Conselho encaminha denúncias em folha de pagamentos dos servidores da saúde para apuração do Ministério Público

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Entre as denúncias estão excesso de horas extras, altos salários recebidos por médicos e exercício de dois cargos em horários incompatíveis com as funções; prefeitura suspende contratados 

 

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) decidiu, ontem à noite, em reunião, encaminhar as denúncias formuladas pela Federação das Associações de Bairros (Famocol). A tese vencida seria de mais 10 a 20 dias de prazo para que a prefeitura respondesse a questionamento sobre irregularidades na folha dos servidores no ano de 2017 e parte de 2018 ligados a Secretaria Municipal de Saúde.

Em março deste ano, um grupo de conselheiros da FAMOCOL promoveu um levantamento, através de dados disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura, e através de cruzamentos de informações apontou1 dúvida pagamentos mensais, 13º salário, plantões na policlínica e no CAPS, adicionais, auxilio-alimentação pagos a enfermeiros e médicos enfermeiras e médicos. Em abril, o Conselho abriu uma investigação interna para apurar as suspostas irregularidades.

A reunião

A decisão de encaminhar as denúncias ao Ministério Público foi tomada diante da lentidão  em responder aos inúmeros ofícios. Segundo os conselheiros, que fizeram diligências a prefeitura para confrontar os dados levantados com o sistema de pagamento, a prefeitura impôs dificuldades formais a conclusão da apuração.

Para conselheiros, prefeitura impôs dificuldades na apuração de denúncias

Segundo eles, a controladoria da prefeitura não entregou os relatórios solicitados que poderiam auxiliar nos trabalhos investigativos do conselho, nem que procuradoria respondeu aos questionamentos. “Depois de 6 meses nada foi feito para que a prefeitura atendesse as nossas perguntas e dúvidas”, assinalou o O do Conselho de Saúde, Roberto Santana.

Casos

Um dos exemplos citados de supostas irregularidades está o caso de uma uma funcionária do setor de saúde que recebe horas extras, extensão de carga horária e ainda estuda em outra cidade vizinha.

Entre os casos levantados pela FAMOCOL estão médicos que mantinham dois contratos trabalhando tanto no centro regional de saúde, cumprindo uma jornada de 7:00 às 12: 00 horas e simultaneamente trabalhava no plantão da policlínica de 7:00 às 19:00 horas, atestando uma jornada de trabalho incompatível com o exercício legal dos cargos.

A auditoria aponta alto salários médicos para uma carga horária extremamente fora dos limites humanos de mais de centenas de horas extras mensais.

O Conselho recebeu ontem a reunião um ofício da secretaria de saúde informando que suspendeu os vínculos de profissionais que mantinham 2 contratos com a prefeitura.

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