A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo crianças autistas. Embora a LOAS não específica…
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A princípio, NÃO. Pessoas idosas não têm direito à isenção do IPVA apenas por terem 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). No entanto, algumas condições que geralmente se manifestam com…
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Veja a seguir os principais direitos dos idosos que você jamais iria imaginar existir! Os cidadãos idosos acima de 60 anos, pode comemorar uma série de benefício garantido por lei!…
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Os idosos representam mais de 14% do total de beneficiários de planos de saúde no Brasil. Nos últimos dez anos, o número de clientes com 60 anos ou mais passou…
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Quando o trabalhador atua com a carteira assinada, ele tem direito a diversos direitos previstos na lei trabalhista, como o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço),…
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O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social convidam a todos para a Conferência dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 2022…
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