aprovação - Correio de Minas

21 de outubro de 2023

Comissão aprova projeto que garante ensino médio noturno nos municípios

Texto altera a LDB e ainda será analisado por outras duas comissões

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados a manterem pelo menos uma escola com ensino médio noturno nos municípios em que houver demanda comprovada.

Se não for possível cumprir a regra na sede do município, a oferta do período noturno deve ocorrer em escolas situadas em distritos ou no campo.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Situação nos municípios
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 2813/23, do deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO). O novo texto incorpora a proposta que tramita em conjunto (PL 3344/23).

O relator afirmou que o turno noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, segundo dados do Censo Escolar de 2022.

“Esse quadro reforça a oportunidade das iniciativas em análise, que postulam a oferta do turno noturno em todas as localidades em que houver demanda manifesta e comprovada”, disse Ayres.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

30 de setembro de 2023

Projeto de R$1,2 milhão vai liberar obra no aeroporto Bandeirinhas

Na noite desta quinta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Lafaiete (MG) se reuniram em sessão ordinária onde aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo o Município viabilizar obras de melhorias do cercamento aeroporto no valor dxe R$1,2 milhão.

O Projeto de Lei nº 115E, visa garantir a continuidade do processo de cercamento do Aeroporto, o Projeto Lei é de autoria do executivo .

O aeroporto das Bandeirinhas se encontra fechado para pouso e decolagem de aeronaves a mais de 2 anos, quando ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou seu fechamento, devido descumprimento das normas de segurança, após ter sido feito o alerta em várias oportunidades e não cumpridas pelo município.

Nota de um.internauta:

FONTE PARTICIPE-POVO

30 de setembro de 2023

Projeto de R$1,2 milhão vai liberar obra no aeroporto Bandeirinhas

O Projeto de Lei nº 115E, visa garantir a continuidade do processo de cercamento do Aeroporto, o Projeto Lei é de autoria do executivo .

Nota de um.internauta:

FONTE PARTICIPE-POVO

26 de setembro de 2023

Comissão aprova projeto que autoriza hotéis a reduzir tempo da diária

O texto altera a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas

A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 20, um projeto que autoriza hotéis a anteciparem em até 2 horas a saída de hóspedes a fim de preparar a unidade para o próximo cliente.

O texto altera a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, caso seja aprovado, será votado no plenário.

Segundo o relator do texto, Thiago de Joaldo (PP-SE), ao obrigar que os hotéis respeitem a duração completa da diária, como prevê o Projeto de Lei nº 641/11, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), você prejudica o setor hoteleiro.

“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária. Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, pontuou o relator.

Fim da multa e definição de Airbnb

Joaldo também excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas. “A Lei nº 11.771/08 já prevê penalidades em caso de não observância de seus dispositivos”, acrescentou. O deputado incluiu na Lei do Turismo a definição de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como Airbnb e Vrbo.

FONTE: EXAME

26 de setembro de 2023

Comissão aprova projeto que autoriza hotéis a reduzir tempo da diária

O texto altera a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas

Fim da multa e definição de Airbnb

FONTE: EXAME

12 de setembro de 2023

Plano de concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, é aprovado pelo governo federal

Projeto segue para o Tribunal de Contas da União e a expectativa é que o edital e leilão sejam realizados ainda neste ano.

O Ministério dos Transportes aprovou o plano de outorga para a realização de uma nova licitação na BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O projeto segue para o Tribunal de Contas da União (TCU) e a expectativa é que o edital e leilão sejam realizados ainda neste ano.

Inicialmente, a proposta contemplava a estrada entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, mas a pedido das bancadas federais dos dois estados, o trecho foi dividido em dois. São eles:

de Belo Horizonte a Juiz de Fora: aprovada, aguarda parecer do TCU e o leilão deve ocorrer neste ano;
de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro: prevista para ir a leilão com a outra parte, a concessão será separada. A mesma segue em análise e o edital também deve ser lançado até o fim de 2023.

A expectativa é que a concessão impulsione em torno de R$ 9 bilhões em investimentos e custos operacionais.

Vale lembrar que uma decisão judicial prorrogou no início do ano a concessão da Concer na BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. A concessionária administra o trecho desde 1996.

