devolução - Correio de Minas

24 de novembro de 2022

Governo assina acordo de leniência com antiga Odebrecht para devolução de R$ 202,4 milhões aos cofres públicos na construção da cidade administrativa

Atuação coordenada da CGE/MG, AGE/MG e MPMG possibilitou a assinatura do maior acordo já feito com empresas em Minas

O Governo de Minas anunciou, nesta quarta-feira (23/11), a celebração de acordo de leniência com as empresas OEC S.A. e Novonor S.A, atual denominação da Odebrecht S.A. A OEC, construtora do grupo econômico, pagará o total de R$ 202,4 milhões por fraudes na licitação na construção da Cidade Administrativa, entre 2008 e 2010, e em contratos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) referentes ao programa Luz para Todos, de 2004 a 2011.

Os trabalhos foram coordenados pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), com a interveniência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Este é o terceiro e maior acordo de leniência fechado em Minas. O primeiro foi com a Andrade Gutierrez, no valor de R$ 128,9 milhões, seguido da Coesa (antiga OAS), de R$ 42,7 milhões, totalizando R$ 374 milhões.

Benefícios

Segundo o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, os valores foram determinados a partir de estudos das condições financeiras da empresa, e serão pagos ao longo de 21 anos – com dois anos de carência – e com parcelas corrigidas pela taxa Selic, ou outro índice que vier a substituí-la.

“Um dos benefícios desse acordo para o Estado é a alavancagem investigativa, que significa que com as evidências que as empresas nos trazem continuamos nossas investigações, de forma mais célere, em relação a outras empresas”, explica Fontenelle, que atribui o sucesso do acordo ao trabalho pioneiro de colaboração entre CGE/MG, AGE/MG e MPMG.

“Outros estados e mesmo a esfera federal também promovem a celebração desses acordos, mas não da mesma forma como Minas tem conseguido, trazendo o MPMG para trabalhar conosco, primordial, inclusive, para dar mais segurança jurídica para as empresas que nos procuram”, relatou.

Compensações

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, ressaltou o esforço conjunto no enfrentamento à corrupção e frisou que o valor devolvido aos cofres do governo será investido em políticas públicas, em áreas como Saúde, Educação, entre outros.

“Conseguimos recuperar recursos para que sejam empregados nas políticas públicas de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, ressarcir a sociedade de desvios ocorridos no passado e proporcionar às empresas que atuem dentro da legalidade em Minas, gerando riquezas, criando empregos, mas respeitando o ordenamento jurídico”, afirmou.

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPMG (Gaeco), Daniel Piovanelli Ardisson, destacou que o trabalho junto à CGE/MG e AGE/MG é de vanguarda. “Essa parceria institucional está sendo desenvolvida e amadurecida. É um posicionamento que será mantido e veio para ficar, com o objetivo de buscar resultados efetivos para a sociedade mineira”, explicou.

Acordo de Não Persecução Cível

Além do acordo de leniência, foi negociado um Acordo de Não Persecução Cível entre o MPMG e as empresas OEC S.A. e Novonor S.A., com a interveniência da CGE/MG e AGE/MG.

https://www.instagram.com/p/ClUQGkpuW5Q/embed/?cr=1&v=14&wp=509&rd=https%3A%2F%2Fwww.agenciaminas.mg.gov.br&rp=%2Fnoticia%2Fgoverno-de-minas-assina-acordo-de-leniencia-com-antiga-odebrecht-para-devolucao-de-r-202-4-milhoes-aos-cofres-publicos#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A567.2000000476837%2C%22ls%22%3A446.39999985694885%2C%22le%22%3A466.2999999523163%7D

O acordo tem por finalidade impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa, como forma de tornar mais célebre e efetiva a reparação do dano eventual causado ao erário.

O montante total previsto nos dois acordos corresponde a pagamentos a título de ressarcimento ao erário, multa civil da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) e, em virtude da participação do MPMG e da celebração do Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, de dano moral coletivo, em decorrência de ilícitos praticados no âmbito de contratos envolvendo recursos oriundos do tesouro estadual.

