6anos - Correio de Minas

10 de novembro de 2021

Tragédia de Mariana: seis anos de impunidade da Vale e da Samarco

Acordo “por cima” obriga vítimas, até hoje desalojadas, a negociar com seus algozes e até hoje duas das maiores mineradoras do mundo não foram capazes de reconstruir três povoados, o maior deles com 200 casas

O colapso da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), completa seis anos neste 5 de novembro de 2021 como símbolo de impunidade, descaso e violência contra a população e o meio ambiente. Já se passaram 2.190 dias desde que a lama do reservatório da barragem vazou e, em marcha assassina, matou 19 pessoas, destruiu três povoados por completo, eliminou bichos e vegetação e envenenou o rio Doce até sua foz, no Oceano Atlântico, na costa capixaba.

Soma-se à brutalidade da lama, que invadiu a vida de milhares de pessoas em 38 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, outro tipo de violência: a falta de definição sobre os valores das indenizações a serem recebidas por uma série de danos individuais, sociais, ambientais e econômicos. A origem dessa situação absurda pode ser identificada no acordo que criou a Fundação Renova, custeada pelas duas mineradoras acionistas da Samarco – Vale e BHP – e que ficaria encarregada de todo o processo de reparação.

O acordo foi firmado entre o governo federal, os governos dos dois estados e as mineradoras sob o argumento de que a fundação seria mais célere do que um processo judicial comum na concessão dos pagamentos. Na época, as vítimas não foram ouvidas. Foi um acordo, digamos, “por cima”. Não tinha como dar certo – e não deu – porque a criação da fundação embutiu uma lógica perversa: as vítimas teriam que negociar com seus algozes.

A ineficiência (da Fundação Renova) pode ser medida pelo fato de que nenhum dos três povoados devastados – Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira – foi reconstruído. Portanto, seis anos depois da lama, os moradores ainda não têm suas novas casas

A fundação começou a trabalhar no segundo semestre de 2016. Passados cinco anos, a Renova tem pouco a apresentar. A ineficiência pode ser medida pelo fato de que nenhum dos três povoados devastados – Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira – foi reconstruído. Portanto, seis anos depois da lama, os moradores ainda não têm suas novas casas. Não estamos falando da construção de uma nova cidade, mas de pequenos povoados, o maior deles, Bento Rodrigues, com cerca de 200 casas, duas igrejas, uma escola, um posto de saúde, uma quadra de esportes. Duas das maiores mineradoras do mundo não foram capazes de reconstruir três povoados no interior de Minas Gerais.

Diante da ineficiência, o Ministério Público estadual propôs ação pedindo a extinção da fundação. Entre outros motivos, porque identificou problemas na prestação de contas da entidade e desvio de finalidade. O MPMG descobriu, por exemplo, que diretores receberam salários que somaram cerca de R$ 1 milhão por ano. A ação proposta pelo MPMG contra a Renova está paralisada.

O fracasso no processo de reparação levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mediar uma tentativa de novo pacto com vistas a acelerar as compensações aos atingidos e a recuperação ambiental. Participam das negociações Vale, BHP Billiton, Samarco, representantes dos governos estaduais e federal, dos tribunais de Justiça, dos ministérios públicos e das defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, além do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A previsão é que se chegue a alguma conclusão em fevereiro de 2022.

O que não tem nenhuma previsão é o desfecho da ação criminal na Justiça Federal. Em novembro de 2016, a Justiça aceitou a denúncia do MPF, tornando 21 acusados e as três mineradoras réus por homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento e crimes ambientais, entre outros. Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou recurso da defesa dos réus e ninguém mais responde por homicídio. Também respondem ao processo o engenheiro e a empresa de consultoria responsáveis pela emissão do laudo que atestou a estabilidade da barragem.

Não há como analisar a tragédia de Mariana sem compreender o encadeamento de violências contra os trabalhadores da barragem, as populações que viviam nos povoados rurais e as que vivem na bacia do rio Doce e que dele tentam tirar seu sustento. São milhares de pescadores, lavadeiras, fazendeiros, agricultores, pequenos comerciantes. Dano particularmente grave é o dos indígenas Krenak, que têm o rio Doce como matriz de sobrevivência material, cultural e espiritual.

