Vereadores voltam a relatar falta de giz em escolas; diretor faz rifa para aquisição de xerox

Câmara aprova discussão de cartão alimentação e comissão especial sobre concessão de rodoviária

A sessão da Câmara nesta semana foi marcada mais uma vez pelos relatos e denúncias na área de educação em Lafaiete. O Vereador e Líder do Governo, João Paulo Pé Quente (União Brasil), apresentou um requerimento cobrando justificativa no qual um diretor de escola mobiliza os pais para promoção de uma rifa cujo valor será revertido na aquisição de xerox aos alunos. “Isso é cúmulo do absurdo”, disparou.

Em outro requerimento, de iniciativa da Vereadora Damires Rinarlly (PV), solicitou informações para a possibilidade de troca de panela de pressão, liquidificador e micro-ondas em péssimas condições na Escola Napoleão Reis como também a falta de giz. “O problema de panela de pressão é do secretário”, pontuou Sandro José (PROS).

Cartão alimentação

Acontece no dia 12, às 10:00 horas, uma reunião pública para discutir a precariedade dos serviços prestados pela operadora do cartão alimentação dos servidores.

Comissão Especial

Foi aprovada a criação de uma Comissão Especial para apurar suposta falta de transparência no projeto de concessão pública da rodoviária de Lafaiete. São os integrantes os vereadores Pedro Américo (Presidente), Giuseppe Laporte, João Paulo, André Menezes e Eustáquio Cândido (PV).

Vereadores sugerem que sindicato acione a justiça por indenização pela humilhação de servidores na recusa do cartão alimentação

A recusa de supermercados em não aceitar o vale alimentação repercutiu na Câmara Municipal de Lafaiete e vereadores voltaram a criticar e cobrar uma solução. A discussão veio após a discussão do requerimento do Vereador Fernando Bandeira pedindo que o valor seja depositado diretamente na conta do servidor juntamente com o salário mensal. A iniciativa é vedada pela legislação, mas gerou um amplo debate.
O Vereador Sandro José (PROS) sugeriu que o sindicato acione a operadora do cartão alimentação cobrando indenização aos servidores que foram obrigados a devolver os carrinhos de compra. “Muitos servidores passaram por uma vergonha, constrangimento e humilhação. Cabe ao sindicato, como representante dos funcionários, acionar a Justiça cobrando uma indenização a título de danos morais e materiais”, sugeriu, classificando a situação como apropriação indébita, caracterização de quando a empresa recebe e não repassa os valores.
“Ao invés de levar coroas de flores e promover protestos, o sindicato deveria defender o interesse do servidor nesta hora. Seria uma iniciativa louvável. Os servidores estão passando por uma situação desumana. Já deu tempo de corrigir esta situação”, assinalou o Líder do Governo, o Vereador João Paulo Pé Quente.
“Não compreendo a lentidão em resolver este problema”, finalizou o Presidente da Câmara, o Vereador Oswaldo Barbosa (PV).

Servidores passam por humilhação ao devolver compras com recusa de supermercados em aceitar o cartão alimentação

Nossa reportagem recebeu imagens do constrangimento pelo qual estão passando os funcionários da prefeitura de Lafaiete quando são obrigados a devolver as compras já que supermercados não estão aceitando o vale alimentação. O problema vem tirando o sono dos funcionários e não sabem mais a quem apelar.

A Prefeitura informou que diante da situação instaurou Processo Administrativo contra a empresa operadora do cartão. “Também se faz necessário esclarecer que o município nunca deixou de pagar ou sequer atrasou os valores a serem repassados a contratada visando lançamentos dos créditos nos cartões dos servidores municipais. O pagamento prévio é pressuposto contratual, tendo a empresa o prazo de 24 horas para repasse dos valores após recebimento”, disse a nota oficial da prefeitura.

Repercussão

Na Câmara, os vereadores detonaram a situação que perdura há vários meses. “É muita humilhação ter de voltar com o carrinho de compra. Isso é falta de respeito”, bradou Vado Silva (DC).

O Líder do Governo, o Vereador João Paulo Pé Quente foi mais incisivo e pediu que a prefeitura contrate a segunda empresa vencedora da licitação. “Em Lafaiete só se escolhem as piores. Agora chegou ao cúmulo do absurdo e nenhum supermercado aceita o cartão. Mais que notificar é preciso uma solução urgente pois os servidores não passem vergonha. O Vale foi para R$415,00 mas os estabelecimentos não aceitam. Acredito é que a operadora não está repassando o dinheiro. Em todas as cidades isso dá certo, mas aqui em Lafaiete isso não funciona. Os servidores já não ganham bem e agora passam por este constrangimento”.

Prefeitura de Lafaiete começa a pagar auxilio em cartão alimentação

O Governo do Município de Conselheiro Lafaiete, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Administração, vem informar aos Servidores Municipais que recebem o Auxílio Alimentação, previsto na lei municipal nº 5.548/2013, que o pagamento a partir da folha de janeiro de 2022, passará a ser, através de cartão alimentação. Esclarecemos que a mudança se fez necessária para adequação e cumprimento da Solução de Consulta Nº 288 – Cosit e Solução de Consulta Nº 35 – Cosit / Receita Federal – Coordenação Geral de Tributação, e também para atendimento à orientação dos Tribunais de Contas quanto à forma de repasse do benefício.

