A nova legislação traz exigências inéditas para empresas e condutores, redefine os limites de circulação e impõe credenciamento obrigatório, alterando profundamente o cenário do transporte individual sobre duas rodas no…
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Com a nova regra da Receita, tudo que você fatura na mesma atividade, no CPF e no CNPJ, passa a contar no limite do MEI e pode virar desenquadramento, cobrança…
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A nova Lei do Farol exige que motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias de pista simples. A medida visa aumentar a visibilidade dos veículos e…
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No regime de comunhão parcial, o cônjuge pode herdar até bens particulares. STJ confirma regras, casos reais e como proteger filhos e patrimônio legalmente. Milhares de brasileiros escolhem o regime…
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Com novas regras já em vigor, condutores podem ser multados por licenciamento atrasado sem abordagem, a autuação em frente à própria garagem passa a depender de denúncia do proprietário e…
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BRASÍLIA – As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) têm o potencial de gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 225…
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Depois de oito anos, os supermercados vão voltar a fechar aos domingos no Espírito Santo. A decisão, firmada em acordo entre patrões e empregados, foi tomada na quinta-feira (13) na assinatura…
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Com mais de 300 anos de história, município pode ter pela primeira vez uma eleição suplementar e bagunça o ambiente político A disputa política em Itaverava volta a ganhar destaque…
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Nova regra do FGTS proíbe a antecipação de valores menores que R$100. Entenda por que o Empréstimo FGTS a partir de 50 reais deixou de ser possível. As mudanças no…
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Professores podem ficar isentos do Imposto de Renda com proposta aprovada no Senado que redefine faixas salariais e cria novas regras para lucros e dividendos. Projeto ainda será analisado pela…
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