Novo projeto de lei da Câmara dos Deputados poderá transformar radicalmente as punições para motoristas em áreas sensíveis, como escolas e hospitais, aumentando a penalidade e tornando as ruas mais…
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Uma nova proposta no Brasil está em discussão para isentar idosos com 60 anos ou mais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos…
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o conjunto de lei e regras que garante a segurança nas ruas e estradas do país. Porém, muitos motoristas ignoram detalhes que podem gerar multas elevadas,…
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O ano de 2025 marca um novo capítulo na história da Previdência Social no Brasil. Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o governo implementa mudanças que impactam diretamente quem está perto…
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Uma proposta em discussão no Brasil visa isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículos novos por pessoas com 60 anos ou mais. Essa iniciativa tem como objetivo principal…
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Em 2025, o Brasil implementa mudanças significativas nas regras trabalhistas, especialmente no que se refere ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas…
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A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma prática respaldada legalmente no Brasil há quase quatro décadas. Instituída pela Lei nº 7.498, de 1986, essa prerrogativa permite que profissionais de enfermagem com formação…
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No Brasil, é permitido retomar a um imóvel, quando o proprietário aguarda o fim do contrato, dando a chance de “despejar” o inquilino, desde que siga os procedimentos legais estabelecidos…
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Auxílio natalidade, direito das mães No domingo, 11 de maio, comemoramos o Dia das Mães — uma data especial para homenagear quem representa o amor em sua forma mais pura.…
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A Câmara de Congonhas deu um passo importante para a autonomia das mulheres! O plenário aprovou hoje (13), por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 09/2025, de…
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