Instituições de Justiça e Governo de Minas apresentaram balanço das ações realizadas desde 2021
O acordo de reparação de danos causados pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho irá completar três anos.
A prioridade do acordo é a reparação da região atingida pelo rompimento da barragem da Vale, que contempla Brumadinho e outros 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
O acordo foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 e fazem parte do instrumento: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais.
Na manhã desta sexta-feira (19), a seis dias da tragédia completar cinco anos, as instituições de justiça e o Governo de Minas divulgaram as iniciativas socioeconômicas, socioambientais e compensatórias que estão sendo desenvolvidas.
Entre as ações em andamento, destacam-se o Programa de Transferência de Renda, que está atendendo mais de 130 mil pessoas da região atingida e a Consulta Popular, que contribuiu na definição de mais de 160 projetos de fortalecimento do serviço público para a região.
A área socioeconômica conta atualmente com 110 projetos em execução nos 26 municípios atingidos. Outros seis já estão oficialmente concluídos e atestados pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para a execução destes projetos de fortalecimento do serviço público, o acordo garantiu R$ 4 bilhões – R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.
Para a saúde e o desenvolvimento social já foram autorizados 39 projetos (34 em saúde e 5 em desenvolvimento social) nos 26 municípios com investimentos de mais de R$ 760 milhões.
Na área da infraestrutura e desenvolvimento econômico estão previstos mais de 700 quilômetros em obras de melhorias e pavimentações de estradas e vias urbanas e rurais. Em Brumadinho, os projetos de infraestrutura incluem um pacote de melhorias urbanas na sede do município e em diversos distritos, além de pavimentação, melhorias e alargamento de estradas, a construção de uma ponte e 260 novas casas populares e ações de Requalificação de Centros Urbanos.
Para diversificar a economia de Brumadinho, o Distrito Industrial está sendo implementado e há oferta de cursos profissionalizantes e atividades para moradores e empreendedores. Para fortalecer as atividades de agricultura em Brumadinho estão sendo atendidos 192 produtores rurais, com ações de profissionalização, aperfeiçoamento da produção e incentivo à geração de renda.
Além destas, outras ações estão sendo realizadas nas áreas de saneamento e segurança hídrica, participação dos povos e comunidades tradicionais e compensação para o estado de Minas Gerais.
Em relação as indenizações, pelo Termo de Compromisso da Defensoria Pública de Minas Gerais, já são mais de R$ 1,3 bilhão de reparação direta às pessoas atingidas. A reparação dos danos causados aos trabalhadores gerou mais de 2.500 indenizações.
O rompimento em Brumadinho aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Três joias, como são chamadas as vítimas do desastre, seguem desaparecidas.
No início desta semana, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que tipifica como crime o bullying e cyberbullying no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 4.224/2021 também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação. Mas o que isso significa? O que muda na relação entre as crianças e como essa legislação pode ajudar as famílias a protegerem os menores de idade? Como comentários e interações nas redes podem trazer implicações legais? O jornal Galilé conta com a ajuda de Gabriel de Faria, advogado criminalista de Ouro Preto que explica os aspectos mais importantes dessa lei.
O termo “bullying”, difundido pelo professor de psicologia Dan Olweus, descreve ações deliberadas e recorrentes de intimidação e agressão, seja verbal ou física, frequentemente perpetradas por indivíduos conhecidos como “valentões” em países como o Reino Unido e os Estados Unidos. Esses ataques, muitas vezes sem motivo aparente, apresentam também formas mais sutis, como o isolamento social e a disseminação de boatos. Por outro lado, o cyberbullying se manifesta através de práticas como intimidação, humilhação, exposição vexatória, perseguição, calúnia e difamação em ambientes virtuais, como redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens. Embora a incidência predominante ocorra entre adolescentes, é notável a presença significativa de jovens adultos envolvidos nessa prática criminosa.
De acordo com a Agência Senado, a discussão sobre o tema ganhou holofote no Brasil após os recentes casos de violência nas escolas brasileiras, indo desde casos mais extremos como ataques organizados, até humilhações públicas de alunos, levando a consequências traumáticas. Ao comentar sobre a lei, o senador relator Dr. Hiran (PP-RR) relembrou dois casos em escolas de Santa Catarina ocorridos em 2021 e 2023 que, ao todo, deixaram sete crianças e duas professoras mortas.
O QUE SIGNIFICA A CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING E CYBERBULLYING ?
A intimidação agora é crime.
O que os pais devem se perguntar com a nova legislação é: mas já não existem punições para agressores? Bom, na verdade, essa ação do legislativo brasileiro busca exatamente tratar essas condutas de forma específica, com penas que incluem multa e reclusão em alguns casos. É isso que explica Gabriel de Faria, que destaca ainda que a mudança visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes que são frequentemente vítimas dessas práticas.
