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29 de setembro de 2023

ÚLTIMO DIA para receber mais de R$ 2.900,00 na Caixa; aproveite!

A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira que desempenha um papel fundamental na vida financeira dos trabalhadores brasileiros. Entre os benefícios oferecidos pela Caixa, destaca-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada. No entanto, é importante estar ciente de que o resgate do FGTS só pode ser feito em situações específicas, como demissão sem justa causa e aposentadoria. Além disso, desde 2020, foi introduzida a modalidade de saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

Neste artigo, vamos abordar o prazo final para realizar o saque do FGTS na Caixa Econômica Federal, destacando as informações mais relevantes para que você possa se beneficiar desse direito. Aproveite esta oportunidade única para acessar mais de R$ 2.900,00 e garantir maior segurança financeira.

Saiba mais sobre o Saque-Aniversário do FGTS na Caixa Econômica Federal

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do seu saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Essa opção foi introduzida para oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores no acesso aos recursos do fundo. No entanto, é importante ressaltar que a adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS.

Prazo para o Saque-Aniversário para nascidos em Julho

Se você nasceu no mês de julho, é importante estar ciente de que o prazo para realizar o saque-aniversário do FGTS na Caixa Econômica Federal está se encerrando. Você tem até esta sexta-feira (29) para efetuar o saque e garantir o acesso a até R$ 2.900,00. É importante ressaltar que o valor que você poderá sacar depende do saldo disponível em sua conta do FGTS, de acordo com a tabela estabelecida pela Caixa.

Confira a tabela abaixo para entender como funciona o saque-aniversário do FGTS:

Saldo no FGTS	Porcentagem que poderá sacar	Parcela adicional
Até R$ 500,00	50% do valor do saldo	–
R$ 500,01 a R$ 1.000,00	40% do valor do saldo	R$ 50,00
R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00	30% do valor do saldo	R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00	20% do valor do saldo	R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00	15% do valor do saldo	R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00	10% do valor do saldo	R$ 1.900,00
Mais que R$ 20.000,00	5% do valor do saldo	R$ 2.900,00

Essa tabela demonstra que quanto maior o saldo disponível em sua conta do FGTS, maior será o valor que você poderá sacar. Além disso, é importante destacar que o saque-aniversário é uma modalidade que pode ser aderida apenas uma vez por ano, e ao optar por essa modalidade, você perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.

Como aderir?

Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa informar à Caixa Econômica Federal a sua opção por essa modalidade. A adesão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou pelo site. No site, basta acessar a área “Meu FGTS” e selecionar a opção “Saque-Aniversário”. É importante ler e concordar com os termos e condições antes de aderir ao saque-aniversário.

Após aderir ao saque-aniversário, o trabalhador terá acesso a uma parte do saldo das suas contas do FGTS todos os anos, de acordo com a faixa de pagamento estabelecida pela Caixa Econômica Federal. O valor liberado varia de acordo com o saldo do trabalhador e pode ser consultado no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa.

Como realizar o Saque-Aniversário do FGTS na Caixa Econômica Federal

Para realizar o Saque-Aniversário do FGTS na Caixa Econômica Federal, é necessário aderir a essa modalidade por meio do aplicativo FGTS. Caso você ainda não tenha feito a adesão, é possível realizar o procedimento até dois meses após o seu aniversário. Após esse prazo, o saque só poderá ser feito no próximo ano.

Confira o calendário para adesão e saque do Saque-Aniversário do FGTS:

Mês de aniversário	Período para adesão	Período para saque
Janeiro	02/01 a 31/03	01/01 a 31/03 do ano seguinte
Fevereiro	01/02 a 29/04	01/02 a 30/04 do mesmo ano
Março	01/03 a 31/05	01/03 a 31/05 do mesmo ano
Abril	03/04 a 30/06	01/04 a 30/06 do mesmo ano
Maio	01/05 a 29/07	01/05 a 31/07 do mesmo ano
Junho	01/06 a 31/08	01/06 a 31/08 do mesmo ano
Julho	03/07 a 30/09	01/07 a 30/09 do mesmo ano
Agosto	01/08 a 31/10	01/08 a 31/10 do mesmo ano
Setembro	01/09 a 30/11	01/09 a 30/11 do mesmo ano
Outubro	02/10 a 29/12	01/10 a 31/12 do mesmo ano
Novembro	01/11 a 31/01/2024	01/11 a 31/01/2024
Dezembro	01/12 a 29/02/2024	01/12 a 29/02/2024

É importante destacar que a adesão ao saque-aniversário é uma opção pessoal e deve ser feita com base em suas necessidades financeiras e planos futuros. Antes de tomar essa decisão, é recomendável avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens dessa modalidade e como ela pode impactar sua situação financeira.

