As notas da redação do Enem e a falta de equidade entre os candidatos

O Ministério da Educação divulgou em meados de janeiro a nota das redações dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última edição do Enem, 60 redações tiveram nota máxima, mas apenas 4 são de alunos da rede pública. No exame é cobrado um texto dissertativo-argumentativo e também é exigida a elaboração de uma proposta de intervenção para amenizar o problema apresentado como tema.  Em Minas Gerais, apenas duas candidatas obtiveram nota mil na redação do Enem e são alunas oriundas de colégios privados.   A análise desses dados serve como um alerta para a elaboração de políticas públicas centradas na inserção de estudantes de escolas públicas no ensino superior.

Além disso, o resultado das redações do Enem evidencia um questionamento antigo sobre o papel da União, dos Estados e dos Municípios na elaboração e na gestão de políticas educacionais integradas e com igualdade de condições.  Das 60 redações nota mil do Enem, 25 são da Região Nordeste, mas apenas uma delas é de um candidato da rede pública. Nesse sentido, torna-se equivocado afirmar que o Nordeste apresenta políticas públicas educacionais com mais consistência do que outras regiões do país, uma vez que os dados revelam uma predominância de alunos de escolas particulares com notas acima da média.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Estados e o Distrito Federal devem atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e no Médio. Já os Municípios no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. A União fica com a função de coordenação financeira e técnica dessa estrutura, ao mesmo tempo em que conduz as universidades federais. Entretanto, essa ordenação não está plenamente estabelecida. Falta definir especificamente os mecanismos de colaboração entre essas diferentes esferas de poder para integração eficaz dessas modalidades de ensino.

As notas da redação do Enem demonstram a falta de equidade de oportunidade entre os candidatos, uma vez que a prova exige um repertório sociocultural que vai além da sala de aula e também a capacidade de organizar ideias e elaborar argumentos. É necessário criar estratégias para sanar esse problema da educação brasileira como uma proposta de intervenção que consiga abarcar instituições públicas e privadas no desenvolvimento de projetos pautados no incentivo à leitura e na produção de textos dissertativos-argumentativos. O direito à educação é um dos mais importantes direitos sociais, pois é essencial para o desenvolvimento de outros direitos fundamentais. E o direito ao acesso à educação superior não pode ser figurativo. É algo que se conquista a partir da consolidação de políticas públicas educacionais mais inclusivas e integradas que possam dialogar com os anseios da sociedade.  

Éverlan Stutz é professor e jornalista e desenvolve o projeto “Aulão Solidário de Redação para o Enem” desde 2012   

Fotos/Créditos: Sérgio Alfenas de Oliveira, Setor de Comunicação do IFMG, Campus Ouro Preto

Alunos do IFMG participaram do aulão de redação no auditório Arthur Versiani Machado em outubro de 2023. O projeto foi premiado pelo Governo de Minas na categoria educação

Mais de 7 mil alunos retornam as aulas em Congonhas (MG)

A Prefeitura de Congonhas se prepara para receber os mais de 7 mil estudantes da rede pública de ensino, na sexta-feira, 2 de fevereiro. O Governo Municipal, desde 2021, faz uma série de investimentos para proporcionar aos alunos, professores, diretores e toda a comunidade escolar, ambientes seguros, amplos e reformados.

De forma inédita, a Prefeitura zerou a fila de espera para creches e além disso, a Administração implanta em todas as escolas, desde os anos iniciais até os finais, novas tecnologias como tablets, chromebooks e computadores, materiais didáticos atualizados e novos eletrodomésticos e mobiliários.

Foram adquiridos novos ônibus e vans – adaptados para atender as pessoas com deficiência -, acomodados com cintos de segurança, dispositivos de sinalização luminosa e sonora. Os veículos farão o suporte aos estudantes em diversos trajetos entre as escolas do município, projetos e visitas técnicas. Eles são essenciais para garantir o acesso de todos os alunos à educação.