“Chamo a atenção para os ouvintes e leitores, pois essas situações frequentemente ocorrem ao nosso lado, principalmente para aqueles que têm filhos ou sobrinhos em idade escolar. Muitas vezes, essa situação já está acontecendo, e a escola ou instituto educacional não toma as medidas preventivas e corretivas cabíveis. Percebemos uma alteração no comportamento dessa criança ou adolescente, o que pode indicar a ocorrência dessa prática. É responsabilidade de todos, não apenas do estado e das instituições educacionais, perceber essa mudança e esses sinais de intimidação sistemática“, destaca Gabriel.
O projeto inclui a tipificação das duas práticas no Código Penal. Bullying (intimidação sistemática) é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena prevista é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Gabriel informou que uma das críticas à nova legislação é a punição imputada ao delito. Especialistas acreditam que a multa é uma forma branda de responsabilizar os agressores. Já o cyberbullying, ou assédio virtual possui algumas caracterizações diferentes, como uma pena mais grave.
Por isso, o Advogado chamou a atenção para a responsabilidade dos pais no ambiente virtual. Afinal de contas, a tipificação do cyberbullying implica na responsabilização maior das agressões dentro das redes. Nos últimos anos têm crescido o número de fenômenos de incentivo ao suicídio e grupos de ataques coletivos à crianças e adolescentes. Por isso, a criminalização é importante e traz um novo aspecto de discussão para o tema.
“Diante da globalização da informação e do acesso cada vez mais amplo e precoce aos meios de comunicação, incluindo computadores, celulares e redes sociais, a intimidação sistemática pode ocorrer também no ambiente virtual, por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais, jogos online ou outras plataformas que permitam a interação entre as pessoas. O cyberbullying, caracterizado por essa intimidação praticada via internet, é considerado uma situação grave, sujeita a uma pena mais severa, incluindo de reclusão de 2 a 4 ano se multa, caso essa conduta de bullying virtual não seja classificada como crime“, explicou Gabriel ao jornal Galilé.
Se formou em direito pela Universidade Federal de Ouro Preto em 2017 e é especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG. Foto: Instagram/ Gabriel de Faria
BULLYING ENTRE MENORES DE IDADE: PUNIÇÕES E RESPONSABILIZAÇÕES
A maioria dos casos de bullying e cyberbullying acontecem entre jovens menores de 18 anos, e por isso existe um cuidado especial ao analisar a lei que criminaliza essas agressões. De acordo com o código penal, os menores de idade são inimputáveis, ou seja, não respondem criminalmente pelos delitos.
Nesse contexto, quando menores de idade, entre 12 e 18 anos, praticam atos análogos ao crime de bullying ou cyberbullying, eles não são sujeitos às mesmas punições presentes no código penal para adultos imputáveis. Em vez disso, são submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a aplicação de medidas socioeducativas em vez de prisão ou reclusão. Mesmo que o crime de cyberbullying tenha uma pena de reclusão quando praticado por crianças ou adolescentes, o tratamento jurídico é direcionado pelo ECA, enfocando intervenções multidisciplinares e socioeducativas para a recuperação do infrator.
Contudo, caso seja comprovada a prática de bullying ou cyberbullying, judicialmente, isso acarretará responsabilidade para os pais ou responsáveis legais da criança:
“No caso da prática comprovadamente apurada de bullying ou cyberbullying, judicialmente acarretará responsabilidade para os pais ou responsáveis legais da criança e adolescente, quando estes forem os autores dessa conduta. No direito, isso é chamado de responsabilidade objetiva, significando que esses pais ou responsáveis legais deverão indenizar financeiramente as vítimas, independentemente de comprovação de omissão na criação, prevenção ou correção do comportamento do filho praticante do bullying. Essa indenização abrangerá danos materiais, financeiros, pecuniários e morais, referindo-se a ofensas aos direitos de personalidade e autoestima sofridos pela vítima“, explicou Gabriel de Faria.
PORNOGRAFIA INFANTIL E OUTROS CRIMES SÃO HEDIONDOS: O QUE SIGNIFICA?
A sanção do Projeto de Lei aborda outras questões cruciais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A transformação de alguns crimes em hediondos traz mais robustez as penas e mais arcabouço jurídico para as discussões de políticas públicas.
Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
Traficar pessoas menores de 18 anos.
Com isso, essas práticas passam a ser tratadas como mais graves e alarmantes, recebendo tratamento penal e de execução penal mais severo, com diversas restrições, inclusive ao cumprimento de pena e à progressão de regime.
“Crimes hediondos têm uma abordagem penal mais rigorosa, impossibilitando o pagamento de fiança, dificultando a concessão de perdão da pena e retardando significativamente a progressão de regime. Essas mudanças refletem a preocupação em fortalecer a proteção, especialmente para crianças e adolescentes, que são frequentemente vítimas desses tipos de crimes“, destacou De Faria.
BULLYING E CYBERBULLYING: UM PROBLEMA DA SOCIEDADE
O Advogado Gabriel de Faria expressou a expectativa de que, ao lidar com casos de bullying e cyberbullying, o poder público ofereça amparo às vítimas e aplique a lei de forma proporcional e inteligente. Ele ressaltou que o direito penal, por si só, não resolve problemas complexos da sociedade, e a prevenção do bullying deve ser uma prioridade social, envolvendo esforços do Estado e da sociedade civil.