Destinação

Em consonância com as determinações vigentes na Lei n° 8.429/1992, Lei nº 12.846/2013, no Decreto Estadual nº 46.782/2015 e na Resolução Conjunta CGE/AGE n° 04/2019, os valores pagos a título de ressarcimento ao erário serão integralmente destinados aos entes lesados, no percentual de suas participações no acordo, de acordo com os ilícitos admitidos; a multa civil será destinada ao Tesouro Estadual; e os valores pagos a título de dano moral coletivo revertidos em favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), conforme estabelecido no ANPC, que compõe a negociação.

Além do pagamento dos valores acordados, as empresas se comprometeram a dar continuidade ao aperfeiçoamento e monitoramento de suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização, ratificando compromisso já firmado quando da celebração de acordo de leniência com a União.

A colaboração das empresas, mediante a apresentação de documentos e informações que evidenciam a participação de agentes públicos e privados nas condutas ilícitas contempladas no acordo, ocorridas até o ano de 2011, trará ainda um ganho de eficiência na apuração dos ilícitos relatados, podendo possibilitar a recuperação de novos ativos ao Estado.

Com a celebração do acordo de leniência, não serão aplicadas às empresas as sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, com exceção da multa civil. Além disso, não serão aplicadas as penalidades previstas nos incisos III e IV do artigo 87 e 88 da Lei nº 8.666/1993.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelas empresas, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, sendo assegurado ao Poder Público a utilização de todo o acervo de provas fornecido.

FONTE AGENCIA MINAS

29 de setembro de 2022

Anatel determina DEVOLUÇÃO de imposto em até 15 dias. Saiba se você pode receber

Consumido final terá que ser beneficiado pela redução da alíquota do ICMS, o que deveria estar ocorrendo desde junho.

O consumidor poderá ter um alívio na conta dos serviços de telecomunicações nos próximos dias. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma medida cautelar para obrigar as operadoras do setor a repassarem descontos relacionados ao corte do ICMS.

Em junho deste ano, o governo reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre telecomunicações e outros bens e serviços. Cerca de três meses após a decisão, os descontos ainda não chegaram aos clientes.

Agora, a entidade determinou que o repasse seja feito em até 15 dias, sob pena de multa até R$ 50 milhões em caso de descumprimento. A decisão não atinge prestadoras de serviços optantes do Simples Nacional.

No documento, a Anatel afirma que a demora “causa dano imediato aos consumidores e pode caracterizar enriquecimento ilícito das prestadoras de serviços de telecomunicações”.

Operadoras confirmam repasse

Grandes empresas do setor como Vivo, Oi e Claro já se manifestaram sobre o assunto e se comprometeram a cumprir a determinação. A Vivo, marca do grupo Telefônica, afirmou que “até setembro, aproximadamente, 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro”.

A Claro voltou a garantir que fará o repasse integral do benefício até novembro, juntamente com o “desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas”.

Já a Oi disse que pagará o desconto, mas afirmou que não haverá mudança na conta em razão da aplicação dos reajustes nos planos. “O valor final da conta de telefone fixo e banda larga permanecerá o mesmo. Isso porque, embora o índice inflacionário tenha sido neste ano superior à redução do ICMS, a companhia decidiu aplicar um reajuste menor do que o percentual autorizado para não onerar o cliente”, informou.

Denúncias

Segundo a diretora do Procon no Paraná, Claudia Silvano, as operadoras que garantirem redução do ICMS e não reduzirem o valor da fatura terão que devolver o valor ao cliente.

“Essa questão da devolução é inegociável. Houve a diminuição do percentual do ICMS, portanto, essa diminuição tem que ser repassada para o consumidor. Se houve a cobrança em um valor maior, ou percentual maior, esse consumidor tem que ter o ressarcimento nas próximas faturas”, disse.

Para realizar uma denúncia por descumprimento da medida, o cidadão pode acessar o portal consumidor.gov.br.

FONTE EDITAL CONCURSOS

9 de junho de 2022

Câmara aprova projeto que reduz a conta de luz em 8% a partir da devolução de impostos

Foi aprovado nesta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa diminuir o valor da conta de luz em todo país. Para isso, será criado um mecanismo que compensa a redução da tarifa com a devolução de cobrança de impostos.

O texto do projeto já havia sido aprovado no Senado Federal. E agora, ao passar pelos deputados de forma favorável, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para justificar a diminuição no valor da cobrança de luz, o texto usa o projeto de retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Para entender melhor, o ICMS é um tributo estadual, enquanto o outro é um imposto federal.

A retirada foi um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), e gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. O valor deveria ser pago para Receita Federal, mas vai ser compensado para o consumidor.

