Veja o vídeo do pronunciamento do Prefeito Zelinho [...]Leia mais... from Prefeito de Congonhas suspende pagamento de taxas e impostos e concede benefícios
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Uma força-tarefa, composta pelo Ministério Público Estadual, Receita Estadual e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/9), a operação “Demerara”, que tem como alvos empresários do ramo de distribuição de alimentos com…
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A lei simplifica o processo de averbação das construções irregulares de famílias de baixa renda. O Diário Oficial da União publicou no dia 09/8, a Lei 13.865/19, que dispensa o “habite-se”…
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Os contribuintes de Conselheiro Lafaiete terão até a próxima sexta-feira, 12/07, para efetuar o pagamento do IPTU 2019, em parcela única ou a primeira se for optar por dividir o…
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No primeiro semestre de 2018, as empresas controladas do grupo Invepar repassaram a municípios mais de R$ 84 milhões em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Na Via 040,…
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Por 9 votos a 2, a Câmara rejeitou o projeto de lei que alteraria dispositivos no Código Tributários estabelecendo uma cobrança aos comercios em geral da Taxa de Licença para…
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a noite a Medida Provisória 789/2017 que eleva a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) de 2% do faturamento líquido sobre a produção…
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