brumadinho - Correio de Minas

23 de dezembro de 2023

Por veto de Lula, lei de atingidos por barragens não valerá para casos de Mariana e Brumadinho

Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens foi sancionada nesta sexta (15)

Ao sancionar a lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), nesta sexta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho que validava as novas regras para casos já ocorridos, o que inclui os casos de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019.

A proposta foi aprovada em 14 de novembro pelo Senado. A lei, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), reconhece formalmente quem são os atingidos por barragens no Brasil, bem como determina as obrigações das empresas quanto às indenizações e reparações.

O veto à retroatividade, de acordo com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, foi negociado com o Congresso Nacional e com o Movimento por Atingidos por Barragens (MAB).

As tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, impulsionaram a medida, que se estende às barragens de produção industrial e mineral, de hidrelétricas, e outras cujas construções possam atingir populações locais.

A publicação da nova lei ainda não foi oficializada no Diário Oficial da União. Outros vetos também teriam sido feitos, como o pagamento em dinheiro das indenizações. Durante coletiva de imprensa, no entanto, o ministro entrou em detalhes.

De acordo com a nova lei, será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações possíveis: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; ou, ainda, perda de fontes de renda e trabalho, entre elas.

FONTE ITATIAIA

22 de dezembro de 2023

Não aprendemos nada com os crimes ocorridos em Mariana, Brumadinho, Maceió?

Somos reféns da mineração e do capital

Mariana, Brumadinho, Maceió – nomes que ecoam como alertas sobre a devastação provocada pela mineração degradante e predatória, indiferente aos danos que pode causar. Nos dois primeiros casos, o rastro de lama ceifou centenas de vidas e destruiu ecossistemas inteiros. Em todos esses crimes, a avidez corporativa conduziu ao colapso. Até que ponto é justificável essa exploração? Estamos mesmo reféns da mineração.

O sentimento de indignação é inevitável ao abrir as páginas dos jornais e testemunhar mais de 50 mil pessoas perdendo seus lares devido à negligência/selvageria capitalista e ação predatória de uma empresa. Há mais de cinco anos, denúncias evidenciam que o solo da região de Maceió estava cedendo, somando-se a alegações de vazamento de cloro no ar, falta de indenizações aos atingidos e descumprimento de obrigações de fechamento de minas.

O que mais será preciso para que essas empresas sejam responsabilizadas pelos crimes que cometem rotineiramente? Interesse político, falta de lei, falta de cumprimento da lei, impunidade?

As mineradoras em larga escala invadem localidades sem consultar seus habitantes, propagandeando megaprojetos que prometem prosperidade, emprego e renda. Essa narrativa já se repetiu diversas vezes em Minas Gerais, mas os moradores de Mariana e Brumadinho compreenderam e sentiram na pele a farsa e os danos que essa mentira trouxe para a região. Agora se soma a essas falácias a propaganda do próprio governador de Minas, que negocia o Vale do Jequitinhonha como o “Vale do Lítio”.

A alegação de que a mineração traz desenvolvimento e riqueza é posta à prova em Ouro Preto, onde, após mais de 300 anos de extração mineral, a cidade abriga mais de 12 mil habitantes vivendo na pobreza. Pode-se afirmar que este foi o município mais explorado em todo o país.

O modelo de mineração revela-se um desastre humano nos territórios, ceifando vidas e modos de vida diversos, culturas e tradições, trabalho e renda, todos completamente ignorados. Recentemente, por meio de muita luta de movimentos sociais, atingidos e atingidas e de mandatos parlamentares, aprovamos no Senado o “Projeto Nacional de Atingidos por Barragens”, uma iniciativa crucial para proteger os direitos daqueles que sofrem diariamente com as consequências da mineração.

Está avançando no Congresso, o projeto de lei que criminaliza o ecocídio. É uma resposta necessária. Crimes contra a natureza devem ser punidos.

Até o final do ano, divulgaremos relatórios na Comissão Externa de Brumadinho e Mariana na Câmara dos Deputados, reforçando nosso compromisso de fiscalização incansável. Na Assembleia de Minas Gerais, o Projeto “Juntos para Servir”,o deputado estadual Leleco Pimentel fortalece nossa defesa dos atingidos e do meio ambiente. Leleco assumiu a vice-presidência e coordenação em MG da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe do Rio Doce), um importante mecanismo de Minas e Espírito Santo de fiscalização e de apoio às pautas dos atingidos.