A rede municipal também oferta alimentação balanceada e específica – para casos de restrições alimentares, colesterol alto, alergias -, monitoramentos por câmeras, brinquedotecas e novos uniformes de verão e de inverno, que contemplam também tênis e meias. Durante todo o ano letivo, os servidores da educação são capacitados com cursos que agregam mais conhecimentos para serem repassados aos estudantes.

Por Letícia Tomaino / Arte: Gustavo Porfírio

Pé de Meia: entenda como será o programa de incentivo financeiro a alunos do ensino médio público; valor não está definido

Objetivo é garantir a permanência dos estudantes na escola até que completem o ensino básico. Serão priorizados alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou menor a R$ 218.

O programa Pé de Meia, sancionado pelo presidente Lula nesta terça-feira (16), prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público.

Os repasses serão feitos diretamente para a conta do estudante ao longo do ano letivo de 2024, na forma de uma espécie de poupança, mas os valores ainda não foram definidos.

Há ainda a previsão de um depósito extra após a aprovação no ano letivo e um bônus para quem fizer o Enem.

O projeto de lei havia sido aprovado no Congresso em dezembro.

Abaixo, entenda mais sobre o novo programa:

O Pé de Meia é um programa criado pelo governo federal que viabiliza a criação de poupança para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é que incentivar a permanência deles na escola até que completem o ensino básico.

Serão feitos depósitos em uma conta do próprio aluno, mas as regras de uso ainda serão detalhadas.

Segundo dados do governo, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação.

No Brasil, terminar ou não a educação básica tem uma correlação muito grande com a renda. (…) A evasão e o abandono escolar mais do que dobraram na pandemia, ainda não foi possível reverter isso e vale a pena investir, literalmente, para manter os jovens na escola. — Tabata Amaral, deputada federal e uma das autoras do projeto de lei aprovado

2 – Quem tem direito à poupança?

Terão direito ao auxílio estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico.

Serão priorizados os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

Estudantes de 19 a 24 anos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão aderir ao programa.

Os critérios de elegibilidade ainda serão detalhados em um decreto, mas segundo o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se:

  • efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
  • tiver frequência escolar de 80% das horas letivas;
  • for aprovado ao fim de cada ano letivo;
  • participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio;
  • participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.

3 – De quanto será o auxílio do Pé de Meia?

valor do repasse para cada aluno ainda será definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda, assim como as formas de pagamento, os critérios de operacionalização e o uso da poupança.

O governo já autorizou, por meio de uma medida provisória, que a União direcionasse até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal.

Pelos cálculos do Executivo, seria possível dar um incentivo de cerca de R$ 200 por mês a partir da matrícula em cada ano letivo, além de um aporte anual de R$ 1.000, uma espécie de poupança que só poderia ser resgatada após a conclusão do ensino médio.

No entanto, esse valor ainda será fixado pelo governo. No início deste mês, o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que pagamento aos alunos deve começar em março.

4 – Como o valor será pago?

O programa prevê que os valores sejam depositados em uma conta a ser aberta no nome do estudante, mas isso ainda não foi definido.

Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:

➡️ Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula na série e comprovarem frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento.

➡️ Já na segunda, valores adicionais serão depositados em duas ocasiões:

  • quando o estudante for aprovado no ano letivo
  • e quando o aluno participar do Enem

Esses recursos — que serão equivalentes a, no mínimo, um terço do total pago a cada estudante — poderão ser movimentados somente após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que essa modalidade é um bônus para estimular a participação no Enem.

Nós vamos ter um auxílio também, um ‘plus’ a mais, no terceiro ano, para quem fizer o Enem.— Camilo Santana, ministro da Educação

Dessa forma, o beneficiário poderá, se quiser, aplicar os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente os formatados para os estudos realizados na educação superior.

FONTE G1

Alunos do 3º ano vão receber incentivo financeiro para fazer Enem

Lei que cria o programa Pé de Meia será sancionada hoje

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (16) que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos participantes. 

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira a lei que institui o programa Pé-de-Meia. A iniciativa prevê uma espécie de bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. “Posso adiantar aqui que haverá também um incentivo para o jovem que fizer o Enem.” 

“Vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio que vai receber esse auxílio financeiro nos 3 anos do ensino médio, mas, no último ano, no 3º ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem”, explicou. 

“Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo de o jovem não fazer o Enem”, disse. 

Dados da pasta mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 participaram da última edição do Enem. Outro agravante, segundo Santana, é que, dentre os que se inscreveram, muitos não chegaram a fazer a prova. Dos 1,4 milhão de concluintes do ensino médio que se inscreveram para o exame, apenas 1 milhão participaram efetivamente. 

“Precisamos identificar os motivos em cada rede, em cada estado. E dialogar com as redes para identificar os motivos disso”, disse. 

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Prazo para matrícula dos selecionados na quarta edição do Trilhas de Futuro foi prorrogado até 9/1

Selecionados devem comparecer à instituição de ensino para a qual foi encaminhado para garantir a sua vaga

Atenção, candidatos que foram selecionados para a quarta edição do Trilhas de Futuro: o prazo para a realização das matrículas foi prorrogado até 9/1/2024.

Os selecionados devem comparecer à unidade de ensino para a qual foram encaminhados, levando a documentação necessária para efetivar a matrícula e garantir a sua vaga no curso técnico gratuito ofertado pelo projeto do Governo de Minas.

Nesta 4ª edição, o projeto do Governo de Minas, executado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), foram abertas 50 mil vagas para formações profissionais gratuitas, com 89 opções de cursos em 126 municípios mineiros. Estudantes recebem ajuda de custo para alimentação e transporte. A divulgação do resultado da seleção foi em 18/12, neste link.

A coordenadora de Educação Profissional da SEE/MG, Amanda Barboza, reforça que é importante que os estudantes estejam atentos aos prazos e horários.

“Cada unidade de ensino tem um horário de funcionamento. Tendo isso em vista, é fundamental que os estudantes entrem em contato com a instituição para a qual foram selecionados para verificar os horários disponíveis para matrícula”, reforça.

Inscrições

No ato da inscrição do Trilhas de Futuro, os candidatos deverão ter em mãos a carteira de identidade ou certidão de nascimento e o CPF.

Para o estudante menor de idade é necessária também a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais ou responsáveis.

Para a matrícula também é preciso comprovante de residência no nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, quando maior de idade; declaração de escolaridade, com indicação da etapa que o estudante está cursando. Quando ainda estiver no ensino médio; declaração de conclusão ou histórico escolar, no caso de egresso do ensino médio.

Além da formação técnica gratuita, o Trilhas de Futuro oferece também ajuda de custo de R$ 20 por dia, para alimentação e transporte.

Para saber se conquistou uma das vagas, o candidato deverá acessar a página do projeto (www.trilhasdefuturo.mg.gov.br), informar o número de inscrição ou CPF utilizado na hora do cadastro e data de nascimento.

Cada candidato poderá se matricular em apenas uma opção de curso. Todos os candidatos selecionados que se inscreveram nesta quarta edição receberam um e-mail informando sobre a consulta do resultado.

É importante lembrar que o classificado para uma das vagas e que não realizar a matrícula no prazo estipulado perderá o direito de realizar o curso técnico.

Critérios de seleção

A seleção dos candidatos foi realizada de acordo com a disponibilidade de cursos, vagas nas instituições e cursos prioritários sempre respeitando a seguinte ordem de prioridade:

–  Estudantes que estejam cursando o 1º ano do ensino médio na rede pública estadual em 2023, desde que entreguem documento com a comprovação da matrícula no 2º ano do ensino médio no ano de 2024 nos prazos previstos nesta resolução;

– Estudantes que estejam cursando o 2º ano do ensino médio na rede pública estadual em 2023;

– Estudantes que estejam cursando o 3º ano do ensino médio na rede pública estadual em 2023;

– Estudantes que estejam cursando a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio na rede pública estadual em 2023;

