Setor cultural será abastecido com mais de R$7,2 milhões em 2023; veja quando sua cidade receberá

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a Lei Complementar 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que teve como primeiro signatário o senador Paulo Rocha (PT-PA). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) de 2022. 

Repasses

A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais. O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.

Ação no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, no próximo dia 2, sessão extraordinária virtual para referendar a decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia que determina, até 31 de dezembro de 2023, o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos previstas na Lei Paulo Gustavo e a prorrogação do prazo para execução da lei pelos entes federados.

 “A decisão vale até a data estipulada ou até que o Congresso Nacional conclua a apreciação da Medida Provisória 1.135/2022, que alterou as leis que garantiam apoio financeiro ao setor em decorrência da pandemia da covid-19. Os recursos não utilizados até 31/12/2023 deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional nos termos legais”, disse nota do STF quando da decisão de Cármen Lúcia.

Região

Barbacena, Lafaiete, São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana e Congonhas lideram os repasses. Nas mais de 25 cidades da região, o montante chega  amais de R$702 milhões. Os recursos devem ser liberados em 2023.

Prefeitura de Ouro Branco vai injetar mais de R$ 21 milhões na economia

A Prefeitura de Ouro Branco vai injetar na economia local o quantia milionária de mais de R$21,117 milhões com os pagamentos do servidores municipais. Serão quitados manhã (30) a folha de novembro, no dia 15 de dezembro, o 13º salário e no dia 28 o pagamento da folha de dezembro. Também estão sendo pagos o vale alimentação e o abono. “Isto é fruto de governo austero e que prima pela transparência e o equilíbrio das finanças”, sintetizou o Prefeito Hélio Márcio Campos (sem partido).

Prefeitura de Congonhas vai injetar mais de R$45 milhões na economia nas festas de fim de ano

A Prefeitura de Congonhas deverá injetar mais de R$4 milhões na economia da cidade com o pagamento da Parcela Especial de Natal que é um bônus de R$750 no cartão alimentação dos servidores municipais. O benefício alimentação dos servidores só pode ser utilizado no comércio congonhense, mas não estará restrito apenas aos supermercado, podendo ser utilizado em outros estabelecimentos, o que permite o fomento da economia local. O anuncio foi feito nesta terça-feira (22) pelo prefeito Cláudio Antônio de Souza em suas redes sociais.

Segundo o cronograma anunciado pelo prefeito, o bônus natalino e o valor normal do benefício de alimentação, estarão disponíveis no dia 9 de dezembro. A antecipação deste pagamento faz parte das ações do governo municipal para valorizar o servidor público através de um reforço na renda e vai beneficiar cerca de 2700 servidores municipais ativos.

Também foi anunciado que pagamento do 13º salário que será pago de maneira integral no dia 12 de dezembro. A folha de pagamento de novembro, que deve ser paga até o dia 5 de dezembro, somada com o 13º terceiro, possui uma estimativa orçamentária de R$41,4 milhões. Com o cartão alimentação e o bônus, a Prefeitura de Congonhas projeta a injeção de R$45,4 milhões na economia da cidade neste fim de ano.

Texto e foto por Reinaldo Silva – Comunicação Prefeitura de Congonhas

Brasileiros esquecem mais de R$ 200 milhões no banco: veja quem pode pegar!

Mais de R$ 200 milhões foram esquecidos pelos trabalhadores brasileiros, que, desde março já podem sacar as quantias. Esse montante é referente ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019

O número de pessoas que não resgataram o benefício ultrapassa os 300 mil. O valor do abono do PIS/Pasep de 2019 ficou entre R$ 92 e R$ 1.100, de acordo com o período de trabalho durante o ano-base. Os trabalhadores podem retirar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?

Em 2022, os trabalhadores que poderão realizar os saques do abono salarial do PIS/Pasep são os que se encaixam nas regras dadas pelo governo, sendo elas:

  • Estar inscrito no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos;
  • Ter ganho remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
  • Ter realizado atividade remunerada para Pessoa Jurídica (no decorrer de pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração);
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. 

Para consultar, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, realizar o login com a conta Gov.br, autorizar o uso de informações pessoais e clicar na opção “Benefícios”. Além disso, dá para fazer a consulta por meio do telefone, no número 158.

