aprovação - Correio de Minas

27 de agosto de 2023

Governo federal aprova plano de nova concessão na BR-040

Ministério dos Transportes aprovou o projeto de concessão da estrada entre Cristalina e BH. Concessionária responsável pela estrada atualmente pediu devolução

A BR-040, no trecho entre Cristalina, em Goiás, e Belo Horizonte, teve projeto de nova concessão aprovado pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (24/8). A proposta agora deve passar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O recorte é o primeiro a ser relicitado após desistência da concessionária Via 040 em administrar a rodovia entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

De acordo com o ministério, a expectativa é lançar o edital de concessão ainda este ano. O projeto aprovado pelo ministro Renan Filho (MDB-AL) prevê a transferência de 594 quilômetros à iniciativa privada. Segundo a pasta, há um potencial de atrair R$ 5,5 bilhões para investimentos no trecho.

Em nota, o ministério afirma que o Programa de Exploração da Rodovia (PER) para o trecho, conhecido como ‘Rota dos Cristais’, prevê intervenções como dez quilômetros de duplicação, 35 novas passarelas, 16 faixas adicionais em pista dupla, oito faixas adicionais em pista simples e seis passagens de fauna, além de pontos de parada e descanso para caminhoneiros e bases de serviços de atendimento aos usuários.

No trecho, atualmente sob administração da Via 040, há oito praças de cobrança. O menor valor cobrado é de R$ 6,30 para automóveis e caminhonetes e o mais alto é de R$ 37,80 para caminhões com reboque, caminhões-trator com semirreboque.

Além da ‘Rota dos Cristais’, há trabalhos para a concessão da ‘Rota do Pequi’, entre Cristalina e o Distrito Federal, que será licitada junto com o trecho da BR-153/060, entre Goiânia (GO) e Brasília, que está com os estudos em andamento.

A estrada entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, administrada atualmente pela Via 040 entre a capital mineira e Juiz de Fora, também está em processo de preparação para concessão. De acordo com o Ministério dos Transportes, atualmente a ANTT analisa sugestões do TCU para entregar o trecho à iniciativa privada e a documentação será enviada à pasta para validação e definição dos prazos para a publicação do edital.

O imbróglio da relicitação

Na semana passada, a Justiça Federal determinou que a Via 040 seguisse prestando os serviços de manutenção, conservação e operação da BR-040 no trecho entre Brasília e Juiz de Fora até que nova licitação da estrada fosse concluída.

O trecho foi concedido à empresa em 2014. Alegando prejuízos financeiros, a concessionária pediu a devolução da estrada em 2017 e, em 2019 foi regulamentada a lei que viabiliza o processo de licitação. A partir deste processo, a Via 040 devolveria a administração da estrada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em agosto, mas a Justiça determinou que a concessionária seguisse no comando.

As obras que deveriam ser realizadas pela Via 040 por contrato estão suspensas. Em julho, a empresa afirmou à reportagem que o fim das atividades no trecho concedido resultará na demissão de 740 funcionários.

Há três lotes da BR-040 a serem concedidos, o trecho entre Cristalina e BH é um deles. Segundo o Ministério dos Transportes, a licitação do trecho da BR-040 entre a capital mineira e o Rio de Janeiro está sob análise da ANTT, que trabalha com as sugestões do TCU para a estrada. De acordo com a medida judicial, a Via 040 ficaria isenta de operar apenas os quilômetros relicitados, mantendo as atividades entre BH e Juiz de fora, por exemplo.

FOTNE ESTADO DE MINAS

3 de agosto de 2023

Lei aprovada em 1997 pode fazer brasileiros ganharem até R$ 500 mil em 18 meses; entenda

Brasileiros que souberem usar as benesses da Lei 9.514 podem ganhar dinheiro: até meio milhão em breve; entenda como é possível.

Muita gente não sabe disso, mas uma lei criada em 1997 pode auxiliar alguns brasileiros a ganhar dinheiro – mais especificamente, a acumular um patrimônio de até R$ 500 mil em 18 meses.

