Instituições de Justiça e Governo de Minas apresentaram balanço das ações realizadas desde 2021
O acordo de reparação de danos causados pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho irá completar três anos.
A prioridade do acordo é a reparação da região atingida pelo rompimento da barragem da Vale, que contempla Brumadinho e outros 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
O acordo foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 e fazem parte do instrumento: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais.
Na manhã desta sexta-feira (19), a seis dias da tragédia completar cinco anos, as instituições de justiça e o Governo de Minas divulgaram as iniciativas socioeconômicas, socioambientais e compensatórias que estão sendo desenvolvidas.
Entre as ações em andamento, destacam-se o Programa de Transferência de Renda, que está atendendo mais de 130 mil pessoas da região atingida e a Consulta Popular, que contribuiu na definição de mais de 160 projetos de fortalecimento do serviço público para a região.
A área socioeconômica conta atualmente com 110 projetos em execução nos 26 municípios atingidos. Outros seis já estão oficialmente concluídos e atestados pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para a execução destes projetos de fortalecimento do serviço público, o acordo garantiu R$ 4 bilhões – R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.
Para a saúde e o desenvolvimento social já foram autorizados 39 projetos (34 em saúde e 5 em desenvolvimento social) nos 26 municípios com investimentos de mais de R$ 760 milhões.
Na área da infraestrutura e desenvolvimento econômico estão previstos mais de 700 quilômetros em obras de melhorias e pavimentações de estradas e vias urbanas e rurais. Em Brumadinho, os projetos de infraestrutura incluem um pacote de melhorias urbanas na sede do município e em diversos distritos, além de pavimentação, melhorias e alargamento de estradas, a construção de uma ponte e 260 novas casas populares e ações de Requalificação de Centros Urbanos.
Para diversificar a economia de Brumadinho, o Distrito Industrial está sendo implementado e há oferta de cursos profissionalizantes e atividades para moradores e empreendedores. Para fortalecer as atividades de agricultura em Brumadinho estão sendo atendidos 192 produtores rurais, com ações de profissionalização, aperfeiçoamento da produção e incentivo à geração de renda.
Além destas, outras ações estão sendo realizadas nas áreas de saneamento e segurança hídrica, participação dos povos e comunidades tradicionais e compensação para o estado de Minas Gerais.
Em relação as indenizações, pelo Termo de Compromisso da Defensoria Pública de Minas Gerais, já são mais de R$ 1,3 bilhão de reparação direta às pessoas atingidas. A reparação dos danos causados aos trabalhadores gerou mais de 2.500 indenizações.
O rompimento em Brumadinho aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Três joias, como são chamadas as vítimas do desastre, seguem desaparecidas.
Segundo representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, a Lei não é retroativa mas os danos provocados pelos rompimentos são continuados
Após controvérsias sobre a validade da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), que foi sancionada com veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (15), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que, embora não seja retroativa, a lei valerá para os danos e as vítimas das barragens em Mariana e Brumadinho. Foi vetado na lei o trecho que tornava a PNAB inconstitucional, pois dava margem para interpretação de retroatividade para os desastres ocorridos em 2016 e 2018. Para garantir a tramitação rápida do textos e a aprovação ainda neste ano, o veto foi combinado com o próprio Movimento dos Atingidos por Barragem, pois se o texto redigido na Câmara fosse alterado no Senado, a peça teria que voltar para avaliação dos deputados.
Segundo Andreoli, a negociação do MAB garantiu a aprovação do texto. Caso contrário, oito anos após o rompimento de Mariana, o Brasil continuaria sem uma política que contemplasse os direitos de atingidos. “É importante dizer que a PNAB é uma grande conquista histórica, inédita, que vai garantir direito dos atingidos por barragem no Brasil. Em relação ao veto sobre a palavra ocorrido, não tem a ver com não reconhecer direitos. A questão dessa palavra, ela colocava em debate a constitucionalidade ou não da PNAB. E para garantir a plena constitucionalidade, ou seja, a legalidade dessa lei, foi feita com emenda de redação no Senado e depois vetada essa palavra”, afirmou.