Não cessaremos de denunciar a falta de responsabilidade ou omissão da justiça. Na Câmara dos Deputados, com o deputado federal Padre João, e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o deputado estadual Leleco Pimentel, o Projeto “Juntos para Servir” continua a luta diária em defesa de cada mineiro impactado pelos males da mineração.

As feridas abertas pela lama ainda sangram, as sirenes de auto salvamento deixam marcas irreparáveis, e os tremores em Maceió deixaram muitos sem teto. A cada dia que passa, mais um capítulo trágico se soma à história da mineração no Brasil. Quem será a próxima vítima, senão os mais pobres e vulneráveis, mas também o equilíbrio ecossistêmico que garante a vida no planeta?

12 de dezembro de 2023

Brumadinho: Ações de reparação e compensação dos danos socioambientais avançam e execução do Acordo Judicial chega a 64%

Vale segue com o pagamento das indenizações, avanço na restauração ambiental, apoio ao desenvolvimento econômico, ao mesmo em tempo que investe no Programa de Descaracterização de Barragens

A Vale segue comprometida com a reparação de Brumadinho, em suas diversas frentes, com foco principal nas pessoas. A execução do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI) atingiu 64%, com avanços importantes.

Para Brumadinho e cidades da Bacia do Paraopeba, são 298 projetos aprovados (133 em execução, 79 concluídos e outros 86 convertidos em obrigação de pagar e que já foram integralmente quitados). Entre os projetos em execução, estão o fortalecimento de serviços socioassistenciais e de educação; obras de infraestrutura em creches, escolas, hospitais, Unidades Básicas de Saúde; e moradias populares. Fortalecimento da agropecuária e serviços rurais também estão contemplados. São R$ 1,4 bilhão para projetos em obras e R$ 101,3 milhões para projetos de serviços assistenciais e saúde.

Brumadinho e os demais municípios da Bacia do Paraopeba receberam R$ 32 milhões cada (de um total de R$ 96 milhões previstos) para reforçar equipes e implantar melhorias nas unidades de saúde. Estes recursos estão dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral, e fazem parte dos projetos convertidos em obrigação de pagar da Vale, ou seja, foram depositados pela empresa.

Entre as melhorias previstas estão: a abertura de dez leitos de CTI no Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, em Brumadinho; reforma, construção ou ampliação de 30 unidades de saúde; e entrega de 60 mil itens e equipamentos.

Foram depositados, também, R$ 250 milhões para contratações e novos equipamentos para o Complexo Hospitalar de Brumadinho, e R$ 461 milhões para 19 projetos de saúde já iniciados, sendo três em Brumadinho e os demais em municípios da Bacia.

O Acordo Judicial de Reparação Integral, assinado em 2021, com Governo de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, estabeleceu as obrigações de fazer e de pagar da Vale, visando à reparação integral dos danos, impactos negativos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos causados em decorrência do rompimento.

Diversificação Econômica

Dentro das ações de reparação, um dos objetivos é garantir mudanças duradouras que tragam novas perspectivas para as comunidades, como a busca pela diversifficação econômica e a redução da dependência da mineração. Brumadinho tem grande vocação para o turismo e o Programa de Fomento Econômico da Vale apoia várias iniciativas para fortalecer cada vez mais essa atividade.

Uma delas é o catálogo Céu de Montanhas, uma coletânea de vivências turísticas no município, desenvolvido pela Vale em parceria com o Instituto Terra. É resultado de um extenso trabalho de mapeamento, assessoria técnica e sistematização da oferta de turismo rural e de base comunitária.

A parceria da Vale com o Instituto Inhotim é outra ação relevante para fortalecer novos negócios em Brumadinho. Um dos maiores museus a céu aberto, o Inhotim, a partir da parceria, ampliou a gratuidade na entrada para todos os visitantes às quartas-feiras e incorporou o catálogo Céu de Montanhas em seu site.