“Bem, na qualidade de advogado e especialista em ciências criminais, esperamos que o poder público, ao tratar desses casos de bullying e cyberbullying – que são o objeto da nossa conversa -, consiga, da mesma forma que ampara as vítimas desses delitos, seja com atendimento pela polícia militar no momento da prática, seja por meio de uma investigação completa da Polícia Civil, seja através do acionamento de estruturas de assistência social estatais e de amparo social, para que possam acompanhar psicologicamente as vítimas quando necessário. Ao mesmo tempo, esperamos a efetivação dessa lei, dessa proteção, que é objetivada tanto pela Constituição como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”
Finalmente, ele incentivou a pesquisa sobre o tema, buscando informações seguras, e destacou a necessidade de construir um debate público sobre a criminalização dessas condutas.
“Eu convoco todos os ouvintes, todos os leitores, a pesquisarem sobre o tema, a lerem sobre o assunto e a buscarem informações seguras através de fontes seguras e confiáveis, seja através do advogado, seja através da internet e sites competentes para isso, que realizam esse trabalho. Isso é fundamental para construirmos um debate público em torno desse tipo de situação, porque quando algo é configurado e tipificado como crime no direito penal, isso implica em um âmbito de aplicação mais severo do direito. No entanto, estudos comprovam que o direito penal, por si só, não resolve problemas complexos da nossa sociedade. Portanto, evitar o bullying é um papel social, é uma responsabilidade de todas as instituições estatais e da sociedade civil” finalizou Gabriel de Faria ao Galilé.
Das 270 vítimas do rompimento da barragem, três não foram encontradas; 17 bombeiros trabalham, diariamente, no processo de buscas
Militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais acreditam que as três últimas vítimas desaparecidas da tragédia da Vale, em Brumadinho, podem estar em uma área de quase 3 milhões metros cúbicos de rejeitos. Exceto por um período durante a pandemia, a operação de buscas da corporação na região já dura 1.818 dias. De acordo com a corporação, os bombeiros já vistoriaram 75% da área de rejeitos, o equivalente a cerca de 8 milhões metros cúbicos, e concentram-se, agora, nos outros 25% do território.
No dia 25 de janeiro de 2019, 11 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério vazaram da barragem da Vale na comunidade do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Os corpos de 267 vítimas foram encontradas pelos Bombeiros e identificados, posteriormente, pela Polícia Civil.
Os militares precisaram de quase cinco anos para vistoriar 75% da área. Atualmente, os militares estão na 8ª estratégia de busca. Nessa fase, os rejeitos são separados em estações e o processo passou a ser mecanizado. No local, não existe mais lama e os rejeitos estão em estado sólido, bem diferente do cenário do dia 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da Vale se rompeu, atingindo um refeitório onde dezenas de pessoas almoçavam, além de uma pousada e outras estruturas que estavam na parte de baixo da barragem.
“Em um primeiro momento, o terreno era uma lama, o que dificultava. Os bombeiros estavam, literalmente, mergulhados. A partir do momento em que o terreno possibilitou condições melhores, nós introduzimos cães, máquinas, aeronaves, percorremos essas buscas por uma estratégia em uma área mais superficial, depois em uma área mais profunda… Atualmente, estamos em uma fase de mecanização das buscas, onde o rejeito é passado em um volume maior e a gente consegue fazer essa procura de uma forma mais assertiva”, relata o coronel Moisés Magalhães. Ele diz ter esperança de encontrar as últimas três vítimas do desastre na área restante.
“Temos um trabalho muito forte de inteligência para que a gente consiga encontrar as três joias nesse local restante”, confirma.
O militar detalhou o trabalho de busca mecanizado. Uma das ferramentas primordiais neste processo é uma esteira, que tem ajudado a peneirar os rejeitos de minério. Em caso de qualquer indício de fragmentos do corpo de uma vítima, o equipamento é paralisado imediatamente e os segmentos são encaminhados para Polícia Civil.
“São estações de busca, onde esse rejeito é passado por um processo de peneiramento e ficam bombeiros diuturnamente observando. Então, todo segmento, todo material de interesse, automaticamente, é separado e encaminhado para a perícia”, afirmou. Atualmente, 17 bombeiros estão dedicados, diariamente, neste processo.
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão matou 270 pessoas, sendo que duas mulheres estavam grávidas.
Os rejeitos de minério destruíram o restaurante da Vale e parte da comunidade do Córrego do Feijão. A lama causou impactos socioambientais ao longo da bacia do Rio Paraopeba.
O colapso vai completar cinco anos no dia 25 deste mês. Até hoje, ninguém foi preso por responsabilidade na tragédia.
Honras em memória às vítimas serão colocadas em obras e projetos com recursos do acordo judicial
O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inauguraram, nesta terça-feira (16/1), uma placa em homenagem às 272 vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, tragédia que completa cinco anos no próximo dia 25/1. O evento de descerramento foi realizado na Academia de Bombeiros Militar (ABM), em Belo Horizonte, e contou com a presença do governador Romeu Zema, de familiares das joias e autoridades.
