Bolsonaro confirma auxílio de R$65 em todo o Brasil; veja quem pode

Atenção, trabalhadores! O pagamento do novo auxílio de R$65 já está em vigor. Acontece que o presidente Jair Bolsonaro já assinou a portaria normativa que confirma a liberação do benefício. Com o aval do chefe do executivo federal já publicado no Diário Oficial da União, o Ministério da Cidadania trabalha para definir quem de fato irá receber o benefício, além do calendário de pagamentos.

Conforme informado na matéria, a ideia inicial do Governo Federal é realizar os pagamentos mensais no valor de R$ 65. A princípio, esse valor será pago integralmente para mulheres grávidas que estejam dentro do Cadúnico ou inseridas apenas em programas sociais já existentes.

O Governo Federal, a princípio, não vai abrir nenhum tipo de inscrição para entrada no programa. As informações que se tem, dão conta de que serão analisados os dados do Cadúnico e mais especificamente do Auxílio Brasil para saber quem são as pessoas que podem receber esse dinheiro de R$ 65 mensais.

O nome desse novo projeto é Benefício Composição Gestante (BCG). A ideia é que ele comece a integrar os programas internos que fazem parte do Auxílio Brasil. Como se sabe, o Governo está pagando uma série de complementos para determinadas famílias que, em tese, estão precisando mais do dinheiro.

Então, é como se o fato de uma família ter em sua composição uma mulher grávida, fizesse com que ela tenha direito de receber R$ 65 a mais até o nascimento da criança. Caso uma mesma casa tenha mais de uma mulher grávida, as duas recebem o benefício novo. Não há limite de repasses para um mesmo núcleo familiar.

Pagamentos

O Governo afirma que cada gestante vai receber esse projeto por um período de nove meses, o que vai acontecer independente do período da gestação em que ela começou a receber esse dinheiro.

Quando tal período terminar, a mulher não vai poder ter acesso a quantia novamente durante um período de 12 meses. Mesmo que ela volte a ficar grávida antes deste intervalo, ela não será elegível ao benefício.

Todavia, se depois desses 12 meses essa mesma cidadã engravide mais uma vez, então ela terá o direito de receber o benefício novamente, segundo explica Ministério da Cidadania.

Análise no Auxílio

Vale lembrar que uma mulher que engravida não precisa necessariamente informar esse fato no Cadúnico. Mas quem recebe o Auxílio Brasil precisa fazer o pré-natal com regularidade para não perder o benefício.

É justamente por isso que o Governo Federal precisará da ajuda do Ministério da Cidadania, pois essa é a pasta que sabe necessariamente quem são as futuras mães do Brasil neste momento.

O Governo Federal ainda não deu mais detalhes sobre esses pagamentos. Mas é provável que eles façam isso já nos próximos dias. Para as mulheres grávidas, a única saída mesmo é esperar para ver o que vai acontecer daqui para frente.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Liberação do auxílio de R$ 1.200 acontecerá em abril? Saiba quem vai receber

auxílio permanente é o benefício mais aguardado pelas mães solteiras chefes de família monoparental do país. Isso porque, caso a iniciativa seja aprovada, elas terão direito a uma parcela mensal no valor de R$ 1.200.

A proposta ainda está em trâmite pela Câmara dos Deputados desde a sua criação, em 2020. Devido a demora na movimentação, as mulheres começaram a se questionar da possibilidade de o benefício ser liberado este ano.

Auxílio de R$ 1.200

Por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o auxílio de R$ 1.200 vem sendo discutido no Congresso Nacional. Se liberado, será concedido as mulheres que sustentam seus filhos sozinhas, sem cônjuge ou companheiro.

Todavia, para participar do programa é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

O benefício pode ser liberado este ano?

Para obter essa resposta é preciso acompanhar a tramitação do projeto, que atualmente se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados. Para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados ainda é necessária análise das seguintes Comissões:

  • Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entretanto, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Como me inscrever para receber?