Os atrativos turísticos de Brumadinho foram divulgados ainda na ABAV Expo – a maior feira brasileira de negócios do setor de Turismo do Brasil –, que aconteceu em setembro passado, no Rio de Janeiro. A feira é uma oportunidade para divulgar os atrativos entre operadoras e agentes de turismo nacionais.

Também em 2023, foi apresentado para o mercado o Distrito Industrial de Brumadinho. A iniciativa, atualmente em fase de desenvolvimento, faz parte do Acordo Judicial de Reparação Integral. Além de urbanizar uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados, que será dotada de infraestrutura moderna, o projeto está melhorando o ambiente de negócios na cidade, por meio da capacitação de mão de obra especializada, fortalecimento de empreendedores locais e modernização da legislação municipal.

Até o momento, cerca de 200 pessoas foram capacitadas em 14 cursos oferecidos em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) com conteúdos relacionados com as vocações e potencialidades de Brumadinho.

Já no Córrego do Feijão, foram entregues à comunidade a Praça 25 de Janeiro, o Mercado Central Ipê Amarelo, o Centro de Cultura e Artesanato Laudelina Marcondes e duas cozinhas comunitárias. O objetivo é fomentar a economia e o turismo local, assim como apoiar a comunidade na gestão desses espaços de forma participativa, o que vem acontecendo gradativamente.

Todo o processo partiu de uma escuta ativa junto à comunidade e as entregas que estão sendo feitas seguem o que foi apontado como prioridade pelos próprios moradores.

Reparação ambiental

A Vale mantém o apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) nas buscas pelas vítimas que ainda não foram identificadas. Somente após a liberação pelo CBMMG das áreas impactadas, é possível fazer a remoção dos rejeitos e iniciar o processo de restauração ambiental.

Até o momento, as ações de restauração estão concentradas no entorno da mancha de rejeito e áreas de preservação ambiental. Estão sendo restaurados 60 hectares, o que equivale a 60 campos de futebol, com o plantio de aproximadamente 90 mil mudas.

As ações ambientais seguem também para promover a recuperação do Rio Paraopeba. A Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF), construída pela Vale, já devolveu 52 bilhões de litros de água limpa ao Rio Paraopeba.

Os monitoramentos de qualidade da água superficial e subterrânea continuam a ser feitos em cerca de 80 pontos e apresentam resultados semelhantes aos registrados antes do rompimento, especialmente em períodos secos. Os dados convergem com os resultados produzidos com base no monitoramento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Segurança Hídrica

Paralelamente às ações que buscam promover a recuperação do Rio Paraopeba, o fornecimento de água continua a ser feito em Brumadinho e outras 22 cidades da Bacia atingidas pela suspensão do uso da água do rio.

Pelos caminhões-pipa, já foram distribuídos, desde 2019, mais de 2,7 bilhões de litros de água.

Além do fornecimento de água, a Vale segue implantando sistemas de tratamento de água e perfurando poços. Já foram entregues 184 estações de tratamento de água, 100 captações subterrâneas para comunidades rurais e abastecimento público e mais de 4.100 estruturas hidráulicas e de reservação (reservatórios, bebedouros e caixas d´água).

O fornecimento de alimentação para os animais também está contemplado. Ao todo, já foram distribuídos mais de 378 milhões de quilos de silagem.

Em outra frente importante para o abastecimento de água, a Vale trabalha para garantir acesso contínuo a 5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na Bacia do Rio Paraopeba. São 79 obras estruturantes, sendo 57 já concluídas. Elas fazem parte do Plano de Contingência, que será acionado em caso de qualquer emergência que tenha impacto no Rio das Velhas, e estão previstas em Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público.

Entre as obras já finalizadas, destaca-se a instalação de um sistema de captação bruta no reservatório de Cambimbe para atender a população de Raposos e Nova Lima. O sistema será uma alternativa importante em caso de eventual paralisação da captação no Rio das Velhas.

Também estão sendo perfurados poços tubulares em Sabará, como fonte de abastecimento para o município, e realizadas obras para garantir o fornecimento contínuo para hospitais, instituições de ensino e prisionais na RMBH.

Foi concluída ainda a obra de uma adutora no bairro Carlos Prates, a qual aumenta a capacidade de transferência entre os sistemas do Rio das Velhas e do Paraopeba.

