Projeto de lei aprovado, permite multa de R$2 mil ao paciente confirmado de COVID-19 que descumprir isolamento

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O Projeto de Lei 2225/2020 discutido na última sexta-feira (03/07), durante reunião extraordinária na Câmara Municipal de Carandaí, permite que o município multe o cidadão confirmado com Covid-19 que descumprir o isolamento social.

O valor da multa será de R$2000,00.

O Projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo, e após aprovação por votação unânime na Câmara de vereadores, segue para sanção do Prefeito Municipal.

Além da multa ao cidadão que descumprir o isolamento social determinado devido a contaminação, estabelecimentos que descumprirem as normas, poderão ser multado, e para quem não utilizar máscaras ou pelo descumprimento de qualquer norma que vise a prevenção do contágio por Coronavírus, valor da penalidade pode variar entre R$150,00 a R$1000,00 conforme o caso.

São medidas excepcionais e temporárias que poderão ser adotadas pelo Poder Executivo no enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada em decorrência da disseminação da doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus. (Uai News)

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