As 272 joias terão seus nomes eternizados. A primeira placa com a homenagem, inaugurada no evento, será instalada na ABM. Uma segunda será colocada no Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A homenagem traz o nome de todas as 272 pessoas que morreram por conta do rompimento da barragem.
Outras do mesmo modelo serão afixadas em obras e projetos realizados pelo Governo de Minas com recursos do acordo judicial de Brumadinho – que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
O governador Romeu Zema prestou solidariedade aos familiares das vítimas e ressaltou que o Governo de Minas tem atuado na busca por uma reparação justa e para que novas tragédias não se repitam.
“Citar a dor, o sofrimento, é dispensável porque só quem passa por isso sabe. As pessoas, as famílias e aqueles que estão sofrendo precisam ser tratados com dignidade e ressarcidos, mesmo que a dor nunca acabe, mas é preciso pelo menos dar um mínimo de conforto. E fico muito satisfeito ao constatar que Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas e Governo de Minas, por meio da Seplag e da Advocacia-Geral, trabalharam em conjunto, e nós conseguimos fazer algo diferente. Algo que respeita e valoriza a memória das vítimas”, afirmou o governador.
“Vejo que esse esforço não foi em vão. Sei que a dor nunca vai acabar, mas estamos aqui em um trabalho contínuo, que ainda vai levar alguns anos, mas que vai salvar a vida de muitos mineiros, seja com hospitais, com rodovias mais seguras, com um Corpo de Bombeiros mais bem equipado. Isso não elimina a dor, mas tenho a certeza de que todo esse sofrimento e lágrimas têm sido ressignificados para que outros mineiros não sofram com isso no futuro”, acrescentou o governador.
Reparação
Cristiano Machado / Imprensa MG
Após o descerramento da placa, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG) executou o toque de silêncio em homenagem às vítimas. Também participaram do ato 20 integrantes e a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues, a chefe do Estado-Maior do CBMMG, Daniela Lopes, e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto.
“Todas as intervenções e projetos realizados com recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho terão as placas com nome das 272 joias, algo que é fundamental para nós. É importante fazermos as entregas simbólicas dessas placas para garantir que a memória dessas pessoas fique viva e a gente nunca esqueça Brumadinho”, disse a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. “Esta é uma dor que infelizmente a gente não consegue reparar, mas é compromisso do Governo de Minas e dos compromitentes que a gente busque, de alguma forma, transformar um pouco dessa dor em um legado para Minas e para os mineiros”, completou.
Para a presidente da Avabrum, Andresa Rodrigues, mãe de Bruno Rodrigues, uma das 272 joias de Brumadinho, a homenagem traz um alento diante da perda de entes queridos.
“Ver ações como esta é importante, pois não existe reparação para a dor dos familiares. Então, ver essa primeira placa descerrada aqui, junto a essa corporação que tanto respeitamos, é motivo de alento para nós”, afirmou, ressaltando também para que todos os municípios com obras e projetos sigam o mesmo caminho e honrem as 272 joias de Brumadinho.
Monumento
Durante o evento, Romeu Zema também assinou o despacho governamental que determina que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) adotem as providências necessárias para o início das obras do monumento “Bruma Leve”, que ficará em frente ao Prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa. São 272 peças posicionadas uma ao lado da outra, com a forma de perfis humanos em diferentes posições, cada uma representando uma das vidas perdidas na tragédia, com placas com os nomes das vítimas.
O despacho estabelece prazo de 30 dias para que o Iepha/MG emita ordem de início ao contrato para execução das obras e instalação do monumento. A expectativa é a de que as obras sejam concluídas ainda em 2024.
Processo começou a tramitar no TRF-6 em janeiro de 2023, após um imbróglio judicial em que o STJ decidiu federalizar o caso
Um ano depois de o Judiciário Federal ter aceitado denúncia de homicídio contra 16 pessoas pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, duas delas sequer foram encontradas pela Justiça. O processo criminal corre no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desde o dia 23 de janeiro do ano passado. O crime, que resultou na morte de 270 pessoas, completa cinco anos no dia 25 de janeiro.
Até o momento, conforme a juíza federal substituta da 2ª Vara Criminal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, Lúcio Flávio Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão da Vale) e Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina, também da Vale) não foram localizados. Em decisão assinada no dia 22 de novembro, a magistrada intimou o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar novo endereço dos réus, para que possam ser intimados.
Cinco anos depois do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, dois processos correm no TRF-6, após desmembramento autorizado pelo órgão – um sobre crime de homicídio e, outro, de poluição. E ambos estão no mesmo estágio, ou seja, o Judiciário tenta localizar os réus e abre prazo para que eles possam indicar seus advogados e se manifestar.