Aplicável à Mariana e Brumadinho
No entanto, segundo Joceli Andreoli, um dos coordenadores do MAB, a PNAB continua valendo para as vítimas das barragens de Brumadinho e Mariana, já que os danos provocados pelo rompimento são continuados e ainda não foram ressarcidos. Ainda de acordo com ele, o direitos dos atingidos é algo presente e não retroativo, por esse motivo a lei incide sobre os casos. “A PNAB vale para Brumadinho e Mariana? Vale. Porque Mariana e Brumadinho, primeiro, são crimes continuados, ou seja, com danos futuros, inclusive, porque está muito bem descrito na lei as barragens que serão enquadradas a essa lei e ela se enquadra. As duas, e também quando fala na Constituição Federal, no seu artigo 5º, sobre a retroatividade da lei, fala que só não retroage se atingir prejudicando o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Nesses três casos, Brumadinho e Mariana, eles não se enquadram, ou seja, é um crime que ainda está em andamento, não foi reparado, o processo continua, então é um fato presente e com danos futuros, portanto isso faz-nos afirmar que a PNAB terá uma plena efetividade em relação a esses crimes, porque eles, inclusive, foram os motivadores de criar uma lei no Brasil para garantir direitos”, explica Joceli.
Ainda de acordo com ele, a PNAB acaba, de alguma forma, regulamentando e dando diretrizes à Lei Ambiental, que já está sendo aplicada. “Outro aspecto é que esses dois crimes são crimes considerados crimes ambientais também, e a Lei Ambiental é muito clara que o poluidor deve ser o pagador, portanto a empresa tem que indenizar, tem que reparar. Qual é o problema? O problema é que faltava dizer quem era os atingidos, como devem ser reparados e quais são os seus direitos, e isso a PNAB traz muito bem e vamos usar em todos seus aspectos para garantir os direitos da população atingida por esses dois maiores crimes socioambientais do nosso país”, acrescentou.
Secretaria de Justiça e Segurança Pública busca orientar vítimas para que possam identificar tipos de agressão; conheça as ações de enfrentamento no estado
Paulo* falava do corpo de Alice*. Debochava e o comparava com o de outras mulheres que via nas redes sociais. Anunciava todas as horas que a vizinha saía para malhar e ameaçava, em tom de brincadeira, que poderia ter casos extraconjugais se Alice “não melhorasse um pouquinho o que estava oferecendo para ele”.
Esse assunto virou constância e Alice, do outro lado, se sentia culpada. Achava que realmente não se cuidava e que Paulo “tinha lá sua razão”.
A mulher, de 36 anos, passou a tomar remédio e a ser crítica com o seu corpo da mesma forma que o seu companheiro fazia, e o resultado de tudo isso foi estresse e uma crise de ansiedade.
Alice demorou um tempo para entender que ela era vítima de violência psicológica, situação bem comum em relações conjugais, como explica a delegada da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, Danúbia Soares Quadros.
“Quando o agressor é um namorado, ou o marido, o bombardeio de abusos ocorre junto com gestos de afeição. Então, tudo fica muito confuso para a mulher que está passando por uma situação como essa”, diz a delegada.
Alice só teve a certeza de que sofria violência psicológica quando levou o primeiro tapa no rosto e fez um chamado para o 190, da Polícia Militar.
“Além dos traumas que tenho dos abusos verbais, aprendi que ele é sempre a porta para uma violência maior ainda”, lembra.
Dados estatísticos
A análise dos dados do perfil das vítimas de violência contra a mulher em Minas chama a atenção por colocar a violência psicológica em um patamar muito próximo da tão discutida violência física.
Até o dia 10/12, levantamento da Polícia Civil indicava que, entre as mais de 140 mil mulheres em situação de violência em todo o estado neste ano, 38,1% sofreram violência psicológica e 38,2%, violência física.
Os dados estão disponíveis em um painel de Business Intelligence (BI), aberto para a consulta de todos os cidadãos, na internet.
A ferramenta reflete o esforço do Governo de Minas para estratificar os dados e, a partir deles, fomentar frentes de atuação.
