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É HOJE A DECISÃO (5): TCU pode suspender leilão da concessão da BR 040 entre BH e Juiz de Fora

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve decidir nesta segunda-feira (5) se acata ou não um pedido da Via 040 para suspender o contrato de relicitação da BR-040, no trecho…

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BRIGA E DISPUTA EM SANTANA DOS MONTES: cidade já vive clima eleitoral e justiça mantém cassação e suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito

Com a decisão, ex-prefeito cassado não poderá participar do pleito de 6 de outubro No mesmo dia em que está marcada a convenção partidária do PRD, PL, Republicanos e PDT,…

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MUDOU TUDO! Tribunal de Justiça anula sentença e restitui direitos políticos de ex-prefeito cassado

Em 4 de julho de 2016, o então Prefeito de Desterro de Entre Rios (MG) era cassado pela Câmara Municipal em um doloro processo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito,…

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Demissão de mais de 400 trababalhadores da Gerdau é suspenda pela Justiça

A Justiça do Trabalho determinou, de forma liminar, que a Gerdau, na unidade de Barão de Cocais, região central de Minas Gerais, suspenda os efeitos das dispensas sem justa causa…

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POLÊMICA SEM FIM: Justiça derruba decisão e mantém assinatura do contrato da nova concessionária da BR-040

A Justiça Federal atendeu a um recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e derrubou, nesta quinta-feira (4), a liminar que suspendia a assinatura do novo contrato de concessão da…

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Após se envolver em acidente que matou duas pessoas, Justiça proíbe ex-prefeito de ir ao casamento da filha

Após se envolver em acidente de trânsito que matou duas pessoas, o ex-prefeito de Baldim, na Região Central de Minas, Ivan Diniz (Solidariedade), foi impedido pela Justiça de ir ao casamento da…

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Justiça autoriza divórcio pós-morte: saiba como isso é possível

O STJ tomou uma decisão inovadora ao permitir o divórcio pós-morte, respeitando a vontade dos cônjuges. Saiba mais! Uma decisão sem precedentes foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal…

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STJ anula decisão do TJMG que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana

A decisão do TJMG dizia respeito às pessoas que entraram na Justiça pedindo indenização pela interrupção do fornecimento de água em razão do colapso da barragem ou que tenham questionado…

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Pai é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização para a própria filha por abandono afetivo em MG

Audiência passada também definiu pensão no valor de 30% do salário-mínimo, além de mais R$ 200 mensais Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil, acrescido de juros e…

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FIM DA FARRA! Justiça suspende shows de César Menotti e Fabiano e Manu Bahtidão em cidade da região ao custo de mais de R$ 600 mil

Decisão liminar foi motivada pela previsão de custos das contratações, que custariam R$ 600 mil ao Município Uma decisão liminar, obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Justiça e comunicada…

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