Explore as opções e diversifique

Dessa forma, o prazo final para realizar o saque-aniversário do FGTS na Caixa Econômica Federal está se aproximando. Se você nasceu no mês de julho, esta é a sua última chance de acessar mais de R$ 2.900,00 por meio dessa modalidade. Lembre-se de que o valor que você poderá sacar depende do saldo disponível em sua conta do FGTS, de acordo com a tabela estabelecida pela Caixa. Nesse sentido, a adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo FGTS. Avalie cuidadosamente essa opção e aproveite essa oportunidade para garantir maior segurança financeira e realizar seus planos.

Lembre-se de que a Caixa Econômica Federal oferece diversos outros serviços e benefícios financeiros, além do FGTS. Por fim, não deixe de explorar todas as opções disponíveis para melhorar sua vida financeira e alcançar suas metas. Aproveite os recursos oferecidos pela Caixa e tenha uma vida mais estável e segura.

29 de setembro de 2023

ÚLTIMO DIA para receber mais de R$ 2.900,00 na Caixa; aproveite!

Saiba mais sobre o Saque-Aniversário do FGTS na Caixa Econômica Federal

Prazo para o Saque-Aniversário para nascidos em Julho

Confira a tabela abaixo para entender como funciona o saque-aniversário do FGTS:

Saldo no FGTS	Porcentagem que poderá sacar	Parcela adicional
Até R$ 500,00	50% do valor do saldo	–
R$ 500,01 a R$ 1.000,00	40% do valor do saldo	R$ 50,00
R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00	30% do valor do saldo	R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00	20% do valor do saldo	R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00	15% do valor do saldo	R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00	10% do valor do saldo	R$ 1.900,00
Mais que R$ 20.000,00	5% do valor do saldo	R$ 2.900,00

Como aderir?

Como realizar o Saque-Aniversário do FGTS na Caixa Econômica Federal

Confira o calendário para adesão e saque do Saque-Aniversário do FGTS:

Mês de aniversário	Período para adesão	Período para saque
Janeiro	02/01 a 31/03	01/01 a 31/03 do ano seguinte
Fevereiro	01/02 a 29/04	01/02 a 30/04 do mesmo ano
Março	01/03 a 31/05	01/03 a 31/05 do mesmo ano
Abril	03/04 a 30/06	01/04 a 30/06 do mesmo ano
Maio	01/05 a 29/07	01/05 a 31/07 do mesmo ano
Junho	01/06 a 31/08	01/06 a 31/08 do mesmo ano
Julho	03/07 a 30/09	01/07 a 30/09 do mesmo ano
Agosto	01/08 a 31/10	01/08 a 31/10 do mesmo ano
Setembro	01/09 a 30/11	01/09 a 30/11 do mesmo ano
Outubro	02/10 a 29/12	01/10 a 31/12 do mesmo ano
Novembro	01/11 a 31/01/2024	01/11 a 31/01/2024
Dezembro	01/12 a 29/02/2024	01/12 a 29/02/2024

Explore as opções e diversifique

14 de maio de 2023

Saque AUTORIZADO! Trabalhador pode retirar até R$ 6 mil do FGTS sob estas condições

Se você for um trabalhador que exerce a sua profissão de maneira formal, é ideal que você saiba desta notícia. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está sendo liberado para alguns cidadãos que possuem saldo na conta. Se for o seu caso, acompanhe a leitura até o final e veja é o seu caso.

O FGTS é um dos benefícios cedidos pelo governo federal para os trabalhadores que exercem a sua profissão via regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada. Além deste benefício, alguns outros como 13º salário e seguro-desemprego podem ser facilmente reconhecidos pela população.