Campanha
A proximidade das estatísticas entre os dois tipos de violência é o pontapé para o lançamento, nesta quinta-feira (14/12), de campanha virtual de conscientização sobre violência psicológica pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Com o tema “Nós vemos a violência que ninguém vê”, a ação contará com divulgação ativa nas redes sociais e busca alertar para as características desse tipo de crime, além das possíveis consequências tanto para a mulher quanto para o agressor.
“As pessoas sempre se preocupam muito com a violência física. Essa é uma preocupação nossa também. Mas queremos com esse alerta dizer que a violência psicológica é tão comum quanto a física e muitas vezes até mais traumática. Além de traumas, baixa autoestima e diversas doenças da mente, a violência psicológica tende a ser um aviso de que algo pior pode acontecer. Estamos trabalhando, dessa vez, na informação para ajudar a cortar o mal pela raiz”, ressaltou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
Sejusp / Divulgação
Entre as 54.992 mulheres que sofreram violência psicológica em Minas, a maioria (82%) foi classificada como vítima de ameaça.
Perseguição e atrito verbal, nesta ordem, seguem como os demais principais motivos da busca pela polícia, nesta modalidade.
As autodeclaradas pardas são as mais atingidas (45%), e a faixa etária predominante das vítimas está concentrada entre 25 e 34 anos (28,2%).
Vale ressaltar que, em 2021, foi aprovada a inclusão da violência psicológica contra a mulher ao Código Penal e, de acordo com a nova lei, o agressor pode ficar de seis meses a dois anos preso, além de pagar multa.
Assim como Alice*, Helena Maria*, de 41 anos, também foi alvo de violência psicológica.
Por mais de três anos ela ouviu do ex-namorado críticas à sua aparência física.
“Eu tenho muito melasma no rosto. Ele sempre me dizia que eu jamais seria desejada por outro homem, pois ninguém ia querer uma mulher manchada como eu”.
A vida da Helena, durante os longos três anos de relacionamento, foi de angústia e crises. “Deixei de me sentir capaz, queria apenas ficar em casa. Foi uma ameaça de morte que me fez acender a luz e sair da minha própria escuridão. Decidi que, por maior que fosse a minha dependência emocional, eu queria estar viva. E para viver eu precisava sair daquela relação”, conta.
Mais dados
De janeiro a 10/12, exatas 144.157 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência em Minas.
Além das destacadas violência psicológica e física, a violência patrimonial representou 4,3% dos abusos neste ano, seguida da violência moral (2,8%) e violência sexual (1,8%).
Para saber mais sobre as diferenças formas de violência, veja o post abaixo:
As jovens de 12 a 17 anos são as principais vítimas de violência sexual, seguidas de meninas de 0 a 11 anos.
Já quando o assunto é violência física, mulheres de 25 a 34 anos estão no topo do ranking. A violência patrimonial, por sua vez, ocorreu em maior quantidade com mulheres de 55 anos ou mais.
O levantamento aponta, ainda, que 67% das mineiras que sofreram algum tipo de agressão foram atacadas pelos seus ex-companheiros ou companheiros atuais.
O percentual pode chegar a 70% quando o recorte é feito entre as mulheres autodeclaradas negras.
Vias de fato é o crime mais recorrente, seguido de lesão corporal. Para saber mais sobre o perfil das vítimas de violência em Minas, acesse o BI aqui.
Atendimento especializado
Estão em pleno funcionamento, em Minas Gerais, 69 Delegacias de Atendimento à Mulher, tanto no interior quanto na capital, para atendimento às mulheres em situação de violência, incluindo casos de importunação ofensiva e violência doméstica e sexual.
Em Belo Horizonte, a Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Mineira, que completou em 2023 um ano atuação, abarcam série de ações que são fundamentais para acolher a mulher que busca por amparo.
Na Casa da Mulher Mineira é possível solicitar medidas protetivas de urgência, que contemplam:
Acompanhamento policial até sua residência para retirada de seus pertences em segurança (roupas, documentos, medicamentos etc);
Recebimento da guia de exame de corpo de delito;
Realização da representação criminal para a devida responsabilização do agressor;
Recebimento e encaminhamento para casas abrigo;
Serviços de atendimento psicossocial e orientação jurídica na Defensoria Pública, entre outros.