E a melhor parte é que trata-se de um dinheiro que pode cair na sua conta de forma totalmente passiva. Ou seja, você não vai precisar trabalhar todos os meses.

Com essa oportunidade e aproveitando as benesses dessa lei, você pode embolsar esse dinheiro dentro de relativamente pouco tempo. E tudo isso:

Começando do zero;
Sem precisar estudar;
Sem ensino superior;
Trabalhando apenas algumas horas por semana.

Sei que pode parecer bom demais pra ser verdade. Por isso, vou esclarecer tudo pra você em algumas linhas.

Casos de sucesso reais: veja como pessoas comuns estão ganhando dinheiro

A primeira coisa que você precisa entender é que já existem brasileiros ganhando dinheiro com esse conhecimento neste exato momento, enquanto você lê este texto.

São pessoas normais, como eu e você, que utilizam essa lei para multiplicar exponencialmente seus patrimônios.

O Wagner, por exemplo, já chegou a um patrimônio avaliado em 200 mil reais.

Depoimento de investidor que ganhou dinheiro (R$ 200 mil)

Outro exemplo é o Verus, que atingiu uma quantia superior a R$ 500 mil em pouco mais de 18 meses na área.

Depoimento de investidor que ganhou dinheiro (R$ 500 mil)

Agora pode ser a sua vez.

Quem descobriu e está revelando essa técnica é um especialista chamado Lerry Granville. Ele identificou que existe um desequilíbrio entre dois setores da economia, que qualquer pessoa pode ajudar a preencher – e ganhar dinheiro com isso.

Entenda como funciona a técnica

Todos os dias dezenas de imóveis ficam disponíveis no mercado através do sistema de leilões. Umas das hipóteses pra isso acontecer é o fato do proprietário não conseguir arcar com as despesas do financiamento.

O leilão, nesse caso, é feito para recuperar o valor perdido o mais rápido possível – e é aí que surgem excelentes descontos.

Não é difícil ver casas, apartamentos e terrenos excelentes, em perfeito estado, irem a leilão com 50% de desconto – em casos extremos, até 80%.

Esses leilões, embora sejam de imóveis em locais específicos, muitas vezes são realizados de forma totalmente online. Ou seja, qualquer pessoa, de qualquer lugar do mundo, pode participar.

Granville, inclusive, já ensinou suas técnicas de arrematação até mesmo para investidores que moram fora do país. E essas pessoas conseguiram ganhar dinheiro mesmo sem sequer visitar o imóvel.

Por mais que seja um processo simples, alguns empecilhos podem aparecer durante o caminho, o que costuma assustar algumas pessoas. Por exemplo, o que fazer quando o imóvel está ocupado?

E mais importante ainda: por mais que os imóveis tenham descontos agressivos, como arrematar sem ter o dinheiro suficiente?

Veja como comprar imóveis em leilão sem ter todo o dinheiro disponível

Bem, para a primeira questão, Granville tem uma solução simples — que ele chama de ‘estratégia dos 100 reais’.

Com essa estratégia, muitos de seus alunos conseguiram lucros formidáveis mesmo com imóveis ocupados. Veja só um exemplo:

Depoimento de investidor que ganhou R$ 50 mil — (Imagem: Arquivo pessoal Granville)

Esse é o caso de um aluno que vendeu seus serviços de arrematação e conseguiu ganhar R$ 50 mil pelo serviço prestado. Como você pode ver, o imóvel estava ocupado — e isso não foi um problema.

Essa também é uma forma de lucrar com leilões sem ter qualquer dinheiro disponível. O aluno tinha os conhecimentos e o domínio das técnicas, e fez negócio com um investidor interessado que tinha o dinheiro.

E tudo isso é regulamentado pela Lei 9.514, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997.

(Fonte: planalto.gov.br)

FONTE SEU DINHEIRO

3 de agosto de 2023

Lei aprovada em 1997 pode fazer brasileiros ganharem até R$ 500 mil em 18 meses; entenda

Brasileiros que souberem usar as benesses da Lei 9.514 podem ganhar dinheiro: até meio milhão em breve; entenda como é possível.