Cada um dos 16 réus tem prazo de 100 dias para responder à acusação por escrito, por meio de um advogado, e anexar provas e documentos que sirvam para a sua defesa. Outra prerrogativa dos denunciados é arrolar até oito testemunhas de defesa, cada. Ou seja, ao todo, podem ser convocadas 128 pessoas para fazerem a defesa dos acusados.
Ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, é um dos denunciados pelo MPF
Histórico
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou, em 21 de janeiro de 2020, portanto, quase um ano depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, uma denúncia contra 16 pessoas e duas empresas (Vale e Tüv Süd). O documento foi recebido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 14 de fevereiro daquele ano, data em que os acusados se tornaram réus, oficialmente.
Após tramitar por um ano e oito meses no Judiciário mineiro, o STJ determinou a extinção do processo por considerar que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. Em Brasília, o Tribunal considerou três fatores para defender a federalização do caso:
Prestação de informações falsas a órgão federal – no caso, a Agência Nacional de Mineração (ANM);
Descumprimento da Política Nacional de Barragens; e
Possíveis danos a sítios arqueológicos.
Com a decisão definitiva do STJ, o MPF apresentou denúncia semelhante à do MPMG, contra as mesmas 16 pessoas citadas originalmente. O TRF-6 aceitou a denúncia três dias depois, tornando o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman e mais 15 pessoas réus, novamente.
Promotor diz que réus tentaram ganhar tempo
O promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que atuou no processo quando este estava sob a jurisdição estadual, afirma que advogados dos denunciados tentaram “ganhar tempo” ao pedir a transferência das ações para a Justiça Federal.
“O que me parece é que a estratégia da defesa não foi baseada na premissa de que, na Justiça Federal, seria mais fácil de ela ser absolvida. Foi baseado na premissa de ganhar tempo e protelar definições importante para esse processo. O que a gente luta, agora, é que ela seja a mais rápida possível. Justiça boa é justiça rápida, que traga para a sociedade o sentimento de que, na impossibilidade de se trazer os entes queridos de volta, pelo menos houve Justiça e aqueles criminosos foram punidos”, avalia.
Segundo Ferreira Pinto, o foro onde a questão será discutida é irrelevante, mas que a justiça deve ser feita de forma rápida.
“Eu vejo que essa questão de se discutir qual é a Justiça melhor é irrelevante. O que importa é que ela seja rápida e traga punição. Então, se é na estadual ou federal, o importante é que aqueles jurados possam decidir acerca dos crimes ali imputados”, afirmou.
De acordo com a Justiça Federal, os autos encaminhados pelo TJMG possuem mais de 20 mil folhas, divididos em 84 volumes e outros seis somente de apensos. Além disso, o Poder Judiciário deve avaliar 5 terabytes de conteúdo digital – disponibilizados em CDs, DVDs, pen drives e HDs externos.
Crime correu risco de prescrever
Às vésperas de completar quatro anos do crime, o processo contra funcionários da Vale e da Tüv Süd correu risco de prescrever e foi preciso uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação avançasse para o TRF-6.
No dia 17 de janeiro de 2023, a então presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, determinou que a Justiça Federal assumisse o caso de forma imediata. Na ocasião, a ministra – que se aposentou neste ano, dando lugar a Cristiano Zanin – reiterou que havia “risco iminente de prescrição”, principalmente no caso de crimes em que a pena máxima seja de dois anos de reclusão – e cuja prescrição se dá em quatro anos. Como o rompimento ocorreu em 25 de janeiro de 2019, em uma semana, caso não houvesse nova denúncia, o crime de poluição, por exemplo, não poderia mais ser considerado.
“Presentes essas circunstâncias excepcionais, a ausência de publicação do acórdão da 2ª Turma (ou da certificação de seu trânsito em julgado), uma vez já publicada a ata de julgamento, não impede a eficácia da decisão colegiada no sentido de determinar a imediata remessa dos autos ao Juízo Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte”, decidiu Rosa Weber na decisão publicada em 17 de janeiro.
Três dias depois, o MPF enviou denúncia ao TRF-6, que a aceitou no dia 23 de janeiro, na antevéspera do aniversário da tragédia.
Brumadinho: saiba quem são as pessoas denunciadas pelo MPF
Vale:
1. Fabio Schvartsman (diretor-presidente); 2. Silmar Magalhães Silva (diretor do Corredor Sudeste); 3. Lúcio Flavo Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão); 4. Joaquim Pedro de Toledo (gerente-executivo de Planejamento, Programação e Gestão do Corredor Sudeste); 5. Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina); 6. Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente operacional de Geotecnia do Corredor Sudeste); 7. Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas); 8. César Augusto Paulino Grandchamp (especialista técnico em Geotecnia do Corredor Sudeste); 9. Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira sênior junto à Gerência de Geotecnia Operacional); 10. Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina); 11. Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro civil, atuava na Gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas)
Programa foi ação prioritária implementada ainda em 2021, ano da assinatura do Acordo Judicial que, desde então, viabilizou uma série de medidas voltadas à reparação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho
O Programa de Transferência de Renda (PTR), ação prioritária implementada na região atingida com a assinatura, em 4 de fevereiro de 2021, do Acordo Judicial de reparação do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, atende, atualmente, mais de 131 mil pessoas atingidas.
