auxiliogas - Correio de Minas

25 de novembro de 2021

Auxílio Gás é aprovado pelo governo; confira regras e quem recebe o benefício

Aprovação do Auxílio Gás ocorreu em novembro. Regras e beneficiários já foram estabelecidos, só restando um calendário de repasses

Recentemente, o Auxílio Gás foi aprovado pelo governo federal. Agora, milhões de brasileiros estão na expectativa da liberação do dinheiro para colaborar na compra do botijão de gás de cozinha. Portanto, veja as regras e quem poderá receber os recursos.

Gás de cozinha foi um dos produtos que mais subiram no Brasil ao longo de 2021. Famílias, sem condição de comprar o combustível passaram a reduzir o consumo ou mesmo utilizar outras fontes para cozinhar. A lenha, por exemplo vem sendo utilizada por ser mais barata ou mesmo gratuita.

Auxílio Gás: quais as regras

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, o Auxílio Gás fará o pagamento de 50% do valor do preço médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg. A média será baseada conforme o valor é estabelecido SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Os repasses ocorrerão a cada dois meses.

Ainda não existe um prazo específico para o começo dos pagamentos do benefício. No entanto, a expectativa é de que os repasses comecem no mês de dezembro de 2021. No texto da lei, é estipulado que o governo tem 60 dias para organizar o programa, denominado oficialmente de “Gás para os Brasileiros”.

Auxílio Gás: quem receberá

O Auxílio Gás será pago para pessoas de baixa renda. Confira quem receberá:

Pessoas com renda familiar mensal per capita de, no máximo, meio salário mínimo (R$ 550);
Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal);
Famílias com pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Inicialmente, cerca de 2 milhões de pessoas serão beneficiadas. Entretanto, existe a possibilidade do programa aumentar a quantidade de beneficiários. A duração mínima será de cinco anos a partir do primeiro pagamento.

Os recursos do Auxílio Gás serão provenientes de impostos e taxas federais relacionados aos combustíveis, dividendos da Petrobras (ações do governo) e outras verbas previstas em lei.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

24 de novembro de 2021

Vale-gás não vai ajudar a pagar um botijão completo. Entenda como vai funcionar

De acordo com o texto oficial do vale-gás, programa em questão não vai ajudar a pagar um botijão de 13 kg completo

Quem está esperando pelo dinheiro do Vale-gás do Governo Federal para pagar um botijão completo, pode desistir de esperar. De acordo com o texto do próprio programa, a ideia do benefício é simplesmente abrir caminho para que o Palácio do Planalto pague apenas a metade do valor do item.

Vai funcionar assim: de dois em dois meses, o Governo Federal vai fazer o pagamento do programa. Não há um valor fixo. Eles irão olhar os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para saber qual é o patamar médio do botijão de gás em um nível nacional naquele momento. Então eles só precisam pagar metade daquilo.

Vamos para um exemplo. Imagine que o valor médio do botijão de gás neste momento seja de R$ 100. Neste caso, os cidadãos brasileiros que fazem parte do projeto irão receber R$ 50 em um cartão, para gastar em centrais credenciadas do Governo. Na prática, o Planalto paga uma parte e o cidadão a outra.

Pelo texto do vale-gás, o que se sabe é que o Palácio do Planalto pode repassar mais do que esse valor. Então eles consideram que o Governo poderia pagar mais do que a metade se quiser. Mas é difícil imaginar que o poder executivo vá fazer isso ao mesmo tempo em que afirma que o país chegou no seu limite de gastos. Essas, aliás, foram as palavras do próprio Presidente Jair Bolsonaro em entrevista recente.

De qualquer forma, essa informação de que o Governo vai pagar apenas a metade do valor do vale-gás acabou dividindo muita gente. Parte das pessoas acreditam que isso seria injusto. Outra parte acredita que isso já vai ser de muita ajuda neste momento de dificuldade. Fato é que a lei já foi sancionada.

