Problemas recorrentes na rede elétrica e no telhado obrigam detentos a usarem lençol para desviar a água de goteiras nas celas
Além de celas com goteiras, cheiro de fumaça e paredes queimadas, a área de visitação de familiares estaria em más condições, com prejuízos para presos, familiares e também servidores, conforme exposto em audiência pública que discutiu nesta terça-feira (15/7/25) a situação estrutural e de trabalho no Presídio de Conselheiro Lafaiete (Central).
Na reunião, realizada na Comissão de Direitos Humanos da Asembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o vereador Pastor Angelino pediu uma vistoria do Estado para verificar de perto a situação e pediu mais viaturas para a unidade, que contaria com somente um veículo, ou nenhum, quando há necessidade de manutenção do único carro.
Abrigando 280 detentos, em um prédio antigo e improvisado a partir de uma antiga cadeia pública da Polícia Civil, com estrutura inadequada, a unidade contaria com 63 policiais penais, sendo alvo de denúncias antigas de violação de direitos e condições físicas degradadas nas instalações, o que nos últimos anos gerou motins e protestos.
Além da situação estrutural precária para os detentos, o vereador registrou solidariedade para com os policiais penais, que segundo alertou também estão sendo prejudicados em seu trabalho e colocados em risco no exercício da função.
“Quando acontece o pior, todo mundo quer tomar providência na segurança pública. Por que não se faz o trabalho preventivo?”
Victor Henrique Viveiros Pereira, assessor jurídico do vereador, acrescentou também problemas para a segurança já verificados na unidade, informando, sem precisar quando, que o presídio já foi palco de outras situações preocupantes, com indivíduos tendo se passado por agentes e adentrado às duas horas da manhã a unidade, na tentativa de resgatar presos.
O deputado Lucas Lasmar (Rede), que pediu a audiência após constatar a situação em Conselheiro Lafaiete, também manifestou preocupação não somente com a parte física do prédio, que tem problemas recorrentes na rede elétrica e no telhado, obrigando detentos a usarem lençol para desviar a água de goteiras nas celas.
Ele também abordou as condições indignas e insalubres para o trabalho das forças de segurança e a precariedade com que são recebidos os familiares em visitas. Para Lucas Lasmar, muitas das obras necessárias no local são viáveis e poderiam ser feitas pelos próprios apenados. E listou as mais necessárias: reforma do refeitório, novo telhado também no setor administrativo, nova iluminação nas celas, escadas e galerias; reforma das celas, principalmente com pintura das paredes queimadas; e novo sistema de câmeras.
Estado admite problemas e aponta esforços
André Ranieri, subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), disse que os problemas relatados são conhecidos e que o local foi vistoriado em março e abril deste ano. Conforme frisou, laudo de engenharia mostrou que realmente a situação física do prédio é preocupante, sobretudo em relação ao telhado.
“Vamos nos esforçar para garantir à unidade o que falta para resolver esse problema do telhado antes do período da chuva. “Ele informou que novas telhas já teriam sido providenciadas, assim como as tintas para a pintura das paredes. Quanto a denúncias também de falta de material de consumo, disse que desconhecia, mas que serão apuradas. Conforme argumentou André Ranieri, estão sob sua alçada 340 imóveis, dos quais 168 abrigam unidades prisionais, sendo muitas delas cadeias herdadas da Polícia Civil, que tinham outra finalidade, a exemplo de Conselheiro Lafaiete. Segundo o subsecretário, para fazer frente a melhorias necessárias nas unidades, o investimento do Estado no sistema vem crescendo, e chegará a R$ 90 milhões no biênio 2024-2025 até o final deste ano.
“Mas acaba que nunca é o bastante. Vimos de um ciclo de superlotação e precariedade, e demandas como as de Conselheiro Lafaiete chegam das unidades em geral. Há uma fila de intervenções demandadas, maiores ou menores”, frisou. Além do volume de demandas, há um processo burocrático exigido pela lei que acaba sendo outro problema para agilizar intervenções e obras, conforme também argumentou o representante da Sejusp.
População no sistema cresceu 10%
O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Badaró, disse que a unidade de Conselheiro Lafaiete está inserida num quadro complexo. Segundo ele, as 168 unidades prisionais de Minas abrigam hoje mais de 66 mil presos, 10% a mais do que no final de 2024.
“Nenhum planejamento daria conta de um aumento desse porte em apenas seis meses”, afirmou. Sobre a demanda por mais viaturas, ele apoiou a necessidade, mas disse que no momento não há processo aberto para novas aquisições.
O subsecretário André Raniere acrescentou que há no Estado um contrato de locação de viaturas e que será feito um esforço para aumentar o limite legal e financeiro na tentativa de viabilizar o incremento de veículos locados.
Questionado sobre a contrapartida real do Estado na reforma da unidade, já que as tintas e telhas por ele anunciadas teriam sido na verdade doadas por meio de parcerias, o subsecretário disse que as telhas partiram de sua subsecretaria e que as tintas sim, foram oriundas de parcerias.
“Vamos identificar qual material ainda falta, e mesmo que não tenhamos orçamento, vamos viabilizar de alguma forma, e com certeza essa obra vai andar”, finalizou.