Muita gente não sabe disso, mas uma lei criada em 1997 pode auxiliar alguns brasileiros a ganhar dinheiro – mais especificamente, a acumular um patrimônio de até R$ 500 mil em 18 meses.

E a melhor parte é que trata-se de um dinheiro que pode cair na sua conta de forma totalmente passiva. Ou seja, você não vai precisar trabalhar todos os meses.

Com essa oportunidade e aproveitando as benesses dessa lei, você pode embolsar esse dinheiro dentro de relativamente pouco tempo. E tudo isso:

Começando do zero;
Sem precisar estudar;
Sem ensino superior;
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Sei que pode parecer bom demais pra ser verdade. Por isso, vou esclarecer tudo pra você em algumas linhas.

Casos de sucesso reais: veja como pessoas comuns estão ganhando dinheiro

A primeira coisa que você precisa entender é que já existem brasileiros ganhando dinheiro com esse conhecimento neste exato momento, enquanto você lê este texto.

São pessoas normais, como eu e você, que utilizam essa lei para multiplicar exponencialmente seus patrimônios.

O Wagner, por exemplo, já chegou a um patrimônio avaliado em 200 mil reais.

Outro exemplo é o Verus, que atingiu uma quantia superior a R$ 500 mil em pouco mais de 18 meses na área.

Agora pode ser a sua vez.

Entenda como funciona a técnica

O leilão, nesse caso, é feito para recuperar o valor perdido o mais rápido possível – e é aí que surgem excelentes descontos.

Não é difícil ver casas, apartamentos e terrenos excelentes, em perfeito estado, irem a leilão com 50% de desconto – em casos extremos, até 80%.

Por mais que seja um processo simples, alguns empecilhos podem aparecer durante o caminho, o que costuma assustar algumas pessoas. Por exemplo, o que fazer quando o imóvel está ocupado?

E mais importante ainda: por mais que os imóveis tenham descontos agressivos, como arrematar sem ter o dinheiro suficiente?

Veja como comprar imóveis em leilão sem ter todo o dinheiro disponível

Bem, para a primeira questão, Granville tem uma solução simples — que ele chama de ‘estratégia dos 100 reais’.

Com essa estratégia, muitos de seus alunos conseguiram lucros formidáveis mesmo com imóveis ocupados. Veja só um exemplo:

E tudo isso é regulamentado pela Lei 9.514, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997.

(Fonte: planalto.gov.br)

FONTE SEU DINHEIRO

23 de junho de 2023

Governo aprova salário de R$ 5 mil para estagiários; saiba mais

Governo acabou com os estágios gratuitos e agora tornou obrigatória a remuneração do estágio, que não pode ser inferior a R$ 5 mil. Confira!

Diversos estudantes serão beneficiados com a reforma do estatuto do estagiário, pois, por meio dela, foi aprovado o salário de R$ 5 mil àqueles que são contratados em regime de estágio obrigatório. A proposta já foi aprovada pelo governo e agora deve ser discutida pelo Parlamento.

De acordo com a ministra de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, com a medida aprovada o governo acabou com os estágios gratuitos e agora tornou obrigatória a remuneração do estágio, que não pode ser inferior a R$ 5 mil.

Estagiários que serão contemplados

Tal medida foi aprovada pelo governo de Portugal e, agora, o salário mínimo que deverá ser pago aos estagiários deverá ser de € 950 – o que corresponde a cerca de R$ 5 mil -, de modo que a remuneração de 12 ordens profissionais será revista. Confira:

Advogados;
Agentes de execução;
Arquiteto;
Dentistas;
Economistas;
Enfermeiros;
Engenheiros;
Engenheiros Técnicos;
Farmacêuticos;
Médicos;
Notários;
Revisores Oficiais de Contas e Solicitadores.

Mais mudanças

Com a iniciativa, o governo português pretende eliminar restrições de ingresso no mercado de trabalho para as profissões e dar melhores condições de concorrência.

Além disso, o Executivo também aprovou o aumento de 25% sobre o salário mínimo nacional, que atualmente é de € 760 – cerca de R$ 4 mil.