Deputado Charlles Evangelista destina R$ 150 mil para hospital em Carandaí a pedido de Aloísio Rezende

O Hospital Municipal Sant’Ana em Carandaí foi contemplado com o recurso de R$ 150 mil de emenda parlamentar do deputado federal, Charlles Evangelista (Progressistas), atendendo à solicitação do pré-candidato a deputado estadual, Aloísio Rezende (Progressistas). Nesta terça-feira, 19/07, Charlles e Aloísio visitaram as dependências do hospital e foram recepcionados pelas diretoras da unidade de saúde, Valéria Diniz (financeira) e Lorena Biazuti (presidente) e pelo secretário de governo de Carandaí, Rogério Bertolin.
O hospital está passando por reforma visando a melhoria da estrutura com ampliação de 50 para 60 leitos. Atualmente, o Hospital Sant’Ana atende em média 3.500 pacientes. Aloísio Rezende agradeceu o deputado Charlles Evangelista pelo recurso destinado ao hospital de Carandaí e destacou o compromisso com investimentos na área de saúde, visando melhorar o atendimento à população. Ele lembrou ainda que em Conselheiro Lafaiete, foram destinados R$ 750 mil para a área de saúde, sendo R$ 500 mil para atender a Clínica Santo Antônio que presta serviço de hemodiálise e outros R$ 250 mil para o Hospital São Camilo.
O deputado Charlles Evangelista renovou o compromisso de continuar trabalhando por investimentos na área de saúde da região. “O Aloísio e eu estamos juntos no compromisso que continuar buscando a melhoria dos serviços de saúde para que a população seja bem atendida e tratada com dignidade”, frisou o deputado.

Vereador Erivelton visita Brasília e soma recursos para Lafaiete

Pela segunda vez em seu mandato, o Vereador Erivelton Jayme (Patriotas) esteve em Brasília, esta semana, no Congresso Nacional, à convite do Deputado Federal Fred Costa com o qual mantém uma afinidade política e ampla parceria. As duas viagens trouxeram a Lafaiete (MG), através de emendas parlamentares mais de R$3 milhões.

Segundo o vereador, foram dias intensos de reuniões, fechamentos de parcerias que trarão inúmeros benefícios para o município, além de reivindicar vários pedidos pontuais. “Pude assistir pessoalmente uma votação que resultou na negativa da legalização da caça no Brasil, o que nos dá um pouco mais de esperança. O intuito maior foi aprender, vivenciar e buscar incansavelmente por recursos para nossa amada Lafaiete. Um cargo não faz efeito se for apenas por título, o que faz a diferença é a ação. E é exatamente por isso que eu agarrei o desafio de estar como vereador da cidade, e jamais deixarei de honrar a cada um de seus cidadãos”, comentou.

Auxílio de R$600: Bolsonaro pode liberar duas parcelas ainda este ano

Atualmente, o Senado Federal debate a criação de um 13º salário para os usuários do Auxílio Brasil, que está sendo pago no valor de R$400. De acordo com informações do próprio Congresso Nacional, o objetivo geral do texto é exigir que o Governo faça um pagamento complementar todos os anos para o público que recebe esse benefício.

Em caso de aprovação, o valor do 13º salário do Auxílio Brasil seria dividido em duas parcelas. O benefício chegaria a R$600 no mês de junho e R$600 no mês de dezembro. Sendo assim, seriam incrementados mais R$400 na conta dos trabalhadores, divididos em duas parcelas de R$200, uma no meio do ano e outra no fim do ano.

Auxílio Brasil com duas parcelas de R$600

A proposta foi apresentada pelo Senador Alexandre Silveira (PSD-MG). De acordo com ele, o pagamento do 13º salário para os usuários do Auxílio Brasil aconteceria basicamente nos mesmos moldes legislativos dos repasses do complemento para os trabalhadores com carteira assinada ou segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“É um projeto que tem que ser abraçado por todos. O próprio presidente da República teve como uma de suas promessas de campanha fazer um pagamento extra, a título de 13º, para os beneficiários do Bolsa Família”, disse o Senador. Ele lembrou que o Governo Federal chegou a fazer a liberação do complemento na antiga versão do projeto.

“Agora, quando temos um novo benefício, o Auxílio Brasil, precisamos renovar este anseio”, diz o texto oficial do projeto registrado no site oficial do Senado Federal. Ainda não há previsão de data de análise deste documento no Senado. Entretanto, há a possibilidade que ele caminhe um pouco mais nesta semana.