– Estudantes que estejam cursando o 1º ano do Ensino Médio em Tempo Integral (Emti) na rede pública estadual em 2023, desde que seja inscrito para vaga no noturno e que entreguem documento com a comprovação da matrícula no 2º ano do ensino médio no ano de 2024 nos prazos previstos nesta resolução;

– Estudantes que estejam cursando o 2º ano do Ensino Médio em Tempo Integral, desde que seja inscrito para vaga no noturno;

– Estudantes que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em Tempo Integral, desde que seja inscrito para vaga no noturno;

– Estudantes que estejam cursando o 1º ano do ensino médio na rede pública federal ou municipal em 2023, desde que entreguem documento com a comprovação da matrícula no 2º ano do ensino médio no ano de 2024 nos prazos previstos nesta resolução;

– Estudantes que estejam cursando o 2º ano do ensino médio na rede pública federal ou municipal em 2023;

– Estudantes que estejam cursando o 3º ano do ensino médio na rede pública federal ou municipal em 2023;

– Estudantes que estejam cursando a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio na rede pública federal ou municipal;

– Estudantes que estejam cursando o 1º ano do ensino médio na rede particular em 2023, desde que entreguem documento com a comprovação da matrícula no 2º ano do ensino médio no ano de 2024 nos prazos previstos nesta resolução;

 – Estudantes que estejam cursando o 2º ano do ensino médio na rede particular em 2023;

– Estudantes que estejam cursando o 3º ano do ensino médio na rede particular em 2023;

– Estudantes que estejam cursando a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio na rede particular;

– Egressos do ensino médio, oriundos de qualquer rede;

– Estudantes que já foram matriculados na primeira edição do Trilhas de Futuro (Edital de Credenciamento SEE nº 01/2021) e cancelaram a matrícula;

– Estudantes cursando o ensino superior;

– Estudantes com ensino superior completo.

Nova oportunidade

Os interessados que não foram classificados na chamada regular do Trilhas de Futuro poderão se inscrever, entre os dias 16 a 22/1, para as vagas remanescentes.

Dessa forma, os candidatos, que são elegíveis a participar do programa, de acordo com os critérios previstos na Resolução SEE Nº 4.915, poderão tentar uma nova oportunidade para uma das vagas ainda disponíveis no site www.trilhasdefuturo.mg.gov.br.

FONTE AGÊNCIA MINAS

10 faculdades onde os alunos já saem com bons empregos

Existem alguns cursos de nível superior que não só garantem bons empregos, mas garante alta empregabilidade logo após formação

Fazer uma faculdade envolve muitas preocupações por parte dos alunos, seja com relação ao início da jornada, na hora de tomar a decisão sobre qual curso escolher, os desafios durante o processo de aprendizado até a formação, e consequentemente a busca pelo emprego após se formar.

Durante a faculdade eu tive um professor que falava que a faculdade formava novos desempregados, alegando que não basta somente se formar, é preciso ainda procurar um emprego, e para muitas pessoas que não tinham experiência nas áreas, a tarefa não é tão simples.

No entanto, existem algumas escolhas de cursos que possuem uma rápida inserção no mercado de trabalho, isso porque, são profissões que estão em alta no mercado de trabalho e, costumam não enfrentar crises nas suas devidas áreas.

Contudo, é importante considerar o panorama brasileiro quando se fala em empregabilidade. Isso porque, pegando como base, dados de agosto de 2023, onde a taxa de desemprego médio no país era de 7,9%.

Se você é uma pessoa que ainda está em dúvida de qual carreira seguir, ou buscando informações sobre o mercado de trabalho, hoje nós vamos apresentar 10 cursos de nível superior onde os estudantes já saem empregos e, não enfrentam todas as dificuldades para ingressar na sua profissão.

10 faculdades onde os alunos já saem empregados

O Instituto Semesp, em colaboração com o Simplicity, conduziu uma pesquisa na qual os ex-alunos foram questionados sobre sua situação de emprego e se estavam atuando em suas áreas de formação, em caso afirmativo.

