Projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei PL 3.986/2019, que concede isenção de IPI…
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O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale para os projetos de concessão de rodovias…
Leia mais »Perdeu a eficácia, nesta quinta-feira (6), a medida provisória que isentou consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril…
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