De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico)

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio vitalício?

Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.

Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem.

Bolsonaro confirma novo auxílio de R$65 para todo o país

Já está valendo. Foi divulgado no Diário Oficial da União a portaria normativa que confirma o pagamento do novo auxílio de R$65. Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o novo benefício já está autorizado e agora aguarda definições por parte do Ministério da Cidadania para definir quem de fato irá receber o benefício, além do calendário de pagamentos.

Conforme informado no início da matéria, a proposta inicial é realizar os pagamentos mensais no valor de R$ 65. O valor será pago integralmente para mulheres grávidas que estejam dentro do Cadúnico ou inseridas apenas em programas sociais já existentes.

O Governo Federal, a princípio, não vai abrir nenhum tipo de inscrição para entrada no programa. As informações que se tem, dão conta de que serão analisados os dados do Cadúnico e mais especificamente do Auxílio Brasil para saber quem são as pessoas que podem receber esse dinheiro de R$ 65 mensais.

O nome desse novo projeto é Benefício Composição Gestante (BCG). A ideia é que ele comece a integrar os programas internos que fazem parte do Auxílio Brasil. Como se sabe, o Governo está pagando uma série de complementos para determinadas famílias que, em tese, estão precisando mais do dinheiro.

Então, é como se o fato de uma família ter em sua composição uma mulher grávida, fizesse com que ela tenha direito de receber R$ 65 a mais até o nascimento da criança. Caso uma mesma casa tenha mais de uma mulher grávida, as duas recebem o benefício novo. Não há limite de repasses para um mesmo núcleo familiar.

Pagamentos

O Governo afirma que cada gestante vai receber esse projeto por um período de nove meses, o que vai acontecer independente do período da gestação em que ela começou a receber esse dinheiro.

Quando tal período terminar, a mulher não vai poder ter acesso a quantia novamente durante um período de 12 meses. Mesmo que ela volte a ficar grávida antes deste intervalo, ela não será elegível ao benefício.

Todavia, se depois desses 12 meses essa mesma cidadã engravide mais uma vez, então ela terá o direito de receber o benefício novamente, segundo explica Ministério da Cidadania.

Análise no Auxílio

Vale lembrar que uma mulher que engravida não precisa necessariamente informar esse fato no Cadúnico. Mas quem recebe o Auxílio Brasil precisa fazer o pré-natal com regularidade para não perder o benefício.

É justamente por isso que o Governo Federal precisará da ajuda do Ministério da Cidadania, pois essa é a pasta que sabe necessariamente quem são as futuras mães do Brasil neste momento.

O Governo Federal ainda não deu mais detalhes sobre esses pagamentos. Mas é provável que eles façam isso já nos próximos dias. Para as mulheres grávidas, a única saída mesmo é esperar para ver o que vai acontecer daqui para frente.

Quem pode receber o novo auxílio de R$ 1 mil liberado por Bolsonaro

Quem pode receber o novo auxílio de R$ 1 mil liberado por Bolsonaro. O Governo Federal anunciou uma nova ajuda financeira faz parte do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores, chamado de SIM Digital.

Quem pode receber o novo auxílio de R$ 1 mil liberado por Bolsonaro. O Governo Federal anunciou uma nova ajuda financeira faz parte do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores, chamado de SIM Digital. O programa de microcrédito beneficiará tanto pessoas físicas como microempreendedores individuais (MEIs).

O programa foi lançado como uma MP (Medida Provisória) e assinado em cerimônia no Palácio do Planalto. O novo auxílio de R$ 1 mil, a ser liberado por meio de microcrédito, deve contemplar quase 5 milhões de trabalhadores. Veja quem poderá receber o benefício.

Os valores que serão destinados ao programa de microcrédito chegam a R$ 3 bilhões, extraídos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O executor do programa é o Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM).

O SIM Digital possui duas operações pensadas a partir das pessoas físicas e dos MEIs. De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, o programa está previsto para começar em 28 de março.

