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Comissão aprova projeto que reduz idade mínima na aposentadoria especial

Proposta ainda deve ser analisada por mais comissões antes de ser encaminhada à votação no Plenário A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar…

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Quanto vai custar para o brasileiro a volta do DPVAT

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados da reativação do seguro obrigatório DPVAT, agora renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), inclui uma penalidade…

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Câmara aprova projeto que recria a cobrança do seguro obrigatório DPVAT

A matéria vai agora para o Senado A Câmara aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado…

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Virada ambiental: CCJ aprova projeto que permite desmatar em todos os biomas; entenda

O meio ambiente está sob ataque no Congresso Nacional. É assim que ambientalistas e parlamentares ligados ao meio ambiente enxergam a movimentação da bancada ruralista em comissões temáticas, e no próprio plenário…

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Idosos com mais de 65 anos PODEM ter direito ao vale-sacolão no valor de R$ 250; entenda o projeto

Em um país marcado por desigualdades sociais e econômicas, iniciativas governamentais que visam amenizar os impactos da pobreza são sempre bem-vindas. O projeto do vale-sacolão, com o valor de R$250, emerge…

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Adeus carros a gasolina, diesel e GNV que estão com os dias contados no Brasil: Novo projeto do Governo determina proibir a venda e circulação dos carros movidos a combustíveis fósseis

Adeus, carros com motores a combustíveis fósseis! Brasil anuncia fim dos carros a gasolina e diesel. Conheça o projeto que promete mudar as ruas brasileiras Os carros a gasolina, diesel…

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‘Sexta-feira Santa é feriado nacional, mas eu vou trabalhar normalmente’; entenda o que diz a lei sobre esses casos

Especialista em Direito do Trabalho explica quais protocolos e acordos a empresa deve tomar com o funcionário O próximo feriado nacional da Paixão de Cristo, nesta sexta-feira, 29, está gerando…

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Leis de trânsito que não existem, mas muita gente acredita que sim

Muitos motoristas ainda acreditam que atitudes como transportar bebidas alcoólicas, por exemplo, podem gerar penalidades. Os bons motoristas precisam conhecer bem as leis de trânsito para não cometerem infrações e acabarem…

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Nova “lei do farol” em vigor: fique atento para não levar multa

O trânsito brasileiro está constantemente sob mudanças na sua legislação, visando principalmente a segurança dos usuários das vias. Entre essas mudanças, algumas podem passar despercebidas pelos motoristas, aumentando o risco…

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Falta de estrutura em Minas vira entrave para lei de ‘saidinhas de presos’

Em Minas Gerais, 180 psicólogos são responsáveis por atender os 60 mil detentos, quantitativo “insuficiente”, segundo sindicato da categoria, para atender demanda por exame criminológico, por exemplo; a avaliação pode…

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