A nova lei também visa a isenção de taxas de inscrições para candidatos que não tenham condições de pagar – desde que comprovado. Para o governo, a taxa impede que as pessoas de baixa renda entrem no mercado de trabalho.

No entanto, a obrigatoriedade de remuneração a estagiários está enfrentando resistência junto aos sindicatos, principalmente de médicos e advogados, que não concordam com o pagamento a quem trabalha em regime de estágio, de modo que a Ordem dos Advogados de Portugal afirmou que irá levar a reforma aos tribunais.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

22 de junho de 2023

Nova vacina contra a dengue chega ao Brasil na próxima semana

Imunizante foi aprovado pela Anvisa em março

A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) informou que uma nova vacina contra a dengue deve chegar ao Brasil na próxima semana. Composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, a Qdenga, da empresa Takeda Pharma Ltda., foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março. De acordo com o órgão regulador, a dose confere ampla proteção contra a dengue.

Em nota, a ABCVAC informou que o preço da vacina, disponível inicialmente apenas em laboratórios particulares, deve variar entre R$ 350 e R$ 500 para o consumidor final, dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) autorizado pela Anvisa para as clínicas é R$ 379,40.

“As clínicas devem utilizar esse parâmetro na composição da sua precificação final, que também inclui o atendimento, a triagem, a análise da caderneta de vacinação, as orientações pré e pós-vacina, além de todo o suporte que os pacientes necessitam para se informar corretamente sobre a questão da vacinação”, destacou a ABCVAC.

Indicação

De acordo com a Anvisa, a vacina é indicada para crianças acima de 4 anos de idade, adolescentes e adultos até 60 anos de idade. A Qdenga, portanto, é a primeira dose aprovada no Brasil para um público mais amplo, já que o imunizante aprovado anteriormente, a Dengvaxia, só pode ser utilizado por quem já teve dengue.

A nova vacina estará disponível para administração via subcutânea em esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações.

“A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, contudo, segue sujeita ao monitoramento de eventos adversos, por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da empresa”, informou.

A eficácia contra a dengue para todos os sorotipos combinados entre indivíduos soronegativos (sem infecção anterior pelo vírus) foi de 66,2%. Já para indivíduos soropositivos (que tiveram infecção anterior pelo vírus), o índice foi de 76,1%.

“A demonstração da eficácia da Qdenga tem suporte principalmente nos resultados de um estudo de larga escala, de fase 3, randomizado e controlado por placebo, conduzido em países endêmicos para dengue com o objetivo de avaliar a eficácia, a segurança e a imunogenicidade da vacina”, informou a Anvisa.

Edição: Fernando Fraga

FONTE AGÊNCIA BRASIL

7 de abril de 2023

Ouro Preto fora da disputa por aeroporto e Prefeito aprova ampliação do “Bandeirinhas” em Lafaiete

O prefeito de Ouro Preto, anunciou nesta quarta-feira (05) que a cidade não irá disputar a construção de um novo aeroporto. Em vez disso, Angelo Oswaldo afirmou que apoiará a reforma e ampliação do Aeroporto das Bandeirinhas, localizado em Conselheiro Lafaiete, que fica a cerca de 50 km de distância da cidade.

A busca por um aeroporto na região se deu após a desmobilização do Carlos Prates, em Belo Horizonte. De acordo com Angelo Oswaldo, a decisão foi tomada pois a construção de um novo aeroporto em Ouro Preto seria inviável no momento devido aos custos de manutenção. Além disso, ele ressaltou que a região já conta com um aeroporto em funcionamento, que poderá ser modernizado e ampliado para atender a demanda local.

“Lafaiete tem o aeroporto das bandeirinhas, muito bem localizado, a 5 km da cidade e é um aeroporto que está a 50 km de Ouro Preto. Então para nós muito melhor o aeroporto que o Carlos Prates é o aeroporto das bandeirinhas em Conselheiro Lafaiete. Isso porque ele vai atender Lafaiete, Congonhas, Ouro branco e Ouro Preto pela estrada real. Nós estamos muito próximos a cerca de 50 km, então eu já tenho conversado com as autoridades de Lafaiete e as autoridades do Estado sobre a importância do investimento. O presidente Lula está investindo também aeroportos. É uma política pública do atual governo, nós estamos obtendo recursos para melhoramentos muito significativos no aeroporto das bandeirinhas em Conselheiro Lafaiete”, disse Angelo ao Galilé.

