novoauxílio - Correio de Minas

28 de junho de 2022

Bolsonaro publica decreto que abre espaço para NOVO AUXÍLIO de R$ 1 mil

Entenda por que a publicação de um novo decreto pelo presidente abre espaço para o pagamento do auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros

Nesta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU). Em resumo, o documento atribui ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, a função de dar a última palavra sobre a legalidade dos atos do governo sobre a situação dos gastos públicos em anos eleitorais.

Mas afinal, como a publicação do documento influencia a questão dos auxílios? Em primeiro lugar, é importante lembrar que a Lei Geral das Eleições proíbe que os governos vigentes criem novos benefícios do zero em anos de eleição. Nesse sentido, o atual presidente não poderia realizar a criação de novos projetos, uma vez que temos um pleito marcado para este ano.

No entanto, mesmo diante da lei, o Governo Federal pretende criar um novo auxílio para os caminhoneiros. O benefício está sendo chamado internamente de Pix Caminhoneiro e deve atender os profissionais da área com um voucher de R$ 1 mil por mês até o final do ano. O objetivo é amenizar os efeitos dos sucessivos aumentos do diesel.

Dessa forma, ao passar o poder de julgar para o advogado geral da União, o presidente Jair Bolsonaro ajuda a se blindar de possíveis processos que possam derrubar a sua pré-candidatura para tentar pagar um auxílio em ano de eleições. A medida que dá poder para Bianco já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A manobra de Bolsonaro divide especialistas na área. A Lei das Eleições prevê punições severas para os gestores que não obedecerem as regras de não criação de auxílios em anos eleitorais. Impugnação do registro de candidatura, cassação de mandato e até mesmo inelegibilidade por 8 anos são apenas algumas das situações previstas.

Decreto de período de calamidade

Nas últimas semanas, o Governo Federal vem estudando a Lei das Eleições para tentar encontrar brechas no texto original. Informações da imprensa dão conta de que membros do Planalto já se reuniram com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema.

Uma saída discutida pelo Governo é o decreto de calamidade pública. Quando o dispositivo é acionado, o Planalto não precisa mais se preocupar com a situação das Leis de Eleições. Ele pode gastar o dinheiro sem nenhum impedimento.

Além disso, o decreto de calamidade pública também permitiria que o Governo aumentasse os valores dos seus atuais benefícios sem se preocupar com o teto de gastos públicos. Seria um cenário semelhante ao que se viu em 2020, quando o Planalto pagou R$600 por mês no auxílio emergencial.

Auxílios atuais não são atingidos

Vale lembrar que a Lei das Eleições considera como crime eleitoral apenas a criação de novos auxílios durante o ano do pleito. A norma não atinge os projetos que já estão sendo pagos normalmente pelas gestões atuais.

Nesse sentido, quem faz parte do Auxílio Brasil, não precisa se preocupar. O programa seguirá mesmo durante o período eleitoral. Assim como acontecia com o antigo Bolsa Família, o projeto segue realizando os repasses normalmente.

O Auxílio Brasil começou a realizar os seus pagamentos ainda no último mês de novembro do ano passado. Já o vale-gás nacional fez seu primeiro repasse em dezembro de 2021. A Lei das Eleições não atinge nenhum dos dois programas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

28 de junho de 2022

Governo Bolsonaro pagará novo auxílio de R$1 mil; veja o que será preciso

Segundo informações da imprensa, Governo Federal estaria confiante na aprovação de novo auxílio emergencial para os caminhoneiros

Para aumentar os valores dos seus auxílios sociais no segundo semestre e criar um novo benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros, o Governo Federal precisa aprovar as propostas no Congresso Nacional. No entanto, ao que parece, este ponto não é um motivo de preocupação para o poder executivo, que acredita que os parlamentares apoiarão os projetos.

Alguns pontos ajudam a explicar o otimismo do Palácio do Planalto. O primeiro deles é que o Governo Federal ainda tem a maioria dos parlamentares ao seu lado tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal. Este fato já ajudou o poder executivo em alguns outros momentos, como na aprovação do próprio Auxílio Brasil e da polêmica PEC dos Precatórios.

Todavia, este não é o único ponto. Além disso, o Governo Federal tem ao seu lado a questão da proximidade com as eleições. Nesse sentido, parte dos parlamentares não pretende votar contra projetos que aumentam valores de repasses para a população. Há um temor de que um voto contrário aqui, possa significar uma perda de eleitores para o pleito deste ano.