Em Brumadinho, foi construída uma nova captação do Rio Paraopeba para adução de água até a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Manso, da Copasa. Essa obra contribuirá para o abastecimento de água da RMBH, atendendo a 2 milhões de habitantes.

Ainda dentro do Termo de Compromisso, a Vale assinou, em novembro de 2023, o 6º Termo Aditivo, que prevê obras para o Reservatório de Água Bruta em Caetanópolis e Paraopeba, bem como o custeio da obra da Copasa, que, por sua vez, fará a interligação dos distritos de Tejuco e Parque da Cachoeira, em Brumadinho, ao sistema integrado da concessionária para o abastecimento de água potável dessas comunidades.

Indenizações

Em outra frente de reparação, mais de 14 mil pessoas já fecharam acordo de indenização com a Vale, em um total de R$ 3,4 bilhões, somando as indenizações de Brumadinho, municípios da Bacia do Paraopeba e os territórios que foram evacuados preventivamente. Todos os acordos foram homologados judicialmente.  

Desde 2021, ao menos um familiar de todos os empregados falecidos – próprios e terceirizados – celebrou acordo de indenização.

As indenizações cíveis são firmadas dentro do Programa de Indenização Individual Extrajudicial, cujos parâmetros foram definidos em Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais. O objetivo foi garantir uma alternativa extrajudicial, voluntária e eficaz de reparação.

Já as indenizações trabalhistas são firmadas, no âmbito judicial, conforme acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho e participação dos sindicatos, que prevê as indenizações aos familiares de trabalhadores, próprios e terceirizados. Além disso, foram firmados acordos com entidades sindicais para pagamento de indenizações aos trabalhadores, próprios ou terceirizados, lotados e sobreviventes.

Segurança de Barragens

O trabalho de reparação justa e transparente vem junto com a garantia de não repetição. Desde 2019, a Vale investiu R$ 7 bilhões no Programa de Descaracterização de Barragens a montante. Até o momento, 13 barragens com esse método já foram descaracterizadas, chegando a mais de 40% de conclusão do programa. Mais de 100 Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBMs) já foram implementados nos estados de Minas Gerais e do Pará.

29 de novembro de 2023

Em homenagem às 272 vítimas fatais da tragédia-crime da Vale em Brumadinho, bandeira do congado mineiro é entregue a luta dos familiares, no ato de 4 anos 10 meses do rompimento da barragem

Pelas Guardas de Moçambique, grupos afro-religiosos, item cultural foi entregue a luta dos familiares das vítimas da tragédia-crime da Vale

No início da tarde do último sábado, 25/11, dia em que se completou 4 anos e 10 meses da tragédia-crime da Vale em Brumadinho, a luta dos familiares das vítimas ganhou uma forte aliada: uma bandeira, símbolo de proteção, confeccionada pelas Guardas de Moçambique. A entrega foi feita durante o ato por justiça, encontro de Tiago Silva, Maria Bueno e Nathália Araújo, três vítimas ainda não localizadas, memória, direito dos familiares e não repetição do crime, que ceifou 272 vidas.

Realizado mensalmente, em todos os dias 25, o ato contou com a participação das Guardas de Moçambique, grupos afro-religiosos do tradicional congado mineiro, e destacou a importância das lutas. “Sentimos na alma e na pele o que a falta de amor ao próximo e a falta de empatia podem fazer. Sangramos no coração com a crueldade e a soberba daqueles que podiam ter salvo vidas, mas simplesmente deixaram morrer 272 pessoas. Estamos em todos os lugares onde há opressão, injustiça, preconceito e desrespeito. A AVABRUM luta também por garantias de direitos, que remete a ter vida com dignidade”, disse a diretora da associação, Kenya Lamounier, que perdeu o marido, Adriano Lamounier, na tragédia-crime da Vale.

Na solenidade, além dos batuques e cantos com as Guardas de Moçambique, houve momentos de fé. Além disso, foi feita a chamada dos nomes das 272 vítimas da tragédia, e às 12h28, horário que a barragem rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, os familiares deram as mãos e fizeram um minuto de silêncio. Ao som dos tambores, foi realizada a soltura de 272 balões – 269 brancos, representando as vítimas encontradas, e 3 pretos, simbolizando os não localizados.