A empresa Light que fornece energia para parte das cidades do estado do Rio de Janeiro, já aplicou a devolução dos créditos. No reajuste de valores de 2022, foi considerada a devolução aos consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza o reajuste anual nas cobranças. O valor é definido com base no custo para compra de energia, nos impostos e no dólar.

Agora, existe um saldo de R$ 42 bilhões de créditos que poderão ser utilizados na conta de luz e diminuir os valores ainda neste ano.

De acordo com Joice Hasselmann (PSDB-SP), relatora do texto, o projeto tem o poder de diminuir em 17% a cobrança de energia elétrica se aplicada em uma única vez.

Caso a devolução seja distribuída ao longo dos próximos anos, a redução pode chegar a 5%. A Aneel se mostrou favorável ao programa, e diz que tendo o respaldo na legislação é mais seguro oferecer o desconto.

Os deputados e senadores passaram a discutir sobre a diminuição ao se deparar com uma sequência de reajustes na cobrança. Outro motivo que pode ocasionar a preocupação é que estamos em ano eleitoral.

As distribuidoras de energia elétrica terão liberdade para decidir como farão a devolução do crédito aos consumidores.

FONTE FDR

31 de maio de 2022

Segurado do INSS terá que devolver valores recebidos antecipadamente

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebeu benefícios previdenciários através de tutela antecipada pode precisar devolver os valores ao órgão. Isso vai ocorrer se perderem o processo em questão na justiça. A decisão veio recentemente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a decisão, o INSS vai poder cobrar até 30% por mês dos segurados que perderem o processo. A medida vai valer também para as questões que envolvem os benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais. Abaixo, confira os detalhes.

Segurado do INSS terá que devolver valores recebidos antecipadamente

Em suma, a tutela antecipada se trata de uma decisão da justiça que é capaz de antecipar os efeitos de uma sentença. Assim, a pessoa pode receber os valores do INSS, mesmo que parcialmente. Em outras palavras, o juiz leva em conta os prejuízos provocados pela espera, que pode durar anos.

A partir da decisão do STJ, a devolução dos valores ao INSS pode prejudicar várias pessoas. A medida se aplica aos casos de trabalhadores que reivindicam o direito a benefícios previdenciários por incapacidade e assistência negada judicialmente pelo INSS. Assim como os que conseguiram os seus direitos por liminar.

Por outro lado, de acordo com uma decisão do STJ, alguns segurados que ganharam os valores de boa-fé podem ficar livres da necessidade de devolver os valores ao INSS. E essa decisão, prejudica muitas pessoas, que podem ter prejuízos por conta de ações contra o INSS.

Além disso, com a decisão, muita gente pode ganhar menos de um salário mínimo por mês. Por fim, a situação é ainda pior para os segurados do INSS que já têm parte do benefício comprometido com os empréstimos consignados.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

19 de maio de 2022

Itabirito: dono do Museu do Jeca Tatu acha mochila com R$ 287 mil e devolve ao dono

Quando o cliente chegou para pegar a mochila, com documentos e muito dinheiro, Leonardo Ruggio estava com ela nas costas.

Itabirito (Região Central de Minas) – Leonardo Ruggio (66), dono do Museu Jeca Tatu, que fica na BR-356, encontrou, no último sábado (14/5), uma mochila com R$ 287 mil. A grande maioria desse valor em cheques e R$ 1.000 em dinheiro. A bolsa estava no braço de uma cadeira na lanchonete de seu estabelecimento. Léo (como é conhecido) esperou o contato do cliente e a devolveu.

Leonardo afirmou ao Radar Geral que ficou ansioso para resolver a situação mais rapidamente possível. “Foi por volta das 15h que encontramos a mochila, havia dinheiro, cheques, documentos, relógio, carteiras etc. Foi tudo muito rápido. Nem pensei em tirar uma foto da mochila. Só pensava em devolver. Mostrei para minhas funcionárias, para que eles fossem testemunhas”, disse ele.

O dono

João Marcos (de 30 anos), o dono da mochila, morador de Belo Horizonte, só se deu conta da perda quando chegou a Ouro Preto. “Eu estava com a minha família. Paramos em um restaurante e quando fui pegar a mochila, percebi o que tinha acontecido”, afirmou ele em entrevista ao Radar Geral.