Quem recebe o Vale-gás

Pelo que o texto do vale-gás está dizendo, o programa em questão vai atender apenas as pessoas que estão no Cadúnico. Então quem não está nesta lista do Governo Federal não vai ser nem considerado para pegar esse dinheiro.

Além disso, o cidadão precisa ter uma renda per capita de no máximo meio salário mínimo. Se os pagamentos começassem agora, nós estaríamos falando de um limite de R$ 550. Pelo menos é o que mostram os dados atuais.

Vale lembrar que o programa vai atender também os brasileiros que estão recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um dinheiro que chega do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Decreto vai definir tudo

Mas o fato mesmo é que tudo isso vai ser mesmo definido por meio de um decreto. O Governo tem 60 dias depois dessa sanção para apresentar um conjunto de regras de seleção para definir quem serão os brasileiros que irão receber esse benefício.

Há quem diga, por exemplo, que o Governo Federal pode optar por privilegiar as pessoas que estão no Auxílio Brasil. Estamos falando portanto de algo em torno de 14,5 milhões de brasileiros. É o que se sabe até aqui.

Outra ala prefere que o Governo pague o Vale-gás apenas para as pessoas que não irão conseguir entrar no Auxílio Brasil. Eles argumentam que isso poderia acabar fazendo a diferença para esses brasileiros neste momento de muita dificuldade.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

24 de novembro de 2021

Vale Gás nacional será pago por 5 anos; veja quem tem direito

Confira as informações sobre a nova Lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria um vale gás, isto é, o chamado auxílio ‘Gás dos Brasileiros’, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Vale destacar que o auxílio será pago por cinco anos.

A Lei 14.237/21 foi publicada na segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. A norma é oriunda de projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros (PL 1374/21). O relator foi o deputado Christino Aureo (PP-RJ).

Vale Gás

Poderão receber o auxílio ‘Gás dos Brasileiros’ as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Também terão direito as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A saber, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Valor

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses. Esse preço de referência é estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O benefício será disponibilizado preferencialmente às mulheres responsáveis pela família.

No entanto, o pagamento só começará após o Poder Executivo disciplinar a organização e a operacionalização do auxílio, utilizando, no que couber, a estrutura do programa Bolsa Família ou de seu substituto, o Auxílio Brasil.

Reajustes

Durante a votação da proposta que deu origem à nova lei, em outubro, o deputado Carlos Zarattini afirmou que o programa é uma solução temporária para o aumento do gás neste ano.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no acumulado do ano até outubro o preço do botijão subiu quatro vezes mais do que a inflação média do País (33,34% contra 8,24%).

“Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19”, disse Zarattini.

Junto com o vale gás, a nova lei traz regras sobre as fontes de financiamento que vão bancar o benefício, como a arrecadação da União com os dividendos distribuídos pela Petrobras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

23 de novembro de 2021

Auxílio Gás é sancionado por Bolsonaro; saiba quem vai receber

Auxílio Gás, denominado também de Gás para os Brasileiros, fará pagamentos de 50% do valor do botijão de cozinha. Saiba mais

Depois de ter sido aprovado no Congresso, o Auxílio Gás foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/11). Ainda não há um calendário com as datas dos repasses.

O Auxílio Gás foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 1374/21. O programa, denominado de “Gás para os Brasileiros”, deverá utilizar o sistema do Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família) para fazer os pagamentos de 50% do valor do botijão de gás de cozinha.

Como funcionará o Auxílio Gás?

De acordo com o PL sancionado pelo presidente, o governo fará repasses de 50% do valor do botijão de 13 kg do gás de cozinha. Os pagamentos ocorrerão a cada dois meses, levando em conta a média do preço nacional, hoje acima de R$ 100. Confira a seguir quem receberá o Auxílio Gás:

Beneficiário inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) registrado até o fim de 2022; e
Pessoa com renda familiar per capita igual ou menor a um salário mínimo; ou
Indivíduo que more na mesma casa que um beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Conforme a estimativa do relator do projeto, deputado Christiano Áureo (PP – RJ), 2 milhões de pessoas devem receber os repasses. Ampliações podem ser feitas, sendo que o programa terá duração de ao menos cinco anos.

