pagamento - Correio de Minas

16 de dezembro de 2022

Caixa autoriza saque de R$ 712 para algumas famílias; confira quais

Os benefícios somados chegam a R$ 712 neste mês de dezembro e podem ser sacados por milhões de brasileiros.

Nesta segunda-feira (12), os beneficiários do Auxílio Brasil e do Vale-Gás poderão sacar R$ 712 referentes aos pagamentos do mês de dezembro de ambos os programas sociais. O primeiro grupo já conta com o valor na conta.

Os dois auxílios são destinados às famílias em vulnerabilidade social do país, sendo que o Auxílio Brasil é pago mensalmente, enquanto o Vale-Gás, bimestralmente. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.

Calendário do Auxílio Brasil e Vale-Gás

O cronograma de pagamentos do Auxílio Brasil e do Vale-Gás é o mesmo. Os depósitos são realizados de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social).

NIS final 1: 12/12;
NIS final 2: 13/12;
NIS final 3: 14/12;
NIS final 4: 15/12;
NIS final 5: 16/12;
NIS final 6: 19/12;
NIS final 7: 20/12;
NIS final 8: 21/12;
NIS final 9: 22/12;
NIS final 0: 23/12.

Os pagamentos costumam ser finalizados no último dia útil do mês. Neste mês de dezembro, o calendário foi antecipado devido às festas de fim de ano.

Valor do Auxílio Brasil

Atualmente, o valor do Auxílio Brasil é de R$ 600 para as mais de 21 milhões de famílias que são atendidas pelo programa.

Contudo, tal quantia só foi possível pela aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso Nacional no meio deste ano, com validade até dezembro de 2022.

As pessoas que têm direito ao auxílio são aquelas com renda mensal per capita de até R$ 105 ou de R$ 105 a R$ 210, o que configura extrema pobreza e pobreza. Para conseguir receber, tais famílias devem estar inscritas regularmente no Cadastro Único.

Valor do Vale-Gás

Já o valor do Vale-Gás é de R$ 112 neste mês para as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606).

O montante pago pelo programa também foi alterado pela PEC. Originalmente, o valor concedido correspondia a 50% do valor médio do botijão de 13kg. A partir do próximo ano, o benefício deve voltar à quantia habitual.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

10 de dezembro de 2022

URGENTE! TCU libera crédito extraordinário para pagamento de benefícios do INSS

Esta medida foi aprovada com as recomendações de diversos ministros, contudo há opiniões diversas acerca do tema e da administração do Governo Federal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a liberação do crédito extraordinário para garantir o pagamento dos benefícios sociais e trabalhistas, impedindo que haja uma interrupção dos serviços. Os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos. O seu uso está previsto somente em casos onde há despesas inesperadas e urgentes.

Crédito liberado para o INSS

De acordo com a Casa Civil, a diminuição da fila de liberação dos benefícios resultou em um aumento nos gastos do instituto. Os valores necessários ultrapassam aqueles estabelecidos previamente no orçamento anual. Além disso, o bloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal acabou atrapalhando no pagamento de R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social.

Crescimento ocorreu de forma imprevisível e extraordinária

Segundo o órgão ligado ao Poder Executivo, não há mais como acomodar o aumento das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no teto de gastos. O governo afirmou que os gastos extras aconteceram de forma imprevisível e extraordinária, ultrapassando os valores esperados.

Sendo assim, o relator do processo, o ministro Antonio Anastadia, emitiu um documento no qual recomendava a liberação da medida, mas reforçou que a equipe é a responsável por manter a constância dos gastos públicos. Sua recomendação teve apoio de grande parte dos ministros e algumas críticas em relação ao pedido da Casa Civil.

Entre as opiniões contrárias, está a do ministro Vital do Rêgo, que afirma que o aumento das despesas não ocorreu de forma extraordinária. Para ele, o Governo Federal tem todas as condições necessárias para prever o crescimento e abrir o remanejamento de verba, alocando os gastos dentro do teto.

Além disso, Benjamin Zymler afirmou que a equipe está usando os créditos de forma heterodoxa, uma vez que o aumento só ocorreu devido ao excesso de emendas RP-9. Por fim, o ministro-substituto Weder Oliveira também votou contra o pedido, afirmando que a demanda não se encaixa nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. A justificativa foi acompanhada também pelos ministros Augusto Sherman e Walton Alencar.

