No dia 05 de dezembro, a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais – SETUR MG, divulgou a lista dos municípios habilitados a receber o ICMS Turístico, ano de referência 2017, com repasse durante o ano de 2019. Dos treze municípios associados ao Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas, nove receberam nota máxima. Foram contemplados: CARANAÍBA, CASA GRANDE, CATAS ALTAS DA NORUEGA, CONSELHEIRO LAFAIETE, ITAVERAVA, QUELUZITO, RIO ESPERA, SANTANA DOS MONTES E SENHORA DE OLIVEIRA.
O ICMS Turístico é garantido através da Lei Estadual n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a lei Robin Hood. O objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos locais, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais.
Para se habilitar à participação no critério Turismo, o Município deverá:
- Participar de um Circuito Turístico reconhecido pela SETUR, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
- Implementar uma Política Municipal de Turismo;
- Possuir Conselho Municipal de Turismo – Comtur – constituído e em funcionamento;
- Possuir Fundo Municipal de Turismo – Fumtur – constituído e em funcionamento;
- Ter participação no critério “Patrimônio Cultural” e “Meio Ambiente” desta lei (critérios complementares).
Segundo a Presidente do Circuito Villas e Fazendas, Clarissa Alves, “é um grande motivo de orgulho para o Circuito, ter nove municípios recebendo o ICMS Turístico. Nosso aproveitamento foi em 100%, pois no ano base de 2017, tínhamos nove municípios associados e todos eles além de serem aprovados, foram aprovados com nota máxima, nota 10. Atualmente somos treze municípios associados e esperamos que todos possam também começar a receber tais recursos em 2020. O Circuito Turístico Villas e Fazendas parabeniza os municípios contemplados e que as ações em prol do turismo sejam constantes e cada vez mais valorizadas.”
Confira as fotos na galeria:
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