Revisão do FGTS deve pagar cerca de R$ 10 mil para cada trabalhador

Para quem ainda não sabe, a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trata-se de um processo o qual busca a correção monetária do fundo frente a Taxa Referencial (TR). 

Neste sentido, a TR é utilizada para calcular os rendimentos do fundo, entretanto, esta taxa já está zerada há um bom tempo. Em razão disso, o dinheiro depositado na conta vinculada não rende, tendo em vista que não acompanha a inflação, de modo a causar perdas para o trabalhador. 

Atualmente, a revisão do fundo está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). A medida solicita a troca da TR para um índice que acompanha devidamente a taxa inflacionária. 

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Em resumo, todo cidadão que trabalhou em algum momento de carteira assinada após 1999 tem direito a revisão. Vale ressaltar que a correção monetária do FGTS impacta tanto o dinheiro em conta, como o sacado em todo referido período. 

No entanto, cabe dizer que a revisão pode não ser muito vantajosa para trabalhadores remunerados com salários baixos que realizaram muitos saques após 1999. 

Por outro lado, trabalhadores os quais mantiveram uma regularidade no mesmo emprego e recebiam uma boa remuneração, além ter o dinheiro parado em conta durante um bom tempo. Podem receber valores altos de retorno com a revisão. 

De todo modo, todos os trabalhadores de carteira assinada podem ter sido afetados negativamente, considerando o impacto no rendimento do fundo, devido à taxa referencial. 

Quanto eu posso receber da revisão? 

No caso de um parecer favorável do STF, cerca de R$ 300 bilhões podem ser liberado aos trabalhadores, o que por sua vez, dá, em média, R$ 10 mil por pessoa. No entanto, este valor pode variar para mais ou para menos. Isto irá depender de fatores como o tempo de trabalho, período em que a pessoa está depositando no fundo, bem como o saldo em conta. 

Ademais, é possível consultar o valor da sua revisão através da ferramenta desenvolvida pela lawtech Loit. Conforme Antônio Maia, advogado e criador da ferramenta, esta é uma boa maneira de saber se a revisão pode ser vantajosa.

Trabalhadores registrados em 2020 terão direito ao abono salarial

Os trabalhadores que desempenharam alguma atividade formal de carteira assinada neste ano terão o direito de sacar o abono salarial PIS/PASEP em 2022. O pagamento terá o valor reajustado com base no novo salário mínimo. 

Todavia, os que trabalharam formalmente em 2020, também receberam o benefício em 2022 e com a quantia ajustada de acordo com o valor do salário mínimo do próximo ano, proporcional aos meses trabalhados durante o ano base.

Para exemplificar melhor: uma pessoa que trabalhou com carteira assinada por 7 meses em 2020, deve fazer o seguinte cálculo: 1200 (projeção do piso nacional para o ano de 2022) / 12 (meses do ano) * 7 (meses trabalhados) = R$ 700. Quem trabalhou formalmente o ano todo, receberá o valor total de R$ 1.200.

O pagamento do abono salarial segue calendário que considera o mês de nascimento dos beneficiários (PIS) e o final da inscrição de servidor público (Pasep). Ambos os calendários têm início no segundo semestre do ano.

Qual trabalhador recebe o abono PIS/PASEP?

  • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2020;
  • Ganhou até dois salários mínimos por mês;
  • Está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • É preciso que a empresa onde trabalhava tenha fornecido os dados corretamente ao governo.

Saiba como consultar seu benefício

Você pode consultar seu benefício nos canais oficiais das instituições pagadoras:

PIS (setor privado)

Trabalhadores de empresas privadas, devem consultar seu benefício por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, ou pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

PASEP (setor público)

Funcionários públicos podem consultar pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Abono salarial PIS/Pasep tem grande acumulado para os trabalhadores

O valor é alto. Atualmente, as cotas do abono salarial já acumulam um total de R$ 22 bilhões na Caixa Econômica Federal. Segundo informações da CAIXA, os valores estão disponíveis para os saques por parte dos trabalhadores que têm direito, que são aqueles que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.

Veja também: Auxílio Emergencial 2021 pode liberar uma parcela de até R$3 mil

No entanto, os trabalhadores devem se atentar ao prazo estipulado para o resgate do benefício. A Caixa Econômica informou que os valores poderão ser sacados até o dia 31 de maio de 2025, caso contrário, será encaminhado aos cofres da União permanentemente. O prazo pode parecer distante, mas, o melhor a ser feito é o saque imediato.