Modalidades do Programa de Microcrédito

  • Pessoas físicas. Essa modalidade terá acesso a um crédito de até R$ 1 mil. A taxa de juros sendo de 1,95% mês, sendo o que empréstimo pode ser dividido em 24 meses. Vale observar que mesmo quem está negativo pode ter acesso ao empréstimo do programa;
  • Pessoas jurídicas. Aqui são beneficiados os microeempreendedores individuais (MEIs). O crédito liberado para esse grupo pode chegar até R$ 3 mil. A quantidade de parcelas é a mesma estabelecida para as pessoas físicas, 24 meses e com juros um pouco maiores que aqueles do primeir grupo: 1,99%. Ainda no caso dos MEIs, só poderão participar do programa de microcrédito, empreendedores que tenham receita bruta anual somente até R$ 360 mil.

Como faço para pedir o auxílio de até R$ 1 mil

Para as pessoas físicas o microcrédito será oferecido por meio do celular, através do Caixa Tem. Quem quiser contratar o serviço basta fazê-lo de forma automática, contudo, a análise para a liberação deve demorar em média de uma semana.

No caso das pessoas jurídicas com direito ao microcrédito, ou seja, os MEIs, a contratação deverá ser solicitada nas agências físicas da Caixa. Entretanto, num segundo momento, mais precisamente em 45 dias, esse grupo também poderá solicitar a contratação do crédito por meio do Caixa TEm.

Espera-se que por volta de 4,5 milhões de pessoas busquem a contratação do microcrédito e sejam beneficiadas pelo mesmo. A ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao crédito por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.

Caixa também oferece crédito de até R$1.000

A Caixa Econômica Federal já conta com um microcrédito de até R$ 1 mil para pessoas de baixa renda. O serviço é contratado de modo 100% virtual, com taxas de juros de 3,99% ao mês e prazo para quitar a dívida de até 24 meses.

Para solicitar o empréstimo, o cidadão que já for correntista da plataforma deve atualizar os seus dados cadastrais. Enquanto aquele que ainda não possui conta no Caixa Tem, deve instalar o aplicativo e fazer o cadastrado.

Vale ressaltar que os interessados com restrição nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa não podem ter o crédito aprovado. Além deles, os clientes beneficiários do Auxílio Brasil ainda não podem solicitar o empréstimo.

De acordo com a instituição financeira, cerca de 100 milhões de cidadãos brasileiros podem adquirir o novo serviço. Todavia, ainda não há informações acerca da renda necessária para a contratação, porém, já se sabe que não precisa justificar a aplicação do dinheiro. Após a solicitação, o crédito é liberado em até 10 dias.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Bolsonaro libera novo auxílio de R$ 1 mil em 2022; veja quem pode receber

 presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (Medida Provisória) com o objetivo de liberar um novo auxílio de R$ 1 mil. A nova ajuda financeira faz parte do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores, chamado de SIM Digital. O programa de microcrédito beneficiará tanto pessoas físicas como microempreendedores individuais (MEIs).

O programa foi lançado como uma MP (Medida Provisória) e assinado em cerimônia no Palácio do Planalto. O novo auxílio de R$ 1 mil, a ser liberado por meio de microcrédito, deve contemplar quase 5 milhões de trabalhadores. Veja quem poderá receber o benefício.

Os valores que serão destinados ao programa de microcrédito chegam a R$ 3 bilhões, extraídos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O executor do programa é o Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM).

O SIM Digital possui duas operações pensadas a parti das pessoas físicas e dos MEIs. De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, o programa está previsto para começar em 28 de março.