Perto do encerramento do ato, Kenya Lamounier clamou por justiça, e pediu à Vale respeito e dignidade.

“Por favor, respeite os nossos, seja íntegra, assuma suas responsabilidades enquanto empresa, reconheça seu papel nesse crime, deixe que a justiça caminhe, não busque fazer dessas mortes um mero acidente da natureza. Todos nós sabemos que não foi acidente Vale assassina. Antes de falar em reparação, deveria começar por reconhecer sua culpa, mostrar a sua cara, deixar os culpados assumir os erros e, como qualquer mortal, cumprir a penalidade prevista pelas escolhas que fizeram. Isso chama hombridade, caráter. Estamos fartos de tanta desconsideração, de falta de dignidade de uma empresa que prega a vida em primeiro lugar”, disse.

Entrega da Bandeira

Confeccionada no dia 19 de novembro pelas Guardas de Moçambique juntamente com representantes dos familiares, a bandeira do tradicional congado mineiro foi entregue oficialmente aos familiares, no final da cerimônia, como símbolo de proteção à luta da associação e uma homenagem às 272 joias, como as vítimas fatais do rompimento são chamadas pelos familiares. São 272 estrelas de fuxico, sendo que 269 foram colocadas em torno da bandeira e 3 grandes estrelas vermelhas foram postas em destaque para representar os não localizados.

Integrante da Guarda de Moçambique, Aldo César falou da importância do item cultural. “Dentro da tradição do congado, as bandeiras têm a função de abrir os caminhos, identificar os grupos, dar essa sensação de pertencimento. Além disso, ela carrega nossa ancestralidade”, afirmou.

Aldo também destacou o sentimento das Guardas em participar da ação. “Para nós, é muito importante ser parte desse ato. Nós também fomos afetados diretamente por esta tragédia. Somos uma família que, há muitos e muitos anos, vem fazendo movimento cultural e de tradição. E parte dessas joias que se foram, algum dia, já esteve presente conosco”, disse.

29 de novembro de 2023

Em homenagem às 272 vítimas fatais da tragédia-crime da Vale em Brumadinho, bandeira do congado mineiro é entregue a luta dos familiares, no ato de 4 anos 10 meses do rompimento da barragem

Pelas Guardas de Moçambique, grupos afro-religiosos, item cultural foi entregue a luta dos familiares das vítimas da tragédia-crime da Vale

Perto do encerramento do ato, Kenya Lamounier clamou por justiça, e pediu à Vale respeito e dignidade.

Entrega da Bandeira

24 de novembro de 2023

Coral Cidade dos Profetas estreia hoje (24) temporada de concertos com o resgate de composições do período Colonial

As apresentações, que fazem parte do projeto ‘Colonial Inédito’, serão realizadas em Congonhas, Brumadinho e Itabira nos meses de novembro e dezembro

Em uma fascinante viagem pelo tempo, o Coral Cidade dos Profetas, por meio do projeto Colonial Inédito, aprofundou-se ainda mais no rico repertório da música antiga de Minas Gerais, ao resgatar composições que não são ouvidas desde o período colonial no Brasil. Para celebrar o trabalho, feito em parceria com as escolas de músicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual de Minas Gerais, o grupo, ao lado de uma orquestra convidada, dará início a uma temporada de concertos gratuitos, que levará essas descobertas aos públicos de Congonhas, Brumadinho e Itabira. As apresentações serão realizadas nos dias 24 e 26 de novembro e 3 de dezembro e contam com patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, e apoio da Prefeitura Municipal de Congonhas.