Todo o trabalho é desenvolvido em ambiente adequado e com privacidade para escuta qualificada e humanizada dessas pessoas.
Para algumas ocorrências, como ameaça, lesão, vias de fato e descumprimento de medida protetiva, é possível realizar o registro de denúncia por meio da Delegacia Virtual, sem a necessidade de comparecimento da mulher a uma unidade física da Polícia Civil.
O projeto “Chame a Frida” – atendente virtual de atenção às vítimas de crimes no ambiente doméstico e familiar – é mais um aliado no combate à violência contra a mulher.
Ele se expandiu e, hoje, alcança 41 cidades, em diferentes regiões mineiras. A ferramenta da Polícia Civil consiste em um chatbot, que utiliza o aplicativo WhatsApp para atender de forma imediata às solicitações por meio de mensagens pré-programadas.
Na prática, a mulher inicia uma conversa e, de forma automática, são realizados o acolhimento e o esclarecimento das principais dúvidas.
A atendente virtual Frida ainda pode fazer uma avaliação preliminar do risco, direcionar ou acionar a polícia, além de apresentar serviços disponíveis.
Outras frentes
O Governo de Minas também gerencia o Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna), que atua como um Centro de Referência Estadual de Atendimento às Mulheres, realizando abordagem psico-jurídico-social às mulheres mineiras da capital e do interior, além de oferecer capacitações a outros equipamentos da rede de enfrentamento à violência contra mulheres, incluindo discussão de casos e orientações técnicas para o devido atendimento psicossocial.
O Cerna oferece a cada mulher atendida um profissional de referência que é o responsável pelo seu Plano de Acompanhamento Pessoal (PAP), documento institucional que descreve a forma de atendimento a ser realizado, define objetivos, planeja e avalia estratégias de cuidado de forma multiprofissional.
Respeitando a autonomia das mulheres, o equipamento não faz busca ativa de usuárias.
No entanto, todas as mulheres que buscam o serviço são atendidas.
O desligamento do serviço é feito somente no momento em que a atendida reencontra sua autonomia, segurança pessoal e autoestima, após todo o processo psicoterapêutico e acompanhamento da equipe multidisciplinar.
Conheça ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Minas
Projeto Dialogar: a Polícia Civil possui, também, o Dialogar – núcleo de facilitação ao diálogo. Por meio dele são realizadas práticas restaurativas de convivência, valorização da vida e dos direitos humanos, por meio de oficinas de reflexão e responsabilização dos autores de violência doméstica. O programa atua em parceria com o Tribunal de Justiça, que realiza os encaminhamentos compulsórios dos autores. Além disso, há o atendimento aos homens que comparecem voluntariamente ou são encaminhados por outras instituições.
Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica: a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, serviço da Polícia Militar, foi o primeiro serviço preventivo policial militar da América Latina. É composto por um conjunto de procedimentos a serem executados após a identificação pela triagem das ocorrências registradas dos casos reincidentes e de maior gravidade de violência doméstica, que orienta o atendimento às vítimas reais e/ou potenciais, realiza visitas aos autores e faz os encaminhamentos da pessoa impactada à rede de atendimento que abrange as ações e serviços de setores como a assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde.
Programa Mediação de Conflitos: buscando prevenir a violência, o Programa Mediação de Conflitos (PMC), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), atende em maioria mulheres, aproximadamente 70% do público atendido. Ao intervir de forma preventiva e/ou no enfrentamento à violência contra a mulher, o programa esclarece direitos, media conflitos e intervém em busca da proteção da mulher que relata risco à sua vida. Esclarece, ainda, junto às mulheres, direitos relacionados ao ciclo da violência, como reivindicações de paternidade, pensão de alimentos etc.
Trabalho com homens agressores – Ceapa: para além do trabalho de prevenção e enfrentamento realizado com as mulheres, a Sejusp também atua com homens agressores. Por meio do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), homens processados e julgados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha são encaminhados pela Justiça para participar de grupos reflexivos de responsabilização sobre os atos cometidos.