Porém, o FGTS é aquele que possui um ação mais presente na vida do cidadão. Mensalmente, 8% do seu salário é abatido para ser depositado no seu Fundo de Garantia. Como seu próprio nome diz, o seu intuito é garantir uma “poupança” para eventuais demissões sem justa causa com o empregado.

Desta forma, a pessoa teria um certo “colchão financeiro” para cair, tendo em vista que todos os meses em que trabalhou nesta empresa, parte da sua renda estava sendo acumulado nesta conta. Então, ele é essencial para a vida dos brasileiros, principalmente nos momentos mais difíceis, como é uma demissão.

Existem algumas formas de sacar o valor do FGTS. A modalidade regular, que a Saque-Rescisão, acontece quando o cidadão é demitido e pode sacar parte do saldo. Já o recente Saque-Aniversário, criado durante a gestão Bolsonaro e que é alvo do governo federal para encerramento, também pode ser utilizado.

O FGTS liberou dinheiro para os beneficiários?
Sim; o FGTS acaba de ter a liberação de até R$6.620,00 por CPF para todos aqueles que possuírem saldo em conta e que não tiverem sacado o benefício nos últimos 12 meses. A solicitação pode ser realizada via aplicativo “FGTS“, onde todos os participantes do Fundo tem acesso ao seu saldo, solicitações, dúvidas e todos os números de atendimentos disponibilizados para ajudar o cidadão.

Vale ressaltar que a medida está disponível apenas para os moradores das cidades de Rio Brando (AC), Valença (RJ) e Igarapé-Açu (PA). Estas cidades foram fortemente impactadas pela chuva, fazendo com que houvesse a necessidade de liberar o saldo para os moradores destas regiões do país.

13 de maio de 2023

A modalidade de saque-aniversário do seu FGTS pode estar com os dias contados!

O Ministério do Trabalho, liderado pelo ministro Luiz Marinho, pretende solicitar que as antecipações dos saques do FGTS, isso inclui a modalidade de saque-aniversário, sejam suspensas por tempo indeterminado!

A proposta será encaminhada ao Conselho Curador do Fundo, o governo prevê que a modificação melhore o resultado líquido das contas do FGTS, com isso, impactando em políticas públicas importantes como, saneamento básico e habitação, pautas essenciais para as promessas eleitorais.

Atualmente, com o saque-aniversário, o cidadão brasileiro pode ter acesso à parte dos valores da sua conta. Porém, caso for demitido o mesmo só terá o direito de reaver o montante da multa rescisória, em vez do valor integral como normalmente ocorre.

Entendendo melhor o objetivo do governo

Quando questionado sobre as razões para que o Governo Federal queira extinguir essa possibilidade de resgate de valores, Marinho se justifica, afirmando que a opção havia criado uma “armadilha” para os trabalhadores. Afinal, dessa forma, o saldo do FGTS do indivíduo é bloqueado de forma total ou parcial.

Ainda de acordo com fontes dentro do Planalto, a medida não tem apoio do Congresso Nacional, o caminho para aprovar a emenda pode e, provavelmente, deverá ser bastante longo e desgastante para a atual gestão.

O ministro ainda destaca que, apesar dessa antecipação não ser um saque direto, de qualquer maneira, é preciso controlar as despesas, no que se refere ao equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal.

Porém, o ministro Marinho tranquiliza aqueles que já contrataram algum empréstimo tendo como base a antecipação dos montantes referentes ao saque-aniversário, pois estes não serão afetados.

Mas, novas operações dessa mesma classe não estariam autorizadas, caso o Conselho Curador do Fundo se alinhasse ao governo e aprovasse a proposta. Após a mesma ser publicada em forma de resolução no DOU (Diário Oficial da União), teria valor de lei.

22 de abril de 2023

Pagamento extra do PIS é confirmado; Veja quando vai receber

Veja agora mais informações a respeito do pagamento do pis desse ano de 2023 para os brasileiros! Confira: O Programa de Integração Social (PIS) é um pagamento que segue um calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal. Para aqueles que trabalham no regime CLT, ou seja, que têm sua carteira de trabalho assinada por um empregador privado, o PIS é essencial.

