Sempre honrando a confiança da população que o elegeu para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como representante do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Território das Vertentes, o deputado estadual Glaycon Franco tem empreendido máximo esforço na construção de alternativas capazes de atenuar os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre o estado e a região. Valendo-se da larga experiência acumulada como médico e homem público, o parlamentar é um dos que melhor aproveitam as oportunidades de arguir gestores e especialistas convidados a comparecer à Casa nas Reuniões
Especiais, promovidas todas as quartas-feiras, para discutir sugestões e prestar esclarecimentos sobre as iniciativas que tem sido adotadas com o propósito de amenizar as consequências sanitárias, econômicas e sociais desta grave crise. Glaycon tem a convicção de que, para vencer a guerra contra a COVID-19, é necessária uma luta sem trégua em dois campos de batalha: dotar os municípios, principalmente os do interior, dos recursos e equipamentos necessários para acolher e tratar adequadamente os contaminados e impedir que o contágio fique fora de controle, além de começar agora a pavimentar o caminho que conduzirá à reconstrução social e econômica depois que a crise passar.
Foi apoiado nestes dois pilares que o deputado formulou uma série de questionamentos encaminhados para o debate entre os especialistas convidados para a Reunião Especial promovida pela Assembleia na tarde desta quarta-feira, 20 de maio.
À economista Daniela de Brito Pereira, gerente de recursos Econômicos da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Glaycon pediu uma análise sobre a efetividade das políticas públicas implementadas pelos governos Federal e Estadual para socorrer as micro e pequenas empresas. A preocupação de Glaycon Franco foi saber se o dinheiro dos financiamentos está, de fato, chegando aos pequenos, médios e microempreendedores.
A economista, que atua no núcleo da Fiemg que presta apoio às empresas no acesso ao crédito, traçou um cenário pouco otimista. Ela reconheceu que, com o avanço do novo coronavírus, a demanda por financiamentos públicos avançou consideravelmente, mas a oferta permaneceu estagnada: “A realidade é que quem já tinha acesso ao crédito antes da pandemia continua tendo, ainda que em condições um pouco menos favoráveis do que as anteriores. Mas quem não tinha crédito enfrenta agora muito mais dificuldade para obter empréstimos. As micro e pequenas empresas constituem justamente o grupo que já tinha dificuldade para obter crédito antes da COVID-19”, explicou a consultora Daniela de Brito Pereira.
O deputado também esclareceu dúvidas pontuais junto ao epidemiologista Rômulo Paes de Sousa, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz em Minas Gerais (Fiocruz-MG) e detentor de vasto conhecimento acumulado em funções exercidas no país e no exterior. Glaycon perguntou se as informações que têm sido disponibilizadas pelo Ministério e pela Secretaria Estadual de Saúde refletem a real situação da pandemia no Brasil e em Minas. Caso não estejam, que providências podem ser tomadas, particularmente em Minas Gerais, para adequar os dados à realidade a fim de que possam embasar a adoção de decisões mais seguras?
O epidemiologista também foi provocado por Glaycon Franco a avaliar a eficácia dos testes rápidos disponíveis no mercado para determinar, de forma segura, se a pessoa está ou não infectada pelo novo coronavírus: “Existem problemas em relação aos testes rápidos. Muitos destes exames disponíveis no mercado são de má qualidade. Análises feitas por laboratórios privados confirmaram que a capacidade destes testes para identificar corretamente quem está infectado é inferior a 30%. Um segundo problema é a disponibilidade dos equipamentos utilizados nesse tipo de exame. Há falta no mercado do instrumento utilizado para coleta de material. Por isso, em Belo Horizonte, existe uma defasagem nos resultados dos testes”, observou o epidemiologista.
Por fim, o deputado aproveitou as interpelações ao epidemiologista Rômulo Paes de Souza para manifestar sua opinião pessoal sobre a centralização pelo Ministério da Saúde da distribuição de recursos e insumos, como os EPIs – equipamentos de proteção individual. Citando a impressão colhida junto a gestores da região, Glaycon alertou que o excesso de burocracia está dificultando o acesso de governadores e prefeitos a estes insumos fundamentais, cuja distribuição tem de ser agilizada para que cheguem o mais rápido possível aos profissionais que lutam na linha de frente salvando vidas.