Origem dos recursos do auxílio gás

Conforme as determinações do PL aprovado, o dinheiro para o programa sairá de arrecadações federais, principalmente na área de combustíveis:

Fração dos royalties de petróleo e gás natural, segundo a lei;
Dividendos da Petrobras (ações que pertencem à União);
Alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (contribuição cobrada pela União nos combustíveis);
Bônus de licitação de exploração de petróleo;
Receitas de petróleo, gás e outros combustíveis que vão para a União (impostos, taxas, lucros, etc.).

O PL ainda determina que outras verbais federais, desde que dentro da lei, possam ser convertidas para o Auxílio Gás.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

22 de novembro de 2021

Vale-Gás para todo o país deverá sair com pagamentos temporários

Assim como o Auxílio Brasil, os pagamentos do Vale-gás também serão temporários e acabarão com o passar dos meses

O Congresso Nacional aprovou um novo Vale-gás para a população carente do país. Essa não é bem uma informação nova. A aprovação aconteceu há cerca de um mês. Mas mesmo depois de tanto tempo, ainda há uma série de dúvidas sobre os pagamentos deste novo benefício de caráter nacional.

Uma dessas questões gira em torno do tempo de repasse para a população vulnerável. De acordo com o texto oficial do programa, o novo benefício não terá pagamentos fixos. Mas ele também não vai durar tão pouco tempo. Segundo os relatores, ele vai ter prazo máximo de cinco anos. Pelo menos é o que se sabe.

A ideia aprovada pelo Congresso é fazer pagamentos a cada dois meses. São portanto repasses bimestrais apenas para as famílias que estão o Cadúnico. A ideia é que o Governo Federal pague pelo menos 50% do valor preço médio do botijão de gás definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) naquele determinado mês.

Caso os repasses do benefício comecem ainda este ano, então as pessoas poderiam receber esse projeto a cada dois meses até o próximo ano de 2026. Uma prorrogação poderia ser possível. Mas isso dependeria muito da situação do país daqui a cinco anos. Ainda não dá para saber como estará a economia e nem o preço do botijão de gás nesta época.

De acordo com o projeto em questão, a tendência é que cerca de 24 milhões de brasileiros recebam esse dinheiro. Ainda não se sabe quando os pagamentos irão começar de fato. Isso porque o benefício, que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda não conta com a sanção presidencial.

Assinatura de Bolsonaro

Como dito, o vale-gás em questão já recebeu a aprovação do Congresso Nacional. Tanto a Câmara dos Deputados como também o Senado Federal já assinaram o projeto de maneira oficial. Agora, tudo está nas mãos do Presidente Jair Bolsonaro.

Ainda não se sabe o que ele vai fazer. De acordo com as leis brasileiras, ele pode optar por sancionar ou vetar o programa. Há muita expectativa para saber qual decisão ele vai tomar. E isso deve acontecer já nesta semana.

Recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de distribuição de absorventes para estudantes carentes. Na ocasião, ele argumentou que o Governo não tinha dinheiro para pagar isso. Agora, no entanto, não se sabe se ele vai dizer isso mais uma vez.

Pressão por vale-gás

O fato é que de acordo com relatos nas redes sociais, muita gente está precisando desse benefício nacional. São brasileiros que estão registrando muita dificuldade para comprar um botijão de gás neste exato momento.

De acordo com a ANP, o valor médio do produto de 13 kg não parou de crescer em todo esse ano de 2021. As pessoas estão portanto sentindo muito no bolso esse aumento do botijão de gás em todo o país.

Por isso, muitos cidadãos estão tentando fazer pressão nos políticos para que eles acelerem o processo de pagamentos deste novo benefício. Só que até este momento, não se sabe ainda nem se os repasses irão mesmo existir.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

17 de novembro de 2021

Auxílio Gás recebe aprovação na Câmara; veja como deverá funcionar

Auxílio Gás tem sinal verde da Câmara e aguarda aval do presidente para começar os pagamentos para milhões de beneficiários

O Auxílio Gás foi aprovado pela Câmara e agora espera a sanção presidencial. A medida segue o Projeto de Lei (PL) 1374/21 que determina o pagamento de 50% do preço do botijão de gás para famílias de baixa renda.