Além disso, existem outros benefícios que só os trabalhadores da CLT possuem, como o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, férias remuneradas, acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos trabalhistas. É importante destacar que a Caixa liberou uma consulta ao lote extra de pagamentos, então fique atento(a) para não perder essa oportunidade.

Pagamento Pis e Pasep:

Assim, é possível observar que trabalhadores formalmente empregados possuem algumas vantagens, sendo o PIS uma das principais delas. Este benefício tem um “irmão”, o PASEP, que possui poucas diferenças em relação ao PIS, já que ambos têm como objetivo ajudar os trabalhadores.

Contudo, a principal diferença entre eles é que o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado aos trabalhadores do regime público ou estatal, oferecendo auxílio financeiro. Além disso, outra distinção entre os programas é a fonte de pagamento: enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, o PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

A Caixa Econômica Federal liberou uma nova verificação para os trabalhadores interessados em receber o benefício do PIS. Essa iniciativa ocorreu após o Ministério do Trabalho analisar uma nova leva de dados. Caso o trabalhador verifique que pode receber o benefício, ele receberá junto com aqueles que já fazem parte do programa e nasceram nos meses de maio e junho, com pagamento previsto para o dia 17/04.

Para integrar o PIS/PASEP, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos, tenha prestado pelo menos 30 dias de serviços no ano-base e tenha uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Essa é uma ótima oportunidade para os trabalhadores que atendem a esses requisitos e desejam receber os benefícios oferecidos pelo programa.

Gostou do conteúdo sobre o décimo terceiro salário? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.

17 de setembro de 2022

Revisão do FGTS pode render até R$ 10 mil aos trabalhadores

A correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é feita por um índice que não acompanha a inflação. Não é para menos que muitos trabalhadores brasileiros fiquem no prejuízo! A saída é o pedido de revisão do fundo por meio da Justiça Federal.

O cálculo da maneira como está acaba promovendo prejuízos financeiros para os titulares das contas. Segundo a Loit FGTS, a revisão pode render até R$ 10 mil aos trabalhadores. No entanto o valor é só uma média. Isso quer dizer que algumas pessoas podem receber valores ainda mais altos que esse.

Revisão do FGTS

O número pode ser maior a depender do salário dos trabalhadores, assim como o tempo em que os recursos estão na conta. Dessa forma, os cidadãos que se sentirem prejudicados podem dar entrada no pedido de revisão do FGTS.

O valor é depositado na conta vinculada ao trabalhador todos os meses e corresponde a 8% do salário.

A revisão é possível por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090). A tese judicial depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, os trabalhadores podem aproveitar esse tempo para consultar se têm ou não direito a essa analise.

Quem trabalhou com carteira assinada de 1999 para cá certamente terá valores a receber por meio da revisão do FGTS com correção da quantia. Outro detalhe é que o pedido pode ser feito até mesmo por quem já fez o saque do dinheiro e não tem mais nenhum valor em conta.

Pela proposta, a revisão muda todo o cálculo, pois é deixado de usar a Taxa Referencial (TR) para adotar um índice que acompanha melhor a inflação, ou seja, com mais vantagens e justiça aos trabalhadores.

Entre as opções, apontamos o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O trabalhador pode acompanhar algumas ferramentas gratuitas para fazer a conta, como a Loit FGTS mencionada anteriormente. É só fazer a simulação e saber qual é o valor a receber.

Fonte: /https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2022/09/revisao-do-fgts-pode-render-ate-r-10-mil-aos-trabalhadores/

21 de maio de 2022

Saque triplo do PIS/Pasep é liberado pela Caixa em maio; veja como receber

Um dinheiro extra no bolso em um momento de crise econômica, sobretudo por conta do aumento da inflação, é sempre bem-vindo.

Nesse sentido, muitos trabalhadores que estão precisando de uma grana extra podem recorrer aos pagamentos do PIS/Pasep (abono salarial e cotas). Atualmente, conforme levantamento feito pelo Notícias Concursos, os empregados de carteira assinada podem ter três possibilidades de saque do PIS/Pasep para receberem ainda este ano.