Segundo João, o valor se refere a um apartamento que havia vendido para um amigo. “Ele me pagou com cheques pré-datados a perder de vista. Os cheques eu poderia sustar – o que me daria muito trabalho, mas mais trabalho ainda seria retirar novos documentos para toda a minha família, sem contar que havia R$ 1 mil em dinheiro (…). Fiquei feliz com a honestidade do colega. Quando cheguei, ele estava com a mochila nas costas. Ele salvou o nosso passeio”, disse João Marcos.

Antes de resgatar seus pertences, João conversou com Léo pelo telefone. “Achei o número no Google”, disse. Depois disso, ficou mais tranquilo. “É um sujeito do bem. Ele sabia quanto tinha na mochila. Isso me fez ficar ainda mais confiante porque era mais uma prova de que ele tinha a intenção, de fato, de me devolver tudo”, acredita.

Episódio da cadela

Em 13/6 de 2021, Leonardo se envolveu em mal-entendido envolvendo uma cachorra, já morta, que foi arrastado por ele (usando seu carro) pela BR-356.

A intenção era afastar o fedor do corpo do animal em putrefação de seu estabelecimento. Como era um domingo e não teria, de imediato, a quem recorrer, ele acreditou que sua atitude fosse a mais correta a se fazer

A necropsia da Polícia Civil constatou que o animal já estava morto, mas por ter sido flagrado por testemunhas, o caso ganhou imensa repercussão e colocou Léo em uma condição de pessoa sem consideração com os bichos. Ao que tudo indica, isso não é verdade. Haja vista o quanto o episódio trouxe sofrimento para ele e sua família. “Até hoje sofro consequências por uma suposta maldade que não fiz”, lamentou.

Conhecido por muitos no país por ter participado de um quadro no programa do Luciano Huck, na TV Globo, Léo tem defeitos, como qualquer pessoa, mas é trabalhador, empreendedor, escritor, amante da arte, dos animais e da natureza em geral, e afirma que tem a honestidade como uma de suas características. “Sempre falo com as minhas funcionárias: quando achar algo, guarde que o dono voltará para buscar. Não é a primeira vez que isso acontece”, disse ele, admitindo que quantia tão expressiva, nunca havia sido esquecida em seu estabelecimento.

Ruggio no antigo Caldeirão do Huck. Foto – Reprodução

FONTE RADAR GERAL

13 de maio de 2022

Segunda fase dos Valores Esquecidos em banco já tem data pra começar?

Confira todas as últimas informações da segunda fase do programa de valores esquecidos a receber do Banco Central

A segunda fase de pagamento dos valores ‘esquecidos’ em bancos estava prevista para se iniciar no dia 2 de maio, contudo, a greve dos servidores do Banco Central (BC), acabou interferindo na data de início do programa.

Em nota enviada na semana passada, o BC avisou que a greve acabou prejudicando o cronograma devido ao desenvolvimento de melhorias do Sistema de Valores a Receber (SVR).

Nesse sentido, o prazo acabou sendo adiado e ainda não há uma definição de quanto a nova etapa será iniciada. Todavia, o Banco Central informou que as novas datas serão comunicadas com a devida antecedência.

No total, o Sistema de Valores a Receber deverá devolver cerca de R$ 8 bilhões aos bolsos de pessoas físicas e empresas em todo país.

Primeira fase do SVR

A primeira fase de valores a receber começou no mês de fevereiro, onde do total de R$ 8 bilhões que serão devolvidos, cerca de R$ 3,9 bilhões foram liberados.

Segundo o Banco Central, das mais de 32 milhões de contas em bancos que possuem valores a receber, 36 mil pessoas tinham valores entre R$ 10 mil e R$ 100 mil para receber e 364,8 mil tinham entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

O levantamento do BC apontou ainda que 2,7 milhões de pessoas tinham entre R$ 100 e R$ 1 mil para receber; 6,6 milhões tinham entre R$ 10 e R$ 100; e 8,7 milhões tinham entre R$ 1 e R$ 10 para resgatar.

Por fim, de todo o contingente de pessoas com valores a receber, apenas 1.318 pessoas tinham mais de R$ 100 mil para recuperar no sistema. Por outro lado, 13,8 milhões receberam menos que R$ 1.