A tramitação do projeto deve começar ainda nesta semana no Congresso Nacional. Tudo será iniciado no Senado Federal, onde o relator da proposta é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em entrevista recente, ele confirmou as informações de bastidores onde apontavam que o Governo quer aumentar os valores dos benefícios sociais.

Segundo Bezerra Coelho, o Auxílio Brasil, o vale-gás nacional e o voucher para os caminheiros podem ser alterados já nos próximos meses.

Divisão por programas

Auxílio Brasil
quanto paga hoje: R$ 400 mínimos por família
quanto passaria a pagar: R$ 600 mínimos por família
Vale-gás nacional
quanto paga hoje: R$ 53 por família
quanto passaria a pagar: R$ 120 por família
Voucher para caminhoneiros
quanto paga hoje: o programa ainda não existe
quanto passaria a pagar: R$ 1 mil para cada trabalhador autônomo

As regras eleitorais

Embora o Governo Federal esteja confiante na aprovação dos aumentos para os programas sociais, existe uma preocupação com relação as propostas que criam novos auxílios. Ocorre que os projetos poderiam ser barrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As regras eleitorais brasileiras apontam que o Governo Federal não pode criar programas do zero em pleno ano de eleições. Não há problema em aumentar os valores de benefícios que já existem, mas não se pode iniciar um benefício do nada.

Apesar desta regra, membros do Palácio do Planalto estariam mantendo conversas com integrantes do TSE sobre o assunto. De acordo com informações de bastidores, o Governo teria conseguido indicações positivas de que conseguirá a liberação.

Caso aconteça, o poder executivo poderia não apenas aumentar os valores dos projetos que já existem, como também realizar a criação de novos benefícios. Estamos falando especificamente do voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros.

Auxílios para recuperar popularidade

Em público, o presidente Jair Bolsonaro (PL) costuma dizer que não acredita em pesquisas, e normalmente mira como seu principal alvo o Instituto Datafolha. Segundo o chefe do executivo, os levantamentos não seriam reais.

De todo modo, foi justamente depois do último Datafolha que o Governo Federal decidiu aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e do vale-gás de R$ 53 para R$ 120. Mas mesmo diante do suposto otimismo, o Planalto ainda precisa combinar os pontos com o Congresso Nacional.

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30 de maio de 2022

Novo auxílio para caminhoneiros pode chegar a R$ 400 por mês

Nas contas do Governo Federal, novo auxílio para caminhoneiros poderia chegar a R$ 400 por mês. Mas há indefinições sobre o tema

Nos próximos dias, o Governo Federal colocará em prática a ideia de aprovar um projeto que pretende pagar um novo auxílio social. Desta vez, o foco dos pagamentos estará nos caminhoneiros do país. O plano do Ministério da Economia é liberar pouco mais de R$ 1,5 bilhão para os repasses para a categoria.

Os números ainda não passaram por uma definição. No entanto, membros do Ministério garantem que há uma pressão para que o benefício chegue em R$ 400 por mês, em uma fórmula semelhante ao que já acontece hoje com o Auxílio Brasil. O texto ainda teria que passar pela aprovação do Congresso Nacional.

No entanto, o Governo Federal avalia a possibilidade de pagar o benefício inicialmente na forma de uma Medida Provisória (MP). Dessa forma, ao menos em um primeiro momento, o projeto passaria a valer mesmo sem uma votação no Congresso Nacional. Seja como for, o Planalto ainda precisaria regulamentar o texto.

Quem poderia receber? Como seria a inscrição? Quantos poderiam entrar na folha de repasses? Como seriam os pagamentos? Boa parte destas perguntas ainda estão sem respostas. Caso o Governo queira tirar o programa do papel, seria preciso se apressar. Afinal de contas, há um prazo para a apresentação de novos projetos sociais em anos eleitorais.

O Governo teme que os caminhoneiros fiquem ainda mais insatisfeitos devido aos sucessivos aumentos do preço do diesel em 2022. Como a expectativa é de mais elevações de valores se aproximando, o Planalto quer agilizar a concretização do novo programa social. Entretanto, ainda não há uma data para qualquer anúncio.

Possibilidade de greve

O Governo olha para o horizonte e teme a formação de uma nova greve dos caminhoneiros. A última movimentação mais forte da categoria aconteceu em 2018, quando o país ainda era presidido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Embora os principais líderes dos caminhoneiros garantam que não realizarão novas paralisações, o Governo Federal teme que os sucessivos aumentos nos combustíveis possam fazer com que eles mudem de ideia em breve.