Dentre essas três possibilidades, muitos trabalhadores que não recebem o PIS/Pasep há algum tempo podem ter alguma delas para receber os valores do benefício. Veja a seguir:

PIS/Pasep: Caixa libera saque triplo

1. Abono salarial (ano base de 2020)

Primeiramente, o abono salarial PIS/PASEP, ano-base de 2020, segue aguardando o saque de meio milhão de trabalhadores. Os pagamentos começaram no início de fevereiro, e os trabalhadores podem fazer o saque até 29 de dezembro deste ano.

Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, 561.073 mil trabalhadores ainda não tinham sacado o dinheiro do programa, o que equivale a um total de R$523,2 milhões.

No PIS, 157.575 abonos do PIS, somando R$ 133,4 milhões, ainda não foram sacados. Por outro lado, o restante, 403.498 abonos do Pasep, somam R$ 389,8 milhões.

Para quem não sabe, o PIS é pago para trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. O PASEP é para funcionários públicos e tem pagamentos via Banco do Brasil.

Veja abaixo como saber se você tem direito, como verificar o valor e como fazer o saque.

Ademais, o trabalhador do setor privado pode consultar o benefício por meio do aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Já o servidor público, pode verificar as informações pela Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Contudo, nos dois casos é possível realizar uma consulta pelo telefone 158 ou pela carteira de trabalho digital. Veja o passo a passo:

Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
Acesse a plataforma com o CPF e senha do gov.br;
Ao entrar na página inicial, clique em “Benefícios”;
Na sequência, selecione “Abono Salarial” e verifique as informações disponíveis.

2. Abono PIS/PASEP de 2019

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
Exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019;
Os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:

Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
Através do Portal Gov.br.

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS) permite a consulta. É possível saber qual valor que será pago, qual será a data permitida para o saque e qual será o banco que intermediará o recebimento do benefício.

Contudo, é importante ressaltar que essas informações também podem ser acessadas através da conta Gov.br.

Primeiramente, baixe o aplicativo;
Abra o aplicativo e informe o seu CPF na área do login;
Digite a sua senha do Gov.br;
Após entrar, é só ir no canto superior da tela, onde estão os detalhes do PIS;
No mesmo aplicativo está a opção de tirar dúvidas.

Vale ressaltar que será necessária uma conta no Gov.br, caso não tenha, basta se cadastrar informando o nome completo, a data de nascimento, e-mail e o número do CPF. A consulta do PIS pelo CPF também pode ser feita por meio da Central de Atendimento, pelo número 158.

3. Cotas PIS/Pasep

Por fim, mais de 10 milhões de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre os anos de 1970 e 1988 têm direito as Cotas do Fundo PIS/Pasep. Um montante superior a R$ 23 bilhões está disponível.

Vale ressaltar que as cotas não estão relacionadas ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep, liberado anualmente. O benefício em questão é liberado ao trabalhador uma vez na vida, desde que seja elegível.

Todavia, é importante destacar que caso o trabalhador tenha falecido, o direito é repassado aos seus herdeiros ou dependentes. O prazo para o saque será encerrado no dia 1º de junho de 2025, sem novas chances para resgate.

Saque das cotas pelo titular

Caso o interessado seja o trabalhador, para realizar o saque basta apresentar um documento oficial com foto e solicitar as informações sobre as cotas do PIS/Pasep. O cidadão poderá ir até a agência da CAIXA.

Saque das cotas pelos herdeiros

Por fim, caso o titular tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem receber as cotas de seus patriarcas. Para isso, será necessário apresentar em uma agência da Caixa, toda a documentação que comprove a identificação do trabalhador falecido e o seu vínculo com o mesmo, como:

Em primeiro lugar, certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
Por fim, escritura pública de inventário.

2 de abril de 2022

Liberado o mais novo saque do FGTS de R$ 2.900 para os trabalhadores

Uma grande oportunidade. Os trabalhadores nascidos no mês de abril e que aderiram a modalidade do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), já podem realizar o saque do benefício. O adicional pago nesta modalidade de pagamentos pode chegar a até R$2.900.

Os trabalhadores que nasceram no mês de abril e ainda não aderiram o saque-aniversário do FGTS poderão entrar no programa até o último dia útil deste mês. Neste caso, também já estarão com os saques liberados na CAIXA. Os nascidos nos meses seguintes também poderão aderir a opção até o último dia útil do mês de aniversário.

