JUIZ - Correio de Minas

20 de outubro de 2023

Juiz é morto a tiros dentro do carro dele

Paulo Torres, de 69 anos, atuava na 21° Vara Cível do Recife e foi baleado na noite dessa quinta-feira (19/10)

O juiz Paulo Torres da Silva Pereira, de 69 anos, foi assassinado a tiros dentro do carro dele na noite desta quinta-feira (19/10), no município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Paulão, como era conhecido, trabalhava na 21° Vara Cível da Capital do Recife e era juiz há 34 anos, já tendo atuado por diversas vezes como desembargador substituto.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), informou que foi acionada por volta das 20h30 para averiguar um homicídio. O crime ocorreu na Rua Maria Digna Gameiro, onde o juiz foi surpreendido pelos responsáveis pelo assassinato, que estavam em um veículo Onix, da cor vermelha e efetuaram vários disparos.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e encaminhada ao local, mas o magistrado já foi encontrado sem vida. Os agentes informaram ainda que as investigações ficarão a cargo da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lamentou a morte do juiz e informou que “está entrando em contato com as autoridades policiais para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados”.

“Com profundo pesar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Capital, Paulo Torres Pereira da Silva, foi assassinado na noite desta quinta-feira (19/10), em Jaboatão dos Guararapes”, disse a instituição.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também se pronunciou sobre a morte do juiz e informaram que estão em contato com as autoridades competentes para contribuir com o esclarecimento do crime e responsabilização dos autores, além de se solidarizar com familiares e amigos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Luís Roberto Barroso, também lamentou a morte. “O Conselho Nacional de Justiça acompanhará os desdobramentos para garantir que a Justiça seja feita. Em nome do Poder Judiciário, presto solidariedade à família e aos amigos”, declarou a instituição em nota assinada por Barroso.

Confira as notas na íntegra

Com profundo pesar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Capital, Paulo Torres Pereira da Silva, foi assassinado na noite desta quinta-feira (19/10), em Jaboatão dos Guararapes.

Conhecido como Paulão, o magistrado era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano. Tinha 69 anos e era juiz há quase 34 anos. Em várias oportunidades, atuou como desembargador substituto.

O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados.

Que Deus conforte os corações de familiares, parentes e amigos.

Ascom TJPE

Manifestação do presidente do STF e do CNJ sobre assassinato de juiz em PE

“Tomei conhecimento do assassinato covarde do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, que atua na primeira instância no Recife (PE). Conversei com o presidente do Tribunal de Justiça do estado, que está em contato com as autoridades locais para apuração célere do episódio e a devida punição dos envolvidos. O Conselho Nacional de Justiça acompanhará os desdobramentos para garantir que a Justiça seja feita. Em nome do Poder Judiciário, presto solidariedade à família e aos amigos.”

Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

FONTE ESTADO DE MINAS

20 de outubro de 2023

Juiz é morto a tiros dentro do carro dele

Paulo Torres, de 69 anos, atuava na 21° Vara Cível do Recife e foi baleado na noite dessa quinta-feira (19/10)

Confira as notas na íntegra

O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados.

Que Deus conforte os corações de familiares, parentes e amigos.

Ascom TJPE

Manifestação do presidente do STF e do CNJ sobre assassinato de juiz em PE

Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

FONTE ESTADO DE MINAS

20 de setembro de 2022

Juiz rejeita embargos e mantém “dano água” a vítimas do desastre de Mariana

O juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais julgou embargos de declaração em ações que definiram um sistema indenizatório simplificado, chamado de “Novel”, para reparar as vítimas do desastre ambiental de Mariana (MG), que ocorreu em 2015.

A Justiça impôs às mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem o pagamento de indenizações em massa por matriz de danos, em que as vítimas são enquadradas em grupos específicos de atingidos, recebendo montantes pré-determinados. A adesão é facultativa.

Nesta semana, o juiz decidiu sobre uma série de embargos de declaração apresentados pelos envolvidos no caso, incluindo a Fundação Renova, uma associação criada pelas mineradoras para gerir os programas de reparação das vítimas. A maioria dos embargos foi rejeitada. Mas Avelar acolheu, por exemplo, um pedido do Ministério Público Federal para esclarecer alguns pontos a respeito do chamado “dano água”.