Ao longo do ano, o Coral Cidade dos Profetas dedicou-se ao estudo de manuscritos datados dos séculos 17, 18 e 19, que fazem parte do acervo de Francisco Solano Aniceto, mais conhecido como Chico Aniceto, atualmente sob curadoria da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). O grupo também teve acesso a peças que pertencem ao Sistema Nacional de Orquestras Sociais (SINOS), uma parceria entre a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O resultado do trabalho de pesquisa deu origem à série de concertos, sob a regência do maestro José Herculano Amâncio, com composições raras desse conjunto, como “Ofício para Quarta-feira de Trevas”, de Lobo de Mesquita, e “Missa de Suassuhy”, de autoria desconhecida. “Para mim e para os coralistas é maravilhosa a sensação de cantar músicas que não sabemos se foram executadas anteriormente. Hoje, estamos apresentando essas partituras para as pessoas e o mundo conhecerem, dando vida àquilo que estava no papel”, destaca Amâncio.

O presidente da Academia Brasileira de Música e professor da Escola de Música da UFRJ, André Cardoso, explica que, por meio do SINOS, foi realizado um trabalho de edição de obras que se mantiveram na forma de manuscritos durante várias décadas, viabilizando suas execuções para coros. “Com o trabalho do Coral Cidade dos Profetas, tais obras ganharam outra dimensão, pois chegam a novos espaços e a um público maior, extrapolando o ambiente religioso e revelando suas altas qualidades artísticas”, completa.

Para o musicólogo e professor da UEMG, Domingos Sávio Lins Brandão, o sentido desta música é justamente chegar aos ouvintes. “O Coral Cidade dos Profetas está proporcionando a mim e aos pesquisadores do acervo da Escola de Música da UEMG a oportunidade de ver a concretização dessas obras, que passaram por um processo de restauração e agora serão disponibilizadas ao público. Essa parceria é fantástica”, reforça.

Integrante do Coral Cidade dos Profetas há 20 anos, o barítono Adriano Maia acompanhou o processo, desde o início, e conta que a experiência de estudar essas partituras e construir a sonoridade de cada uma delas foi enriquecedora. “Como músico e estudioso da música colonial mineira, me sinto honrado e realizado por fazer parte desse projeto. Nossa expectativa é que as pessoas se sintam maravilhadas com o que vamos apresentar”, diz.

Como parte do projeto Colonial Inédito, o Coral Cidade dos Profetas também promoveu uma série de oficinas e ensaios para que esse patrimônio imaterial de Minas Gerais voltasse a ser tocado e apreciado. “A riqueza do projeto é justamente resgatar peças que jamais seriam ouvidas pelo público atual. Durante nossas atividades, percebemos a importância desse resgate para a história da música colonial mineira, uma vez que muitos participantes relataram não ter conhecimento sobre esse acervo e sobre o próprio maestro Chico Aniceto”, ressalta a coordenadora do Programa Educativo do Coral Cidade dos Profetas, Carmem Célia Gomes.

PROGRAMAÇÃO

Congonhas

Abertura da temporada do Projeto Colonial Inédito 2023

Data: Sexta-feira, 24 de novembro – Gratuito

Horário: 20h

Local: Basílica do Senhor Bom Jesus de Matozinhos — Praça do Santuário, 180, Basílica, Congonhas/MG.

Brumadinho

Temporada Projeto Colonial Inédito 2023

Data: Domingo, 26 de novembro – Gratuito

Horário: 18h30

Local: Matriz Igreja Nossa Sra. da Conceição — Praça da Matriz, 1-87, Conceição do Itaguá, Brumadinho/MG

Itabira

Temporada Projeto Colonial Inédito 2023

Data: Domingo, 3 de dezembro – Gratuito

Horário: 18h

Local: Catedral Matriz de Nossa Senhora do Rosário — Praça Monsenhor Felicíssimo, 24, bairro Centro, Itabira/MG

24 de novembro de 2023

Coral Cidade dos Profetas estreia hoje (24) temporada de concertos com o resgate de composições do período Colonial

As apresentações, que fazem parte do projeto ‘Colonial Inédito’, serão realizadas em Congonhas, Brumadinho e Itabira nos meses de novembro e dezembro

PROGRAMAÇÃO

Congonhas

Abertura da temporada do Projeto Colonial Inédito 2023

Data: Sexta-feira, 24 de novembro – Gratuito

Horário: 20h

Local: Basílica do Senhor Bom Jesus de Matozinhos — Praça do Santuário, 180, Basílica, Congonhas/MG.