Essa nova modalidade, denominada de saque-aniversário, foi criada com o objetivo de que o trabalhador formal utilize uma quantia anual oriunda do fundo, sem necessidade de cumprir as demais regras do saque.

É importante lembrar que o saque-aniversário e o saque de até R$ 1.000 do FGTS são pagamentos diferentes. A liberação de R$1 mil somente começará a ser paga no dia 20 de abril e seguirá até 15 de dezembro. Ou seja, trata-se de uma liberação emergencial.

Como funciona o saque-aniversário

Como mencionado, a liberação ocorre no mês de nascimento do titular, tendo até o último dia útil do segundo mês subsequente para realizar o saque. Vale lembrar que a adesão é voluntária, não sendo à modalidade obrigatória.

Além disso, quem migra para o saque-aniversário perde o direito de sacar o FGTS totalmente diante demissão sem justa causa. Neste caso, é liberada apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.

Sendo assim, o saque-aniversário nada mais é do que uma modalidade de saque liberada pelo Governo, em que o trabalhador realiza o saque de um percentual dos valores que estão depositados nas contas do Fundo de Garantia.

É importante que o trabalhador observe um ponto importante ao aderir o saque-aniversário do FGTS. O cidadão deverá escolher entre realizar um saque anual do FGTS através do saque-aniversário ou se deseja manter o saque-rescisão, cuja retirada acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Sendo assim, não é permitido realizar os saques simultaneamente. Ou o trabalhador escolhe o saque-aniversário ou o saque-rescisão, sendo necessário escolher qual a modalidade de interesse do trabalhador.

Quanto posso receber de saque-aniversário?

O trabalhador com direito ao saque-aniversário do FGTS tem direito a receber uma porcentagem anual dos valores depositados nas contas do FGTS no mês de aniversário.

A tabela de valores informada pela CAIXA informa quanto cada trabalhador pode sacar conforme o saldo que o empregado possua nas contas do Fundo de Garantia. Veja:

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00

Como aderir?

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por meio dos seguintes canais:

Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
Pelo site do FGTS;
Pelo site da Caixa.

Caso o trabalhador se arrependa de ter aderido à modalidade, deverá aguarda cerca de 25 meses para retornar ao saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS.

29 de janeiro de 2022

Trabalhadores podem sacar mais de R$ 6 mil do FGTS; veja quem tem direito

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de um novo saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A possibilidade é válida apenas para os moradores de cidades da Bahia e de Minas Gerais que foram atingidas pelas fortes chuvas nos últimos dias.

De acordo com o Governo Federal, cerca de 471.009 pessoas estão sofrendo devido as enchentes. Em razão disso, os trabalhadores que tiverem saldo positivo nas contas vinculadas ao FGTS poderão realizar um saque.

Vale ressaltar que o titular não pode ter efetuado nenhuma retirada no período de 12 meses. Os trabalhadores poderão sacar até R$ 6.220 cada um através da medida emergencial.

Calendário do Saque Emergencial do FGTS

Foi indicada algumas cidades entre os estados habilitadas ao saque emergencial. Confira a seguir o nome de cada uma delas e o prazo limite para solicitar a retirada:

Cidades contempladas com saque FGTS	Prazo para solicitar o saque
Águas Formosas (MG)	até 10 de março
Almenara (MG)	até 16 de março
Canavieiras (BA)	até 10 de março
Coaraci (BA)	até 28 de março
Eunápolis (BA)	até 10 de março
Gandu (BA)	até 28 de março
Ibicaraí (BA)	até 28 de março
Ilhéus (BA)	até 15 de março
Itabela (BA)	até 15 de março
Itabuna (BA)	até 28 de março
Itajuípe (BA)	até 12 de abril
Itororó (BA)	até 28 de março
Jiquiriçá (BA)	até 14 de março
Machadalis (MG)	até 10 de março
Medeiros Neto (BA)	até 10 de março
Mundo Novo (BA)	até 10 de março
Prado (BA)	até 10 de março
Teixeira de Freitas (BA)	até 10 de março

Como solicitar o Saque Emergencial do FGTS?