Como consultar o Auxílio Brasil

Inicialmente, o Governo Federal irá enviar duas cartas: uma com orientações sobre o benefício e outra com o cartão. No entanto, se a família ainda não recebeu a correspondência pode conferir por meio de seu CPF.

Assim, a consulta pode ocorrer por meio do número do CPF do responsável pela unidade familiar da seguinte forma:

  • Primeiramente, o cidadão deve ter o aplicativo Auxílio Brasil. No momento de baixá-lo, é importante verificar aquele que contém como desenvolvedor oficial a Caixa Econômica Federal. Isso é essencial para não baixar um app falso e cair em golpes;
  • Após o app ser instalado, escolha a opção “Fazer login”;
  • Preencha suas informações de login, com o número de seu CPF e senha;
  • Após efetuar o login, então, o painel do aplicativo irá apresentar as principais informações sobre o programa, por exemplo, a aprovação, saldo disponível, número do NIS, calendário e chat para tirar dúvidas.

Ademais, a consulta sobre o pagamento também poderá ser realizada nos seguintes locais:

  • Terminais de autoatendimento;
  • Casas lotéricas;
  • Agências bancárias;
  • Correspondentes credenciados Caixa Aqui;
  • Por fim, também é possível verificar sua situação pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, com o número de telefone 111.

Resumindo, para verificar se foi contemplado pelo programa em janeiro, basta acessar o aplicativo do Auxílio Brasil e informar o número do CPF. A plataforma está disponível para download em aparelhos com sistema Android e iOS.

Pagamentos começaram no último dia 18

Os beneficiários do Auxílio Brasil começaram a receber suas parcelas do mês de maio no último dia 18.

O auxílio manteve as datas de depósitos do antigo Bolsa Família, que tinha o calendário de pagamentos conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS). O calendário oficial de pagamentos pode ser consultado aqui no Notícias Concursos.

O Auxílio Brasil de R$400 é pago para cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica e social. O valor mínimo já é fixado, ou seja, ninguém poderá receber menos do que R$400.

Auxílio de R$400 voltará a ser pago nesta segunda; veja como receber

Está confirmado. O Auxílio de R$400 (Novo Auxílio Brasil 2022) voltará a ser pago nesta segunda-feira, 14 de fevereiro. Recentemente, a Caixa Econômica Federal encerrou os pagamentos benefício referentes ao mês de janeiro. Consequentemente, o calendário do mês de fevereiro já foi liberado para consultas.

Auxílio Brasil no mês de fevereiro

O valor do Auxílio Brasil permanece o mesmo para as famílias beneficiárias. Desta forma, elas devem receber uma mensalidade mínima de R$ 400, conforme a concessão dos abonos básicos do programa. Ou seja, cada usuário do programa receberá pelo menos o valor de R$400.

Importante lembrar que no mês passado foram incluídas cerca de 3 milhões de famílias, aumentando o número de atendidas para 17,5 milhões. De acordo com o Ministério da Cidadania, em janeiro o programa teve um gasto de R$ 7,1 bilhões.

A ampliação do Auxílio Brasil foi possível após sanção da PEC dos Precatórios, que ocorreu no final de dezembro do ano passado. Até então, o programa só atendia as 14,5 milhões de famílias transferidas automaticamente do Bolsa Família.

Calendário de fevereiro do benefício

Em fevereiro, o pagamento do Auxílio Brasil terá início no dia 11, lembrando que os repasses ocorrem conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Confira:

  • NIS com final 1 — Recebe dia 14/2;
  • NIS com final 2 — Recebe dia 15/2;
  • NIS com final 3 — Recebe dia 16/2;
  • NIS com final 4 — Recebe dia 17/2;
  • NIS com final 5 — Recebe dia 18/2;
  • NIS com final 6 — Recebe dia 21/2;
  • NIS com final 7 — Recebe dia 22/2;
  • NIS com final 8 — Recebe dia 23/2;
  • NIS com final 9 — Recebe dia 24/2;
  • NIS com final 0 — Recebe dia 25/2.

Abono PIS de até R$ 1.212 está disponível para mais um grupo de trabalhadores

O pagamento do abono salarial PIS pela Caixa Econômica Federal teve início na última terça-feira, 8. Hoje, dia 10 de fevereiro, mais um grupo de trabalhadores da iniciativa privada recebeu o benefício no valor de até um salário mínimo.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep serão contemplados a partir do dia 15. Neste caso, os repasses são feitos pelo Banco do Brasil.