O rompimento da barragem despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro em córregos, ribeirões e no rio Doce. A lama percorreu 660 km entre a barragem e a foz, no Atlântico. Pela quantidade de rejeito despejada, pela extensão percorrida pela lama e pelos danos causados, o colapso de Fundão é considerado o maior desastre socioambiental do Brasil e o maior do mundo no setor de barragens.

Tudo que envolve a avalanche de lama mineral é dolorosamente superlativo. Quando escrevi o livro “Tragédia em Mariana” (editora Record) entendi que só poderia expressar a brutalidade desse desastre se mostrasse o drama humano de cada um dos atingidos que concordaram em conversar comigo. É por isso que encerro este artigo com um trecho do livro que traz o relato de como o funcionário da Samarco Romeu Arlindo dos Anjos foi engolfado pela lama e, milagrosamente (não consigo achar outra palavra), sobreviveu para contar os minutos da sua vida em que ele achou que seria tragado para o abismo da morte.

“Entre 15h30 e 15h50, ouviu um estrondo, como se fosse um rugido das profundezas da terra. Olhou para o reservatório e viu a massa de rejeitos mover-se como uma gelatina. Foi tudo muito rápido, abrupto. Em poucos minutos, a barragem estourou por completo e a lama armazenada começou a pôr-se em movimento. Romeu travou por uns dez segundos, com as mãos no volante. Achou que estava passando mal. Olhou para a frente. Era como se o mundo se desintegrasse. O solo se desfazia em pedaços. Ele tirou o cinto, abriu a porta, desceu correndo. Viu a caminhonete tombando. Desorientado, pensou em correr para a margem esquerda da barragem. Perdeu preciosos segundos até perceber que seria impossível. Os blocos de areia se partiam em fragmentos. Tudo desmoronava. Decidiu, então, correr para a margem direita, menos esfacelada até aquele momento. Romeu corria, caía de joelhos, levantava, pulava as trincas e, quanto mais corria, mais achava que não saía do lugar. Corria sobre o solo em movimento, como se a terra fosse uma onda e ele surfasse em cima de um organismo vivo e traiçoeiro, que a qualquer momento poderia se abrir sob os seus pés e tragá-lo para as entranhas do inferno.

Era tudo escuro. Um tronco o atingiu na coxa esquerda, galhos batiam no corpo e no rosto enquanto ele rolava e girava numa inesgotável espiral de desespero. Quando achava que estava perto de sucumbir, conseguiu agarrar-se a um tronco e botar a cara para fora. Puxou o ar. Estava vivo

No desespero para se salvar, continuou pulando as trincas. Estava quase sem fôlego quando buscou as últimas forças e, num impulso, conseguiu saltar para o mato, em terreno sólido. Achou que tivesse escapado, já estava rezando e agradecendo a Deus, quando foi surpreendido por um tapa no ouvido. Era a lama, que vinha em ondas vigorosas e sucessivas e que o arrastou para a escuridão do oceano de lava espessa e viscosa. A essa altura, a massa já estava misturada aos escombros da estrutura que cedera e às centenas de milhares de árvores que havia no caminho. Tudo estava incorporado num fluxo de detritos avassalador e implacável. Romeu afundou, teve a sensação de estar se afogando. Ficou submerso por minutos, talvez segundos, que pareceram uma eternidade. Era tudo escuro. Um tronco o atingiu na coxa esquerda, galhos batiam no corpo e no rosto enquanto ele rolava e girava numa inesgotável espiral de desespero. Quando achava que estava perto de sucumbir, conseguiu agarrar-se a um tronco e botar a cara para fora. Puxou o ar. Estava vivo. Quase sem forças, se deixou levar pelo fluxo, sentindo dores, engolindo lama e areia. Até que o ímpeto da correnteza diminuiu e o fluxo baixou, como se tivesse se acomodado ao terreno.