Vale ressaltar que, o saque pode ser realizado tanto pelos titulares quanto pelos herdeiros, caso o trabalhador tenha falecido. Além disso, as cotas são válidas para os trabalhadores de iniciativas privadas e servidores públicos.

Como sacar as cotas do PIS/Pasep?

Para valores de até R$ 3 mil, os saques podem ser realizados utilizando o cartão cidadão e senha, nos Terminais de Autoatendimento da Caixa ou em unidades lotéricas.

Para quantias superiores, será necessário comparecer em uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação oficial com foto. Essa opção também é válida para quem não possui vínculo com a instituição.

Para os herdeiros, em casos de morte do titular, será preciso apresentar uma determinada documentação que comprove o vínculo com falecido, além de uma Certidão de Óbito ou inventário. O resgate também deve acontecer pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica.

Abono PIS/Pasep será reajustado em 2022

Trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão a sua mensalidade reajustada para R$ 1.200 em 2022. Isso pode acontecer devido a última estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo as informações, a inflação deste ano pode ser encerrada em R$ 9,1%. Ela é a base dos preços praticados no mercado geral brasileiro, que define o valor do salário mínimo, de produtos alimentícios, alugueis, preço de carros e outros itens de consumo.

Anualmente o piso nacional deve ser reajustado conforme o INPC do ano anterior. Isso garante aos 50 milhões de cidadãos assalariados o poder de compra, embora seja bem limitado. Desse montante, cerca de 24 milhões são segurados da Previdência Social.

O INSS, bem como outros órgãos, programas e benefícios, é estritamente ligado ao salário mínimo. Neste sentido, quando é alterado, consequentemente os valores repassados aos públicos atendidos também são corrigidos. Confira o impacto do reajuste do piso nacional em alguns âmbitos.

Revisão do FGTS pode pagar R$ 10 mil a trabalhadores

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode pagar aos trabalhadores uma bolada de até R$ 10 mil. De acordo com a startup LOIT, a grana extra tem origem nos pedidos de revisão do benefício.

Contudo, para chegar nesse valor, serão analisados os salários no decorrer de anos do funcionário e o período no qual ele contribuiu com a empresa. Pessoas com faixas salariais baixas, ou que trocaram muito de empresa, não receberão quantias significativas durante a revisão do FGTS.

Sendo assim, vale a pena solicitar a correção monetária do fundo o trabalhador que tem anos de trabalho em uma empresa e que recebeu quantias maiores àquelas pagas ao FGTS. O pedido de revisão pode ser solicitado por meio do site do benefício, agências Caixa ou com a ajuda de um advogado.

O pedido de revisão do FGTS é uma alternativa para os trabalhadores que aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Taxa Referencial (TR), usada atualmente para calcular o benefício de acordo com a inflação. Isso porque, nos últimos anos, a TR está zerada e não gera lucros aos trabalhadores.

Resta ainda o julgamento do STF sobre a correção, que já declarou a inconstitucionalidade do rendimento. A data para análise da medida ainda não foi marcada.

Você sabe o que é auxílio-inclusão que dá direito a R$ 550 por mês?

O auxílio-inclusão passou a vigorar a partir de 1° de outubro de 2021 com o objetivo de auxiliar as pessoas que conseguirem entrar no mercado de trabalho.

Terá direito quem está recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas pessoas que conseguirem um trabalho com carteira assinada recebem do governo um complemento mensal de R$ 550 (em 2021). Desta forma, incentivando o cidadão a ingressar no mercado de trabalho e também diminuindo o número de pessoas que recebem o BPC.

Isso porque, quando o beneficiário consegue um trabalho com carteira assinada, além de receber o salário da empresa, receberá um complemento do governo de R$ 550. Mas deixará de ser contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A regra para receber o auxílio-inclusão é ter um trabalho com carteira assinada e ter um salário de até R$ 2.200. O trabalhador não poderá receber um valor acima de R$ 2.200, pois perderá o benefício. Para ter direito ao auxílio-inclusão é preciso estar com seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Quem perder o emprego, o que acontece?

Quando o beneficiário do auxílio-inclusão perde o emprego ou a renda adquirida, ele voltará automaticamente a ter o Benefício de Prestação Continuada, sem precisar passar pelas avaliações iniciais. 