FONTE EDITAL CONCURSOS

5 de dezembro de 2022

Auxílio Brasil será pago a partir do 12 de dezembro

O benefício será quitado antes do Natal. Confira calendário de pagamento.

Devido às festas de final de ano, o calendário de pagamento do Auxílio Brasil referente ao mês de dezembro será antecipado. O benefício será pago a partir do dia 12 para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1.

O cronograma se encerrará no dia 23, para aqueles com final 0.

Histórico

No mês de novembro, 21,53 milhões de famílias foram contempladas com o pagamento do benefício (400 mil a mais em relação a outubro). No entanto ainda não há informações se esse universo de beneficiários sofrerá ampliação este mês.

Vale destacar que uma parte das famílias que recebem o Auxílio Brasil vai também receber, junto ao benefício de R$ 600, o valor referente ao vale gás. No entanto, dezembro é o último mês em que o auxílio para compra de botijão será equivalente a 100% da média de preço nacional.

Isto porque, no próximo ano, a previsão é que o vale volte a ser apenas de 50% do valor médio, uma vez que esse aumento do vale gás para 100% foi criado no segundo semestre deste ano, por conta das eleições presidenciais.

Veja as datas de pagamento do Auxílio Brasil

NIS final 1 – 12 de dezembro
NIS final 2 – 13 de dezembro
NIS final 3 – 14 de dezembro
NIS final 4 – 15 de dezembro
NIS final 5 – 16 de dezembro
NIS final 6 – 19 de dezembro
NIS final 7 – 20 de dezembro
NIS final 8 – 21 de dezembro
NIS final 9 – 21 de dezembro
NIS final 0 – 23 de dezembro

Próximo ano

Uma das metas da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600. Além disso, tem se trabalho no sentido de criar um adicional de R% 150 por filhos menores de 6 anos por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto ainda precisa de aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados para valer no próximo ano.

Famílias em vulnerabilidade

O Auxílio Brasil é um programa de assistência destinado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. No entanto, para ingressar ao programa é preciso atender a alguns critérios, como renda per capita (por pessoa) que caracterize situação de pobreza ou extrema pobreza, além de dados atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Como consultar

As consultas referentes ao benefício podem ser feitas pelo aplicativo do Auxílio Brasil ou pelo aplicativo Caixa Tem. O valor depositado fica disponível para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Portanto, caso o saque não ocorra neste período, o dinheiro volta para a União.

FONTE EDITAL CONCURSOS

3 de dezembro de 2022

Atenção: deixar conta digital inativa agora pode te custar R$ 50

Contas inativas no PayPal que não registraram movimentações nos últimos 12 meses deverão pagar uma taxa de R$ 50. Entenda a mudança.

O PayPal anunciou no último mês que começará a realizar algumas cobranças aos clientes que tiverem as suas contas inativas por um determinado período. Sendo assim, caso o cliente tenha cadastro, mas não movimente sua conta, uma cobrança no valor de R$ 50 ocorrerá na próxima vez em que alguma transação for realizada no aplicativo.

Para que a cobrança não ocorra, é preciso que o usuário realize uma compra e utilize o PayPal como forma de pagamento. Outra alternativa é realizar o saque do valor disponível na conta, evitando que o débito aconteça. Caso o consumidor opte por realizar a transferência, deve acessar o aplicativo do serviço e clicar em “transferir recursos”.

Dessa forma, o cidadão precisará informar qual é o valor que deseja transferir, revisar os dados acerca da transferência e confirmar a transação. O cliente assim estará movimentando a conta e a tornando ativa novamente, evitando a cobrança da taxa e também não perdendo a quantia que estava guardada.

Contas inativas do PayPal serão taxadas

O PayPal tem sido um dos serviços de pagamento online mais utilizados pelos brasileiros, seja por suas diversas funções ou por sua facilidade para realizar transferências e recebimentos internacionais.

O aviso foi divulgado no site da empresa, informando que a cobrança da taxa será para os usuários que não entraram no aplicativo ou não realizaram alguma atividade nos últimos 12 anos. Dessa forma, a conta é considerada inativa após esse período sem uso algum.

Além disso, caso o cliente não utilize a conta por mais 60 dias, a conta será automaticamente excluída pela fintech.