Assim sendo, o município realizou mediante procedimento licitatório a contratação de empresa especializada, sendo a vencedora “Convênios Card”, para prestação do serviço sistematizado de carregamento de créditos do auxílio alimentação, via cartões eletrônicos com tecnologia chip.

Nesse momento de mudança é importante ressaltar que não haverá nenhum tipo de cobrança ou desconto aos servidores municipais.

Cabe destacar que diversos cuidados e exigências foram feitas em nosso certame dentre os quais destacamos as seguintes:

Cartão com a tecnologia microchip que é a mais segura do mercado

Aplicativo/Sistema que permita realizar consulta do extrato, controle de gastos e saldo, troca de senha, bloqueio/desbloqueio, solicitação de 2º via, consulta a estabelecimentos credenciados e histórico de compra. O aplicativo pode ser baixado pelas plataformas Android ou IOS, além do site https://www.convenioscard.com.br/ .

Central de atendimento com funcionamento 24 horas, sete dias na semana, através do telefone (19) 97407-2205 WhatsApp ou pelo e-mail suporte@convenioscard.com.br

Rede mínima de 100 estabelecimentos credenciados e ativos em nossa região como hipermercados, supermercados, mercados, restaurantes, armazéns, mercearias, açougues, hortifrútis, peixarias, padarias, cafeterias e similares, além de utilização em âmbito nacional nas principais capitais do país.

Emissão de 2º via sem custo em caso de perda, furto, extravio ou desgaste natural.

Informamos ainda que os cartões serão disponibilizados aos servidores municipais de forma bloqueada, personalizados com nome do usuário/servidor, de acordo com a legislação aplicável, dentro de envelope lacrado, individualizado, com manual básico de utilização no decorrer do mês de janeiro de 2022.

Quanto aos servidores que se encontram em licença sem vencimento ou licença saúde, quando retornarem estes deverão retirar o cartão alimentação no Departamento de Recursos Humanos.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Conselheiro Lafaiete MG 05 de Janeiro de 2022.

Secretaria de educação publica informação urgente sobre o cartão de alimentação escolar

Prefeitura faz troca dos cartões vale-alimentação dos estudantes. Comerciantes precisarão se habilitar à nova bandeira.

A Secretaria Municipal de Educação de Congonhas (SEMED) informa que o atual cartão alimentação escolar será substituído por uma nova operadora já a partir deste mês de outubro. Uma outra licitação para atualizar este serviço ocorreu recentemente, de acordo com a legislação, e uma nova empresa venceu o certame, exigindo a mudança.

A SEMED informa, também, que os cartões da bandeira anterior, que por ventura estiverem com saldo, continuam valendo até que o mesmo se esgote. Assim que o saldo terminar, não será mais possível realizar compras com ele, podendo o mesmo ser descartado.

O novo cartão será distribuído na semana que vem pela Secretaria de Educação, direto nas escolas, e abastecido igualmente ao final do mês. Cada escola vai organizar e comunicar aos responsáveis com a data para retirada.

A administradora do novo cartão está se empenhando para credenciar o comércio local para fornecer o serviço de forma mais ampla. Outros esclarecimentos pelos telefones: 3731-9090 ou 3731-3640.

Cartão Alimentação Escolar é prorrogado para os meses de setembro e outubro de 2021

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria de Educação, informa que conforme Decreto N.º 7.222, o “Programa de Proteção Alimentar aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino” será prorrogado para os meses de setembro e outubro de 2021.

A recarga do cartão, no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), será creditado no último dia do mês e é destinado a cada aluno matriculado na Rede Pública Municipal. Dúvidas e informações podem ser esclarecidas diretamente na Secretaria de cada Escola do Município.

Confira em quais bairros será entregue o Cartão Alimentação para alunos da rede municipal

A Secretaria Municipal de Educação está entregando em domicílio o Cartão Alimentação destinado aos alunos da rede municipal. Nesta quarta-feira, 27, a entrega será realizada nas seguintes localidades: Barnabé, Campinho, Casa de Pedra, Consolação, Eldorado, Grand Park, Ideal, Novo Campinho, Novo Plataforma, Palmital, Parque da Cachoeira, Primavera, Rosa Eulália, Santa Vitória, Tancredo Neves e Vila Andreza.

A entrega é realizada com base no endereço e no nome do responsável que constam na matrícula. É necessária a apresentação de CPF. Muitos cartões não estão sendo entregues por não ter ninguém em casa. Assim, é importante que os responsáveis estejam em casa para recebê-los.

O benefício de R$ 52 mensais foi implementado em substituição à merenda escolar, ofertada aos estudantes da rede municipal durante as atividades escolares que, atualmente, estão suspensas devido à pandemia do coronavírus.

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