conselho - Correio de Minas

17 de junho de 2019

Conselho define aplicação de R$ 1 milhão na saúde oriundo de má aplicação de verba

O Conselho aprovou o plano de ação para a reposição pela prefeitura aos cofres do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1 milhão. Na reunião mensal, a Secretaria Municipal de Saúde informou a abertura de conta bancária no Banco do Brasil que será utilizada exclusivamente para a movimentação dos recursos.

O parecer do conselho alertou que os valores depositados não poderão ter origem nos recursos normais de repasse Federal ou Estadual, bem como do percentual de 15% ou mais investidos no município e que compõem o orçamento anual para o atual ano e os próximos. Os valores serão depositados mensalmente serão de R$ 50 mil.

Durante a reunião do Conselho ficou definido que serão repassados ao fundo R$ 50 mil mensal/CORREIO DE MINAS

Também foi aprovado na reunião o plano de trabalho onde consta o detalhamento dos gastos que serão direcionados custeio e investimentos na atenção básica. Um dos itens prevê a apresentação de extrato mensal, por parte da Secretaria e ao Conselho, comprovando a origem do recurso depositado e do relatório trimestral de prestação de contas de utilização dos recursos, que deverão corresponder ao que está sendo especificado no plano de trabalho.

Histórico

Há mais de 3 anos, o Conselho de Saúde e a Prefeitura de Lafaiete duelam pela devolução destes recursos. A contenda foi parar no Ministério Público na execução desta multa que se refere a má aplicação de convênios na área do programa Saúde em Casa cujos recursos foram aplicados diferentes dos objetos dos convênio, como por exemplo na construção da UBS do Bairro Albinópolis e Belavinha, entre os anos de 2008-2012. A nova secretária de saúde Rita de Kássia resolveu por fim a polêmica e acertou a devolução dos recursos.

Recursos

Pelo cronograma encaminhado pela secretaria de saúde ficou assim definida a aplicação dos recursos:

Aquisição de medicamentos e materiais de consumos para as unidades de saúde – R$370 mil – prazo Maio de 2019 a novembro de 2020
Fraldas – R$30 mil – prazo maio de 2019 a novembro de 2020
Lei e dieta enteral- R$100 mil – prazo Maio de 2019 a novembro de 2020
Locação de enxoval para a secretaria municipal de saúde – R$500 mil prazo maio de 2019 a novembro de 2020

16 de março de 2019

Congonhas elege novo Conselho de Turismo

Reunião na Casa dos Conselhos para eleger novo Conselho de Turismo de Congonhas/DIVULGAÇÃO

Tomou posse, na Casa dos Conselhos, os membros do novo Conselho Municipal de Turismo de Congonhas.

Com a presença de todos os novos conselheiros, a reunião do início da gestão foi bastante animada anunciando a urgência no tema na atualidade, como forma de se buscar uma alternativa econômica viável para a atividade mineradora.

Com representantes da sociedade civil e do poder público, o novo Conselho elegeu a nova diretoria. A presidência ficou com o atual Diretor de Turismo do Município, Francisco Barbosa. Como vice-presidente foi eleita a representante das agências de viagens da cidade, Andrea Vieira. Já como secretaria foi eleita a servidora pública Renata Cassemiro. E como segundo secretário, Marcos Donald, também representante das agências locais.

7 de março de 2019

Conselho vai propor políticas públicas de habitação ao prefeito Mario Marcus

Foi realizada na Casa dos Conselhos em Lafaiete, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação onde a regularização fundiária foi o tema principal da pauta. A convite do vice-presidente, João Vicente, esteve presente na reunião para falar do assunto, o geógrafo e servidor da Prefeitura, Leandro Magno, responsável pelo georreferenciamento do Município.