FONTE G1

12 de setembro de 2023

Plano de concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, é aprovado pelo governo federal

Projeto segue para o Tribunal de Contas da União e a expectativa é que o edital e leilão sejam realizados ainda neste ano.

Inicialmente, a proposta contemplava a estrada entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, mas a pedido das bancadas federais dos dois estados, o trecho foi dividido em dois. São eles:

de Belo Horizonte a Juiz de Fora: aprovada, aguarda parecer do TCU e o leilão deve ocorrer neste ano;
de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro: prevista para ir a leilão com a outra parte, a concessão será separada. A mesma segue em análise e o edital também deve ser lançado até o fim de 2023.

A expectativa é que a concessão impulsione em torno de R$ 9 bilhões em investimentos e custos operacionais.

Vale lembrar que uma decisão judicial prorrogou no início do ano a concessão da Concer na BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. A concessionária administra o trecho desde 1996.

FONTE G1

9 de setembro de 2023

ANTT aprova leilão de trecho da BR-040 em Minas Gerais

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta 5ª feira (31.ago.2023) o plano de concessão da BR-040 no trecho entre as cidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em Minas Gerais. O projeto prevê R$ 9 bilhões em investimentos nos 232 quilômetros de extensão do trecho.

O projeto agora é remetido ao Ministério dos Transportes, que deve publicar o edital nos próximos dias. A expectativa do governo é leiloar o trecho em 14 de dezembro na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. A expectativa é gerar 45.000 empregos diretos e indiretos com os investimentos de ampliação e operação da via.

Eis os números previstos no plano de outorga aprovado:

164 km de duplicação;
43 km de faixas adicionais;
15 km de vias marginais;
18 retornos;
8 passarelas;
14 km de ciclovias;
5 bases de serviços operacionais aos usuários.

Segundo o diretor Guilherme Sampaio, relator do projeto, trata-se de um rearranjo do modelo inicialmente proposto, que era fazer uma concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e o Rio de Janeiro. Porém, se mostrou mais equilibrado do ponto de vista de investimentos dividir o leilão em 2 trechos: BH-Juiz de Fora e Juiz de Fora-Rio.

“Ao longo dos últimos meses, a Infra SA e a ANTT foram incitadas pelo Ministério dos Transportes a fazer diversas avaliações quanto a possibilidade de cisão do projeto. Em nota técnica, a Infra SA detalhou que a cisão dos projetos gera maior equilíbrio na distribuição de investimentos nas 2 concessões, o que torna as condições de financiamento mais atraentes e melhora a percepção de risco pelo investimento. Permite, inclusive, a antecipação da execução de obras e concentrá-las no início do ciclo de investimentos”, disse.

A proposta inicial de concessão já tinha passado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Com isso, não há necessidade de submeter o leilão de cada trecho à Corte. Ao Poder360, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que esse entendimento foi costurado com o ministro do TCU Jorge Oliveira em reunião em 31 de agosto, garantindo o leilão para o final do ano.

Como mostrou o Poder360, o governo tinha planejado dividir a BR-040 em 3 trechos de concessão para substituir os 2 contratos atuais. Agora, serão 4 trechos.

A Via040, que opera 936,8 km de Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG), devolveu a concessão. Os outros 180,4 km de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ) são geridos pela Concer, empresa da Triunfo Participações cujo contrato de 1996 se encerrou em 2021, mas a concessionária conseguiu na Justiça o direito de seguir na operação até o novo leilão.

Eis a nova divisão dos lotes:

Rota do Pequi – 323 km de extensão, que incluem o trecho de Brasília (DF) a Cristalina (GO), além do trecho de Brasília a Goiânia (GO) das BRs 060 e 153;
Rota dos Cristais – 595 km de extensão de Cristalina (GO) a Belo Horizonte (MG);
BH-Juiz de Fora – 232 km de extensão de Belo Horizonte (MG) a Juiz de Fora (MG);
Juiz de Fora-Rio – 180 km de extensão de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).

FONTE JORNAL FLORIPA

9 de setembro de 2023

ANTT aprova leilão de trecho da BR-040 em Minas Gerais

Eis os números previstos no plano de outorga aprovado:

164 km de duplicação;
43 km de faixas adicionais;
15 km de vias marginais;
18 retornos;
8 passarelas;
14 km de ciclovias;
5 bases de serviços operacionais aos usuários.