Moradores de cidades da Bahia e de Minas Gerais que decretaram estado de calamidade após as fortes chuvas já podem resgatar o benefício. Os valores estão disponíveis desde o primeiro dia do calendário do abono, sem distinção de mês de nascimento ou final da inscrição.

Datas do abono salarial PIS/Pasep

A partir de hoje, todos os nascidos em fevereiro que satisfazem todas as regras do programa podem retirar até um salário mínimo. Confira os calendários completos do abono PIS/Pasep:

  • Funcionários de empresas privadas (PIS)
  • Servidores públicos (Pasep)

Quem recebe?

Para ter acesso ao benefício, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base. Também é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base.

A última regra é ter seus dados informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica) ao governo.

Neste ano, o abono salarial PIS/Pasep é referente ao ano-base 2020, já que os pagamentos foram adiados pelo governo no ano passado. Já a liberação do abono de 2021, que ocorreria agora, ficou para 2023.

Quanto vou receber?

Cada trabalhador recebe até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com o número de meses trabalhados em 2020 (1/12 por cada mês). Ou seja, se trabalhou apenas um mês, recebe R$ 101; se trabalhou dois, recebe R$ 202; e assim sucessivamente. 

Para conhecer o valor do seu abono e consultar outras informações sobre o benefício, acesse o app Caixa Tem, o app Caixa Trabalhador ou ligue para o telefone 0800 726 0207.

Vem aí o novo auxílio de R$452; veja como receber agora!

Bolsonaro libera novo auxílio conjunto de R$452. Conheça! O Governo Federal finaliza os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil deste mês. Recentemente, o Ministério da Cidadania declarou que cerca de 17,5 milhões de brasileiros receberiam o valor de R$ 400 neste início de ano, sendo esse o valor base do auxílio. No entanto, de acordo com informações da equipe do governo, há pessoas que receberam mais do que isso.

O Governo Federal informou, recentemente, que ao menos 5 milhões de pessoas teriam direito ao recebimento do valor de R$ 452 no mês passado, ou seja, de janeiro. São esses os brasileiros que iriam conseguir acumular o Auxílio Brasil e também o vale-gás nacional. Vale ressaltar que, até o momento, não há nenhuma lei que impeça o recebimento dos dois benefícios ao mesmo tempo.

De acordo com as regras definidas pelo Ministério da Cidadania, a lógica é que somente os usuários do Auxílio Brasil possam receber o vale-gás nacional. A única exceção são as pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os cidadãos que fazem parte dos dois programas, o recebimento vai somar R$ 452, no mínimo. É que vale lembrar que esse valor do Auxílio Brasil pode subir para além dos R$ 400, o que elevaria esse montante total para mais do que isso. O patamar do vale-gás, no entanto, não sobe de nenhuma maneira.

Não há nada que o cidadão possa fazer para conseguir receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Isso porque de acordo com o Ministério da Cidadania, o processo de seleção dos programas acontece de maneira atualizada através do Cadúnico. Não há nenhum tipo de inscrição aqui.

Auxílio Brasil

De acordo com as regras estabelecidas para o programa, podem receber o Auxílio Brasil as pessoas que estão no Cadúnico com um perfil ativo. Além disso, é preciso respeitar os limites de renda. Cidadãos em situação de pobreza ou de extrema-pobreza podem receber.

Quem recebe uma renda per capita de até R$ 105 tem direito de pegar esse dinheiro direto. Quem recebe entre R$ 106 e R$ 210 também pode receber. Mas neste caso, é preciso morar com pelo menos uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.

Se você cumpre todos esses requisitos você está apto para receber o Auxílio Brasil. Isso não quer dizer que você esteja garantido no projeto, mas significa que você tem alguma chance de pegar esse dinheiro.

O Vale-gás nacional

No caso do vale-gás nacional, as regras são basicamente as mesmas. Aqui, também é preciso ter um perfil ativo no Cadúnico. Além disso, é importante respeitar as normas dos limites de renda do programa.

Têm direito ao benefício aquelas pessoas que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo. Para este ano de 2022, nós estamos falando de um teto de R$ 606. Se passar disso, não pode mais receber.

Recentemente, o Governo Federal baixou um decreto afirmando que todas as pessoas que estão no Auxílio Brasil terão prioridade no recebimento do vale-gás nacional. São justamente aqueles que receberão R$ 452 agora.

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