Quatro projetos de lei protocolados em maio pretendem proibir que aqueles que não pagam pensão possam entrar nos estádios e participar de eventos esportivos.
BRASÍLIA – Quatro deputados apresentaram projetos de lei à Câmara em maio para proibir devedores de pensão de entrar nos estádios e arenas brasileiros e participar de eventos esportivos. As propostas ainda não começaram a tramitar e dependem de despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que definirá por quais comissões as matérias passarão antes de ir à votação no plenário.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) é a autora do primeiro projeto de lei protocolado sobre o tema. Ela inclui, na lei, a possibilidade de o juiz proibir o devedor de pensão de entrar no estádio como uma medida coercitiva. A proibição, portanto, caberia ao magistrado. “A persistência do cenário de inadimplência parental demonstra que os mecanismos tradicionais de execução têm sido insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação, levando à sobrecarga das mães”, justificou na proposta.
O projeto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) segue a mesma previsão. “A medida não substitui a prisão civil, que permanece intacta. Acrescenta a ela, e às demais medidas, um novo instrumento”, explicou, reforçando que os devedores ainda poderão ser presos por determinação judicial. “Não se pode aceitar que alguém possa desfrutar de momentos de lazer, descontração e euforia enquanto o filho, geralmente uma criança, está destituída de alimento”, argumentou na apresentação do texto.
A proposta repete uma tendência incorporada pela Argentina. O país assinou um acordo que proíbe esses devedores de pensão, inscritos em um cadastro, de entrar nos estádios de futebol. Buenos Aires testou a medida no estádio do Boca Juniors em 2025, e, agora, o Ministério da Segurança do país aderiu à punição. A Argentina também proíbe a entrada de torcedores com histórico de violência ou que têm antecedentes criminais.
Nesse sentido, o projeto apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) também é mais amplo. Além de proibir o acesso a estádios pelos pais que não pagam pensão alimentícia em dia, o PL do parlamentar também veta a entrada de condenados por violência contra mulher, por crimes sexuais e por maus-tratos aos animais. Quem também propôs a punição para quem deve pensão é a deputada Carol Dartora (PT-PR). Os projetos ainda aguardam movimentação na Mesa Diretora da Câmara.
Fonte: O TEMPO