STJ decide que corretor de imóveis tem direito à comissão mesmo com desistência do cliente, reforçando segurança da categoria e acendendo alerta no setor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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Proposta pode acelerar a retomada de imóveis e a cobrança de aluguéis, transferindo etapas do Judiciário para cartórios e encurtando prazos, mas especialistas apontam desafios de notificação, garantias preservadas e…
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O mandado de prisão contra o tenente da Polícia Militar Ícaro José de Souza foi expedido nesta quarta-feira (17), após sua condenação pelo Tribunal do Júri pela morte de Igor…
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Um grito de esperança vai ecoar mais forte entre os dias 18 e 21 de setembro. É tempo de ouvir a Terra. É tempo de escutar os pobres. É tempo…
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O descumprimento de obrigações relacionadas ao bem-estar animal, firmadas em 2024 e que não foram executadas dentro do prazo acordado, levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a acionar…
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Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos quando os pais não têm condições, confirmam tribunais com base no dever de solidariedade familiar. O dever de sustento dentro…
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A Justiça do Trabalho de Conselheiro Lafaiete condenou um sititante da localidade rural, perto da MG 129, em decisão proferida hoje (3), reconhecendo que o trabalhador, de 68 anos, foi…
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Devedor pode perder a CNH se outras tentativas de cobrança não funcionarem. Medida foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e pode ser aplicada quando todas as alternativas de cobrança já…
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TRT-MG entendeu que levar valores durante expediente não configura dano moral A Justiça negou indenização por danos morais a um motorista que era obrigado a realizar transporte de valores de…
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A Justiça mineira determinou a imediata suspensão dos efeitos do contrato de arrendamento da LMA Mineração na área pertencente à USD Tecnologias, em um local conhecido como Fazenda Mina da…
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