Brumadinho

Temporada Projeto Colonial Inédito 2023

Data: Domingo, 26 de novembro – Gratuito

Horário: 18h30

Local: Matriz Igreja Nossa Sra. da Conceição — Praça da Matriz, 1-87, Conceição do Itaguá, Brumadinho/MG

Itabira

Temporada Projeto Colonial Inédito 2023

Data: Domingo, 3 de dezembro – Gratuito

Horário: 18h

Local: Catedral Matriz de Nossa Senhora do Rosário — Praça Monsenhor Felicíssimo, 24, bairro Centro, Itabira/MG

18 de outubro de 2023

Vale pode deixar de operar em MG após ação judicial na tragédia de Brumadinho

O Ministério de Minas e Energia recebeu recentemente um pedido de um advogado para rescindir todas as outorgas da Vale para operar em Minas Gerais, onde ocorre mais da metade da produção de ferro da empresa e onde atualmente opera mais de 20 minas.

O pedido é uma resposta à tragédia de Brumadinho ocorrida em 2019, onde a negligência da Vale resultou no rompimento de uma barreira de rejeitos, causando a morte de 270 pessoas. Robson Pinheiro, em nome do espólio de 40 dessas vítimas, protocolou o pedido de cassação.

Saiba mais sobre a ação contra os trabalhos da Vale em MG

Em documentos enviados ao MME, os advogados citaram uma lei de 2017 que estabelece que uma das atribuições do ministério é declarar vencidas e inválidas as concessões minerárias. Referiu-se também a um decreto do ano seguinte que obrigava as empresas mineiras a compensar os danos que causassem, direta ou indiretamente, a terceiros em consequência das suas atividades. Pela mesma legislação, uma das penalidades é a cassação do título – que cabe integralmente ao próprio Ministro de Minas e Energia.

A Vale teria deixado de pagar aproximadamente 200 milhões de reais. Em comunicado, a mineradora disse que não teve conhecimento do pedido do advogado ao governo e ressaltou que não havia base legal para apoiar a retirada da outorga. Ele também ressaltou seu compromisso com a reparação dos danos causados pela Barragem de Brumadinho.

FONTE CIDADES MINERADORAS

18 de outubro de 2023

Vale pode deixar de operar em MG após ação judicial na tragédia de Brumadinho

Saiba mais sobre a ação contra os trabalhos da Vale em MG

FONTE CIDADES MINERADORAS

7 de outubro de 2023

Pedido de Licença de Operação da Mina Tico-Tico em Brumadinho é aprovado

Empreendimento vai gerar cerca de 1200 postos de trabalho e triplicar a movimentação de minério de ferro

A Mineração Morro do Ipê obteve a aprovação da Licença de Operação da Mina Tico-Tico, em Brumadinho. Empreendimento vai triplicar a movimentação de minério de ferro no limite com os municípios de Igarapé e São Joaquim de Bicas.

A aprovação aconteceu na 103ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Ao todo, foram 20 meses de obras com o envolvimento de 4 mil funcionários, além da geração direta de 1200 postos de trabalho. A Mineração Morro do Ipê investiu R$1,3 bilhão no Projeto Tico-Tico.

Com esse investimento, a produção de minério de ferro da empresa será triplicada, passando das atuais 3,5 milhões de toneladas de minério de ferro para mais de 9 milhões de toneladas por ano, sendo 6 milhões de toneladas de um minério premium, que será exportado para todo o mundo.

“O projeto foi implementado utilizando várias práticas sustentáveis que vão minimizar nosso impacto ambiental, maximizar nossa eficiência e proteger a saúde e segurança de nossa comunidade”, diz Jayme Nicolato, CEO da Mineração Morro do Ipê.

“A Mina Tico-Tico é um empreendimento inovador e sustentável, que contará com um filtro-prensa para que 100% do resíduo de minério seja tratado, dispensando a necessidade de barragens. Segundo ele, este material filtrado pode virar tijolos e bloquetes para construção civil”, afirma Cristiano Parreiras, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos da Mineração Morro do Ipê.

Ainda conforme a mineradora, a sustentabilidade do projeto pode ser notada também na área preservada no empreendimento. Enquanto a área explorada é de 300 hectares, a preservada é sete vezes maior, chegando a 2.100 hectares.

Fonte: André Vince