Modalidades do Programa de Microcrédito

  • Pessoas físicas. Essa modalidade terá acesso a um crédito de até R$ 1 mil. A taxa de juros sendo de 1,95% mês, sendo o que empréstimo pode ser dividido em 24 meses. Vale observar que mesmo quem está negativo pode ter acesso ao empréstimo do programa;
  • Pessoas jurídicas. Aqui são beneficiados os microeempreendedores individuais (MEIs). O crédito liberado para esse grupo pode chegar até R$ 3 mil. A quantidade de parcelas é a mesma estabelecida para as pessoas físicas, 24 meses e com juros um pouco maiores que aqueles do primeir grupo: 1,99%. Ainda no caso dos MEIs, só poderão participar do programa de microcrédito, empreendedores que tenham receita bruta anual somente até R$ 360 mil.

Como faço para pedir o auxílio de até R$ 1 mil

Para as pessoas físicas o microcrédito será oferecido por meio do celular, através do Caixa Tem. Quem quiser contratar o serviço basta fazê-lo de forma automática, contudo, a análise para a liberação deve demorar em média de uma semana.

No caso das pessoas jurídicas com direito ao microcrédito, ou seja, os MEIs, a contratação deverá ser solicitada nas agências físicas da Caixa. Entretanto, num segundo momento, mais precisamente em 45 dias, esse grupo também poderá solicitar a contratação do crédito por meio do Caixa TEm.

Espera-se que por volta de 4,5 milhões de pessoas busquem a contratação do microcrédito e sejam beneficiadas pelo mesmo. A ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao crédito por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.

Caixa também oferece crédito de até R$1.000

A Caixa Econômica Federal já conta com um microcrédito de até R$ 1 mil para pessoas de baixa renda. O serviço é contratado de modo 100% virtual, com taxas de juros de 3,99% ao mês e prazo para quitar a dívida de até 24 meses.

Para solicitar o empréstimo, o cidadão que já for correntista da plataforma deve atualizar os seus dados cadastrais. Enquanto aquele que ainda não possui conta no Caixa Tem, deve instalar o aplicativo e fazer o cadastrado.

Vale ressaltar que os interessados com restrição nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa não podem ter o crédito aprovado. Além deles, os clientes beneficiários do Auxílio Brasil ainda não podem solicitar o empréstimo.

De acordo com a instituição financeira, cerca de 100 milhões de cidadãos brasileiros podem adquirir o novo serviço. Todavia, ainda não há informações acerca da renda necessária para a contratação, porém, já se sabe que não precisa justificar a aplicação do dinheiro. Após a solicitação, o crédito é liberado em até 10 dias.

Quem pode receber o auxílio de R$ 606 liberado pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente um auxílio no valor de meio salário mínimo (R$ 606) para muitos cidadãos. Os repasses têm com objetivo promover a inclusão de um grupo de específico de brasileiros no mercado de trabalho.

auxílio-inclusão atende beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo instituto. Para receber, o usuário deve conseguir um emprego com carteira assinada.

O valor da ajuda corresponde a 50% da quantia recebida no BPC, que é de um salário mínimo por mês. Quando consegue um trabalho formal, o cidadão deixa de fazer parte do programa assistencial e começa a receber o auxílio-inclusão.

Os repasses funcionam como uma espécie de incentivo ao ingresso ou retorno ao mercado. Caso o beneficiário perca o emprego, poderá retornar à folha de pagamento do BPC sem precisar passar por todo o processo novamente .

Regras do auxílio-Inclusão

Como mencionar, o acesso ao auxílio-inclusão é exclusivo para pessoas que recebem o BPC do INSS. Para entrar no programa, os critérios de elegibilidade são:

  • Ter idade acima de 65 anos ou ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  • Ter inscrição ativa no CadÚnico;
  • Fazer parte de uma família com renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa.

Além disso, o novo emprego deve pagar remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.424). A solicitação dos pagamentos de R$ 606) também pode ser feita por pessoas que receberam o BPC nos últimos cinco anos, mas perderam o benefício por terem conseguido um trabalho.

Solicitação

Quem se enquadra nas regras mencionadas pode solicitar o auxílio-inclusão em um dos seguintes canais de atendimento do INSS:

  • Site ou aplicativo Meu INSS (Android e IOS);
  • Central de Atendimento 135 (segunda a sábado das 7h às 22h).