Mudanças do BPC para 2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.176/2021, que altera regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regulamenta o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Com a nova lei, que entrará em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2022, a renda mensal máxima por pessoa poderá chegar a até meio salário mínimo. Atualmente, para ter acesso a renda por pessoa da família precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Exigências para ter direito

Grau da deficiência, dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)ou nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para os idosos a partir de 65 anos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.

Como solicitar o BPC?

Para você requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) basta ir a uma agência da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS.

As pessoas com deficiência  vão passar por uma avaliação médica e social no INSS. Só poderão solicitar o BPC a pessoa e sua família que estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

As novas regras facilitaram a avaliação, que agora também pode ser realizadas através de videoconferência, sem a necessidade de deslocamento a uma agência da Previdência.

FGTS libera último saque de 2021; Veja como consultar o saldo

Trabalhadores nascidos em dezembro já podem sacar uma parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro é liberado para quem aderiu à sistemática do saque-aniversário, paga anualmente e no mês de nascimento do beneficiário. O serviço é opcional e a Caixa Econômica Federal precisa ser informada da adesão.

Na prática, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador passa a ter acesso a parte do saldo depositado na conta todos os anos e no mês de aniversário. Para receber ainda este mês, quem não aderiu à modalidade pode migrar até o dia 31 de dezembro deste ano. Caso contrário, os pagamentos do saque-aniversário terão início apenas no ano que vem.

Prazo do saque-aniversário

O prazo para o saque começa sempre no primeiro dia útil do mês de nascimento e termina no segundo mês subsequente ao da liberação de saque. No caso de nascidos em dezembro, a retirada estará disponível até 28 fevereiro de 2022 (último dia útil).

Ao migrar para o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Apenas a multa rescisória de 40% sobre o depósito no fundo será mantida. O retorno para o saque-rescisão (modalidade anterior) só será autorizada passados 24 meses.

Valor do saque-aniversário

O valor liberado anualmente para quem migra para o saque-aniversário muda conforme o saldo total das contas vinculadas ao FGTS (no caso de quem possui mais de uma).

Hoje em dia, existem sete faixas de pagamento. No caso de trabalhadores com saldo acima de R$ 500, acrescenta-se uma parcela fixa em reais, que é somada a um percentual do fundo.

Como consultar o saque do FGTS

Para saber o saldo do FGTS, basta o trabalhador acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS. No primeiro caso, o beneficiário precisa ter em mãos o seu Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF. Em seguida, basta ele clicar em “cadastrar senha”.

Já através do aplicativo FGTS, a pessoa deve apenas baixar a ferramenta, selecionar a opção “cadastre-se” e preencher todos os dados solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail.

Trabalhador ainda pode solicitar revisão do FGTS e receber até R$ 66 mil

A revisão da taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi suspensa em 1999. Com isso, estima-se que os trabalhadores tenham deixado de ganhar R$ 300 bilhões no acumulado do período. Individualmente, o cidadão pode receber até R$ 66 mil. Essa revisão continua sendo solicitada pelos contribuintes, mesmo no final do ano.

Leia mais: Mais de 625 mil pessoas terão que devolver o auxílio emergencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a ação direta de inconstitucionalidade em maio de 2021. Contudo, o assunto foi tirado de pauta e não há previsão para retomada do julgamento. Proposta pelo Partido Solidariedade, a ação questiona o uso da Taxa Referencial (TR).

A TR é utilizada para a correção dos juros sobre o FGTS. Porém, atualmente essa taxa está com seu índice zerado.

De acordo com as contas do IFGT, o governo deixou de creditas quase R$ 8,5 bilhões no Fundo. O cálculo está baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

Veja exemplos de como poderia ter sido ganho em algumas situações:

  • Trabalho regular entre 01/1999 até 06/2021 com renda de um salário mínimo: saldo perdido de R$ 10.153.
  • Trabalhador doméstico entre 10/2015 até 06/2021: saldo perdido de R$ 817
  • Conta inativa desde 01/1999 com saldo inicial de R$ 10 mil: saldo perdido de R$ 50.267.

Calculadoras

O problema é grave, já que a TR não consegue compensar os índices de inflação do país. A revisão pode gerar um ganho médio superior a R$ 14 mil para vários contribuintes. Porém, existem casos em que valor acumulado chega na casa dos R$ 66 mil.