Neste caso, as mineradoras foram condenadas a pagar R$ 2 mil por danos morais e materiais para cada dia de privação de água potável em decorrência do rompimento da barragem. Conforme o juiz, os atingidos que venham a aderir ao “Novel” também podem pleitear, além de indenização por danos gerais, os valores fixados a título de “dano água”.

O magistrado também esclareceu que todos os valores estipulados nas matrizes de dano, incluindo o “dano água”, se sujeitam à correção monetária pelo índice IPCA-E, a contar da data da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento.

Além disso, somente haverá incidência de juros dentro da sistemática do Novel caso o pagamento não seja efetuado em dez dias após a homologação judicial do termo de acordo celebrado entre a Fundação Renova e o atingido, e caso a negativa da Fundação Renova seja reformada por sentença judicial no âmbito dos incidentes recursais.

“O atingido aderente ao Novel necessita comprovar a desistência/renúncia das ações ajuizadas na jurisdição brasileira apenas depois da elaboração de proposta indenizatória pela Fundação Renova, momento em que já há confirmação de que o referido indivíduo preenche todos os requisitos estabelecidos para fins de reconhecimento de elegibilidade ao Novo Sistema Indenizatório (Novel)”, explicou.

Auxílio financeiro emergencial
O magistrado apontou “divergências substanciais” entre as partes quanto ao escopo, prazo, metodologia e finalidade do auxílio financeiro emergencial, criado pela Fundação Renova para ajudar as pessoas que sofreram comprometimento da renda em virtude do desastre de Mariana.

“Não é dado às causadoras do dano se eximirem de arcar com a responsabilidade pelas consequências do evento, em suas mais diversas facetas, tenham elas natureza de indenização, compensação ou auxílio financeiro de caráter emergencial em favor da população atingida. O auxílio financeiro, portanto, deve ser pago a todo o universo de atingidos que tenham tido sua renda comprometida”, disse Avelar.

Com isso, o juiz determinou que a Fundação Renova promova, imediatamente, o restabelecimento do auxílio aos atingidos que já aderiram ao Novel e que tiveram o benefício cortado por tal motivo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada vítima. Ele também proibiu a fundação de cortar o pagamento de qualquer auxílio sem anuência do juízo.

Ciclos de audiências
O magistrado também se manifestou sobre a realização de ciclos de audiências de conciliação em parceria com o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Minas Gerais. A ideia é promover audiências com os territórios atingidos que manifestarem interesse.

“Além de permitir a sistematização de informações, filtragem e ordenação concatenada dos fatos, os ciclos de audiência poderão ainda imprimir celeridade ao viabilizar que a Renova se manifeste sobre os pleitos, dando ao juiz a visibilidade necessária quanto ao grau de litigiosidade das diversas questões, permitindo apreciar pontos e contrapontos pertinentes de forma mais célere do que aquela naturalmente inerente ao papel frio juntado aos autos.”

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1000415-46.2020.4.01.3800

FONTE CONJUR

4 de junho de 2020

“A Justiça deve sempre estar ao lado do povo” diz Juiz; Comarca de Lafaiete libera recursos da campanha de João Miguel

noticia-hospital-sao-camilo-cons-lafaiete-03.06.2020.jpg — Hospital São Camilo foi reformado e ampliado para receber pacientes de COVID-19 / DIVULGAÇÃO

A 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Conselheiro Lafaiete destinou parte da verba bloqueada, em um caso de grande repercussão nacional, para a reforma e ampliação do Hospital São Camilo. A finalidade foi capacitar a instituição para receber as vítimas da pandemia da COVID-19.

O caso do pequeno João Miguel, de apenas dois anos, que sofria de uma doença rara, ficou conhecido em todo o país. A história ganhou notoriedade após a prisão de seu pai, em um hotel de luxo na Bahia, acusado de desviar o dinheiro que havia sido arrecadado, em uma grande campanha, para o tratamento do garoto.