Contas inativas do PayPal serão taxadas

Além disso, caso o cliente não utilize a conta por mais 60 dias, a conta será automaticamente excluída pela fintech.

24 de novembro de 2022

AUXÍLIO de R$ 712 é confirmado para dezembro; veja quem receberá

Beneficiários do Auxílio Brasil e do Vale-Gás receberão os benefícios em conjunto em dezembro. A estimativa é que as famílias contempladas recebam R$ 712.

Em dezembro, famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade receberão um auxílio de R$ 712. O valor se refere aos benefícios do Auxílio Brasil e Vale-Gás, que serão pagos como cota única no próximo mês. Desse modo, as famílias contempladas por ambos os programas receberão um abono maior.

Atualmente, o pagamento do Auxílio Brasil corresponde a um valor mínimo de R$ 600. Já o Vale-Gás, corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de 13kg. Contudo, as duas iniciativas foram ampliadas pela PEC Kamikaze, aprovada no final do mês de julho e com vigência até dezembro deste ano.

Critérios para receber o Auxílio Brasil

Podem participar do Auxílio Brasil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que correspondem aos seguintes requisitos:

Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A princípio, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

Critérios para receber o Vale-Gás

Para ter acesso ao benefício é necessário corresponder aos seguintes requisitos:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
Famílias que residam no mesmo domicílio e recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da assistência social;
Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de manter a família;
Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Para consultar as informações sobre os programas sociais, entre em contato pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania, ou acesse o aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS).

Calendário de pagamento

O Vale-Gás é um benefício pago bimestralmente, e o seu próximo repasse está previsto para acontecer no mês de dezembro. Já o Auxílio Brasil, é pago mensalmente. A distribuição dos benefícios ocorre de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão.

O Ministério da Cidadania já adiantou que não haverá antecipação das datas em dezembro, mantendo o calendário tradicional de pagamentos do Auxílio Brasil. Confira a seguir:

Final do NIS 1: 12 de dezembro de 2022;
Final do NIS 2: 13 de dezembro de 2022;
Final do NIS 3: 14 de dezembro de 2022;
Final do NIS 4: 15 de dezembro de 2022;
Final do NIS 5: 16 de dezembro de 2022;
Final do NIS 6: 19 de dezembro de 2022;
Final do NIS 7: 20 de dezembro de 2022;
Final do NIS 8: 21 de dezembro de 2022;
Final do NIS 9: 22 de dezembro de 2022;
Final do NIS 0: 23 de dezembro de 2022.

FONTE NOTOICIAS CONCURSOS

23 de novembro de 2022

Abono PIS/Pasep: veja prazo previsto de pagamento para quem trabalhou em 2021

O abono PIS/Pasep em referência ao ano-base de 2021 era aguardado no segundo semestre de 2022. Veja o que se sabe sobre o calendário de pagamentos.

O abono salarial PIS/Pasep 2021 será o próximo a ser repassado aos trabalhadores que têm direito. A previsão inicial era de que o pagamento fosse realizado no segundo semestre deste ano. Contudo, o remanejamento orçamentário do Governo Federal causou um atraso no calendário. Agora, a previsão é de que os repasses sejam realizados em 2023.

No momento em que o calendário for definido, a consulta ficará disponível aos trabalhadores brasileiros que serão beneficiados pelo abono. No entanto, os profissionais podem se antecipar e aprender como realizar esse procedimento, além de se informar sobre as regras do benefício.

Abono PIS/Pasep 2021: quem tem direito?

O abono salarial PIS/Pasep possui regras específicas para atender os trabalhadores considerados elegíveis ao benefício, calculando os valores com base no período de atuação no ano-base.

Neste sentido, para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem:

Ter sido cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, diretamente pelo empregador;
Possuir cadastro no PIS/Pasep há, um período mínimo, de cinco anos;
Ter atuado no ano-base de pagamento, que nesse caso é 2021, por pelo menos 30 dias;
Ter sido remunerado com até dois salários mínimos, em média, no ano de 2021;
Não ter sido empregado doméstico ou contratado por pessoa física.

O calendário do abono PIS/Pasep 2021 ainda não foi oficialmente disponibilizado pelo governo. Por outro lado, a previsão é que os pagamentos ocorram entre janeiro e dezembro de 2023. Datas específicas ainda serão divulgadas.