Analistas econômicos são unânimes ao dizer que uma nova paralisação da categoria poderia ser ainda pior para a economia do país. Assim, o Governo quer agilizar o novo auxílio de R$ 400 para os caminhoneiros.

Auxílios do Governo Federal

Neste momento, o poder executivo já paga uma série de auxílios e benefícios sociais. Nesta semana, por exemplo, seguem sendo realizados os repasses do Auxílio Brasil. Usuários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 9 podem receber nesta segunda-feira (30).

Além do Auxílio Brasil, o Governo também segue com as liberações extraordinárias do Fundo e Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cada cidadão pode sacar até R$ 1 mil. Novas liberações são programadas para esta semana.

Além disso, o Governo também decidiu antecipar os pagamentos do 13º salário para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também há liberações programadas para esta semana.

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29 de maio de 2022

Governo cria novo auxílio para mulheres de todo Brasil

Mulheres de todo o país que vivem em situação de vulnerabilidade agora podem contar com um novo benefício do governo federal. O Ministério da Cidadania publicou uma portaria que cria o auxílio de R$ 65 para grávidas que integram famílias de baixa renda.

Batizado do Benefício Composição Gestante (BCG), ele é um direito de cidadãs inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente as que fazem parte do Auxílio Brasil. Os repasses têm duração de nove meses, independentemente do estágio da gestação em que a beneficiária de encontra.

O objetivo no novo auxílio é ampliar a proteção materno-infantil durante o período da gestação, com maior foco no desenvolvimento infantil.

Como solicitar o BCG?

A seleção das mulheres aptas a receber o BCG será feita pela própria pasta da Cidadania, com base em informações do SUS (Sistema Único de Saúde) repassadas mensalmente pelo Ministério da Saúde. A lista terá informações como:

Nome completo da gestante;
Número de CPF;
Número do CNS;
Data de nascimento;
Situação de gestação;
Data de atendimento;
DUM;
Data provável de finalização da gestação (42 semanas após a DUM);
Idade gestacional (até 42 semanas);
Data de referência da base (data de fechamento dos dados do SISAB), sem prejuízo de informações adicionais consideradas relevantes pelo MS, no que diz respeito aos procedimentos de cruzamento de dados com a base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A família que tiver mais de uma gestante poderá receber mais de um BCG, mas cada gestante só tem direito a um benefício por vez. Em caso de aborto, os pagamentos continuarão sendo realizados normalmente como uma maneira de apoiar a recuperação da mulher.

21 de maio de 2022

Quem pode receber o benefício de até R$ 3 mil em 2022?

O governo liberou, neste ano, os recursos referentes ao pagamento do benefício Auxílio Emergencial retroativo. A partir disso, mais de 1,2 milhão de brasileiros passaram a acessar as quantias de até R$ 3 mil, pagas em uma cota única. Entretanto, quem tem acesso ao benefício de até R$ 3 mil? Descubra a seguir.

O grupo de beneficiários que vai receber o benefício de até R$ 3 mil são os pais solteiros, chefes de famílias monoparentais. Em suma, eles ganharam apenas a cota simples do programa, no valor de R$ 600.

Na época, esses brasileiros deveriam ter ganhado a cota dupla, de R$ 1,2 mil, assim como as mães solteiras, que são chefes de famílias sem companheiro ou cônjuge na mesma condição.

Para saber se você vai receber o benefício de até R$ 3 mil, o governo federal, em parceria com a empresa de tecnologia da Previdência, a Dataprev, disponibiliza o site de consulta do Auxílio Emergencial. Para isso, basta ter uma conta Gov.br para acessar.

Em geral, há dois grupos que podem ter acesso ao benefício de até R$ 3 mil. O primeiro deles, são os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Já o segundo grupo, são aqueles que se inscreveram no auxílio emergencial através do site do governo.

Deve receber o benefício de até R$ 3 mil, os pais solteiros responsáveis únicos pela família (sem cônjuge), e com ao menos um menor de idade sob sua tutela. Por fim, os pagamentos se referem aos atrasados de 2020. Sendo assim, não representam uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

14 de maio de 2022

Auxílio: Quem pode receber o benefício de R$ 606,00 em 2022

Um novo auxílio está sendo pago pelo Governo Federal. Antes de mais nada, trata-se do auxílio-inclusão, criado pela Portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021. O benefício prevê a promoção da autonomia das pessoas com deficiência.