O dinheiro aos quais os brasileiros tinham para receber eram provenientes das seguintes situações:

Contas encerradas com saldo disponível;
Parcelas de empréstimo;
Tarifas cobradas indevidamente;
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
Recursos que costumam não ser pesquisados após encerramento de grupos de consórcio;
Capital a devolver em cooperativas de crédito.

Segunda fase do SVR

Quando a segunda fase de consulta do dinheiro esquecido começar, serão incluídas mais sete novas fontes de recursos que não foram sacados pelas pessoas.

Conforme o Banco Central, nesta segunda etapa R$ 4,1 bilhões serão devolvidos ao bolso dos brasileiros e são provenientes das seguintes situações:

Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
Entidades em liquidação extrajudicial;
Fundo Garantidor de Crédito;
Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito.

Outra novidade para a segunda etapa comparada à primeira está na agilidade da consulta e recebimento dos valores esquecidos em bancos.

Isso porque na primeira fase o cidadão consultava se tinha algum valor a receber, onde, caso tivesse era programado um outro dia para poder consultar qual era o valor e solicitar o resgate.

Já na segunda etapa, no primeiro momento em que o trabalhador consultar que possui dinheiro esquecido, já será possível consultar qual é o valor e consequentemente solicitar o resgate.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

8 de março de 2022

Dinheiro esquecido: descubra quanto você pode sacar a partir de hoje, 7

Veja como resgatar o dinheiro esquecido nos bancos

A partir desta segunda-feira dia, 7, o Banco Central (BC) libera a consulta e resgate de dinheiro esquecido nos bancos. Estima-se que serão pagos 4 bilhões a 28 milhões de clientes, cerca de 26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas.

As consultas e pedidos de resgate para pessoas nascidas antes de 1968 serão feitos entre os dias 6 e 14 de março, o mesmo ano vale para consultas de empresas criadas no mesmo ano.

Até o último dia 25 de fevereiro, cerca de 116.808.865 de clientes, entre pessoas físicas e empresas, já tinham feito consultas para descobrir se têm algum dinheiro esquecido. Segundo o Banco Central, 25,9 milhões de contas de pessoas físicas e 253 mil contas de empresas tinham algum valor a receber e outras 90,6 milhões de pessoas não tinham nada.

Calendário: as consultas e os pedidos de resgate dos valores esquecidos devem seguir um calendário, seguindo a data de nascimento ou ano em que a empresa foi criada. Confira abaixo.

Ano de criação da empresa, ou de nascimento	Consultas e resgate	Repescagem para quem perder a data agendada
Anterior a 1968	7 a 11/03	12/03
Entre 1968 e 1983	14 a 18/03	19/03
Depois 1983	21 a 25/03	26/03

Saiba como consultar valores e pedir resgate

Para aqueles que já fizeram a consulta inicial, para saber se tem ou não dinheiro a receber, já foi informada uma nova data para retornar ao site do valores a receber.bcb.gov.br.

E aqueles que ainda não fizeram sua primeira consulta, devem fazer o mais rápido possível. Para isso, é só acessar o site acima e fazer uma consulta rápida e fácil, somente usando seu número de CPF e data de nascimento. E caso tenha valores a receber, você deve acessar uma conta gov.br, nível prata ou ouro.

E se perder a data de pedir resgate?

A consulta inicial pode ser feita a qualquer momento, segundo o BC. Mas se caso o cliente não acessar de novo no período informado pelo site, o cliente terá de voltar no sábado de repescagem, na data informada no calendário acima.

O horário de repescagem será o dia todo, das 4h às 24h. E se por ventura o cliente perder a data de repescagem, poderá solicitar o resgate do valor a partir do dia 28 de março de 2022. Caso venha a perder todas as datas informadas, para solicitar ou resgatar seu dinheiro, não se preocupe, seu saldo ainda continuará guardado até que você solicite.

FONTE EDITAL CONCURSOS

18 de fevereiro de 2022

Site Valores a Receber libera consulta ao saldo; Veja como fazer

Saiba o que é, como consultar o saldo e as etapas para o resgate do dinheiro esquecido em bancos. Passo a passo completo!

Brasileiros com dinheiro esquecido em bancos terão a oportunidade de resgatar os recursos a partir de março. Mas até lá, para o cidadão saber se há quantias disponíveis para saque, o Banco Central (BC) criou um site de consulta ao saldo, chamado Valores a Receber.

O que é o Sistema Valores a Receber?