Apesar da lama nos olhos, conseguiu avaliar o cenário. Encontrava-se cercado de árvores e troncos boiando. Calculou que estava a cerca de 30 metros do terreno natural e que, se o alcançasse, conseguiria escapar. Era a oportunidade de se salvar, certamente a última. Precisava ser ágil e rápido para se mover em meio ao lodaçal. Ele se levantou e saiu pulando por cima dos troncos, afundando, levantando, afundando, levantando, até chegar no mato. A cabeça doía. Romeu jogou-se no chão e ficou deitado por cerca de 40 minutos, vomitando sem parar. Expeliu muita lama, até sair um líquido verde. Estava zonzo. De onde observava, viu que a lama continuava descendo, com um estrondo de fim do mundo, se fim do mundo houvesse.”

FONTE PROJETO COLABORA

5 de novembro de 2021

Nota do MAB – Bacia do Rio Doce: 6 anos depois, atingidos continuam em luta por justiça

Após seis anos do rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, em Mariana (MG), atingidos cobram construção de moradias devastadas, remoção do rejeito dos rios e responsabilização criminal dos envolvidos.

No reassentamento de Bento Rodrigues, apenas 10 moradias das 244 foram finalizadas depois de quase 6 anos. Não há prazo para a conclusão. Não foi feita a remoção do rejeito das áreas atingidas e as comunidades estão convivendo com ele sem nenhuma orientação e cuidados. Das 21 pessoas denunciadascriminalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), apenas cinco ainda se encontram no processo que apura as mortes, inundação e crimes ambientais.

Neste dia 5 de novembro de 2021, completam-se seis anos do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, as duas maiores mineradoras do mundo na produção de minério de ferro.

Este rompimento derramou 48,3 milhões de metros cúbicos de lama na natureza que percorreram cerca de 650 km entre Mariana (MG), até a foz do Rio Doce, no povoado de Regência, município de Linhares (ES), espalhando-se por várias comunidades ao norte e ao sul da foz, contaminando boa parte do litoral capixaba. Atingiu, pela sequência, o córrego Santarém, o rio Gualaxo do Norte, o rio Carmo e 100% do rio Doce.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), nesta data, denuncia que a Vale continua com todo o processo nas mãos, inclusive sendo beneficiada pela atuação do Poder Judiciário brasileiro. Apesar da gravidade da situação, já são mais de 2 mil dias sem reparação para os atingidos. A impunidade é evidente. Na região, o lucro foi colocado acima da vida. O crime se “renova” cotidianamente nos locais por onde passa a lama de injustiças.

Empresas fecham a porta de entrada da reparação

Apesar do pagamento em dinheiro para milhares de atingidos por meio do Sistema Simplificado de Indenização (Novel), passados quase seis anos, as cláusulas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) de 2016, não foram completamente executadas. Dos 42 programas desenhados para a reparação, apenas 4 estão em execução mais avançada, nos quais há maior dispêndio de recursos. São eles: a) cadastramento dos atingidos; b) o programa de indenização c) o programa de pagamento de auxílio financeiro emergencial; d) o programa de reconstrução de vilas.

Mesmo assim, ainda há, no mínimo, 60 mil cadastros sem finalização, o que pode significar, aproximadamente, 200 mil pessoas aguardando ter acesso a porta da reparação. Para “resolver” o assunto, a Justiça Federal desfigurou o papel da assessoria técnica, que teria a tarefa de acompanhar este processo, inclusive na sua revisão completa para atualizar de forma correta os registros de danos. No lugar, colocou uma perícia judicial ligada ao mercado financeiro e sem qualquer conhecimento da realidade social da Bacia para revisar os cadastros. Como fazer uma reparação integral e justa se a porta de entrada está fechada para a maioria dos atingidos?