Para solicitar o saque e ter os recursos em mãos, o trabalhador deve realizar os seguintes passos:

Acesse o aplicativo FGTS;
Clique na opção “Meus Saques”;
Escolha “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo “Calamidade Pública”;
Clique no município em que você reside e vá em “Continuar”;
Escolha se quer receber o FGTS em conta bancária ou se deseja sacar presencialmente;
Faça o upload dos documentos solicitados e, depois de conferir, confirme.

29 de janeiro de 2022

FGTS: trabalhador pede revisão e recupera R$ 72 mil; saiba como funciona

Ainda que o julgamento da revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenha sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem previsão de quando a apreciação ocorrerá, os trabalhadores podem ver este atraso como uma oportunidade para analisarem o caso e darem entrada em uma ação judicial.

Isso porque, mais de 70 milhões de brasileiros têm sido prejudicados pela falta de atenção adequada ao saldo depositado nas contas.

Para quem não sabe, o saldo do FGTS não se limita aos valores depositados pelos empregados, os quais ficam retidos em contas ativas e inativas até que o trabalhador se enquadre em um cenário elegível para a retirada deste dinheiro.

Durante o período em que os recolhimentos mensais permanecem depositados nas contas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) eles passam por um rendimento, possibilitando que ao final, o cidadão possa efetuar o saque com alguns acréscimos.

A medida consiste na revisão do FGTS com base na correção monetária da taxa referencial (TR) perante os juros anuais na margem 3%. Especialistas apontam que esta seria a taxa ideal para incidir sobre o FGTS, mas a realidade é outra, pois a taxa referencial esta zerada desde 2017. E de certa maneira, este é um dos fatores que travaram a avaliação da revisão do FGTS no STF há dois anos, em virtude da dúvida se este é o medidor mais adequado.

Isso porque, a taxa referencial é apenas um dos vários índices financeiros que podem ser utilizados neste cenário. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por exemplo, possui os seguintes medidores oficiais da inflação:

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Média de valor e cálculo da revisão do FGTS

A empresa LOIT criou uma calculadora eletrônica que calcula automaticamente e sem nenhum custo ao qual valor o trabalhador teria direito a receber pela revisão do FGTS.

Após realizar mais de 200 mil cálculos, cerca de R$ 2 bilhões já foram obtidos para clientes pela revisão do FGTS, cuja média de valor para cada um gira em torno de R$ 10 mil. A LOIT ainda citou rapidamente o caso de um trabalhador que conseguiu recuperar até R$ 72 mil.

Para se ter uma noção melhor sobre a perda dos trabalhadores quanto à revisão inadequada do FGTS, os mesmos têm deixado de ganhar rendimentos na margem de R$ 2,7 bilhões. Destacando que esta quantia equivale apenas ao apanhado do mês de julho de 2021.

Em um patamar geral, a previsão é para que o acumulado desde 1999 seja responsável por gerar um prejuízo de R$ 561 bilhões. O entendimento é de que a revisão do FGTS deveria ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para oferecer uma compensação condizente ao cenário atual.

Vale lembrar que mensalmente, a empresa deve recolher uma alíquota de 8% sobre o salário bruto de cada funcionário. A quantia foi determinada pela taxa referencial ainda em 1999. O propósito é justamente o de elevar a quantia e garantir que o trabalhador seja contemplado por algum rendimento.

Contudo, diante das recentes atualizações do índice inflacionário, a poupança feita por meio do FGTS fica sujeita a perdas decorrentes do cenário atual. Mas se a revisão do FGTS for aprovada, os trabalhadores com carteira assinada entre 1999 a 2013 poderão ter o benefício recalculado assim que o medidor for definido. A média de cálculos do FGTS é a seguinte:

Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%);
Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%);
Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%);

Agora, para atualizar o fundo de garantia por meio da revisão, basta:

8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou;
Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; e mais
Atualização de dinheiro com base na taxa de referência.

Direito à revisão do FGTS?

Caso a revisão do FGTS finalmente seja apreciada e aprovada, terão direito a solicitar a correção somente os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999. São eles:

Trabalhadores Urbanos;
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores avulsos;
Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
Empregado doméstico.