Em 2025, o Brasil implementa mudanças significativas nas regras trabalhistas, especialmente no que se refere ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas…
Leia mais »A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma prática respaldada legalmente no Brasil há quase quatro décadas. Instituída pela Lei nº 7.498, de 1986, essa prerrogativa permite que profissionais de enfermagem com formação…
Leia mais »No Brasil, é permitido retomar a um imóvel, quando o proprietário aguarda o fim do contrato, dando a chance de “despejar” o inquilino, desde que siga os procedimentos legais estabelecidos…
Leia mais »Auxílio natalidade, direito das mães No domingo, 11 de maio, comemoramos o Dia das Mães — uma data especial para homenagear quem representa o amor em sua forma mais pura.…
Leia mais »A Câmara de Congonhas deu um passo importante para a autonomia das mulheres! O plenário aprovou hoje (13), por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 09/2025, de…
Leia mais »Uma alteração na fiscalização de trânsito permite que agentes autuem veículos não licenciados sem abordagem. Isso pode resultar em múltiplas multas de trânsito para o mesmo motorista antes mesmo que ele seja…
Leia mais »Normas exigem que os retrovisores sejam ajustados para minimizar as áreas não visíveis Se você dirige um automóvel, SUV, picape ou utilitário leve, deve se atentar, pois os retrovisores externos…
Leia mais »Resolução do Contran estabelece novas regras para retrovisores, visando mais segurança. Saiba as medidas, prazos e penalidades da nova lei do retrovisor. Uma nova resolução do Contran sobre retrovisores entrou em…
Leia mais »As negociações de aluguel são impactadas por uma variedade de fatores, com a situação econômica desempenhando um papel crucial. Em tempos de crise econômica ou inflação elevada, os locatários frequentemente encontram mais espaço…
Leia mais »A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma legislação crucial que rege as relações trabalhistas no Brasil desde 1943. Criada para proteger os direitos dos trabalhadores, a CLT abrange uma ampla gama de…
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