A princípio, é importante deixar claro que o Auxílio-Inclusão é pago para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De antemão, o benefício recebe o nome de ‘Inclusão’ porque é um incentivo dado para os beneficiários que conquistam uma oportunidade no mercado de trabalho.

Qual o valor do benefício?

Antes de mais nada, é importante destacar que para garantir o auxílio-inclusão será necessário que o trabalhador esteja recebendo o BPC. Além disso, o cidadão deverá conseguir um emprego de carteira assinada.

Em primeiro lugar, as pessoas com deficiência cadastradas no BPC e que conseguirem um emprego com carteira assinada, poderão receber o dinheiro do benefício.

Em síntese, o valor do programa atualmente é de meio salário mínimo (atualmente de R$ 606,00).

Quais os requisitos para receber o auxílio-inclusão?

O pagamento é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os cidadãos precisam cumprir os seguintes requisitos para receber os valores:

inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
laudo médico que comprove a sua deficiência;
Não possuir o nome em órgãos de proteção ao crédito (a exemplo SPC/Serasa);
ter recebido o BPC nos últimos cinco anos ou ter tido suspensão do benefício no decorrer do mesmo período;
renda familiar mensal de até dois salários mínimos por cada cidadão;
Estar cadastrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ligado à previdência municipal/estadual e ter uma atividade remunerada.

Como solicitar o auxílio-inclusão?

Enfim, o cidadão que se enquadrar nos requisitos informados, pode solicitar o auxílio-inclusão de R$606 via site ou aplicativo Meu INSS.

Além disso, é permitido solicitar o recebimento do benefício pela central de atendimento 135, disponível de segunda à sábado das 7h às 22h.

Primeiramente, se o usuário for efetuar a solicitação através do aplicativo, basta seguir as instruções:

Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
Fazer o login na plataforma;
Clicar na opção “Novo Pedido”;
Digitar o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
Na lista, você irá selecionar a opção “serviço” ou “benefício”;
Ler o texto e informar seus dados;
Clique em “avançar”.

Em primeiro lugar, o pedido para recebimento do auxílio-inclusão de R$606 será analisado pelos órgãos. Por último, o resultado poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo, na aba “Consultar pedidos”.

Assim, o INSS irá responder em até 30 dias úteis a requisição feita para recebimento do benefício.

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Quem pode receber o auxílio-inclusão?

Então, a regra principal para receber o benefício é conseguir um novo emprego. Ainda assim, é necessário corresponder os seguintes requisitos:

Ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, ou possuir mais de 65 anos;
Possuir inscrição atualizada no Cadúnico;
Possuir renda familiar per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 303, ao mês);
Não é preciso possuir contribuições previdenciárias para o recebimento do BPC.

Ademais, para garantir o recebimento do auxílio-inclusão, é preciso que a remuneração recebida no novo emprego seja igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). Além disso, para receber o benefício é preciso já está ativo no emprego.

Portanto, quem recebeu o BPC nos últimos cinco anos e que perdeu o benefício ao conseguir um emprego, também terá direito ao pagamento do Auxílio-Inclusão, desde que o salário seja de até R$ 2.424, como já mencionado.

6 de maio de 2022

Novo auxílio de R$ 3 mil liberado para construção, reforma e móveis

Governo estadual cria programa para ajudar população vítima de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios

Famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais agora podem contar com um novo benefício. O governo do Rio de Janeiro autorizou a liberação do Cartão Recomeçar, um auxílio em parcela única de R$ 3 mil para cidadãos de todo o estado.

O saldo poderá ser usado na compra de materiais para construção ou reforma, ou de móveis e eletrodomésticos. Pode participar do programa quem foi vítima de enchentes, deslizamentos, desabamentos ou incêndios.

“Esta é mais uma ação que resulta da escuta da população. Posso imaginar a dor de quem perde uma casa e o que conquistou ao longo de uma vida. Por isso, pensamos no cartão ‘Recomeçar’, que simboliza um alento para as vítimas. O compromisso desta gestão é de auxiliar quem mais precisa”, afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

Quem tem direito?

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio da última segunda-feira, 2, os interessados devem cumprir todos os seguintes requisitos:

Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos na época do desastre;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Morar em municípios em que houve reconhecimento de situação de qualquer tipo pela Defesa Civil;
Residir em imóveis diretamente atingidos.

Pagamentos

O cadastramento das famílias beneficiárias do será realizado pelos próprios municípios afetados, mas os recursos virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Embora não haja um calendário oficial, as inscrições devem ocorrer nas próximas semanas.