Segundo ele, o bairro Nossa Senhoria da Guia está sendo o projeto piloto da regularização fundiária da cidade e a participação do CMH no processo é de suma importância. “Está sendo um rico aprendizado, já que promover regularização fundiária urbana requer muito cuidado e um bom resultado depende de toda a equipe envolvida no processo”, disse.

Conjunto Habitacional Dom Luciano é modelo para Lafaiete e região de políticas públicas para habitação./DIVULGAÇÃO

A presidente do Conselho e Assistente Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pelos cadastros das famílias, Maurilena Queiroz ressaltou que nessa primeira fase da REURB (Regularização Urbana), é definir conforme a lei federal 13.465 de 2017, quem são os moradores que se encaixam na REUB-S (Regularização de interesse Social) pois, é voltada para as famílias de baixa renda. “Decidimos também que faremos os próximos cadastros nos CRAS próximos aos bairros que serão realizados o processo da REURB”, avaliou.

Para João Vicente, a regularização fundiária de interesse social é um passo importante para o ordenamento urbano sustentável, além da garantia do preceito constitucional ao direito à moradia digna, o que implica um cuidado para não se cometer injustiças e privilégios.

Conversando com a nossa reportagem, João Vicente, destacou que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5.883 do Instituto de Arquitetura do Brasil – IAB de 2017, questionando a inconstitucionalidade da REURB. “Na lei 13.465, além da REURB-S, a lei traz a REURB-E (Regularização Especifica) aplicada em núcleos urbanos informais ocupados por populações não qualificadas como baixa renda onde é possível regularizar sem tanta exigência, facilitando o acesso a terra que tem melhores condições financeiras e ao mesmo tempo, estimulando ocupações irregulares, a grilagem de terras e a especulação imobiliária”, afirmou. “A REURB-S que tem um caráter eminentemente social, a lei exige critérios que não são adotados para a REURB-E, que apesar de ser onerosa, a lei é generosa com que tem mais condições econômicas”, comentou.

Nesta reunião de quarta-feira, o Conselho decidiu também criar após o Carnaval uma comissão para iniciar um trabalho de estudo em parceria com a equipe técnico-social da REURB da Prefeitura.

O Conselho aprovou também a elaboração de um documento ao prefeito Mário Marcus solicitando uma reunião que tem como pauta a regularização fundiária, o fortalecimento da política municipal de habitação de interesse social e a entrega de uma minuta do anteprojeto elaborado pela assessoria jurídica e parlamentar do vereador Chico Paulo que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social-SMHIS. A próxima reunião do Conselho Municipal de Habitação está marcada para o dia 03 de abril, as 09:00h na Casa dos Conselhos. Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro.

13 de julho de 2018

Conselho de Saúde reprova contas do São Camilo e das Maternidade; conselheiros notificam prefeitura ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, reunido ontem a noite, dia 11, decidiu que comunicará, via denúncia de fato, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público, a falta de participação do órgão na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no planejamento, controle social das ações das políticas públicas da área o que viola a constituição federal e a legislação da saúde, principalmente a lei complementar 141. Em sucessivas reuniões, os conselheiros já vinham alertando de que a prefeitura estaria “passado por cima” e afastou o conselho da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) bem como o Plano Plurianual (PPA). Há 15 dias a Câmara Municipal aprovou a LDO para 2019 sem consulta ou participação do Conselho,

Em comunicação, o Secretário Municipal de Saúde, Alessandro Gláucio, confirmou o envio de um alerta aos setores de planejamento e Jurídico de que antes da Câmara, o Conselho deveria receber a LDO para análise, sugestão e aprovação, o que não foi acatado.

Em outra deliberação o conselho estipulou, após sucessivas cobranças, o prazo final de 8 de agosto para que a secretaria envie a Programação Anual de Saúde (PAS) no qual contem as metas e indicadores para 2018. “Nós estamos trabalhando e aprovando sem saber quais metas temos na saúde”, reclamou o presidente do conselho, Roberto Santana. O Conselho garantiu as aprovações até que as documentações do PAS sejam encaminhados e avaliados.