Como mostrou o Poder360, o governo tinha planejado dividir a BR-040 em 3 trechos de concessão para substituir os 2 contratos atuais. Agora, serão 4 trechos.

Eis a nova divisão dos lotes:

Rota do Pequi – 323 km de extensão, que incluem o trecho de Brasília (DF) a Cristalina (GO), além do trecho de Brasília a Goiânia (GO) das BRs 060 e 153;
Rota dos Cristais – 595 km de extensão de Cristalina (GO) a Belo Horizonte (MG);
BH-Juiz de Fora – 232 km de extensão de Belo Horizonte (MG) a Juiz de Fora (MG);
Juiz de Fora-Rio – 180 km de extensão de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).

FONTE JORNAL FLORIPA

27 de agosto de 2023

Governo federal aprova plano de nova concessão na BR-040

Ministério dos Transportes aprovou o projeto de concessão da estrada entre Cristalina e BH. Concessionária responsável pela estrada atualmente pediu devolução

A BR-040, no trecho entre Cristalina, em Goiás, e Belo Horizonte, teve projeto de nova concessão aprovado pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (24/8). A proposta agora deve passar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O recorte é o primeiro a ser relicitado após desistência da concessionária Via 040 em administrar a rodovia entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

De acordo com o ministério, a expectativa é lançar o edital de concessão ainda este ano. O projeto aprovado pelo ministro Renan Filho (MDB-AL) prevê a transferência de 594 quilômetros à iniciativa privada. Segundo a pasta, há um potencial de atrair R$ 5,5 bilhões para investimentos no trecho.

Em nota, o ministério afirma que o Programa de Exploração da Rodovia (PER) para o trecho, conhecido como ‘Rota dos Cristais’, prevê intervenções como dez quilômetros de duplicação, 35 novas passarelas, 16 faixas adicionais em pista dupla, oito faixas adicionais em pista simples e seis passagens de fauna, além de pontos de parada e descanso para caminhoneiros e bases de serviços de atendimento aos usuários.

No trecho, atualmente sob administração da Via 040, há oito praças de cobrança. O menor valor cobrado é de R$ 6,30 para automóveis e caminhonetes e o mais alto é de R$ 37,80 para caminhões com reboque, caminhões-trator com semirreboque.

Além da ‘Rota dos Cristais’, há trabalhos para a concessão da ‘Rota do Pequi’, entre Cristalina e o Distrito Federal, que será licitada junto com o trecho da BR-153/060, entre Goiânia (GO) e Brasília, que está com os estudos em andamento.

A estrada entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, administrada atualmente pela Via 040 entre a capital mineira e Juiz de Fora, também está em processo de preparação para concessão. De acordo com o Ministério dos Transportes, atualmente a ANTT analisa sugestões do TCU para entregar o trecho à iniciativa privada e a documentação será enviada à pasta para validação e definição dos prazos para a publicação do edital.

O imbróglio da relicitação

Na semana passada, a Justiça Federal determinou que a Via 040 seguisse prestando os serviços de manutenção, conservação e operação da BR-040 no trecho entre Brasília e Juiz de Fora até que nova licitação da estrada fosse concluída.

O trecho foi concedido à empresa em 2014. Alegando prejuízos financeiros, a concessionária pediu a devolução da estrada em 2017 e, em 2019 foi regulamentada a lei que viabiliza o processo de licitação. A partir deste processo, a Via 040 devolveria a administração da estrada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em agosto, mas a Justiça determinou que a concessionária seguisse no comando.

As obras que deveriam ser realizadas pela Via 040 por contrato estão suspensas. Em julho, a empresa afirmou à reportagem que o fim das atividades no trecho concedido resultará na demissão de 740 funcionários.

Há três lotes da BR-040 a serem concedidos, o trecho entre Cristalina e BH é um deles. Segundo o Ministério dos Transportes, a licitação do trecho da BR-040 entre a capital mineira e o Rio de Janeiro está sob análise da ANTT, que trabalha com as sugestões do TCU para a estrada. De acordo com a medida judicial, a Via 040 ficaria isenta de operar apenas os quilômetros relicitados, mantendo as atividades entre BH e Juiz de fora, por exemplo.

FOTNE ESTADO DE MINAS