Projeto de Lei que prevê o transporte gratuito para brasileiros foi votado nesta terça-feira (11). Saiba mais sobre o PL. Em meio às eleições de 2022 foi levantado o debate…
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Lei que obriga o funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher foi publicada no mesmo dia de sanção do projeto contra assédio sexual O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei…
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A multa para aqueles que maltratarem animais domésticos poderá ser de um salário mínimo ou de até 40 salários mínimos por cada animal vítima de maus-tratos. Em casos mais graves,…
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Por unanimidade, foi aprovado esta semana o Projeto de Resolução nº2/2022 que dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal e plano de cargos e salários dos servidores da Câmara,…
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Neste ano, a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos com até 170 cilindradas passa a ser válida Neste ano, a isenção de IPVA (Imposto sobre a…
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O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) criou o PL que visa o benefício extraordinário às famílias indígenas, por meio do Bolsa Família. Com a mudança de governo, alguns programas sociais…
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O inciso que permitia apreensão de veículos por autoridades de trânsito foi retirado do artigo no CTB. Entenda o que pode acontecer. O artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define…
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Após a atualização das leis de trânsito, muitos motoristas acabam estão sendo prejudicados por não se atentarem às mudanças. Veja quais são elas! Por já existir há muito tempo, é…
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Mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) editou a “lei do farol baixo”, de 2016, e muito mais. Confira as alterações. Com o período de férias e recessos começando, vale…
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Confira se você faz parte da lista de brasileiros que têm direito ao pagamento recorrente, que pode chegar até R$ 5 mil mensais. Uma lei criada durante o governo de…
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