O menino faleceu em outubro do ano passado, e seu pai, Mateus Henrique Leroy, está preso. Ele foi condenado, em dezembro de 2019, a sete anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por estelionato. A condenação é da 2ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete.

noticia-joao-miguel-03.06.2020.jpg — Dinheiro arrecadado com campanha para salvar João Miguel foi doado à mantenedora do hospital / DIVULGAÇÃO

De acordo com o juiz José Aluísio Neves da Silva, após a morte de João Miguel, a Vara da Infância e da Juventude bloqueou o restante do dinheiro que havia sido arrecadado para seu tratamento, pois a verba teria perdido sua finalidade.

Então, a pedido da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete e também da mãe do garoto, que desejava uma destinação social para o dinheiro, R$ 146 mil foram entregues para a associação mantenedora do hospital, para serem aplicados na reforma da instituição.

O magistrado entende que é dever do Poder Judiciário, num momento difícil como este que o país enfrenta, contribuir para minimizar os efeitos devastadores da doença causada pelo novo coronavírus. “A Justiça deve sempre estar ao lado do povo, atendendo a coletividade e buscando compor os conflitos sociais”, ressaltou.

noticia-juiz-conselheiro-lafaiete-03.06.2020.jpg — Juiz José Aluísio Neves da Silva considerou que era uma boa oportunidade para destinar verba que estava bloqueada / DIVULGAÇÃO

Hospital de campanha

Em 26 de maio, o hospital de campanha entrou em funcionamento com 50 novos leitos clínicos e 10 unidades intensivas para atender a população de Conselheiro Lafaiete.

O hospital receberá somente pacientes diagnosticados com covid-19 que necessitarem de internação, vindos de outras unidades de saúde da cidade e região. O atendimento será prestado por uma equipe de cerca de 60 profissionais qualificados.

Homenagem

noticia-forum-cons-lafaiete-03.06.20.jpg — Fórum de Conselheiro Lafaiete / DIVULGAÇÃO

A Associação Beneficente São Camilo, mantenedora do Hospital São Camilo, entregou uma placa ao juiz José Aluísio pelo “apoio incondicional para a concretização das obras de reforma do prédio do hospital”.

Sensibilizado com a homenagem, o magistrado fez questão de destacar que a juíza auxiliar Rafaella Amaral de Oliveira e o assessor Álisson Thiago de Assis Campos tiveram papel importante na decisão de destinação da verba para a instituição de saúde, com a finalidade de auxiliar no tratamento das pessoas contaminadas com a covid-19.

21 de agosto de 2019

Prefeito vai ao Tribunal de Justiça cobrar juiz titular para Ouro Branco

Nessa terça-feira, dia 20/08, o prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos, o deputado Estadual Glaycon Franco e o presidente da OAB de Ouro Branco, Dr. Márcio Vander e o procurador do Município, Dr. Alex Alvarenga estiveram em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Nelson Messias, para solicitar a designação de um juiz à Comarca.

Atualmente, Ouro Branco conta com a cooperação de um magistrado de Conselheiro Lafaiete.

Foram ainda retomadas as discussões sobre a instalação de uma segunda vara em Ouro Branco e a possibilidade de que a cidade volte a contar com uma zona eleitoral.

24 de maio de 2019

À beira de um colapso, Juiz anuncia medidas para estancar crise no presídio que comporta 3 vezes mais nº de presos; familiares voltam a protestar em frente ao fórum

Para o magistrado, graves problemas da unidade refletem o estado alarmante dos presídios do Estado; 50 presos foram transferidos para APAC

Juiz Paulo Roberto anunciou medidas emergências esta tarde.

Nesta quinta-feira, 23 de maio, o juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais Paulo Roberto da Silva anunciou as medidas que foram tomados por ele, especialmente nos últimos dias, para aliviar a grave situação em que se encontra o presídio de Lafaiete, unidade à beira de um colapso.

O magistrado recebeu a imprensa local em seu gabinete a fim divulgar as ações. Na oportunidade também conversou com representantes dos familiares dos presos, após estes realizarem manifestação ao lado de fora do fórum.