Foi comunicado ao conselho de que já foram enviados a Câmara Municipal os relatórios quadrimestrais para a apresentação e prestação de contas em audiência pública.

Reprovação

O Conselho reprovou por unanimidade das prestações de contas de convênios de hospitais de Lafaiete por diversas inconsistências e discrepâncias.

O Hospital e Maternidade São José teve duas prestações de contas rejeitadas relativas ao PRO-HOSP e Rede Respostas de 2016 e 2017 no valor total de R$ 4 milhões.O convênio de R$ 630 mil do Hospital São Caminho também foi reprovado.As duas instituições podem ficar inabilitadas de receber novos recursos devido às rejeições de contas.

Agenda da saúde

Os conselheiros discutiram a implantação da agenda da saúde nos PSF’s pelos quais os médicos cumpririam 8 horas diárias e pelo menos o atendimento de 20 consultas/dia. A secretaria informou que a agenda já foi implantada, porém o conselho marcará uma reunião para discutir amplamente o assunto juntamente com a Câmara, Promotoria e secretaria de saúde.

O conselheiro Amarilio Zebral questionou os desvios de funções dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas recepções dos PSF’s como também a ausência do profissional de limpeza. Será solicitada pelo CMS uma reunião com Atenção Básica e vereadores.

16 de junho de 2018

Prefeitura de Ouro Branco promove Fórum de Cultura e elege novos conselheiros

Acontece no próximo sábado, dia 16, o III Fórum Municipal de Cultura de Ouro Branco. O evento inicia ás de 13h e se estende ate às 18h na Sala de Conferências da Prefeitura Municipal.

Informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Cultura, através dos telefones: (31) 3938-1021 e (31) 3938-1046, nos horários de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00 horas, de segunda às sextas feiras.

As inscrições poderão ser feitas através do formulário físico o qual deve ser preenchido, assinado e entregue na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico até dia 14 de junho de 2018 ou por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/1lqHqPpsL84EZgM7cNpVeXlQsqN6VzVpQK3dNtr4WwtA/edit?usp=sharing

No evento acontece a eleição dos novos membros do Conselho de Política Cultural de Ouro Branco. É requisito para os candidatos interessados em se candidatarem para a eleição, apresentar no ato da inscrição (em 16/06/2018) os seguintes documentos: cópia carteira de identidade; cópia CPF, Cópia comprovante de endereço e a declaração da Entidade ou documento equivalente comprovando a representatividade do candidato no segmento mencionado.

8 de março de 2018

Conselho da Mulher promove palestras sobre Violência Contra a Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM, vai promover no próximo dia 08, no Solar Barão de Suaçui, um evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher. As atividades sobre os direitos da mulher serão desenvolvidas através palestras, apresentação de vídeo em data-show e danças. O encontro tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Se você quer saber sobre direitos das mulheres e outros assuntos que envolvem a qualidade de vida das mulheres e suas famílias, para divulgar em sua comunidade ou seu grupo, venha participar! E divulgue a outras lideranças femininas.

Telefone para informações: 3769-2611

Programação:

14:00: Recepção: cadastros, vídeo ou fotos em exibição, músicas alusivas às mulheres

14:30: Abertura, saudações,

14:35: Apresentação artística

14:45: Direitos das Mulheres (palestra)

15:15: Plano Municipal de Políticas para Mulheres (apresentação resumo em ppt)

15:40: Vídeo clip ou público cantando junto: Maria, Maria; Vitoriosa; Mulher Sexo Frágil; Nasce uma nova Mulher (a escolher)

15:50: Valorização das Mulheres – vídeo Contos de Paixão, de Isabel Allende

16:15: Roda de Conversa – perguntas e contribuições sobre os três assuntos apresentados

16:35: Poesia (Lesma Poesia) ou música

16:50: Encerramento e lanche