De acordo com os resultados da pesquisa, aqui estão os 10 cursos que se destacaram com maior índice de empregabilidade logo após a conclusão do curso:

  1. Medicina: 100% de empregabilidade
  2. Engenharia de Computação: 92,6% de empregabilidade
  3. Ciência da Computação: 90,5% de empregabilidade
  4. Farmácia: 79,3% de empregabilidade
  5. Odontologia: 78,9% de empregabilidade
  6. Fisioterapia: 64,4% de empregabilidade
  7. Arquitetura e Urbanismo: 63,5% de empregabilidade
  8. Psicologia: 61,1% de empregabilidade
  9. Publicidade e Propaganda: 60,5% de empregabilidade
  10. Contabilidade: 60,5% de empregabilidade

Em meio à diversidade de cursos superiores, há uma gama de opções para quem busca empregabilidade em diversas áreas do conhecimento.

FONTE MEU VALOR DIGITAL

Alunos da Rede Municipal de Educação participam dos Jogos Escolares Rurais 2023 em Ouro Branco

60 alunos participam dos Jogos Escolares Rurais 2023

Jogos Escolares Rurais – 2023

No dia 14/12, os alunos da E.M. Nossa Senhora do Carmo, E.M. Raimundo Campos e E.M. Oswaldo Cruz se reuniram na comunidade de Castiliano para realizar jogos rurais.

Os alunos foram divididos em duas equipes e juntos puderam jogar e celebrar o encerramento de mais um ano letivo. 

As equipes Azul e Vermelha fizeram grandes jogos. O placar seguiu equilibrado do início ao fim. E após uma disputa de pênaltis, a equipe Azul saiu como vencedora.

O evento contou com a participação de aproximadamente 60 alunos.

Reforma do Ensino Médio: um crime a ser barrado

Acelerada em São Paulo, ela fez da vida de 330 mil jovens um experimento cruel. Deixou de prepará-los para a universidade, sem oferecer formação técnica real. Um engodo – com cor e classe social. Só a revogação pode ser um começo de saída

O antropólogo, educador e político Darcy Ribeiro costumava dizer que, no Brasil, a educação básica pública de qualidade duvidosa não é propriamente um desvio de rota, uma disfunção, mas um projeto da elite nacional. Em diferentes momentos da nossa história, esse intento das camadas abastadas desvela-se sem filtro, revelando uma verdadeira arquitetura da destruição, boicote à nação.

A Reforma do Ensino Médio, apresentada como Medida Provisória 746/16 e aprovada como projeto de lei n.º 13.415/17, foi, já em seu nascedouro, apontada como um instrumento oficial de Estado que resultaria, necessariamente, no aumento das desigualdades educacionais, pois priva, em sua concepção, milhões de estudantes de acessarem os conhecimentos historicamente sistematizados pela humanidade e exigidos nos vestibulares das universidades brasileiras, públicas e privadas.

Escondidos atrás de estandartes que estampavam: flexibilização curricular, protagonismo estudantil com a possibilidade de escolher o que gostaria de cursar, aproximação entre o conhecimento e a realidade dos estudantes, modernização curricular, expansão do ensino técnico-profissional, etc., os adeptos da reforma saíram vencedores. Decidiu-se que o Novo Ensino Médio, denominado de NEM, entraria em vigor a partir de 2022; com a adequação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – principal porta de entrada para as universidades públicas – às novas determinações trazidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – parte da engrenagem que movimentou a Reforma do Ensino Médio – a partir de 2024.

Alheios às manifestações de rua de profissionais da educação e estudantes, além de centenas de pesquisas frisando que o NEM resultaria, inevitavelmente, num aumento das desigualdades educacionais, colocando em risco o direito à aprendizagem de mais de 7 milhões de estudantes da rede pública, secretários estaduais de educação, capsulados no Conselho Nacional de Secretários de Educação, o CONSED, “indumentaram-se” da vestidura de que “lei não se discute, lei se cumpre”, e programaram-se para a implantação do NEM a partir de 2022.