Três anos após o Acordo, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o programa está entre as diversas medidas, ações e projetos executados, acompanhados e fiscalizados pelo Executivo e demais compromitentes para assegurar a reparação à região e à população atingidas pelo desastre.
A execução do PTR é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob acompanhamento do MPMG, MPF e Defensoria Pública. Como firmado no edital, os valores do PTR são: de meio salário-mínimo por adulto; um quarto de salário-mínimo por adolescente; e um oitavo de salário-mínimo por criança.
As exceções são familiares das 272 joias e residentes da chamada Zona Quente, que é a região afetada pela lama em Brumadinho, cujo valor é de um salário-mínimo por adulto; meio salário-mínimo por adolescente e um quarto de salário-mínimo por criança. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), atualmente o valor médio por pessoa é de R$ 648.
“O início do programa ocorreu em novembro de 2021. Para isto, ao longo daquele ano, foi realizada a definição dos critérios, o processo seletivo e a contratação da entidade gestora. A iniciativa, que é coordenada pelas Instituições de Justiça compromitentes, foi uma solução definitiva ao auxílio emergencial, que era pago pela Vale às pessoas atingidas desde o rompimento, em 2019”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
Cerca de 110 mil dos mais de 131 mil receptores habitam as áreas atingidas de municípios que estão mais próximos do local do rompimento. Brumadinho é o município com o maior número de receptores, seguido por Betim, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mário Campos.
O público-alvo do PTR abrange todos os moradores de Brumadinho; os moradores de comunidades que estão situadas a até um quilômetro das margens do Rio Paraopeba e da represa de Três Marias; os familiares das 272 vítimas que perderam a vida; os Povos e Comunidades Tradicionais que residem na área de abrangência; além de moradores de comunidades que sofreram com desabastecimento de água ou obras emergenciais relacionadas ao rompimento.
“Sendo o PTR um programa de auxílio econômico para as comunidades atingidas pelo rompimento, seu objetivo é apoiar os beneficiários por meio de auxílio financeiro mensal, que viabilize aos moradores dos territórios suprir suas necessidades básicas de subsistência. Nesse sentido, sendo uma medida mitigatória, o programa assegura e preserva os direitos dos atingidos de auferir a manutenção do sustento familiar por meio dos valores ressarcidos a cada atingido com o intuito de uma organização e redução da vulnerabilidade e risco social”, explica a gerente de campo do PTR (FGV), Priscila Pereira Chagas.
Incremento da renda familiar
Como exemplo, uma família residente na área de abrangência em Brumadinho (fora da Zona Quente), com dois adultos e dois adolescentes, recebe um valor mensal de meio salário-mínimo por adulto, mais um quarto por adolescente, totalizando R$ 1.980.
Para demonstrar a importância do valor no incremento da renda familiar, é importante destacar que a renda média mensal dos trabalhadores de Brumadinho é de cerca de 2,5 salários-mínimos (R$ 3.300), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Considerando o exemplo acima, de uma família de quatro pessoas, em que um dos adultos tem emprego formal e os demais não possuem rendimentos, a renda da família, com o acréscimo de R$1.980,00 do PTR, passaria a R$ 5.280 – um incremento mensal de 60% no total da renda familiar.
“A importância desse recurso, apesar de ser um programa emergencial e transitório, é garantir o direito à subsistência básica como ferramenta de proteção social aos atingidos. Ao mesmo tempo, os recursos viabilizam a comercialização e manutenção do sistema econômico das regiões atingidas de modo a possibilitar tanto o estímulo da produtividade quanto seu consumo. Com isso, o programa enseja efeitos multiplicadores indiretos que fomentam o crescimento do desenvolvimento local”, diz Priscila Chagas.
No começo da operação, eram atendidas cerca de cem mil pessoas. As inclusões seguem ocorrendo, conforme os critérios do PTR. Ao longo dos dois anos, a FGV inaugurou cinco pontos de atendimento presencial nas cinco regiões atingidas, incluindo a sede do PTR em Brumadinho. Equipes volantes também atuam em campo para o atendimento das pessoas.
A expectativa é que o número de receptores seja ampliado. Isto porque se iniciará, em janeiro de 2024, um processo de revisão dos cerca de 30 mil casos de pessoas que tiveram o antigo Pagamento Emergencial bloqueado ou negado pela Vale, em momento anterior à implementação do Programa de Transferência de Renda. O processo de revisão foi aprovado pelas Instituições de Justiça, com base nas regras estabelecidas para execução do PTR.
“No edital que estabeleceu as regras do PTR, a partir da construção junto com as comunidades, ficou definido que haveria o pagamento do passivo dos bloqueados e negados indevidamente no Pagamento Emergencial. Agora houve uma deliberação das Instituições de Justiça, subsidiada pela análise da FGV, que nos permitiu chegar a uma decisão sobre como faremos isso. Uma decisão que faz justiça a essas pessoas que tinham direito e não receberam ou receberam por um tempo e foram bloqueadas”, explica a promotora do Ministério Público de Minas Gerais Shirley Machado.