O IFGT criou uma calculadora online para saber quanto foi perdido. Ela considera o INPC ao invés da TR. Basta acessar o site: https://fundodegarantia.org.br/utilidades/calculadora/. Depois, é só colocar os dados e efetuar a conta.

Também é possível utilizar a calculadora LOIT do FGTS: https://fgts.loitlegal.com.br/. Ela faz todos os cálculos necessários sem qualquer custo.

Pedidos

Os trabalhadores que contribuíram com o FGTS desde a época até 2013 podem pedir a revisão. Será necessário entrar com processo judicial, já que a decisão do STF pode beneficiar apenas casos assim.

Neste momento, porém, as ações encontram-se paralisadas na Justiça. De acordo com o IFGT, são quase 300 mil processos aguardando julgamento do STF.

Contudo, vale a pena entrar com as ações, já que em algum momento os casos deverão passar por julgamento. Mesmo quem resgatou o fundo deve procurar pelos seus direitos.

Veja como solicitar a revisão:

Como informado, é necessário entrar com ação na Justiça para solicitar a revisão do Fundo. Isso pode ser feito de modo individual ou coletivo.

Para solicitar a revisão do FGTS, os interessados devem entrar com uma ação na Justiça Federal, seja de forma individual ou coletiva.

No ato de constituir o requerimento, os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de endereço;
  • Extrato do FGTS.

Calendário do PIS/Pasep 2022 e pagamento dobrado

O abono salarial do PIS/Pasep será pago aos trabalhadores no início do ano, contudo, alguns pontos ainda seguem em aberto para os trabalhadores, sendo eles o calendário de pagamentos assim como a possibilidade dos trabalhadores receberem até dois salários mínimos no ano que vem.

Calendário do PIS/Pasep 2022

Conforme Resolução nº 896 publicado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) conselho responsável por gerir o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que possui os fundos destinados ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, o pagamento do benefício será pago entre janeiro e dezembro de 2022.

O novo calendário de pagamentos será determinado pelo Conselho a partir de dados enviados pelos empregadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviado no mês de outubro.

Assim, a partir dos dados da RAIS o Codefat publicará o novo calendário de pagamentos no mês de janeiro, onde os pagamentos agora vão ocorrer para todos os trabalhadores entre os meses de janeiro e dezembro.

Assim, todo trabalhador que faz jus ao recebimento, ou seja, que tenha trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, que esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados da RAIS receberá no mesmo ano entre janeiro e dezembro.

Assim, apesar de o calendário ainda não ter sido liberado, o esperado é que os pagamentos sejam liberados conforme o mês de nascimento, onde, nascidos em janeiro vão receber em janeiro, nascidos em fevereiro vão receber em fevereiro e assim sucessivamente.

Pagamento em dobro

Um dos pontos que mais chama atenção dos trabalhadores é quanto a possibilidade do pagamento dobrado do benefício, afinal, o abono salarial de 2020 que deveria ter sido liberado este ano foi adiado para 2022, ano em que o governo deverá pagar o PIS/Pasep referente aos trabalhadores que exerceram atividade este ano.

Assim, em 2022 muitos trabalhadores que tinham direito ao abono salarial 2020 e 2021 vão poder receber os dois abonos no ano que vem, podendo assim, chegar a receber até dois salários de uma única vez.

Contudo, apesar dessa regra que faz com que os trabalhadores possam receber em dobro, será necessário aguardar pela determinação do governo e do Codefat, quanto a certeza de que o benefício será pago em dobro e no mesmo calendário de pagamentos.

Revisão do FGTS pagará cerca de R$ 10 mil por trabalhador; saiba quem tem direito

O FGTS é um direito de todo cidadão do Brasil que trabalha com carteira assinada. O que muitos não sabem é que quem trabalha formalmente desde 1999 pode ter direito a uma remuneração financeira de alto valor, por meio da revisão do FTGS. Em suma, o valor da revisão depende do tempo de trabalho com o registro em carteira, do salário, e do tempo em que o saldo ficou nas contas vinculadas ao fundo. Dessa forma, é possível ver se vale a pena ou não pedir a correção.

