A Câmara de Lafaiete analisa o Projeto de Lei que incluiu no rol da gratuidade no transporte público, os portadores de espectro autista garantindo a este público o passe livre. “È mais uma tentativa de promover melhores condições de vida a pessoas portadoras do espectro autista, assegurando a isonomia, garantindo para essa parcela da população o direito constitucional de ir e vir, modo a facilitar o exercício da cidadania e da vida em sociedade”, avaliou o autor da iniciativa, o vereador Carlos Nem (SD).
Se aprovada, a lei amplia a gratuidade no transporte coletivo também aos deficientes físicos e/ou mentais, limitados a sua própria locomoção, os portadores de hemiplegia, paraplegia, tetraplegia, as pessoas com cegueira total e Deficiência mental grave com distúrbios psicomotores. Em alguns casos, a deficiência será atestada pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante exame pericia.
Esta semana o projeto deu um passo importante na sua efetivação, quando a Comissão de Justiça emitiu parecer favorável a sua aprovação. Nas próximas semanas, o projeto vai a plenário para votação final.