Novo Auxílio de R$ 606 é liberado pelo INSS. Veja como receber

Atenção, trabalhadores! O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conta atualmente com um novo auxílio que poderá conceder até R$606 aos segurados do órgão. O benefício é chamado de auxílio-inclusão, benefício que foi regulamentado recentemente pelo governo federal e cuja finalidade é contemplar com pagamentos os beneficiários que estão cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Mas afinal de contas, como funciona o auxílio-inclusão de R$606 e quem pode receber? Confira a seguir mais detalhes sobre o novo benefício.

Como funciona o Auxílio inclusão?

O auxílio-inclusão de R$ 606 poderá ser solicitado por pessoas com deficiência que recebem o BPC e conseguiram um emprego com carteira assinada. O benefício também pode ser disponibilizado para quem estava recebendo o BPC nos últimos cinco anos.

No mais, para garantir acesso ao auxílio-inclusão é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ser beneficiário do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social) e passar a exercer atividade remunerada (No momento do requerimento do benefício do auxílio inclusão, o trabalhador já deve estar exercendo uma atividade remunerada, seja para a iniciativa privada, contribuindo para o INSS, ou para a iniciativa pública, recolhendo para o respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS);
  • A remuneração mensal dessa atividade deverá ser inferior a dois salários mínimos;
  • É necessário também estar com a inscrição no CadÚnico atualizada e com a Inscrição regular no CPF;
  • A renda familiar deve se enquadrar no critério exigido para acesso ao BPC (1/4 do salário mínimo per capita).

Como receber o auxílio inclusão?

Neste momento, é importante destacar que para garantir o valor do auxílio-inclusão de R$606, o trabalhador deverá estar, obrigatoriamente, recebendo o BPC e conseguir um emprego de carteira assinada.

A regra estabelece também que, quem recebeu o BPC nos últimos cinco anos e que perdeu o benefício ao conseguir um emprego, também vão receber o auxílio.

O benefício pode ser solicitado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ainda há possibilidade de ligar para a central de atendimento 135 (disponível de segunda à sábado, das 07h às 22h) para realizar o procedimento.

Para quem for realizar a solicitação pelo aplicativo, basta:

  1. Baixar o aplicativo Meu INSS e fazer o login na plataforma;
  2. Em seguida, você deve selecionar a opção “Novo Pedido”;
  3. Feito isso, digite o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
  4. Na tela vai aparecer uma lista, você deverá clicar na opção “serviço” ou “benefício”;
  5. Na sequência, um texto aparecerá para que você leia. Depois de ler informe seus dados e clique em “avançar”.

Cabe salientar que o resultado do pedido pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar pedidos”. O INSS tem um prazo de 30 dias úteis para retornar com a resposta do pedido.

Em meio ao auxílio de R$606, INSS libera 13º salário

Em meio aos pagamentos do auxílio no valor de R$606, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou as datas de pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas em 2022. Como de costume, os pagamentos acontecerão em duas parcelas e terão dois calendários distintos, um destinado a quem recebe um salário mínimo e outro para quem recebe acima do piso nacional.

O 13º salário é concedido aos segurados que recebem os seguintes benefícios:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão.

O benefício é disponibilizado ainda aos cidadãos que recebem os abonos temporários do INSS, tendo o valor proporcional aos meses em que passaram a ser atendidos pela autarquia. Entretanto, não recebem o salário extra os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Auxílio de R$ 1.200 já tem data para ser liberado

Um novo auxílio com valor de R$1.200 tem grande expectativa de ser liberado ainda neste ano de 2022. O benefício tem previsão de ser concedido por meio do projeto de Lei (PL) 2.099/20.

Atualmente, a proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser liberada para votação em outras casas.

Há toda uma expectativa para que mulheres solteiras chefes de família monoparental possam ter acesso a um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 a partir deste ano. O foi elaborado com o objetivo de ajudar as mães solteiras a sustentarem os seus filhos. Todavia, segundo o texto, para ter acesso ao benefício a mulher precisa seguir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Como me inscrever para receber?

