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Nova lei muda regras de trabalho em feriados e domingos a partir de 1º de julho

Em 2025, o Brasil implementa mudanças significativas nas regras trabalhistas, especialmente no que se refere ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas…

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Lei obriga e amplia acesso a medicamentos em todo o país e brasileiros comemoram

A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma prática respaldada legalmente no Brasil há quase quatro décadas. Instituída pela Lei nº 7.498, de 1986, essa prerrogativa permite que profissionais de enfermagem com formação…

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Mudança na lei proíbe o despejo de inquilinos mesmo após o término do contrato

No Brasil, é permitido retomar a um imóvel, quando o proprietário aguarda o fim do contrato, dando a chance de “despejar” o inquilino, desde que siga os procedimentos legais estabelecidos…

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É LEI EM CONGONHAS! Mães com pouca renda tem direito ao Auxílio Natalidade Municipal; saiba como

Auxílio natalidade, direito das mães  No domingo, 11 de maio, comemoramos o Dia das Mães — uma data especial para homenagear quem representa o amor em sua forma mais pura.…

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É LEI! Projeto garante carteira de motorista gratuita para mulheres em vulnerabilidade social em Congonhas

A Câmara de Congonhas deu um passo importante para a autonomia das mulheres! O plenário aprovou hoje (13), por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 09/2025, de…

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Multas de trânsito facilitadas! Nova lei permite autuar veículo não licenciado sem abordagem, risco de múltiplas multas antes de você saber

Uma alteração na fiscalização de trânsito permite que agentes autuem veículos não licenciados sem abordagem. Isso pode resultar em múltiplas multas de trânsito para o mesmo motorista antes mesmo que ele seja…

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Nova lei dos retrovisores já vale em 2025; saiba o que muda para você

Normas exigem que os retrovisores sejam ajustados para minimizar as áreas não visíveis Se você dirige um automóvel, SUV, picape ou utilitário leve, deve se atentar, pois os retrovisores externos…

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Nova lei do retrovisor já vale! Saiba o que muda para motoristas: novas medidas, prazos e multas

Resolução do Contran estabelece novas regras para retrovisores, visando mais segurança. Saiba as medidas, prazos e penalidades da nova lei do retrovisor. Uma nova resolução do Contran sobre retrovisores entrou em…

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Nova lei para quem mora de aluguel já está em vigor em todo o Brasil

As negociações de aluguel são impactadas por uma variedade de fatores, com a situação econômica desempenhando um papel crucial. Em tempos de crise econômica ou inflação elevada, os locatários frequentemente encontram mais espaço…

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Fim das férias de 30 dias com nova lei trabalhista vigente

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma legislação crucial que rege as relações trabalhistas no Brasil desde 1943. Criada para proteger os direitos dos trabalhadores, a CLT abrange uma ampla gama de…

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