Segundo a FGV, a partir de fevereiro os valores serão reajustados conforme o novo salário-mínimo vigente, que é R$ 1.412. E também serão pagas aos receptores as diferenças de janeiro para equipar ao novo salário-mínimo, já que para o primeiro mês de 2024 foi considerado o antigo valor, que era R$ 1.320.
O Programa de Transferência de Renda compõe o Anexo I.2 da Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial. O valor global estipulado no instrumento é de R$ 4,4 bilhões. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Reparação Brumadinho 3 anos
Em 4 de fevereiro de 2024, completam-se três anos da assinatura do Acordo de Reparação. O rompimento, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O fato gerou uma mobilização intensa da sociedade, em diversas frentes, como nos trabalhos para resgate das pessoas, nas buscas por vítimas e no anseio por Justiça.
O Poder Público se uniu para responsabilizar a empresa Vale S.A. pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira e, nesse sentido, Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG assinaram o Acordo Judicial para reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e socioambientais, além de medidas de compensação para todo o estado de Minas Gerais, tendo como valor global a quantia de R$ 37,68 bilhões.
Desde então vários avanços ocorreram, elencados na série Reparação Brumadinho 3 anos, que começa a ser publicada a partir desta terça-feira (9/1), e as instituições do Poder Público seguem comprometidas em um trabalho rigoroso de fiscalização, para que todas as obrigações firmadas no documento sejam cumpridas e a reparação avance na região atingida.
Nessa quarta-feira (3), outro crânio havia sido encontrado no meio de uma rua da cidade
Pelo segundo dia seguido, policiais encontraram dois crânios humanos escondidos em meio ao lixo em Governador Valadares, na Região do Vale do Rio Doce.
Segundo o boletim de ocorrência, os militares foram acionados por volta das 14h desta quinta-feira (4/1), em um lixão no Bairro Planalto. Um dos crânios estava com um corte no meio, feito por um objeto cortante, e o outro estava completo, mas com o maxilar colado por durepox.
A perícia da Polícia Civil foi acionada, e o material, recolhido ao Instituto Médico-Legal (IML) da cidade.
O sargento da PM Marcelo Guimarães, que atendeu à ocorrência, explicou que os crânios podem ter “sido utilizados como escudo ou algo parecido”. “Um deles está até colado. Não há como identificar sinais de violência”, disse.
Este é o terceiro crânio encontrado na cidade em apenas dois dias. Nessa quarta (3/1), outro foi encontrado abandonado no meio da rua Sete de Setembro, no Bairro Esplanada. O crânio estava próximo a esquina da rua, no meio de um saco de lixo. O material também foi encaminhado para a perícia.
Para marcar os 5 anos do rompimento da barragem da Vale, a AVABRUM organiza um conjunto de atividades para homenagear as 272 vítimas e cobrar justiça – até hoje, ninguém foi responsabilizado ou punido por essa bárbara tragédia-crime
Brumadinho, 2 de janeiro de 2024 – A AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho) prepara, para este mês de janeiro, um conjunto de atividades de mobilização para marcar os 5 anos da tragédia-crime da Vale em Brumadinho, que segue impune desde 25 de janeiro de 2019. As ações têm por objetivo lembrar o colapso da barragem de lama tóxica da mineradora, que deixou 272 mortos, e fortalecer a pauta de luta dos familiares das vítimas por Justiça, para que os responsáveis sejam julgados e presos; pelo Encontro de Maria de Lurdes Bueno, Nathália Araújo e Tiago Silva, as 3 vítimas ainda não localizadas; Memória; Direitos dos familiares e Não repetição do crime. As atividades contam com o apoio do Projeto Legado de Brumadinho*.
Protesto em frente ao letreiro de Brumadinho – Foto: Washington Alves
Pedal, seminário e carreata
As atividades começam na manhã do domingo, 21 de janeiro, com a segunda edição do Memory Day, um pedal em homenagem às vítimas, que terá concentração às 7h na Praça das Joias, ao lado do letreiro de Brumadinho. A atividade será promovida em parceria com o grupo Pedalantes Mário Campos (@pedalantesmariocampos.mtb).
Já na segunda-feira, 22 de janeiro, a associação dos familiares irá promover, na Câmara Municipal de Brumadinho, das 8h às 17h, o seminário “5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes”. O debate será aberto ao público, com transmissão pelo YouTube da AVABRUM.
Na noite do dia 24 de janeiro, haverá Carreata por Justiça. Com concentração às 17h, partindo do Cemitério Parque das Rosas, a carreata segue até a Praça das Joias, onde será realizado um clamor por Justiça, Encontro, Memória, Direitos dos Familiares e Não Repetição do crime, além de um momento de oração pelas famílias.
