Está em vigor em Congonhas a Lei nº 4.166 de 27 de Março de 2023, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos…
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Entenda a proposta que pode revolucionar as corridas por aplicativos, obrigando motoristas a ter troco para dinheiro e conceder viagens gratuitas em caso de falta de troco. Viagens de graça…
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Descubra qual é o exame e o que falta para a medida entrar em vigor. Para o ano de 2025, quem tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ficar…
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Decisões recentes do TRF3 e da Anatel fortalecem normas contra ligações abusivas. As recentes decisões judiciais e regulatórias têm impactado o telemarketingno Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma…
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Prepare-se para os feriados prolongados de 2023! Descubra quais são seus direitos e se a emendaé obrigatória. Para alegria de muitos, o ano de 2023 chegou cheio de feriados prolongados.…
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A prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) está sendo obrigada a adequar todos os seus prédios e imóveis a Lei de Acessibilidade. Através de uma Ação Civil Pública o Município, proposta…
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Ação do Ministério Público de Minas Gerais tem o objetivo de acabar com contratações temporárias ilegais Duas cidades do Norte de Minas podem ser obrigadas a realizar concursos públicos até…
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