Segundo o PL, o novo programa será denominado de “Gás para os Brasileiros” e utilizará o sistema do antigo Bolsa Família (agora, Auxílio Brasil) para fazer os repasses. A origem das verbas também já foi definida, entre elas estão dividendos da Petrobras.

Como funcionará o Auxílio Gás?

Atualmente, o botijão de 13 kg está acima de R$ 100 na maior parte dos municípios brasileiros e continua subindo. Por isso, o governo fará repasses de 50% do valor do botijão de 13 kg do gás de cozinha. Os depósitos serão feitos a cada dois meses. Veja quem receberá:

Pessoa registrada no Cadastro Único (CadÚnico); e
Indivíduo que possua renda familiar per capita igual ou menor a um salário mínimo; ou
Pessoa que more na mesma habitação que um beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

É estimado que 2 milhões de pessoas serão beneficiadas inicialmente. Além disso, segundo o relator do projeto, deputado Christiano Áureo (PP – RJ), existe a opção de ampliação, caso o governo queira. O Auxílio Gás deve durar ao menos cinco anos.

Origem dos recursos do auxílio gás

De acordo com o PL do Auxílio Gás, os recursos para sustentar o programa devem sair de arrecadações federais na área do petróleo e derivados. Confira:

Aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (contribuição cobrada pela União nos combustíveis);
Parte dos royalties de petróleo e gás natural, de acordo com a lei;
Dividendos da Petrobras (ações pertencentes à União);
Bônus de licitação de exploração de petróleo;
Receitas de petróleo, gás e outros combustíveis que vão para a União (impostos, taxas, lucros, etc.);
Demais verbas da União que ainda não possuem destino e que possam ser convertidas.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

11 de novembro de 2021

Auxílio Gás será liberado no valor de R$ 50; Confira quem serão os beneficiários

Ideia do governo federal é liberar uma quantia equivalente a 40% do valor cobrado pelo botijão de gás de 13 kg

O Auxílio Gás foi aprovado em tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputado. Agora, a proposta aguarda apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. A expectativa é de que o benefício comece a ser liberado a partir de dezembro deste ano.

Na prática, a ideia do governo federal é repassar uma quantia equivalente a 40% do valor cobrado pelo botijão de gás de 13 kg. Receberão a ajuda – cujo valor estimado será de R$ 50 a cada dois meses – famílias em situação de vulnerabilidade social com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Conforme apresenta o texto da proposta, o benefício terá duração inicial de cinco anos e um custo total de R$ 592 milhões. Os recursos utilizados para custear a medida terão origem nos royalties da produção de petróleo e gás natural, de dividendos da estatal repassados ao Tesouro Nacional e também do Orçamento da União.

Como ter acesso ao benefício?

Os interessados em conquistar o Auxílio Gás assim que ele for lançado deverão estar inscritos no CadÚnico e possuir uma renda mínima mensal per capita igual ou abaixo a meio salário mínimo (atualmente R$ 550).

Além desse grupo, também serão contempladas as famílias que possuem em seu núcleo integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também mulheres vítimas de violência doméstica sob cuidados de medidas protetivas.

FONTE EDITAL CONCURSOS

2 de novembro de 2021

Auxílio gás é aprovado na Câmara; saiba quem poderá receber

Auxílio gás espera pela sanção presidencial para poder ser aplicado. Programa será denominado de Gás dos Brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou o auxílio gás para famílias de baixa renda. Segundo o Projeto de Lei (PL), pagamentos a cada dois meses serão feitos para que as pessoas possam comprar gás de cozinha, produto que subiu consideravelmente em 2021.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara anteriormente. No entanto, teve que voltar para o mérito da proposta fosse modificado. Agora, com a aprovação definitiva, o PL segue para a sanção do presidente da República.

