Seguindo a matéria do Terra Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro, fundamental para assegurar a ordem e a segurança nas vias, está passando por transformações importantes. Recentemente, o Projeto de Lei 1405/24 entrou…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou recentemente uma decisão que possibilita a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes de indivíduos em débito, caso o juiz responsável pelo caso…
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Conselheiro Lafaiete acaba de alcançar um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres. Foi aprovado o projeto de lei que garante a inclusão do município no Consórcio Mulheres das…
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Uma nova legislação focada no uso adequado de retrovisores em veículos entrou em vigor neste ano, trazendo mudanças significativas para motoristas de todo o Brasil. A atualização, parte de uma estratégia para…
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Distribuidoras de energia desejam 70% de reserva através do PL 4831 de taxação do sol, deixando empreendedores e instaladores de sistemas de energia solar preocupados. FIM DA ENERGIA SOLAR? As distribuidoras…
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Lei das placas Mercosul no Brasil visa segurança e integração regional; implementação traz mudanças visuais e legais significativas. Mas, afinal, quando a troca é necessária? A regulamentação das placas Mercosul…
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Nova lei do Detran pode colocar sua CNH em risco de cancelamento! Saiba tudo sobre as novas regras voltadas para motoristas idosos e como elas podem impactar sua habilitação. Novas…
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jornada de quatro dias por semana está prestes a se tornar realidade no Brasil, trazendo benefícios incríveis como mais saúde, produtividade e qualidade de vida. A proposta pode transformar completamente…
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Nova resolução do Contran promete multar quem descumprir as regras para capacetes, estabelecendo exigências rigorosas para segurança dos motociclistas. A certificação Inmetro e uso de viseiras cristal à noite agora…
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Educação com segurança Saudável: Nova lei promete restrições ao uso de celulares em Escolas Públicas e Privadas em ambientes educacionais A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de…
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