Consulta do abono PIS/Pasep 2021

Como dito inicialmente, a consulta específica desse abono estará disponível apenas quando o calendário for disponibilizado. Como ainda não há nenhum cronograma oficial de pagamento, os cidadãos de direito precisam ficar atentos às publicações do Governo Federal. A expectativa é de que um novo calendário seja divulgado em 2023.

Antes disso, vale a pena aprender a fazer a consulta do abono salarial. Os brasileiros podem realizar consulta do abono PIS/Pasep ligando para o telefone da Previdência Social, no número 135. A ligação é realizada de maneira gratuita para quem utiliza o telefone fixo, mas o serviço fica disponível apenas de segunda a sábado, entre 7h e 22h.

No contato com o atendente, o trabalhador deve informar o CPF e o número do PIS ou Pasep para saber mais detalhes. O interessado também pode ligar para a Central Alô Trabalho, criado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência para atender os profissionais em suas demandas.

A ligação é para o número 158, dentro do horário de atendimento previsto, de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h. Essa consulta também pode ser realizada nos aplicativos, informando o número do PIS ou Pasep, que pode ser acessado dentro de contratos registrados no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou na plataforma do FGTS.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza essa consulta nos aplicativos do Caixa Tem e Caixa Trabalhador. Assim, será possível acessar tanto as informações sobre benefícios trabalhistas quanto contratos e direitos ao cidadão.

No caso dos aplicativos, é necessário informar o número do CPF e o login cadastrado na plataforma ou realizar um cadastro. Por fim, ainda é possível realizar a consulta no endereço eletrônico da Caixa, informando o número do seu CPF na plataforma.

Como o PIS é repassado junto à Caixa Econômica e o Pasep é responsabilidade do Banco do Brasil, os profissionais do setor público e da iniciativa privada podem acessar os canais de atendimento correspondente a cada banco.

Abono PIS/Pasep com ano-base de 2020

A consulta do PIS/Pasep, que corresponde ao ano-base de 2020, está liberada e pode ser realizada no aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS) ou telefone 158. Apesar de os pagamentos já terem sido realizados, muitos ainda não sacaram o dinheiro.

Cerca de 500 mil pessoas não movimentaram os recursos do ano-base de 2020, que podem ser resgatados até dezembro de 2022. Mais de R$ 500 milhões do abono PIS/Pasep esperam pelos seus donos.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

17 de novembro de 2022

Pagamento DUPLO do PIS/Pasep em NOVEMBRO; veja como receber

O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019 já pode ser solicitado pelos trabalhadores. Recentemente, o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que cerca de 154 mil beneficiários podem realizar o resgate.

O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019 já pode ser solicitado pelos trabalhadores. Recentemente, o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que cerca de 154 mil beneficiários podem realizar o resgate.

Os cidadãos também podem sacar as Cotas do PIS/Pasep, caso tenham direito. O benefício aguarda ser resgatado por mais de 10 milhões de trabalhadores.

Saque do PIS/Pasep de 2019

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que os trabalhadores que não resgataram o abono salarial referente ao ano-base 2019 ainda podem sacar o dinheiro neste ano.

De acordo com os dados, cerca de 154 mil trabalhadores não realizaram o saque do PIS/Pasep em 2020. Por esse motivo, o montante referente a 2019 ficou esquecido, somando um total de R$ 208,5 milhões.

No entanto, é importante salientar que o benefício só poderá ser sacado por quem cumpriu os requisitos do governo referente ao ano de 2019. Neste sentido, o trabalhador precisa:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2019;
Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2019;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não em 2019;
Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Para consultar mais informações e solicitar o pagamento dos recursos atrasados, o trabalhador pode entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo número 158, ou ainda pelo aplicativo CTPS Digital, disponível para Android e iOS.

Também é possível enviar o pedido por e-mail. Neste caso, no lugar das letras “uf” no endereço eletrônico, o cidadão deve substitui-las pela sigla do estado em que reside.

Cotas do PIS/Pasep

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de pessoas podem sacar as cotas PIS/Pasep, que acumula mais de R$ 23 bilhões. Em suma, elas são destinadas aos cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

O prazo para retirar os valores do PIS/Pasep terminará no dia 1° de junho de 2025. As quantias que não forem resgatadas após essa data, serão tidas como abandonadas, voltando para o cofre da União.