Durante os encontros, várias temáticas são discutidas e experiências trocadas, a fim de que os participantes se reconheçam como autores responsáveis pela violência praticada e possam, assim, modificar seu comportamento.
A Sejusp, inclusive, possui três Unidades de Prevenção à Criminalidade, em Barbacena, Curvelo e Pouso Alegre, voltadas, especificamente, para a execução de ações de responsabilização de autores de violência doméstica e atendimento de mulheres em situação de violência.
A iniciativa é uma parceria com o Ministério Público e já realizou, desde maio de 2022, um total de 7.070 atendimentos no chamado Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
*Nomes fictícios para preservar as identidades das mulheres.
Cabo submarino que liga nordeste e sudeste brasileiro sofreu danos nesta semana; empresa responsável está trabalhando para consertar problema
Um cabo submarino que liga as cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro teve uma parte das suas fibras rompidas nesta semana. A Cirion, empresa responsável pelo cabo, disse para o Tecnoblog que está trabalhando no conserto. No entanto, não há previsão de quando o serviço será finalizado.
Devido ao dano no cabo, que não aparenta ter sido um rompimento total, a conexão de internet no Brasil foi afetada. Operadoras de telecom costumam utilizar mais de uma estrutura para fornecer conexão aos seus usuários. Mas com um cabo danificado, pode haver um congestionamento na rede, causando lentidão e possíveis quedas aos clientes.
Os primeiros relatos do caso surgiram no Reddit e no Twitter. Na publicação na “rede de fóruns”, há uma captura de tela de uma mensagem da Cirion. No texto, a empresa afirma que houve um possível rompimento de fibras no cabo submarino.
A Cirion disse em nota para o Tecnoblog que a equipe técnica já ativou as rotas de contingências, medida que diminui os impactos nos serviços dos seus clientes. Ela também informou que os clientes afetados foram informados (que deve ser a origem da captura de tela) e fornecerá mais informações assim que elas estiverem disponíveis.
Nota da Cirion na íntegra
Detectamos um incidente que afetou a integridade do cabo submarino que conecta as cidades do Rio de Janeiro e Fortaleza (Brasil). Assegurar a confiabilidade dos nossos serviços de rede e de comunicações é a nossa principal preocupação, e estamos dedicados a minimizar o impacto para os nossos clientes.
Nossa equipe técnica atuou prontamente para ativar as rotas de contingência e minimizar eventuais impactos nos serviços dos nossos clientes.
Os clientes potencialmente afetados foram avisados da situação. Estamos tomando todas as medidas necessárias para acelerar o reparo do cabo afetado. Ainda não temos uma previsão de recuperação. Forneceremos novas atualizações conforme mais informações estejam disponíveis.
Cabo submarino que liga nordeste e sudeste brasileiro sofreu danos nesta semana; empresa responsável está trabalhando para consertar problema
Um cabo submarino que liga as cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro teve uma parte das suas fibras rompidas nesta semana. A Cirion, empresa responsável pelo cabo, disse para o Tecnoblog que está trabalhando no conserto. No entanto, não há previsão de quando o serviço será finalizado.
Devido ao dano no cabo, que não aparenta ter sido um rompimento total, a conexão de internet no Brasil foi afetada. Operadoras de telecom costumam utilizar mais de uma estrutura para fornecer conexão aos seus usuários. Mas com um cabo danificado, pode haver um congestionamento na rede, causando lentidão e possíveis quedas aos clientes.
Os primeiros relatos do caso surgiram no Reddit e no Twitter. Na publicação na “rede de fóruns”, há uma captura de tela de uma mensagem da Cirion. No texto, a empresa afirma que houve um possível rompimento de fibras no cabo submarino.
A Cirion disse em nota para o Tecnoblog que a equipe técnica já ativou as rotas de contingências, medida que diminui os impactos nos serviços dos seus clientes. Ela também informou que os clientes afetados foram informados (que deve ser a origem da captura de tela) e fornecerá mais informações assim que elas estiverem disponíveis.
Nota da Cirion na íntegra
Detectamos um incidente que afetou a integridade do cabo submarino que conecta as cidades do Rio de Janeiro e Fortaleza (Brasil). Assegurar a confiabilidade dos nossos serviços de rede e de comunicações é a nossa principal preocupação, e estamos dedicados a minimizar o impacto para os nossos clientes.