O Cartão Recomeçar será emitido pelo Banco do Brasil e poderá ser usado 72 horas após a entrega. Não será possível sacar o auxílio em espécie.

FONTE EDITAL COCNURSOS

4 de maio de 2022

Auxílio de R$1 mil liberado por Bolsonaro tem prazo de inscrições aberto

O novo auxílio de R$1 mil será liberado para pessoas físicas, que podem ser resgatados até mesmo por quem possui o nome nos órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa

O mais novo microcrédito para pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais) da Caixa Econômica Federal tem prazo de inscrições aberto. A liberação da nova oferta de auxílio compõe o Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores, chamado de SIM Digital.

O novo auxílio de R$1 mil será liberado para pessoas físicas, que podem ser resgatados até mesmo por quem possui o nome nos órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa. Além disso, microempreendedores individuais terão direito ao benefício.

Segundo informações da CAIXA, das solicitações de empréstimo do sistema do Caixa Tem, mais de 80% foram feitas por pessoas que estão com o nome negativado.

Os números mostram que pouco mais de 83% das solicitações feitas até aquele momento, partiram de pessoas que estão com o nome sujo. São cidadãos que possuem alguma dívida em aberto. Vale lembrar que o sistema de empréstimo do Caixa Tem permite que o cidadão negativado solicite o saldo de até R$ 3 mil.

Auxílio de R$1 mil para negativados e até R$ 3 mil para MEIs

O novo microcrédito, também conhecido como SIM Digital, vai beneficiar os cidadãos brasileiros, incluindo os negativados, e os microempreendedores individuais. Os valores que poderão ser contratados são limitados a R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente.

Com relação as taxas de juros, as pessoas físicas serão cobradas com 1,95% ao mês, já os microempreendedores individuais com 1,99% ao mês. Vale ressaltar que o meio de contratação será diferente entre os dois grupos.

Importante mencionar que no caso dos MEIs, o dinheiro emprestado deverá ser utilizado para o negócio, como para a capital de giro, para compra de insumos e de equipamentos para ampliar a produção, por exemplo.

Contratação do microcrédito

A contratação do microcrédito pelas pessoas físicas deve ser realizada diretamente no aplicativo Caixa Tem, disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS.

Com relação ao MEI, a contratação deve ser feita em uma agência da Caixa e o microempreendedor deve ter, ao menos, 12 meses de faturamento com seu CNPJ.

Modalidades do Programa

Pessoas físicas. A modalidade terá acesso a um crédito de até R$ 1 mil. A taxa de juros sendo de 1,95% mês, sendo o que empréstimo pode ser dividido em 24 meses. Vale observar que mesmo quem está negativo pode ter acesso ao empréstimo do programa;
Pessoas jurídicas. Nessa modalidade são beneficiados os microeempreendedores individuais (MEIs). O crédito liberado para esse grupo pode chegar até R$ 3 mil. A quantidade de parcelas é a mesma estabelecida para as pessoas físicas, 24 meses e com juros um pouco maiores que aqueles do primeiro grupo: 1,99%. Ainda no caso dos MEIs, só poderão participar do programa de microcrédito, empreendedores que tenham receita bruta anual somente até R$ 360 mil.

Uso do dinheiro do Caixa Tem

Em entrevista, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, falou sobre o tema. Segundo ele, o uso do dinheiro do empréstimo deve servir apenas para a manutenção de empreendimentos.

Dessa forma, ao menos em tese, o cidadão não pode usar o saldo do benefício para comprar comida, peças de vestuário ou afins. A não ser que os componentes tenham alguma utilidade para o empreendimento do cidadão.

Vale lembrar ainda que indivíduos que fazem parte do Auxílio Brasil também estão aptos ao recebimento do crédito do Caixa Tem. Entretanto, assim como qualquer outro cidadão, eles também precisam provar que utilizarão a quantia para os seus empreendimentos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

22 de abril de 2022

Auxílio Gasolina pode ser liberado em todo o país; veja como funciona

Condutores de veículos impactados pelos altos preços dos combustíveis podem receber uma ajuda para comprar a gasolina. O Projeto de Lei 1472/21, criado pelo senador Jean Paul Prates, institui a criação do Auxílio Gasolina. A proposta já foi aprovada no Senado Federal no último mês, mas ainda aguarda o parecer favorável da Câmara dos Deputados.