Para deleite da elite bandeirante, o então governador de São Paulo, João Dória Jr., anunciou, em 2020, que o Estado, protagonista em diferentes momentos da história do país, assumiria a vanguarda do atraso e se adiantaria na implementação do NEM, com a aprovação do Currículo Paulista e a indicação de 11 itinerários formativos de aprofundamento.

Experimentações curriculares questionáveis adotadas em 2019 e 2020, como o Programa Novotec, anunciavam o desastre da arquitetura do NEM. O Novotec ventilou a tese de que o estudante do Ensino Médio sairia com dupla formação, curso regular e técnico-profissional, o último com a grife das Escolas Técnicas Estaduais, as Etecs. Na prática, verificou-se que as diminutas horas destinadas à formação técnica eram insuficientes para habilitar um estudante a desenvolver atividade profissional em qualquer área. Cilada pedagógica anunciada por diferentes críticos. Consequência: frustração de milhares de estudantes.

Desarrumado desde a concepção, o NEM iniciou nas escolas paulistas em fevereiro de 2021. Com incertezas múltiplas, justificava-se “que todo período de transição é complicado”, “que a comunidade escolar deveria estar aberta ao novo, e não ser resistente à mudança”. Rapidamente, as críticas difundidas no contexto da aprovação da Reforma voltaram a fazer eco: as escolas não conseguiram ofertar os itinerários indicados pelos estudantes; houve quantidade interminável de disciplinas; impossibilidade de docentes prepararem material para tantas disciplinas; falta de material didático para os componentes curriculares da formação geral e dos itinerários formativos; disciplinas eletivas sem sustentação acadêmica; falta de professores para as diferentes disciplinas; docentes sem formação específica sendo obrigados a assumir determinados componentes curriculares; etc.

No final do primeiro semestre de 2022, o movimento estudantil organizado evidenciou as inúmeras incongruências do NEM na prática e passou a reivindicar a revogação da Reforma do Ensino Médio. Pipocaram pela imprensa convencional denúncias sobre disciplinas sem lastro acadêmico e a quantidade inadministrável de componentes curriculares, atingindo o surpreende número de 1.526 disciplinas diferentes país afora, colocando em risco o direito da educação básica para todos os estudantes, institucionalizando a fragmentação curricular na última etapa de ensino obrigatório.

Pesquisas na Rede Estadual de Ensino de São Paulo demonstram, já no final de 2022, grande desânimo por parte dos estudantes no que diz respeito à continuação dos estudos. Segundo o artigo 35º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/EN n.º 9.394/96), uma das finalidades do Ensino Médio é “a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos” (grifos nossos). O NEM, com a determinação de que a Formação Geral Básica compreende, no máximo, 1.800 horas das 3.000 dessa etapa de ensino, arquitetou que os secundaristas teriam contato com os conhecimentos historicamente consolidados pela humanidade e exigidos nos principais vestibulares, com destaque para o Enem, somente na 1ª série e primeiro semestre da 2ª série. Ou seja, durante o restante do curso, compreendendo 18 meses, discentes acessarão os conteúdos diversos por meio dos Itinerários Formativos, esses sem, até o momento, referências nítidas e material didático de apoio, resultando, quase sempre, num esforço homérico de docentes para que os seus estudantes não fiquem sem os conteúdos essenciais para a vida em sociedade e continuação dos estudos.

A lei que versa sobre improbidade administrativa indica, no seu artigo 11º, que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade…” (grifo nosso). Entende-se que o governador e a Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) estavam cientes que os estudantes concluintes do Ensino Médio neste final de 2023 no Estado de São Paulo não estudariam, neste novo modelo adotado, os conhecimentos básicos aplicados no Enem. Sabiam, certamente, que é praticamente impossível cumprir conhecimentos desenvolvidos em 2.400 horas durante 3 anos em 1.800 horas dentro de 1 ano e meio. Por conseguinte, verifica-se em diferentes escolas que muitos estudantes do 3º ano do Ensino Médio paulista, um universo de mais ou menos 330 mil, abdicaram de fazer a principal prova que permite acesso ao ensino superior brasileiro por intuir que não adiantava fazer o exame, pois estavam há mais de um ano sem ver Biologia, Física ou Química; ou Filosofia, Geografia, História e Sociologia. E que o estudante do terceiro ano do ensino particular continuava a estudar todas essas disciplinas. Que a universidade não era para ele. Que estava se organizando para trabalhar.