Nossa equipe técnica atuou prontamente para ativar as rotas de contingência e minimizar eventuais impactos nos serviços dos nossos clientes.
Os clientes potencialmente afetados foram avisados da situação. Estamos tomando todas as medidas necessárias para acelerar o reparo do cabo afetado. Ainda não temos uma previsão de recuperação. Forneceremos novas atualizações conforme mais informações estejam disponíveis.
Dinheiro é para compensar prejuízos ambientais em municípios capixabas
A Justiça Federal determinou que as mineradoras Vale e BHP Billiton façam depósitos no total de R$ 10,34 bilhões para garantir a reparação de danos ambientais em municípios capixabas. As duas mineradoras são acionistas da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, Minas Gerais, em 2015, causando 19 mortes e liberando uma avalanche de rejeitos que escoou pelo Rio Doce até a foz no Espírito Santo.
Os recursos devem ficar disponíveis para custear medidas de reparação em comunidades que as mineradoras relutavam em reconhecer como atingidas. A maioria delas está localizada nos municípios Aracruz, Linhares, São Mateus e Serra.
A decisão foi assinada na semana passada pelo juiz Michael Procopio Avelar, da 4ª Vara Cível e Agrária de Belo Horizonte. O depósito deve ser feito em dez parcelas mensais iguais, a primeira em 40 dias. Caso as mineradoras não efetuem o pagamento, será determinado bloqueio judicial do valor integral de uma única vez.
A Vale e a BHP Billiton informaram que ainda não foram notificadas da decisão e sustentam que 410,8 mil pessoas foram indenizadas até janeiro deste ano. As mineradoras acrescentam que destinaram R$ 28,42 bilhões para as ações conduzidas pela Fundação Renova, entidade criada para conduzir o processo reparatório conforme acordo fechado em 2016 entre as três mineradoras, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a União. “A Companhia se manifestará oportunamente no processo sobre a decisão, contra a qual cabe recurso”, acrescenta nota ao mercado divulgada pela Vale.
A decisão atendeu parcialmente um pedido conjunto apresentado pelo governo capixaba, pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES). Eles queriam o bloqueio imediato de toda a quantia por considerarem que a Fundação Renova vinha ignorando a determinação para que seus programas incluíssem as comunidades.
O acordo de reparação fechado em 2016 entre as mineradoras, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a União listou, a princípio, 39 municípios afetados, além de definir um modelo de governança do processo reparatório. Foram estabelecidas as bases para a criação da Fundação Renova. Além disso, ficou instituído um Comitê Interfederativo formado por órgãos públicos sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao qual caberia definir as diretrizes gerais dos programas a serem executados pela Renova.
Em março de 2017, o Comitê Intefederativo levou em conta novos estudos e aprovou a Deliberação 58, ampliando a área considerada como atingida na costa capixaba. Foi determinado que as medidas de reparação em curso fossem expandidas para outras comunidades, alcançando assim um total de 44 municípios. As mineradoras chegaram a contestar judicialmente a Deliberação 58 e pedir sua suspensão, o que não ocorreu.
“Passados sete anos do rompimento da Barragem de Fundão, a área costeira nunca foi atendida por ações de recuperação. Pode-se usar de maneira enfática a palavra ‘nunca’, porque pode até ser que, em um ou outro programa específico, tenha ocorrido alguma ação pontual em município litorâneo, mas foi uma ação foi esparsa e não é digna de nota dentro do cenário que o desastre ocasionou no Espírito Santo e diante da omissão das empresas e da Fundação Renova”, registrou o pedido.
Os autores da ação defenderam que os recursos fossem cobrados da Vale e da BHP Billiton por considerar que os grupos têm capital suficiente para atender o pleito e que a Samarco encontra-se em recuperação judicial. Eles citaram diversos estudos envolvendo amostras de solo e água e sustentaram que imagens de satélite atestaram o alcance da pluma de rejeitos no litoral capixaba. O juiz reconheceu que o pedido estava amparado em elementos técnicos. “Tais elementos foram produzidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pela Secretaria Executiva – Comitê Gestor Pró-Rio Doce e pela Fundação Getúlio Vargas, evidenciando indícios contundentes de prejuízos em múltiplas áreas e níveis na qualidade de vida do povo do Espírito Santo, atingido pelo maior desastre ambiental da história do país”, escreveu o juiz.