Auxílio Gasolina

O Auxílio Gasolina trata-se de um “voucher” no valor de até R$ 300. O objetivo é beneficiar os motoristas com os custos do combustível diante os altos valores, que vem sendo reajustados desde o ano passado.

Assim, o programa deve atender os condutores autônomos, como taxistas e motoristas, motoristas ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP, além de motoristas de aplicativo.

Vale ressaltar que para os pilotos de ciclomotor e motos com até 125 cc, o Auxílio Gasolina será limitado no valor de R$ 100. Lembrando que em qualquer um dos casos, será necessário comprovar renda mensal de até três salários.

Em síntese, o pagamento será realizado de acordo com a categoria do motorista e veículo, veja:

R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos);
R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
R$ 100: destinado aos condutores de motos de até 125 cilindradas.

Quando o benefício será liberado?

Como mencionado, o projeto ainda precisa passar pela aprovação na Câmara dos Deputados e posteriormente receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, tudo se complica ao lembrarmos que estamos em um ano eleitoral.

A lei eleitoral é clara em proibir a criação de benefícios ou programas no ano em que haverá eleições, com exceção apenas de casos de calamidade pública, que não corresponde ao Auxílio Gasolina. Sendo assim, existe um entrave quanto a liberação do benefício.

Todavia, alguns parlamentares estão tentando manobrar a lei eleitoral, com a justificativa de que o benefício compensará os brasileiros de baixa renda. Logo, não há uma definição se o auxílio será liberado ou não ainda em 2022.

14 de abril de 2022

Quem pode receber o novo auxílio de R$65 em todo o Brasil

A ideia inicial do Governo Federal é realizar os pagamentos mensais no valor de R$ 65. O Ministério da Cidadania trabalha para definir quem de fato irá receber o benefício, além do calendário de pagamentos.

O pagamento do novo auxílio de R$65 já está em vigor. Acontece que o presidente Jair Bolsonaro já assinou a portaria normativa que confirma a liberação do benefício. Com o aval do chefe do executivo federal já publicado no Diário Oficial da União, o Ministério da Cidadania trabalha para definir quem de fato irá receber o benefício, além do calendário de pagamentos.

A ideia inicial do Governo Federal é realizar os pagamentos mensais no valor de R$ 65. A princípio, esse valor será pago integralmente para mulheres grávidas que estejam dentro do Cadúnico ou inseridas apenas em programas sociais já existentes.

O Governo Federal, a princípio, não vai abrir nenhum tipo de inscrição para entrada no programa. As informações que se tem, dão conta de que serão analisados os dados do Cadúnico e mais especificamente do Auxílio Brasil para saber quem são as pessoas que podem receber esse dinheiro de R$ 65 mensais.

O nome desse novo projeto é Benefício Composição Gestante (BCG). A ideia é que ele comece a integrar os programas internos que fazem parte do Auxílio Brasil. Como se sabe, o Governo está pagando uma série de complementos para determinadas famílias que, em tese, estão precisando mais do dinheiro.

Então, é como se o fato de uma família ter em sua composição uma mulher grávida, fizesse com que ela tenha direito de receber R$ 65 a mais até o nascimento da criança. Caso uma mesma casa tenha mais de uma mulher grávida, as duas recebem o benefício novo. Não há limite de repasses para um mesmo núcleo familiar.

Pagamentos

O Governo afirma que cada gestante vai receber esse projeto por um período de nove meses, o que vai acontecer independente do período da gestação em que ela começou a receber esse dinheiro.

Quando tal período terminar, a mulher não vai poder ter acesso a quantia novamente durante um período de 12 meses. Mesmo que ela volte a ficar grávida antes deste intervalo, ela não será elegível ao benefício.

Todavia, se depois desses 12 meses essa mesma cidadã engravide mais uma vez, então ela terá o direito de receber o benefício novamente, segundo explica Ministério da Cidadania.

Análise no Auxílio

Vale lembrar que uma mulher que engravida não precisa necessariamente informar esse fato no Cadúnico. Mas quem recebe o Auxílio Brasil precisa fazer o pré-natal com regularidade para não perder o benefício.

É justamente por isso que o Governo Federal precisará da ajuda do Ministério da Cidadania, pois essa é a pasta que sabe necessariamente quem são as futuras mães do Brasil neste momento.

O Governo Federal ainda não deu mais detalhes sobre esses pagamentos. Mas é provável que eles façam isso já nos próximos dias. Para as mulheres grávidas, a única saída mesmo é esperar para ver o que vai acontecer daqui para frente.

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