Revisão do FGTS pagará cerca de R$ 10 mil por trabalhador; saiba quem tem direito

Se o trabalhador teve salários baixos depois de 1999, e fazia o resgate do FGTS com frequência, então a ação de revisão do FGTS pode não compensar. No entanto, se os seus salários foram razoavelmente bons e os valores ficaram na conta por muito tempo, o pedido pode gerar um bom retorno.

A revisão do FGTS é uma ação que pede a troca de Taxa Referencial (TR), que está zerada desde 2017, como o índice de correção do saldo. Sendo assim, o objetivo é usar o INCP ou outro medidor capaz de cobrir a inflação. Dessa forma, é possível evitar as perdas monetárias aos trabalhadores.

A estimativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a questão do FGTS em breve. Os valores gerados por uma decisão favorável podem ultrapassar o valor de R$ 300 bilhões, de acordo com as estimativas dos especialistas. Por outro lado, se a Corte decidir em favor dos trabalhadores, quem teve o saldo do FGTS reduzido pela adoção da TR na correção pode recuperar as perdas inflacionárias registradas entre o ano de 1999 e os dias de hoje.

Ademais, vale ressaltar que a substituição pode garantir cerca de R$ 10 mil por trabalhador que teve FGTS depositado de 1999 até hoje. E isso vale mesmo que o valor tenha sido sacado. O valor é uma estimativa realizada pela startup LOIT, mas pode mudar conforme o tempo de trabalho e o salário recebido – isso também interfere nos valores mensais na conta.

Lucro do FGTS 2022: Veja quando será liberado e quem vai receber

A Caixa Econômica Federal disponibilizou no mês de agosto R$ 8,13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. No entanto, diversos trabalhadores ficaram na dúvida se realmente receberam os valores e como podem realizar o saque.

Além de responder um pouco mais sobre como consultar se recebeu ou não e como realizar o saque, vamos aproveitar o gancho para falar um pouco sobre quando o lucro do FGTS deve ser pago também em 2022.

Lucro do FGTS 2021

O Lucro do FGTS que tanto se falam desde agosto tem a ver com a correção monetária que o Fundo de Garantia acumulo ao longo do ano de 2020.

Para quem não sabe, todos os anos o FGTS passa por uma correção monetária, para que o saldo depositado que é direito do trabalhador não seja perdido conforme os avanços da inflação.

Em 2020 o acumulado da correção monetária foi de R$ 8,5 bilhões, assim, O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) responsável por gerir o Fundo de Garantia disponibilizou R$ 8,13 bilhões de todo o montante aos trabalhadores.

Quem recebeu o lucro do FGTS este ano?

Todos os trabalhadores do país que tinham saldo até 31 de dezembro de 2020 receberam no mês de agosto sua parte do lucro. Em resumo a cada R$ 100 que o trabalhador tinha de FGTS, os trabalhadores receberam R$ 1,86 de lucro.

Vale lembrar quem o lucro do FGTS segue as regras tradicionais de saque do programa, ou seja, é possível de sacar nas seguintes situações:

  • demissão sem justa com causa;
  • extinção normal do contrato de trabalho a termo;
  • aposentadoria concedida pela Previdência Social;
  • em caso de doença grave;
  • adesão ao saque-aniversário;
  • aquisição da casa própria.

A consulta dos valores recebidos pode ser feita pelo aplicativo FGTS disponível para celulares iOS e Android, pelo site do FGTS fgts.caixa.gov.br, pela Central Telefônica núm. 111, opção 2 e pelo Internet Banking para correntistas da Caixa.

Ao acessar o aplicativo FGTS basta solicitar a opção extrato do FGTS, onde o lucro do FGTS estará destacado como “cred dist resultado ano base 12/2020”.

Lucro do FGTS em 2022

Com a ampla divulgação do lucro do FGTS este ano, os trabalhadores já estão na expectativa sobre quando será liberado o benefício em 2022.

Vale lembrar que o lucro que será disponibilizado no ano que vem seguirá o mesmo padrão de todos os anos anteriores, assim como ocorreu também em 2021.

O lucro do FGTS foi criado por meio da Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017, assim, desde sua aplicação o processo de funciona da seguinte forma:

I – a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21 desta Lei;

II – a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado.

Assim, o novo lucro do FGTS que será disponibilizado em 2022 será repassado aos trabalhadores até o dia 31 de agosto de 2022 e será com base em todo lucro acumulado até 31 de dezembro deste ano.

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