De acordo com a Lei nº 2364/2020, o indivíduo que descumprir as orientações, além de estar sujeito a processo criminal, pode ser multado.
O Prefeito Municipal de Carandaí, encaminhou mais um pedido de providências ao Ministério Público, para que os pacientes classificados como suspeitos para Covid-19 que não respeitaram o isolamento domiciliar.
Conforme acertado nas reuniões para planejamento de ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a Administração Municipal definiu junto ao Ministério Público e a Polícia Militar o fluxo de informações para que as pessoas que descumprirem ordem sanitária sejam processadas e legalmente punidas.
Nos últimos dias, as maiores dificuldades da fiscalização municipal e da Secretaria de Saúde têm sido relacionadas a aglomerações em espaços públicos, festas particulares e, ainda, a infração de ordem de isolamento, no caso de pacientes classificados como casos suspeitos para coronavírus.
Por isto, o Prefeito Municipal encaminhará ao Ministério Público relatórios das equipes de saúde e da fiscalização, sempre que houver descumprimento de alguma determinação que vise a proteção da coletividade.
Ao todo, 3 pessoas descumpriram a determinação das equipes de saúde no fim de semana do feriado de Corpus Christi. Os dados do paciente são preservados. (Uai News)
