Decisão reconhece violação da Convenção 169 da OIT e obriga governo Zema a ouvir comunidades O juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte,…
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Câmara diz que não foi oficialmente intimada e diz que ato é totalmente legal Uma Liminar proferida em 25 de setembro de 2025 pela 1ª Vara Cível, Criminal e de…
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A Justiça de Minas Gerais suspendeu qualquer atividade minerária dentro da Serra do Caraça, em Catas Altas, na Região Central do estado. A decisão, publicada nesta sexta-feira (26/9), atende a…
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Entenda como a herança responde pelas dívidas, quais são as exceções e o que está em debate para mudar as regras sucessórias no país. Quando alguém morre e deixa dívidas, a…
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A Justiça de Minas Gerais condenou dois homens a longas penas de prisão por um crime brutal ocorrido em 2017, na zona rural de Caranaíba, região central do estado. As…
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Na última terça-feira, 16 de setembro, o Juizado Criminal da Comarca de Piranga homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em processo que envolve Wanderson Ildefonso Gomes, morador de…
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Decisão atende a pedido do Ministério Público; apenas um dos investigados que faltava às sessões recebeu indevidamente mais de R$ 35 mil A Justiça determinou o arresto de bens móveis…
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STJ decide que corretor de imóveis tem direito à comissão mesmo com desistência do cliente, reforçando segurança da categoria e acendendo alerta no setor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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Proposta pode acelerar a retomada de imóveis e a cobrança de aluguéis, transferindo etapas do Judiciário para cartórios e encurtando prazos, mas especialistas apontam desafios de notificação, garantias preservadas e…
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O mandado de prisão contra o tenente da Polícia Militar Ícaro José de Souza foi expedido nesta quarta-feira (17), após sua condenação pelo Tribunal do Júri pela morte de Igor…
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