A nova fase do mercado de locações no Brasil já está em andamento e promete transformar a relação entre quem aluga e quem oferece imóveis para aluguel. A chamada Lei…
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Projeto cria CNH exclusiva para carros automáticos, com aulas e exame específicos, e regras para conversão para câmbio manual. [...]Leia mais... from Nova Lei da CNH traz ‘nova categoria’ com…
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Projeto de Lei pode estender a CNH Social para categorias C, D e E e zerar custos de habilitação para milhares de motoristas profissionais [...]Leia mais... from Projeto de Lei…
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Projeto prevê indenização automática a idosos vítimas de fraudes em consignados, responsabilizando bancos mesmo sem comprovação de culpa [...]Leia mais... from Câmara pode aprovar projeto que garante indenização imediata a…
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CNH suspensa por 2 anos? Conheça a lei de trânsito mais rigorosa do CTB e como ela funciona. Multa de trânsito para motoristas desavisados pode chegar quase a R$ 6…
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Decisão publicada em 6 de novembro determina cabeamento subterrâneo e inaugura uma nova fase urbana com reorganização das vias e reforço na segurança. Uma mudança estrutural de grande impacto urbano foi aprovada…
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Pouco divulgada, mas de grande importância para milhões de aposentados e pensionistas no país, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) — também chamada de “Lei do Mínimo Existencial” — garante que nenhum…
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Praticamente todos os feriados nacionais do segundo semestre caíram no fim de semana (para a tristeza dos trabalhadores e estudantes), mas tivemos uma exceção: o dia 20 de novembro, feriado…
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A legislação previdenciária garante um acréscimo de 25% a aposentados por incapacidade permanente que comprovem dependência de cuidador. Entenda quem pode solicitar, como fazer o pedido no INSS e o…
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Legislação sancionada na última semana prevê o abandono afetivo como ilícito civil, abrindo caminho para o processo na Justiça O cuidado e a presença dos pais na vida dos filhos…
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