Como será o auxílio gás

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o auxílio gás pagará 50% do valor médio nacional de um botijão de gás de 13 kg. Os repasses serão feitos a cada dois meses, durante o período de cinco anos. A iniciativa se chamará Gás dos Brasileiros.

A lei prevê que os repasses sejam pagos, preferencialmente, às mulheres da família. A estrutura de programas sociais como o antigo Bolsa Família, agora Auxílio Brasil, poderá ser usada para distribuir o benefício. Quem está no Cadastro Único ou recebe o BPC receberá o dinheiro.

De acordo com o relator do projeto, deputado Christiano Áureo (PP – RJ), a Câmara deixou uma margem para que o governo consiga incluir mais pessoas. Por enquanto, ele apontou que 2 milhões de pessoas devem ser atendidas no começo. A tendência é que a quantidade seja ampliada.

De onde sairão os recursos do auxílio gás

De acordo com a proposta, o auxílio gás terá recursos provenientes das seguintes áreas:

Dividendos da Petrobras (ações da União);
Bônus de licitação de exploração de petróleo;
Royalties de petróleo e gás natural;
Receitas de petróleo gás e outros combustíveis que vão para a União;
Demais recursos extras da União.

Além disso, o aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), pago nos combustíveis, foi considerado no relatório da Câmara como fonte de recursos, mesmo após senadores terem votado contra.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

30 de outubro de 2021

Auxílio Gás por 5 anos: novo texto é aprovado, veja quem pode receber

Na tarde desta quarta (27), a Câmara dos Deputados aprovou o Programa Gás para Brasileiros, popularmente conhecido como Auxílio Gás. O Projeto de Lei 1.374/2021, financiará gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda, a proposta aguarda sanção presidencial.

A proposta sugere que os brasileiros recebam a cada dois meses 50% do valor do botijão de gás de 13kg pelo período de 5 anos. O percentual foi elevado pelo relator no senado, Marcelo Castro.

Serão beneficiadas famílias com cadastro no CadÚnico, com renda até meio salário mínimo e dependentes de pessoas favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Terão prioridades mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva.

O relator do projeto na câmara, deputado Christino Aureo (PP-RJ), rejeitou a alteração dos senadores que retiraram a possibilidade de o programa ser bancado com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o GLP.

Aureo rejeitou a mudança afirmando que “a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio Gás dos Brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social”.

De onde virão os recursos?

A proposta prevê que os recursos venham do Cide e das fontes citadas abaixo:

Dividendos pagos pela Petrobrás;
valor dos royalties de petróleo e gás natural, pertencentes à União;
lucro gerado pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
Recursos distintos previstos no Orçamento da União.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

27 de outubro de 2021

Novo auxílio gás: Como se inscrever para receber o benefício?

Projeto de lei que cria o auxílio gás para pessoas de baixa renda é aprovado no Senado e avança para a Câmara

O gás de cozinha é um dos itens que mais tem pesado no bolso nos últimos meses. Pensando na parcela da população que não pode custear o produto, um projeto de lei prevê a criação do programa Gás para os Brasileiros, com liberação de valores para que famílias de baixa renda possam comprar um botijão de 13kg.

O aumento expressivo nos preços dos combustíveis levou muitas famílias em situação de vulnerabilidade a optarem por meios como carvão e lenha para cozinhar. O objetivo da proposta é evitar esse tipo de troca, que é prejudicial à saúde.

O texto tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e como autor o senador Eduardo Braga (MDB-AM). De acordo com o documento, terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Gás para os Brasileiros

Para receber, a família precisa ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 550). O auxílio gás também tem como foco os segurados do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).

O programa deve pagar o equivalente a entre 40% e 50% do preço do botijão de gás de 13kg a cada dois meses. O subsídio será definido de acordo com a situação da população que vive naquela região do país.

O próximo passo para a liberação do auxílio gás é sua aprovação na Câmara dos Deputados. Em seguida, os pagamentos passam a depender apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

FONTE CAPITALISTE