24 de abril de 2024 18:45

Empresas brasileiras são obrigadas a liberar emenda de feriado no dia 13 de outubro?

Prepare-se para os feriados prolongados de 2023! Descubra quais são seus direitos e se a emendaé obrigatória.

Para alegria de muitos, o ano de 2023 chegou cheio de feriados prolongados. Nessas datas, muitos têm a chance de aproveitar para descansar, curtir com a família ou viajar. No entanto, é importante ter em mente que isso varia de acordo com as decisões e políticas dos governos municipais e estaduais.

Os brasileiros ainda terão uma série de outros feriados. Muitos, inclusive, cairão em dias úteis, incluindo o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, que é um feriado em algumas cidades do país.

Quem trabalha nesses dias recebe em dobro?

pessoa deitada com as pernas para cima
Imagem: snowing / freepik.com

As leis trabalhistas brasileiras proíbem o trabalho em dias de feriado nacional, como o dia 12 de outubro. No entanto, em situações especiais, a legislação prevê exceções à essa regra dependendo da natureza do serviço ou por conveniência e necessidade pública.

“Para estes casos em que há necessidade de trabalho em feriados nacionais, os trabalhadores deverão receber o dia em dobro ou ter uma compensação com uma folga em outro dia”, explica Vanessa Carvalho, sócia do escritório Miguel Neto Advogados. Além disso, a portaria SEPRT Nº 1809 de 2021 permite permanentemente o trabalho nos feriados civis e religiosos para mais de 100 atividades.

Emenda de feriado é obrigatória?

Em princípio, a emenda do feriado não é obrigatória, sendo, portanto, um dia de trabalho regular. A liberação depende da concordância do empregador, que pode solicitar uma compensação desse dia no banco de horas, um sábado ou com até duas horas a mais em dias de semana.

Algumas empresas, porém, concedem a emenda do feriado de forma espontânea. Nesses casos, não pode haver descontos dos dias não trabalhados e nem compensação.

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