Mais de sete anos após a tragédia, estão em curso negociações para uma repactuação do processo reparatório. A atuação da Renova é criticada por governos e por instituições da Justiça, que entendem que a fundação não tem a devida autonomia frente às mineradoras. O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade. Os impasses em torno da reparação geraram mais de 85 mil processos judiciais em todo o país. No entanto, mineradoras, governos e instituições da Justiça não chegaram a um consenso sobre os termos de um novo acordo.
Ação na Inglaterra
A decisão também menciona ação movida por atingidos fora do país. Trata-se do processo que tramita na Inglaterra cujo objetivo é obter indenização da BHP Billiton, que tem sede em Londres. O escritório anglo-americano Pogust Goodhead atua como representante de um grupo de milhares de atingidos, além de comunidades indígenas e quilombolas, empresas, municípios, autarquias de serviços públicos e instituições religiosas, incluindo a Arquidiocese de Mariana.
De acordo com o juiz Michael Procopio Avelar, a 4ª Vara Cível e Agrária de Belo Horizonte é considerada o juízo universal do caso conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por esta razão, cabe a esta vara deliberar sobre o uso dos recursos destinados à reparação.
“Na eventualidade de que verbas da jurisdição estrangeira sejam disponibilizadas para reparar e compensar danos decorrentes do desastre ambiental, o juízo velará para que todo o numerário observe rigorosamente o interesse público primário, com mecanismos de controle pari passu a fim de garantir que os valores sejam implementados mediante comprovação de destinação específica e vocacionada à plena concretização dos direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem”, escreveu Avelar.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco, emitiu no final do mês de março, uma advertência para que a empresa Vale apresente um plano de mitigação e recuperação do processo erosivo que o abandono de imóveis de sua propriedade está ocasionando a Serra de Ouro Branco. No documento que tivemos acesso, o órgão ambiental lembra à empresa que a Serra de Ouro Branco foi tombada pelo Conselho Curador do IEPHA/MG pelo decreto n.° 19.530 que dispôs sobre o tombamento e a inscrição da Serra de Ouro Branco no Livro de Tombo n.° I – Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. No local também foi criado o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, que tem uma pequena parte do seu limite nordeste coincidindo com os limites do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, a Sul confronta com a RPPN Luís Carlos Jurovsky Tamassia, e a oeste sobrepõe parcialmente a RPPN Vale Verde. Para demonstrar a importância do local, o órgão ambiental municipal também chama a atenção de que a Serra do Ouro Branco forma um divisor de águas de do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, ambas na bacia do Rio São Francisco e; bacia do Rio Piranga, afluente do Rio Doce, três importantes bacias hidrográficas. As principais micro-bacias abrangidas pelo Parque são as dos Ribeirões Colônia, do Bule, do Charco e parte das cabeceiras dos córregos do Garcia, da Água Limpa e córrego da Lavrinha que também conhecido como Ribeirão do Veríssimo e abastece toda cidade de Ouro Branco, que é uma Área de Proteção Especial (APE) do Veríssimo, criada pelo Decreto Estadual 22.055 de 05/05/1982, com fins de proteção deste manancial de enorme importância que abastece o município Ouro Branco. A Secretaria de Meio Ambiente alega que na porção da serra voltada a área urbana do município de Ouro Branco, se verifica “diversos pontos em constante e acentuado processos erosivos” e o que se “percebe preliminarmente é que a falta de cuidado e manutenção adequada das estradas dos imóveis particulares localizados na porção superior da fachada da Serra de Ouro Branco, como o de propriedade da Vale, se verifica o estado de abandono, tem por consequência causado prejuízos a um bem de extrema importância ambiental, cultural, natural, paisagística e histórica, bem como a toda coletividade, pelo aumento significativo do direcionamento das águas que em seu estado natural eram dispersas naturalmente, e que agora tem carreado e arrastando com mais energia o material que constitui o bem natural, provocando o aumento significativo do processo erosivo”. Em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco, o secretário Neylor Aarão confirmou a preocupação com a preservação da Serra de Ouro Branco e que a expedição da advertência contra a Vale poderá ser convertida em multa, caso a empresa não cumpra o prazo determinado.
