Imagine receber uma multa de trânsito e, em vez de pagar, você só recebe uma advertência. Essa possibilidade está cada vez mais perto de se tornar realidade para os motoristas…
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Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40%…
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Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os motociclistas do pagamento de pedágio…
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As propostas de regulamentação da Reforma Tributária estão trazendo mudanças significativas na cobrança do ITCMD (Imposto Estadual sobre Heranças e Doações). Essas alterações estão programadas para entrar em vigor a…
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PL já pode seguir para análise da Comissão de Administração Pública, em 1º turno Foi avalizada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas…
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Em um movimento significativo para os trabalhadores brasileiros, o governo implementou mudanças cruciais no INSS, permitindo que alguns trabalhadores se aposentem aos 55 anos, e este método, que já existia, continua em funcionamento em, 2024…
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Conheça as infrações às leis de trânsito que podem resultar em multas de até R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por manobras perigosas. No Brasil, o trânsito é regido por…
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A Lei nº 11.441/07 desburocratizou o processo de partilhas de bens na herança, que pode ser feita em cartório, sem custos e com respaldo legal. A Lei 11.441/07 gerou uma…
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Projeto de Lei 2213/24 propõe substituir ‘dono’ por ‘humano responsável’ em registros de animais. A mudança na forma como registramos nossos animais de estimação está em pauta no Brasil. O…
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Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados ainda prevê suspensão de carteira por 12 meses, multa de quase R$ 3.000 O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código…
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