Ato dos 5 Anos
No dia 25 de janeiro, quando o rompimento completa 5 anos, a AVABRUM realiza um grande ato em honra às 272 vítimas levadas pela lama de rejeito de mineração. O Ato começa às 10h30 na Praça das Joias e, por volta do meio-dia, o público será convidado a se dirigir até o Letreiro de Brumadinho para a homenagem às vítimas e o momento de oração. Todo Ato será transmitido pelas nossas redes sociais.
Atuação do CBMSC em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019 – Foto: Washington Alves
Impunidade prevalece
Além de lidar com a dor de mais um ano de perda das 272 vidas humanas ceifadas pela tragédia do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, as famílias de Brumadinho continuam sem avanços na justiça brasileira e internacional para punir os responsáveis pela tragédia.
Como se não bastasse todo esse sofrimento, no dia 13 de dezembro de 2023, o julgamento do pedido de HC (habeas corpus) feito pela defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, quase concedeu ao réu o direito de não ir a julgamento pelas mortes e crimes ambientais decorrentes da ruptura da barragem da mineradora.
Confiança abalada
O voto do desembargador do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), Flávio Boson Gambogi, a favor de Schvartsman enfraquece ainda mais a confiança dos familiares das vítimas na Justiça. A AVABRUM espera que esta posição não prevaleça no tribunal e que todos os 16 réus na ação penal sejam julgados normalmente.
A análise final do HC acabou suspensa porque Pedro Felipe de Oliveira Santos, desembargador revisor, decidiu não seguir de imediato o voto do relator e pediu vistas do processo para poder analisar de maneira mais aprofundada a questão. Faltam 2 votos para a decisão final. Não há uma data definida para a continuidade da sessão.
Juntamente com Schvartsman, outros 15 réus (entre executivos da Vale e da Tüv Süd) foram denunciados à Justiça Federal por homicídio doloso qualificado e crimes ambientais.
Trâmite lento
A ação penal tramitou por mais de 3 anos na justiça mineira, mas, após recursos de 2 réus, foi transferida para a Justiça Federal. O processo está na fase de citação e cada réu tem 100 dias para fazer sua defesa, o que deixa o processo ainda mais lento. Não há data para o julgamento.
SERVIÇO
5 ANOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE
Dia 21 – Domingo
O quê – 2° edição do Memory Day, Pedal em Homenagem às Vítimas
Horário – 7h (Concentração na Praça das Joias)
Percurso – Saída às 8:30 para o passeio ciclístico pela cidade de Brumadinho
Inscrições gratuitas: Troca por kit higiene pessoal: 3 escovas de dentes, 3 sabonetes, 3 cremes dentais e 1 pacote de absorvente feminino
Informações: 31 98899-7282 (Rubia)
Dia 22 – Segunda
O quê – Seminário “5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes”
Horário – das 8h às 17h
Local – Câmara Municipal de Brumadinho
Programação- a definir
24/01 – Quarta
O quê – Carreata da Justiça
17h – Concentração no Cemitério Parque das Rosas
19h30 – Clamor por Justiça na Praça das Joias
Dia 25 – Quinta
ATO DE 5 ANOS
10h30 – Concentração na Praça das Joias
12h – Letreiro de Brumadinho
Redes sociais AVABRUM
Para acompanhar a agenda da AVABRUM, siga a associação nas redes sociais. Instagram: @avabrumoficial. Facebook: Avabrum
Após denúncia anônima recebida via 190 onde o denunciante relatou que havia um veículo Ford Focus de cor prata estacionado atrás de uma carreta e um dos ocupantes do veículo estaria escondendo objetos debaixo da carreta, viaturas do turno deslocaram ao local e após rastreamento foi localizado o veículo e procedida a abordagem onde foram identificadas três mulheres no interior do veículo, ao observar o veículo militares o identificaram como sendo produto de latrocínio ocorrido em Congonhas no dia 02 de janeiro, ao serem questionadas a respeito do fato as autoras confessaram ter cometido o crime, uma das autoras levou os militares onde havia escondido uma carteira com documentos da vítima e outros pertences bem como o martelo utilizado no crime.
Já no período da manhã do dia 24/12, a Polícia Militar deslocou ao Bairro JK onde um adolescente de 16 anos relatou que estava sentado na esquina da referida rua e em certo momento foisurpreendido por dois indivíduos estando em uma motocicleta Honda XRE de cor escura. O menor relatou que os ocupantes efetuaram disparos de arma de fogo em sua direção, alvejando a sua perna esquerda. Em seguida, os autores evadiram tomando rumo incerto. A vítima foi socorrida pelo SAMU sem risco de morte e não apontou suspeitos do crime. Diligências seguem em andamento. No final da tarde, a Polícia Militar atendeu a outro acionamento referente a disparo de arma de fogo, dessa vez no Bairro Jardim do Sol. No endereço foi confirmado a ocorrência de disparos em via pública, no entanto, nenhum suspeito pela autoria foi encontrado assim como vítimas da ação. A Polícia Militar chegou a registrar uma ocorrência de dano, visto que dois dos disparos efetuados atingiram um veículo FiatUno de cor vermelha que se encontrava estacionado na via. Diligências seguem em andamento.
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