De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico)

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio Permanente?

Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.

Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem.

O Auxílio permanente será liberado em 2022?

Incialmente, é preciso analisar os passos que a proposta ainda deve percorrer. Atualmente, o texto aguarda a aprovação de algumas Comissões da Câmara dos Deputados, sedo elas:

  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lembrando que o Auxílio Permanente já recebeu o parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher. No entanto, após a aprovação das demais Comissões, ainda será necessário passar pelo Senado Federal e por fim receber a sanção do presidente da república.

NOVO auxílio emergencial: veja quem recebe as novas parcelas

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 83/22. Ele institui um auxílio emergencial para as pessoas que tiveram sua atividade econômica prejudicada devido a secas e enchentes em municípios que decretaram estado de calamidade pública.

Segundo o texto, os recursos para bancar a medida devem ser autorizados mediante crédito extraordinário. A proposta é assinada pela deputada Talíria Petrone e outros sete deputados do Psol.

Detalhes do novo auxílio emergencial

De acordo com as regras do texto, o valor do auxílio emergencial será de um salário mínimo. A intenção é pagar no mínimo seis cotas mensais, podendo ser prorrogadas enquanto apoiarem os cidadãos diante o estado de calamidade.

O objetivo é atender os assalariados, pequenos produtores rurais e ainda as pessoas que exercem atividade laboral ou comercial em escala familiar, muitas vezes de fora precária, sem estrutura empresarial e sem acesso a empréstimos financeiros.

A ideia é realizar o pagamento de forma presencial a mulher de família, com limite de dois beneficiários no núcleo, podendo ser cumulativo com outros benefícios sociais. Além disso, o provedor de família monoparental receberá duas cotas do auxílio, independentemente do sexo.

No texto, os deputados ainda ressaltam que as cotas mensais serão pagas por meio de cartão magnético, emitido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável familiar. Os contemplados estarão isentos de qualquer taxa que a instituição venha corar.

Justificativa para o novo auxílio emergencial

Os deputados do Psol esperam ajudar as famílias carentes que estão em situação de emergência decorrente as enchentes e inundações no Brasil.

“Nos últimos meses, o País se defrontou com inúmeros eventos decorrentes de secas e enchentes, cujos impactos são muito mais severos para a população pobre dos municípios afetados. Este cenário impõe a emergência de criação de políticas públicas que garantam a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras da região”, escrevem os parlamentares, na justificativa que acompanha o projeto.

No mais, eles afirmam que as “tragédias humanitárias” podem ser evitadas, tendo em vista que os eventos climáticos extremos deixaram de ser fenômenos de surpresa. “As previsões meteorológicas podem e devem auxiliar o planejamento administrativo, evitando mortes, risco, danos e prejuízos à população brasileira. ”

Tramitação da proposta

Atualmente o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Novo Auxílio de R$ 1.200 será liberado em 2022? Veja quem recebe

Podemos dizer que o Auxílio Permanente é o benefício mais aguardado pelas mães solteiras chefes de família monoparental. Isso porque, caso a iniciativa seja aprovada, elas terão direito a uma parcela mensal no valor de R$ 1.200.

A proposta ainda está em trâmite pela Câmara dos Deputados desde a sua criação, em 2020. Devido a demora na movimentação, as mulheres começaram a se questionar da possibilidade de o benefício ser liberado este ano.

Auxílio Permanente de R$ 1.200

Por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o auxílio de R$ 1.200 vem sendo discutido no Congresso Nacional. Se liberado, será concedido as mulheres que sustentam seus filhos sozinhas, sem cônjuge ou companheiro.

Todavia, para participar do programa é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

O benefício pode ser liberado este ano?

Para obter essa resposta é preciso acompanhar a tramitação do projeto, que atualmente se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados. Para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados ainda é necessária análise das seguintes Comissões:

  • Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entretanto, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

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