Água e saúde: direitos que o dinheiro não paga

Após 6 anos do crime da Samarco, Vale e BHP Bilinton — Rejeitos da lama chegando ao mar em Regência (ES). Foto: Acervo Mídia Ninja

Até hoje, há diversas comunidades com dificuldade de acesso à água. Muitas moradias recebem água de má qualidade, vindas de poços artesianos perfurados pela Fundação Renova que apresentam cheiro e coloração. A Justiça Federal reconheceu, recentemente, o chamado “dano água”. São R$ 2 mil por dia em função do não abastecimento que resulta do rejeito no rio, mas isso não resolve a problemática profunda que tem a ver com a qualidade e confiança naquilo que chega nas torneiras de milhares de pessoas.

Como não foi feita a remoção do rejeito das áreas atingidas, as comunidades estão convivendo com ele sem nenhuma orientação e cuidado. Ao longo dos anos, sem nenhuma resposta ou orientação da Fundação Renova, as pessoas voltaram a usar a maioria das áreas atingidas ao redor dos rios com plantios e pastagens. A recuperação do rio é uma reivindicação importante dos atingidos ao longo da bacia para que possam voltar a fazer uso dele como fonte de renda, alimento e lazer. Não há, porém, um plano claro para que isso aconteça, com prazos estabelecidos e com segurança para as famílias atingidas.

Como resultado, há diversos problemas de saúde ainda sendo relatados pela população, principalmente, de alergias respiratórias e de pele. Para essas pessoas, não há nenhuma ação da Fundação Renova que resolva o problema. Os municípios atingidos da Bacia do rio Doce elaboraram planos de ação em saúde desde 2019, mas apenas 2 (Mariana e Barra Longa) foram aprovados pela Fundação Renova, para que ela possa arcar com os seus custos. Da mesma forma, não há a continuidade dos estudos de impacto à saúde por parte da Renova, o que já foi objeto de aplicação de multas por descumprimento de acordo.

Moradia e assessoria técnica: negação daquilo que é básico

Quanto à reconstrução das comunidades atingidas há uma série de descumprimentos de prazos, diversos deles estabelecidos pela própria empresa ou por decisão judicial. A última delas determinava que, em fevereiro de 2021, deveriam estar construídos os 3 reassentamentos propostos no plano de reparação. Os reassentamentos de Gesteira e Paracatu de Baixo não têm nenhuma das 100 casas prometidas. No reassentamento de Bento Rodrigues apenas 10 moradias das 244 foram finalizadas depois de quase 6 anos. Não há prazo para a conclusão das obras.

Neste contexto, a indenização chegou a quase 50 mil pessoas pelo Novel, mas o custo foi obrigar os atingidos a darem “segurança jurídica” para as mineradoras que tiveram que abrir mão de seus direitos, como o auxílio financeiro emergencial, e assinar uma quitação geral dos danos. Ao mesmo tempo, a forma de implementação do Novel praticamente acabou com todo o sistema de participação coletiva organizado e centralizou o encaminhamento no indivíduo, que agora transfere o protagonismo para advogados particulares, alguns destes ficando multimilionários. Assim, criou-se um ambiente para desmobilizar tanto jurídica, quanto politicamente o direito à assessoria técnica independente. E foi o que a Justiça fez.

Apenas Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado tiveram direito à assessoria técnica garantido. Os outros atingidos dos mais de 40 municípios afetados foram negligenciados. No dia 4 de outubro, a Justiça Federal, atendendo quase todos os pedidos das empresas, acabou com o conceito e o objetivo inicial da assessoria técnica, proibindo quase todas as tarefas técnicas previstas, inicialmente, que são direitos já conquistados. Na decisão aparecem, no mínimo, 12 proibições e impedimentos para o trabalho das equipes. E qualquer estudo pedido pela comunidade só será feito se o juiz autorizar depois de consulta às mineradoras no processo.

Para piorar, a Justiça quer dificultar as entidades escolhidas de fazer trabalho presencial com as comunidades. Segundo a decisão “as Assessorias Técnicas devem PRIORIZAR a utilização dos meios de comunicação virtuais (plataformas digitais, revistas virtuais, “lives”, Youtube, pílulas de whatsapp), REDUZINDO E/OU EXCLUINDO, a utilização de instrumentos de comunicação físicos.”