O chefe do executivo da cidade patrimônio histórico ainda relatou ao Galilé que em sua antiga gestão, chegou a pleitear a instauração de um aeroporto na cidade. Ele inclusive afirmou que desapropriou uma área em Glaura para este fim. Contudo, a ideia não foi continuada pelo prefeito seguinte.

“No meu governo anterior, eu cheguei a desapropriar um terreno, no distrito de Glaura, para implantação de um aeroporto em Ouro Preto. Mas na verdade era uma pista de pouso. Porque nem tinha condição de fazer uma pista muito extensa, era um para aviões de menor porte. Mas isso não foi adiante, pois o governo alterou todas essas programações e o prefeito que me sucedeu, desfez a desapropriação, então nós perdemos aquela oportunidade”, finalizou Angelo.

FONTE JORNAL GALILÉ

30 de março de 2023

Belo Vale: Câmara Municipal aprovou desapropriação do Hospital e Maternidade Henrique Penido

Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei 002/2023, de autoria do Executivo, que “Autoriza desapropriação de terreno e sua edificação construída, juntamente com os móveis e equipamentos e dá outras providências”. Valor da desapropriação é da ordem de R$ 3.888.530,16.

Câmara aprovou por unanimidade projeto de desapropriação

Em reunião ordinária de 28/03/2023, os nove vereadores confirmaram seus votos do primeiro turno, e aprovaram em definitivo, a desapropriação do Hospital e Maternidade Henrique Penido. Em crise, e com dívida para com os médicos proprietários de aproximadamente R$ 200.000,00, a situação do Hospital foi motivo de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, em 16/03/2023. Solicitada pelo Partido dos Trabalhadores de Belo Vale, através de Requerimento PT BV 001/2023, a Audiência foi conduzida pela Sra. Nelsimar Ferreira Rosa, presidente da Casa, que privilegiou a discussão da Saúde e o direito da população de se manifestar sobre os trâmites do Projeto de Lei 002/2023.

Custos do Hospital aumentaram pós-pandemia

Passados 36 anos de serviços prestados à comunidade belo-valense, com 23 funcionários, o Hospital vivenciou grave crise com sua administração, embora com apoio de ações e doações. Segundo Dr. Antônio Leite Silva os problemas se agravaram pós-pandemia. – Perdemos os recursos de aproximadamente R$ 50.000,00 mensais, provenientes do “Valora Minas”, Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas, cortado pelo governo estadual. Infelizmente, não tivemos mais alternativas e condições de sustentar o Hospital: alto custo de medicamentos, oxigênio e insumos, principalmente, a tabela do Serviço Único de Saúde (SUS), há anos sem aumento. É uma ajuda de Deus poder ser desapropriado pelo Poder Público; afirmou o médico, há 34 anos se dedicando à profissão.

Dr. Antônio Leite Silva, um dos sócios proprietários, relatou que enfrentou dificuldades desde que abraçou a cidade de Belo Vale, mas garantiu que os 23 funcionários serão indenizados com todos os direitos. – Não há dívidas com fornecedores e nem instituições; afirmou. A dívida com médicos proprietários, considerando o atraso de pagamento de salários, gira em torno de R$ 200.000,00, sendo de responsabilidade restrita dos proprietários atuais.

Município repassou subvenção ao Hospital de R$100.000,00 por mês

Exposição de Nelzy Eva Maia, Secretária Municipal de Saúde, mostrou que o Município tem contrato firmado com a Fundação Benjamim Guimarães – Hospital da Baleia, projeto ‘Baleia Mais’, para procedimentos de alta e média complexidade, e investe R$ 1.000.000,00. – Um convênio como este não caberia com o Hospital da cidade, por ele não ter UTI, condições físicas e clínicas para cirurgias de alta complexidade; relatou a secretaria.

O prefeito Waltenir Liberato Soares disse que há limites para estabelecer parcerias com o setor privado, devido às leis. – O Município repassou ao Hospital uma subvenção em torno de R$ 100.000,00 por mês, pagos com receita da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), além, de outros investimentos indiretos. A subvenção foi destinada a serviços prestados pelo Hospital, em apoio àqueles que a Policlínica não atendia; pontuou Waltenir.

Waltenir disse que vem tratando dessa transição há mais de um ano, e que está ciente de que a situação do Hospital é preocupante. Só irá saber da realidade, quando o Hospital estiver nas mãos do Município. Acrescentou que tem trabalhado muito em busca da melhor solução.

Texto e fotografias: Jornalista Tarcísio Martins.

27 de março de 2023

Projeto da Vereadora Damires Rinarlly conscientiza sobre saúde mental materna e institui o “Maio Furta Cor”

Aprovado o projeto de lei de nº 139/2022, de autoria da Vereadora Damires Rinarlly, que institui o mês furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A iniciativa conscientiza e sensibiliza a população para a causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido, isto é, maio, se dá devido a celebração nacional do Dia das Mães e a escolha pelo furta-cor se deve ao fato que esta é uma cor cuja tonalidade se altera de acordo com a luz que recebe, adequando todas as cores. A maternidade também é assim, nela cabem todas as cores, e não somente uma única cor.
A vereadora se manifestou e disse: “É importante que se esclareça a relevância da dedicação a saúde mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados a saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães. O cenário pandêmico deixou um pesado fardo para as mães: a precarização da vida recai sobre elas. Escolas fechadas por mais de um ano, famílias fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções a disparidades salariais, falta de creches, desemprego, informalidade, aumento dos índices de violência doméstica e feminicídio são apenas alguns dos fatores que impactam na saúde mental materna.”

Esse Projeto de Lei surgiu através da união de várias vozes, como é a postura que a vereadora vem trazendo de ser instrumento da população, juntamente com a campanha nacional “Maio Furta Cor” , através da apresentação da Psicóloga e Professora Liliam Medeiros. Ademais na noite (23) da votação a professora Liliam reforçou a necessidade de implementação dessa política pública no uso da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. A aprovação contou com grande participação popular e foi comemorada por várias alunas e alunos do curso de psicologia da Faculdade UNA.

25 de março de 2023

Veadores lamentam perda de investimentos e fuga de empresas para cidades vizinhas

A Prefeitura de Lafaiete divulgou recentemente as vencedoras da concorrência pública nº 005/2022 que concedeu direito de uso de áreas no Distrito Industrial II cujo empreendimento que está em fase está em fase de implantação com obras a pleno valor inicial previsto é de cerca de R$ 2,5 milhões para as obras de infraestrutura. Cinco empresas já demonstraram interesse no empreendimento e os investimentos chegam até R$ 165 milhões.
Nesta semana, Vereador Pedro Américo (PT) comentou que a empresa Real Power, que atua desde 2005 no mercado de vendas, manutenção e prestação de serviços elétricos na região do Alto Paraopeba, tentou por mais de 10 anos uma área no distrito industrial. Diante da demora, os donos vão transferir seus negócios para São Brás do Suaçuí. “Perdemos ao menos 30 empregos com esta lentidão e pouco caso”, comentou.
Oswaldo Barbosa (PT) salientou a demora em atender os novos empreendimentos com cessão de uma área prejudica a economia de Lafaiete. Ele citou também que Lafaiete pode vir a perder a empresa Qualitécnica Comércio e Serviços, que atua na área de Manutenção e montagem mecânica industrial, que também está em vias de deixar Lafaiete e transferir sua sede para uma cidade da região. Oswaldo comentou que outras empresa podem deixar Lafaiete.
O Vereador Sandro José (PROS) citou que diversos empreendimentos fecharam suas portas em Lafaiete por falta de apoio e incentivo, como por exemplo a Santa Matilde, etc. “A cidade é um marasmo. Por causa de apito e buzinas Lafaiete perdeu a oficina da MRS”. Ele também comentou que a Marluvas, como sede em Dores de Campos, empresa especializada em calçados de segurança, um um modelo de indústria altamente moderna, esteve prospectando a região. Segundo ele, faltou interlocução e bom relacionamento para facilitar a instalação do empreendimento em Lafaiete ou na região.

Novo distrito

O Distrito Industrial II está sendo construído em uma área de 639 mil metros quadrados, localizada em um terreno próximo às margens da BR-040, que foi devolvido ao município pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) em 2017. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael Lana, explica que o processo de implantação do novo distrito industrial está dividido por etapas, sendo que a primeira já foi licitada e está próxima de ser concluída com o anúncio das primeiras empresas contempladas.
Já a segunda etapa de implantação do empreendimento deve ter seu edital publicado nos próximos dias. Nessa etapa haverá a concessão de mais 22 áreas, totalizando mais de 120.000 m², com o objetivo de promover a expansão de negócios e atrair novos empreendimentos para a cidade. Com isso, a expectativa é de que a cidade possa receber até R$ 420 milhões em investimentos e gerar 2.000 novos postos de trabalho.
Ele também diz que as demais etapas devem ocorrer ao longo dos próximos dois anos, acompanhando os avanços das obras de infraestrutura no local. “Espera-se que ainda no primeiro semestre se iniciem as obras das primeiras empresas”, revela.
As empresas que já demonstraram interesse são as seguintes: Adventure Comércio Ltda; Neon Prestação de Serviços Elétricos e Instrumentação Ltda; Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda; Zap Mármores Eireli; e Zema Metalúrgica Eireli.

Desenvolvimento Econômico

Lana conta que a decisão de implantar o Distrito Industrial II surgiu em 2017, durante a realização do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Sustentável chamado “Lafaiete 2037”, quando foi identificado o potencial desse empreendimento.
Nesse momento, o novo DI foi elencado como um “eixo estratégico de desenvolvimento, considerando a característica do município de cidade polo regional com localização privilegiada sob o aspecto logístico. Assim, uma vez identificada a melhor área, foram enviados esforços buscando a reversão do terreno para o município”, relata.
O município de Conselheiro Lafaiete espera, com esse novo distrito industrial, atrair empresas que possam fornecer serviços e insumos para as grandes empresas da região, além de absorver a mão de obra técnica formada nas escolas e faculdades localizadas na região Central de Minas, gerando um efeito multiplicador na economia do município. “Por fim, a vinda de indústrias é indutora de negócios, seja por atividades correlatas às atraídas, seja por oportunizar a produção e a comercialização local de matéria-prima e de profissionalização de mão de obra para atender as indústrias”, conclui.

22 de março de 2023

Belo Vale: Câmara aprova por unanimidade desapropriação do Hospital e Maternidade Henrique Penido; valor chega a quase R$4 milhões

Projeto de Lei 002/2023, de autoria do Executivo, que “Autoriza desapropriação de terreno e sua edificação construída, juntamente com os móveis e equipamentos e dá outras providências”, foi aprovado em primeiro turno, pelos nove vereadores da Casa, após Audiência Pública e discutidos pareceres das comissões.

Hospital e Maternidade Henrique Penido, instalado a partir de 1987, enfrenta a sua maior crise. Com 23 funcionários, e dívida interna para com médicos proprietários, em torno de R$ 200.000,00, será desapropriado pelo Município, caso os vereadores confirmem seus votos no segundo turno, em reunião ordinária que acontecerá em 28/03/2023.

Audiência Pública discutiu projeto em 16/03/2023

Em 16 de março, a Câmara Municipal de Belo Vale realizou Audiência Pública para tratar da desapropriação do Hospital e Maternidade Henrique Penido. Sra. Nelsimar Ferreira Rosa, presidente da Casa, abriu o evento e citou o objetivo principal de priorizar a discussão da saúde, e dar consciência à população de se manifestar sobre os trâmites do Projeto de Lei 002/2023 que, “Autoriza desapropriação de terreno e sua edificação construída, juntamente com os móveis e equipamentos e dá outras providências”.

Após 36 anos de serviços prestados à comunidade belo-valense, o Hospital referência de atendimento na região sofre com sua administração, o que resulta em grande crise. Porém, o imóvel poderá ser reestruturado, caso o Município firme a desapropriação. Sua situação não é diferente de outros hospitais da região – Entre Rios, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Carandaí, e até mesmo grandes centros médicos de Belo Horizonte. Sejam públicos ou privados sempre vivem em crises, sobrevivendo com apoio e solidariedade de doações e boas ações.

Faltaram convênios, recursos e altos custos pós-pandemia

Dr. Antônio Leite Silva, um dos sócios proprietários, abordou sobre as dificuldades que enfrentou desde que abraçou a cidade de Belo Vale. Reconhecido pela comunidade, o médico garantiu que embora a situação seja delicada, os 23 funcionários serão indenizados com todos os direitos. Não há um montante conferido sobre a dívida total. – Não temos dívidas com fornecedores e nem instituições; afirmou.

Segundo, a diretora Dra. Regina Araújo de Melo, a dívida com médicos proprietários, considerando o atraso de pagamento de salários, gira em torno de R$ 200.000,00. As dívidas existentes são de responsabilidade restrita dos proprietários atuais.

Dr. Antônio Leite Silva relatou que os problemas se agravaram pós-pandemia. – “Perdemos os recursos de aproximadamente R$ 50.000,00 mensais, provenientes do “Valora Minas”, Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas, cortado pelo governo estadual. Infelizmente, não temos mais alternativas e condições de sustentar o Hospital. O alto custo de medicamentos, oxigênio e insumos, principalmente, a tabela do Serviço Único de Saúde (SUS), há anos sem aumento. É uma ajuda de Deus poder ser desapropriado pelo Poder Público;” afirmou o médico, há 34 anos se dedicando à profissão, com respeito e carinho para com a saúde.

Município tem convênio com Hospital da Baleia

Nelzy Eva Maia, Secretária Municipal de Saúde, fez uma exposição sobre os investimentos no setor, especialmente, o convênio firmado com a Fundação Benjamim Guimarães – Hospital da Baleia, projeto ‘Baleia Mais’, para procedimentos de alta e média complexidade. O valor contratual é de R$ 1.000.000,00, convênio aprovado pela Câmara Municipal. A secretária pontuou que um convênio dessa natureza não caberia com o Hospital da cidade, por ele não ter UTI, nem condições físicas e clínicas para cirurgias de alta complexidade.

Valor da desapropriação foi orçado em R$ 3.888.530,16

Segundo Waltenir Liberato Soares, prefeito municipal, leis impõem limites para estabelecer parcerias com o setor privado. – “Repassamos ao Hospital uma subvenção em torno de R$ 100.000,00 por mês, pagos com receita da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), além, de outros investimentos indiretos. A subvenção é destinada a serviços prestados pelo Hospital, em apoio àqueles que a Policlínica não atende à noite e final de semana. Trabalhamos por solução satisfatória para a continuidade do Hospital, e estamos conversando há mais de um ano. A situação é preocupante e há várias questões a serem tratadas. Só iremos saber a realidade, quando estivermos lá dentro. O Valor da desapropriação de R$ 3.888.530,16 foi orçado por empresa terceirizada”; afirmou Waltenir.

Waltenir declarou que não gostaria de estar na condição de prefeito, para tratar dessa transição. Porém, tem trabalhado muito em busca da melhor solução. Foi aplaudido e recebeu falas de conforto pela difícil missão que está assumindo.

O pedido para a Audiência Pública foi protocolado por Requerimento 001/2023, do Partido dos Trabalhadores – PT Belo Vale, em 06/02/2023. O evento contou com a participação de secretários e procuradores municipais, sócios e funcionários do hospital, representantes do Legislativo e cidadãos. A participação de cidadãos não correspondeu à expectativa dos organizadores do evento, dada à importância do assunto em questão.

Texto e fotografias: Jornalista Tarcísio Martins.