O deputado apresentou informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Saúde, que mostram índices relativamente baixos de contaminação e óbitos provocados pela COVID-19 em Minas Gerais em relação ao que vem ocorrendo em outros estados, e confrontou os números oficiais com estudos divulgados pela UFMG, segundo os quais poderíamos ter até 16 vezes o número de casos divulgados.
Mais uma vez, a questão foi respondida pelo Professor Rômulo Paes de Sousa. Ele explicou que a subnotificação de contaminações e óbitos ocorre no mundo inteiro, mas o Brasil poderia estar em condições mais favoráveis para combater o problema, bastaria, para tanto, adotar um padrão único e consistente para o registro de casos que permita a atualização regular do quadro com informações plausíveis e coerentes.
Outra dúvida manifestada pelo deputado é se, com o baixo número de testagens feitas em Minas, os especialistas presentes poderiam afiançar que o estado dispõe de dados suficientemente sólidos para o estabelecimento de políticas públicas de isolamento social.
O deputado ainda propôs aos convidados para a Reunião Especial desta quarta-feira o debate sobre medida recente implantada em Belo Horizonte e acompanhada por diversas cidades mineiras: a criação de barreiras sanitárias para checar a temperatura e detectar suspeitas de contágio entre motoristas e passageiros que trafegam pelos centros urbanos. Glaycon perguntou se a ação tem eficácia e aproveitou para questionar se o chamado “lockdown” (bloqueio total à circulação de pessoas nas ruas) seria recomendável em minas.
Finalmente, Glaycon deu voz à perguntas cujas respostas todo mundo quer saber: quando ocorrerá o pico de contaminações em Minas e quando começará o declínio do novo coronavírus no estado?
Para o geógrafo Sérgio Henrique de Oliveira Teixeira, coordenador de estudos de planejamento ambiental e territorial do IFMG no sul de Minas, a radicalização do confinamento com o reforço do controle ao acesso nas divisas das cidades configura uma estratégia de guerra e equivaleria a cravar trincheiras, nas quais vigias permaneceriam de prontidão fiscalizando os acessos até à pandemia passar. Embora pareça uma atitude extrema, ele disse que o reforço ao isolamento pode gerar resultados positivos, pois as consequências podem ser desastrosas se o combate à pandemia for afrouxado agora: “Só que temos o problema da autonomia política dos municípios, que esbarra na dependência financeira dos outros níveis de governo. Além disso, o prefeito do Município fica muito mais suscetível à pressão dos empresários locais, que, obviamente, querem a reabertura do comércio. Esta é uma questão com a qual é difícil de lidar”, admitiu o geógrafo.
Sobre à implantação de barreiras sanitárias, o professor Sérgio Henrique Teixeira de Oliveira definiu a medida como uma estratégia inteligente que consiste em criar zonas de controle sanitário nas áreas de maior fluxo, o que evitaria a difusão da pandemia com a detecção dos primeiros contágios.
Quanto ao pico de contaminações em Minas, a resposta coube ao infectologista Unaí Tupinambás, mestre e doutor em medicina tropical e professor em clínica médica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O renomado especialista disse que ainda é impossível precisar quando Minas Gerais alcançará o topo da curva de contaminações, mas estudos indicam que o ponto máximo da epidemia deva ser atingido entre o final de junho e início de julho próximo. Isso, se as medidas de isolamento social e proteção (o que implica o uso constante de máscaras e equipamentos de proteção individual) continuar sendo respeitados com o máximo rigor pela população de todo o estado.
Da reunião, extraiu-se, de forma geral, que a pandemia é grave e ainda tem efeitos imprevisíveis no Brasil. A opinião geral é de que o isolamento social deve continuar até que o sistema de saúde esteja pronto para atender aos possíveis casos que, infelizmente, só têm aumentado nos últimos dias, com recordes de números de mortos.
A justificativa gerou reação do vereador Sandro José (PSDB). Ele argumentou que o voto pela derrubada do veto era uma escolha política e não jurídica. “Esse foi um voto de conscientização. Se aqueles que acreditam na inconstitucionalidade da lei decidirem por derrubá-la, saibam que esse foi um voto de alerta”, argumentou, ressaltando que o prefeito ainda tem a prerrogativa de encaminhar, caso haja condições, um projeto de sua autoria para apreciação dos edis.