No rigor técnico-jurídico, apesar de ter punição, a improbidade não é um crime, é um ilícito administrativo com sanção. Portanto, ímprobo e não criminoso. Recorre-se aqui, entretanto, ao conceito social de crime, que não é o mesmo do conceito jurídico, transcende a simples violação de norma legal. Associa-se muito mais ao reflexo de expectativas, valores e ética de determinada sociedade em um período histórico específico. Diferentes estudos revelaram um aumento significativo dos estudantes egressos da rede pública da Educação Básica nas principais universidades brasileiras, todas públicas. Quase 70% da totalidade e mais de 50% de negros. O estudante pobre brasileiro, que tem cor, é preto, é preta, é pardo, é parda, estava entrando na universidade pública. Os sistemas de políticas de ações afirmativas contribuíram para esta mudança. Estabeleceu-se, mesmo eivados de contradições, horizontes diferentes para esses estudantes secundários: cursar o ensino superior. Agora estão frustrados, enganados e humilhados no Estado de São Paulo. Assim, pode-se afirmar que a ação dos responsáveis pela educação paulista da época é possivelmente criminosa, na medida em que frustrou centenas de milhares de estudantes à viabilidade de acesso ao ensino superior. No mínimo, caracteriza-se como desonestidade com um contingente de 330 mil concluintes do Ensino Médio.

O atual governo, na contramão daquilo que já se concluiu no restante do mundo, que a tecnologia é um importante instrumento de apoio pedagógico, mas não substitui a interação presencial e o livro impresso, disponibilizou, agora no segundo semestre, uma plataforma denominada “Prepara São Paulo”, espécie de cursinho pré-vestibular on-line, com assiduidade semelhante à aula em emenda de feriado. Servindo mais para atacar um problema do ensino superior brasileiro do que atender a demanda e o dolo cometido contra os sonhos de 330 mil jovens, o governo do Estado tirou da cartola, feito mágico da Caravana Rolidei do filme “Bye bye Brasil”, 15 mil vagas para o chamado “Enem Paulista” ou Provão Paulista – antigo SARESP (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), que ganha agora status de selecionar para as grandes universidades paulistas. Serão ofertadas 1.500 vagas para a USP, 934 para a Unesp, 325 para a Unicamp, 2.620 para a Univesp (on-line) e 10 mil para as Fatecs. Não é objeto do presente texto, mas as instituições de ensino superior brasileiras vivem crise estrutural de falta de estudantes, especialmente nos cursos presenciais. Há tempos registramos o mesmo número de alunos nesse nível de ensino: cerca de 8 milhões. Não conseguimos aumentar, apesar do quase imensurável universo de brasileiros sem um diploma de graduação. Ao mesmo tempo, nota-se que aqueles que decidem cursar uma faculdade escolhem o EaD, hoje com mais de 50% dos matriculados nesse nível de ensino. Cursos superiores presenciais correm, velozmente, o risco de desaparecerem. O “Enem Paulista”, além de ser uma afronta à política pública bem-sucedida do Enem, é um suspiro às universidades e às faculdades paulistas.

Pretendesse de fato corrigir o dolo cometido pelos gestores anteriores, o atual governo paulista deveria garantir vagas nas melhores universidades do Brasil (“com casa, comida e roupa lavada”) a todos os 330 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino que se viram confundidos, frustrados, enganados, humilhados e excluídos pela decisão dos antigos administradores do Ensino Médio do Estado de São Paulo. Não se pode caracterizar essa arquitetura de destruição como desvio de rota ou mera disfunção. Soa como intencional. Darcy Ribeiro já nos ensinou isso. Projeto da elite para precarizar a Educação Básica, frustrando a perspectiva de vida, de futuro, de país. Um crime!

FONTE OUTRAS PALAVRAS

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