Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode garantir isenção de pedágio em rodovias federais e estaduais para motoristas profissionais autônomos em todo o Brasil. A proposta, registrada como Projeto de Lei…
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Muitos idosos estão perdendo um benefício importante Muita gente com mais de 60 anos pode estar deixando de usar um direito importante por simplesmente não saber como ele funciona. A Carteira…
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A licença de condução na Califórnia passou a ter um peso ainda maior na rotina de quem dirige após a entrada em vigor da Lei AB 3085, também conhecida como Lei Gipson, que reforça…
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Advogada especialista em Direito Bancário explica quando uma dívida prescreve e por que o nome do consumidor não pode permanecer negativado após o prazo legal Muitas pessoas ainda têm dúvidas…
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O planejamento orçamentário de grande parcela dos motoristas brasileiros pode enfrentar uma reviravolta sem precedentes nos próximos dias. Isso porque uma nova proposta está em análise na Câmara dos Deputados,…
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Em Congonhas, bares, lanchonetes, restaurantes, academias, salões de beleza, postos de gasolina, agências de viagens, hotéis, casas noturnas,, clubes, associações recreativas e desportivas, além de prédios públicos e comerciais devem…
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O bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito pela Receita Federal espanhola é hoje uma das principais formas de garantir a cobrança de dívidas tributárias em aberto, enquanto no Brasil o confisco…
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Em Congonhas, a Lei nº 4.011 de 15 de Setembro de 2021 torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais durante o mês…
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Cidade que tem como feriado oficial a Entronização do Sagrado Coração de Jesus pode, agora, reconhecer também o próprio aniversário A presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, vereadora Cida…
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Em referência ao Dia Mundial do Enfermo, celebrado em 11 de fevereiro, a Câmara Municipal destaca um direito assegurado por lei na área da saúde de Congonhas. A Lei nº…
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