Trata-se da nova ferramenta desenvolvida pelo BC, cujo intuito é ajudar pessoas físicas ou jurídicas a descobrirem se elas possuem algum dinheiro esquecido em bancos.

A origem dos recursos pode vir de uma conta que foi encerrada, mas que ainda tinha saldo, de tarifas cobradas indevidamente por bancos ou mesmo de valores aplicados em consórcios que acabaram esquecidos depois de muito tempo.

O serviço está ligado ao Registrato, lançado no começo de 2021 pelo BC. O sistema fornece relatórios a respeito da relação do cidadão com instituições financeiras sobre assuntos como chaves Pix, financiamentos, empréstimos e mais.

Valores a Receber: Primeira consulta

Para saber se há dinheiro disponível, é preciso acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br. Em seguida, no começo da página, basta clicar no link de consulta para ser direcionado a uma nova página.

Na nova tela, aparecerão alguns campos, que devem ser preenchidos pelo cidadão. No caso de pessoa jurídica, a consulta ao saldo Valores a Receber pede para colocar o CPF e a data de nascimento da pessoa. Se for dono de empresa, pessoa jurídica, é solicitado o CNPJ e a data de criação do negócio.

Depois que os campos estiverem devidamente preenchidos, vá na opção “Consultar”. Caso não haja nenhum valor disponível, aparecerá uma mensagem orientando para uma nova consulta a partir do dia 2 de maio de 2022.

Mas se houver valores a receber, então, o passo a passo deve ser outro. Veja abaixo!

Quando vou receber?

O resgate do valor esquecido em bancos não será feito de forma automática. Caso o cidadão tenha saldo a receber, ele será informado da data e período para consulta e movimentação do valor disponível.

As datas serão agendadas conforme o ano de nascimento da pessoa ou criação da empresa, veja o calendário abaixo:

Data de nascimento (pessoa) ou de criação (empresa)	Período de agendamento (consulta e resgate)	Data de repescagem (para quem perder a data agendada)
Antes de 1968	7 a 11/3	12/3
Entre 1968 e 1983	14 a 18/3	19/3
Após 1983	21 a 25/3	26/3

Como fazer o resgate dos valores a receber?

Depois de confirmar que possui dinheiro esquecido, o trabalhador deverá consultar e resgatar os valores a receber conforme a data e o período do seu agendamento.

Veja o passo a passo:

Caso você ainda não tenha um login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo App Gov.br (Google Play e App Store). Você precisará de um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para consultar e solicitar os recursos na data e período agendados ou na repescagem. Lembrando que não será possível acessar o sistema com login Registrato;
Retorne aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) na data e período informados e use seu login Gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate do saldo disponível;
Caso você perca sua data e período de resgate, venha aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) no sábado da repescagem das 4h às 24h, de acordo com o calendário acima.
Mas se você também perder seu sábado de repescagem, volte aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) a partir de 28/03/2022 e use seu login Gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate do saldo existente.

FONTE EDITAL CONCURSOS

15 de fevereiro de 2022

Você pode ser um dos brasileiros que têm dinheiro esquecido no banco; descubra aqui

O Banco Central orienta para a retirada de valores que possam estar parados e esquecidos em alguma instituição financeira. Veja como fazer isso

O cidadão brasileiro pode consultar se tem valores parados a receber de instituições financeiras. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.

Até agora, o Registrato fornecia consultas apenas a dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior. De acordo com o BC, existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando serem sacados. Uma fatia desse dinheiro pode ser sua e talvez você não saiba.

Como consultar se existem valores a receber?

Entre no site acesso.gov.br ou baixe o aplicativo gov.br;
Cadastre-se ou faça login com seu CPF e senha;
Abra o menu e acesse a opção Privacidade e Gerenciar lista de selos de confiabilidade;
Na página aberta clique em autorizar o uso de dados pessoais;
Nesta sessão será exibida a lista ‘adquirir novas confiabilidade do gov.br’;
Para garantir selos de segurança mais altos é preciso ter a biometria cadastrada em bases de dados do governo. Isso funciona para cadastros realizados em cartórios, departamentos, internet banking e instituições financeiras.

Obs.: valores referentes ao Banco do Brasil estarão disponíveis a partir de 14 de fevereiro no valor a receber.bcb.gov.br.

Como receber os recursos

Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC.

Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição o meio de pagamento ou de transferência. As informações foram confirmadas e divulgadas pela Agência Brasil.

Novas funções

Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.

FONTE EDITAL CONCURSOS

12 de fevereiro de 2022

Consulta a dinheiro esquecido em bancos volta a funcionar, veja como consultar

A consulta volta a ser liberada na próxima segunda, veja como cadastrar no gov.br e como consultar os valores

O Banco Central (BC) volta a disponibilizar na próxima semana a consulta de valores a receber junto às instituições financeiras. Os dados vão estar disponíveis em uma nova plataforma e será dividido em duas etapas de pagamento.

O dinheiro que os brasileiros têm para receber dizem respeito a contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente pelos bancos, recursos não resgatados de consórcios, dentre várias outras possibilidades.

Novo portal de consultas

O novo site elaborado pelo BC para que os brasileiros possam consultar recursos esquecidos em bancos estará disponível a partir da próxima segunda-feira (14).

No entanto, para garantir acesso à plataforma e solicitar o saque dos valores, os brasileiros terão de realizar um cadastro pelo site Acesso (https://sso.acesso.gov.br) ou ainda por meio do aplicativo gov.br, disponível para celulares Android e iOS, caso não tenham cadastro.

A ferramenta disponibilizada pelo BC foi chamada “Valores a Receber” e tanto as pessoas físicas (CPF) quanto as pessoas jurídicas (CNPJ) vão poder consultar se possuem valores a receber de bancos e entidades do sistema financeiro, para então solicitarem o resgate dos valores.

O Sistema Valores a Receber (SVR), foi lançado pelo Banco Central para que o cidadão comum (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ) possam consultar o montante a receber de bancos e entidades financeiras.

Porém, o sistema acabou sendo suspenso devido a grande procura e interesse por parte dos brasileiros, o que sobrecarregou o sistema, deixando-o fora do ar.

Assim, o Banco Central desenvolveu um novo endereço para a consulta dos valores esquecidos tanto para pessoa física quanto jurídica sendo ela: valoresareceber.bcb.gov.br.

Criar conta gov.br

Quem não possui a conta gov.br deve criá-la pelo aplicativo ou pelo site. Se estiver no aplicativo, clique no botão “Entrar com gov.br“, e se estiver no site, clique no botão “Criar conta gov.br“. Em seguida digite seu CPF e siga as orientações para criar sua conta.

Escolha por onde você quer receber a habilitação do cadastro, sendo ela por e-mail, ou SMS para o telefone cadastrado.

Com o e-mail ou SMS de ativação será preciso clicar no link enviado para ativar a sua conta. Lembre-se que o link expira após 15 minutos do seu envio, se você perder o prazo será necessário realizar uma nova solicitação de envio.

Por fim, após ativação por meio do link, o cidadão deve informar o CPF e escolher uma senha de acesso, clicar em “criar senha” e pronto, sua conta gov.br já está cadastrada e já pode ser utilizada para diversos serviços do governo.

Como resgatar os valores

Atenção: essa consulta NÃO poderá ser feita no site principal do BC, somente aqui mesmo!

Passo-a-passo para resgatar esses valores:

Volte aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) a partir do dia 14/02;
Use seu CPF ou CNPJ para consultar se você tem valores a receber;
Caso positivo, guarde bem a data que o sistema vai lhe informar;
Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo App Gov.br (Google Play e App Store). Você vai precisar de um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato;
Volte aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) na data informada e use seu login Gov.br para acessar o sistema, saber qual o valor disponível e solicitar sua transferência;
Se você perder sua data de resgate, venha aqui (valoresareceber.bcb.gov.br) em outro dia e o sistema vai informar uma nova data para retorno.

Não se preocupe com seu direito sobre os recursos a devolver. Eles são seus e continuarão guardados pelas instituições financeiras o tempo que for necessário, esperando até que você solicite a devolução.

Fique atento para não cair em golpes:

O único site para consulta e solicitação desses valores é aqui (valoresareceber.bcb.gov.br).
O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com você em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
Portanto, NUNCA clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!

Muito importante: apenas depois que você acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25/01) e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que VOCÊ escolheu entrará em contato para realizar a transferência. Atenção: mesmo nesse caso específico, essa instituição NÃO pode pedir que você informe seus dados pessoais NEM sua senha.

FONTE JORNAL CONTÁBIL