Antônio Carlos está entre as cidades que vão receber um repasse da Defesa Civil Nacional. A verba é destinada a locais atingidos por desastres naturais. A cidade vai receber R$ 124 mil para o restabelecimento de telhados de prédios públicos e de residências.
Ao todo, 11 cidades vão receber R$ 11,2 milhões. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional ontem (26). Antônio Carlos foi o único município mineiro a receber o repasse. As demais cidades contempladas ficam nos estados de Santa Catarina, Sergipe, Bahia e Amazonas.
Moradores, sitiantes, empresários, Defesa Civil e vereador reuniram-se com representantes da Vale S/A
A reunião aconteceu na Pousada Vargem do Cedro, na tarde de 02/02/2022, convocada pelos moradores que vivem às margens dos ribeirões da encosta da serra Dos Mascates. Discutiram-se impactos ambientais e ações das mineradoras, que causam prejuízos comerciais, danos na agricultura, poluição sonora, contaminação da água e insegurança.
Mariana Aparecida Almada, representante da Vale S/A, coordenou a reunião, com uma equipe especializada em barragem e nas relações com a comunidade. As demandas dos moradores afetados foram registradas em ata, para as tomadas de ações da empresa.
Maria Alair Fernandes, proprietária da Pousada Vargem do Cedro, relatou que tem sido bastante prejudicada com danos em equipamentos, alagamentos, insegurança e perda de clientes. “As pessoas estão evitando passeios e hospedagens em áreas de fuga de barragens, além da sirene que é uma tortura;” reclamou. Advogados estão dando apoio aos moradores no tratamento com a mineradora. Os atingidos, ainda, relataram assaltos naquela área, por “Homens vestidos com uniformes da Vale S/A estão provocando desconfiança e medo;” alertaram.
A mineração na serra Dos Mascates merece especial atenção dos órgãos ambientais e poder público. Os impactos e danos na Rodovia MG-442, na qualidade das águas e na saúde mental das pessoas se repetem há anos. Os moradores não são reparados, e a insegurança aumenta, principalmente, no período de chuvas. A Câmara Municipal de Belo Vale deveria abrir um debate com as mineradoras, para que se garantam os direitos e segurança dos moradores.
Tarcísio Martins: A Barragem Marés II continua provocando preocupação, pelo nível de risco 1 (ANM). Ela deveria ser descaracterizada e a área transformada em parque natural. Ao fundo, encontram-se as “Ruínas das Casas Velhas”, patrimônio do século XVIII, o qual sofrerá maiores impactos, caso a Vale S/A construa ali uma ambiciosa Pilha de Estéril – PDE. Quanto à Barragem Marés I, a Vale S/A informa que deixou de ser nível de risco – 1, após inspeção da Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos de competência.
A ex-funcionária obesa teria sido motivo de gozações em uma reunião promovida sem a sua presença depois que ela teve o encerramento do o seu contrato de trabalho com a empresa.
A vítima alvo do Bullying tomou conhecimento dos fatos através de testemunhas que participaram da reunião entre a diretoria, fornecedores, empregados e prestadores de serviços.
Ela atermou um processo contra a empresa que foi condenada pelo MM Juiz, Dr. Máarcio Roberto Tostes Franco, titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete a pagar uma indenização de R$15 mil a reclamante por danos morais.
O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete considerou inaceitável a conduta adotada na reunião e explicou que a condenação por danos morais a ser para a ex-funcionária ofendida trata-se do ilícito ofensivo à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho, princípios fundamentais do Estado Democrático do Direito (artigo 1°, inciso III, da Constituição).
A empresa condenada recorrei da decisão, porém a condenação foi mantida por acórdão da 8ª Turma do TRT. (AFX Notícias)
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