Que Justiça é esta que dá com uma mão e tira com a outra? Uma Justiça que facilita o pagamento individual em dinheiro, ao mesmo tempo que desmonta todo um processo coletivo, dificulta estudos independentes, criminaliza os movimentos sociais, espalha desconfianças infundadas em entidades sem fins lucrativos reconhecidas por seu trabalho junto aos atingidos por barragens e fortalece a posição das mineradoras na Bacia.

Seis anos depois, continuamos em luta por Justiça!

Reivindicamos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstre que quer fazer a justiça atuar para os interesses das vítimas e não dos criminosos. A mesa de repactuação para um novo acordo “definitivo” entre governos e empresas que está em andamento com o envolvimento de várias instituições precisa acolher verdadeiramente os atingidos ou será apenas mais um espaço da divulgação midiática de uma iniciativa que nada vai resultar de objetivo para a reparação dos danos coletivos na Bacia, apenas fortalecer os interesses das mineradoras. Audiência Pública online não é participação. Queremos participar decidindo conceitos e políticas e tendo direito a instrumentos independentes de acompanhamento, estudos e coleta de dados.

A partir desta premissa, propomos as seguintes ações:

Direito à Assessoria Técnica Independente, conforme acordo assinado em 2017.
Modificações no NOVEL, com fim da quitação final e do fechamento do cadastro.
Fundo para projetos coletivos dos atingidos.
Fundo social para os atingidos por barragens de MG e ES.
Programa de Transferência de Renda para combater a pobreza agravada pelo próprio rompimento ao longo dos anos.
Nova Governança, menos burocrática e mais próxima dos territórios.
Ações prioritárias para as mulheres e população negra atingida.
Continuidade dos estudos ambientais e não finalização da pauta ambiental neste acordo.
Valor do acordo deve ser baseado no valor de R$ 155 bilhões da ação inicial feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
Conquistas e avanços no acordo em Brumadinho como ponto de partida das negociações.

3 anos de Brumadinho

Neste ano, caminhamos em solidariedade e organização com a Bacia do Paraopeba e com os atingidos do crime em Brumadinho, que, em 25 de janeiro de 2022, completará 3 anos. Nossas lutas são as mesmas. Nossas pautas buscam o mesmo objetivo e os violadores dos nossos direitos atuam da mesma forma. Compartilhamos o drama de vermos a Justiça deixar impunes os responsáveis pelas mais de 290 mortes nos dois crimes. No Rio Doce, da ação das 21 pessoas denunciadas criminalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) apenas cinco ainda se encontram no processo que apura as mortes, inundação e crimes ambientais. A Justiça Federal entendeu que as 19 mortes em 2015 não foram homicídio.

Enquanto isso, no Paraopeba, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o argumento burocrático da defesa de que a tragédia afetou sítios arqueológicos, que são de responsabilidade da União. Portanto, a competência jurídica muda e a acusação volta à estaca zero.

Somos as vítimas de crimes bárbaros que estão longe de uma correta solução e também de uma Justiça que está a serviço daqueles para quem o crime compensa. Hoje, mais do que vítimas, somos também um povo em luta disposto a colocar a vida acima do lucro. De cabeça erguida, seguiremos mobilizados, em mais um ano, para denunciar a violência das grandes corporações, a impunidade, a cumplicidade dos governos e do Poder Judiciário.

Anunciamos aqui, como atingidos e atingidas das bacias do Paraopeba, do Rio Doce e do litoral capixaba, que seguiremos em marcha, em luta, até que nossa região deixe de sofrer da “maldição da abundância” de água, minerais, terra, petróleo. Até que nossas riquezas sejam partilhadas entre nós, povo brasileiro, para que nenhuma criança nossa acorde sem saber se terá comida ou educação, até que sejamos uma pátria soberana, independente e de controle popular capaz de garantir todos os direitos e reparações plenas a todos e todas.

FONTEMOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGEM