A Câmara Municipal de Congonhas aprovou ontem (13), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025, que estabelece a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos…
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Contribuição mensal do MEI é atualizada anualmente com base no novo piso salarial, fixado em R$ 1.621 Por Josiane Silveira O reajuste do salário-mínimo para 2026, fixado em R$ 1.621,00, representa um ganho…
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Congonhas, MG – A Procuradoria-Geral do Município de Congonhas (PROJUR) revelou um aumento acentuado no número de ações judiciais individuais contra a administração pública que pleiteiam bens e serviços de…
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A Prefeitura de Congonhas enviou à Câmara Municipal, no dia 6 de novembro, o Projeto de Lei nº 84/2025, que altera dispositivos da Lei nº 4.292/2024 para estender a revisão…
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O prefeito Leandro Chagas assinou, no dia 21 de outubro, o Decreto nº 329/2025, que amplia o subsídio pago pela Prefeitura à Viação Umuarama, responsável pelo transporte coletivo urbano em…
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Câmara diz que não foi oficialmente intimada e diz que ato é totalmente legal Uma Liminar proferida em 25 de setembro de 2025 pela 1ª Vara Cível, Criminal e de…
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A cidade de Ouro Branco registrou, em menos de 6 dias, dois crimes envolvendo o mesmo jovem piloto. Arthur Bernardo Silva Amaro foi vítima de um furto seguido de acidente…
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Setembro começou com um anúncio que animou milhões de brasileiros: o governo federal divulgou a previsão do novo salário mínimo para 2026, e o valor estimado superou as expectativas. A…
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A Câmara de Congonhas aprovou nesta manhã (9) o Projeto de Lei nº 71/2025, que altera a legislação em vigor sobre o subsídio ao transporte público coletivo de passageiros no…
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O salário mínimo brasileiro para 2025 foi estabelecido em R$ 1.518, com início de vigência em janeiro, embora os pagamentos completos só tenham sido efetuados em fevereiro, relativos ao mês…
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