O juiz confirmou informou que transferiu 50 presos para a APAC de Lafaiete. Segundo ele, isso foi possível por meio da antecipação da prisão domiciliar de 50 internos. Com isso, não houve um comprometimento maior da capacidade da unidade, que hoje também está no limite. Essa decisão foi tomada com base em determinação de uma portaria do TJMG, que orientou os juízes do Estado a realizar um mutirão para revisar as necessidades dos presídios. Cerca de 16 presos foram autorizados pelo magistrado a deixar Lafaiete. Porém, o destino e as consciências destas transferências foram delegadas à direção do presídio.

Atendendo à orientação do Tribunal De Justiça (TJMG), desde o início do mês o magistrado está revisando a situação do quantitativo de presos, uma vez que muitos destes podem obter a mudança de regime. Segundo ele, a revisão cabe também aos demais juiz criminais da comarca.

Familiares de presos fizeram protestos em frente ao fórum e foram recebidos pelo Juiz Paulo Roberto

Contudo, o juiz admitiu que essas medidas são paliativas. Não resolveria de fato todos os problemas atuais da unidade que, segundo ele, são crônicos. “Em verdade desde 2009 estamos enfrentando a superlotação, mas que se agravou nos últimos meses. Essas decisões vem para nós aliviar, porque sabemos que o problema do presídio faz parte do quadro alarmante do sistema prisional do Estado. Um problema social gravíssimo”, afirmou.

Sobre as reivindicações dos familiares, o magistrado disse que tomou conhecimento e mandou averiguar todos os fatos. No entanto, disse que a direção do presídio tem autonomia para adotar medidas.

Por outro, para defrontar a situação conclamou o trabalho de investigação do Ministério Público e providências do Estado. “Fazemos nossa parte, mas todos os problemas e reivindicações decorrem da superlotação, que hoje é de 380 presos, num lugar que comporta apenas 102. Um tremendo desafio administramos toda esse situação”, assinalou, desafio que “se agravou de janeiro para cá, e chegou ao ápice esta semana”. O presídio local, informou, ainda recebe presos de outras localidades, como Ouro Branco, Piranga e Carandaí.

APAC feminina

Nesta sexta-feira, 23, será inaugurada em Lafaiete, a Apac feminina. O juiz informou que a cerimônia terá a presença do presidente do TJMG.

Reportagem: Eduardo Maia

9 de junho de 2018

Juiz que atuou em Lafaiete é condenado a 15 anos de prisão por morte de companheira

O juiz aposentado Francisco Eclache Filho, de 69 anos, foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri, quando pessoas da comunidade participam da sentença, pela morte da companheira Madalena Dotto a tiros em Restinga Seca, na Região Central do Rio Grande do Sul. Ele responde por homicídio qualificado. Entre os anos de 1993 e 2007, Eclache Filho foi juiz em Conselheiro Lafaiete, depois passou por Congonhas, onde se aposentou em 2010. Ele atuou também nas comarcas mineiras de Jacuí, Manhumirim e Barbacena. O julgamento teve início ainda na manhã de quarta-feira (6) e terminou apenas durante a noite.

Casal se conheceu pela internet e, cerca de um ano depois, efetivou união estável/Reprodução

De acordo com o Ministério Público, o juiz aposentado matou a companheira por ciúme. Conforme a denúncia, na noite do assassinato, ele pegou as chaves do portão eletrônico da garagem da casa da filha de Madalena, impedindo que ela saísse de casa. Com um revólver calibre 38, deu quatro tiros na mulher, acertando na cabeça, peito e costas. O juiz confessou o crime, no entanto, justificou que os disparos que atingiram a mulher foram acidentais.

O casal havia se conhecido pela internet cerca de um ano antes do assassinato. Depois do crime, o juiz aposentado ainda tentou fugir para Minas Gerais de carro, mas acabou sofrendo um acidente e foi preso. A família da vítima diz que o homem tinha muito ciúme e chegou a proibir a mulher de ter redes sociais, além de restringir as saídas com amigos.

Fonte; G1