Decisões recentes do TRF3 e da Anatel fortalecem normas contra ligações abusivas. As recentes decisões judiciais e regulatórias têm impactado o telemarketingno Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma…
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Prepare-se para os feriados prolongados de 2023! Descubra quais são seus direitos e se a emendaé obrigatória. Para alegria de muitos, o ano de 2023 chegou cheio de feriados prolongados.…
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A prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) está sendo obrigada a adequar todos os seus prédios e imóveis a Lei de Acessibilidade. Através de uma Ação Civil Pública o Município, proposta…
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Ação do Ministério Público de Minas Gerais tem o objetivo de acabar com contratações temporárias ilegais Duas cidades do Norte de Minas podem ser obrigadas a realizar concursos públicos até…
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Em Barbacena, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Minas Gerais condenou uma empresa do comércio varejista a pagar indenização por danos morais por ter tratado de forma humilhante um…
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Consulta pública aberta pela entidade sobre o tema ficará aberta para contribuições da sociedade até o dia 31 de outubro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende obrigar as…
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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro obriga comércio a divulgar o valor do combustível antes e depois de teto do ICMS O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto estabelecendo a obrigatoriedade de…
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