É importante salientar que nos casos em que o titular tenha falecido, o seu herdeiro ou dependente poderá sacar o benefício. No que se refere ao resgate pelo trabalhador ainda vivo, basta ir até uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação original.

Já os herdeiros ou dependentes de trabalhadores falecidos, deverão apresentar uma documentação que comprove as condições alegadas, como:

Certidão de óbito do titular e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela empresa; ou
Alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
A escritura pública de inventário.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

26 de outubro de 2022

Saiu agora: Abono extra confirmado para aposentados do INSS; Veja quem tem direito e quando será pago

Desde quando foi instaurado no Brasil, o 13 salário do INSS é um direito pago aos trabalhadores e beneficiários do INSS. Desde a pandemia da Covid-19, o pagamento deste adicional vem sendo antecipado, assim as pessoas possuem direito ao abono extra do INSS de forma antecipada!

Nesse sentido, vale destacar que o pagamento do abono extra deste ano aconteceu no primeiro semestre e foram pagas entre abril e junho! No entanto, para os beneficiários que passaram a receber o benefício após o mês de maio ou se aposentaram, também poderão receber!

Veja a seguir, quem pode receber a parcela única do décimo terceiro salário do INSS e as datas para pagamento. Acompanhe!

Recebo o benefício desde MAIO de 2022. Posso receber o abono extra do INSS?

Abono extra confirmado para aposentados do INSS; Veja quem tem direito e quando será pago (Fonte: João Financeira TV).

Sim! De acordo com o artigo 4 da Portaria 1.002 de 2022, as pessoas que começaram a receber benefício previdenciário em maio de 2022 ou se aposentaram terão direito ao abono anual a ser pago em parcela única no mês de novembro! A saber: Art. 4º Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.

Quem tem direito ao abono natalino 2022?

Para receber o 13 salário 2022 no mês de novembro, é preciso ser aposentado ou pensionistas e os beneficiários dos auxílios (reclusão, acidente e doença). No entanto, você deve estar recebendo o benefício deste o mês de MAIO deste ano.

Veja abaixo o calendário com as datas para pagamento

Abono extra confirmado para aposentados do INSS; Veja quem tem direito e quando será pago (Fonte: Edição / João Financeira).

Quais os valores desse abono extra do INSS?

Então, o valor não é mesmo para todas as pessoas. Nesse sentido, o valor tem como referência o salário de benefício de cada um dos beneficiários. Ou seja, para você saber o valor, data de pagamento, instituição pagadora e mais informações, acesse o Meu INSS ou entre em contato com a Central de Atendimento, telefone 135.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

12 de outubro de 2022

INSS vai pagar um abono extra em novembro: Saiba quem recebe

Vai cair na sua conta! INSS vai pagar abono extra para aposentados e pensionistas em uma única parcela no mês de novembro. Confira mais informações aqui:

Os problemas financeiros dos aposentados e pensionistas aumentaram no pós-pandemia. Diante essa situação, o Governo Federal, criou o Programa de Renda e Oportunidade para movimentar a economia do país e os auxiliar financeiramente.

A confirmação da iniciativa saiu no Diário Oficial da União dia 18 de março, contendo medidas econômicas e entre elas o pagamento do 13° salário antecipado para os aposentados e pensionistas e demais beneficiários do INSS.

Continue realizando sua leitura e saiba todas as informações do pagamento do dinheiro extra para aposentados e pensionistas no mês de novembro.

Antecipação do 13° salário do INSS em 2022

O pagamento do 13° salário do INSS ocorreu de forma antecipada conforme previu o Decreto n.° 10.999 que integra o Programa de Renda e Oportunidade. Sendo assim, os aposentados e pensionistas, conseguiram quitar algumas dívidas e suprir suas necessidades básicas e dos seus dependentes.

Apesar de haver a antecipação desse abono extra para os aposentados e pensionistas, não foram todos que puderam receber. Isso porque, somente aqueles que recebiam seus benefícios previdenciários antes de o Decreto n.° 10.999 ser publicado, contaram com esse dinheiro na conta. Nesse sentido, os pagamentos aconteceram do dia 25 de abril até o dia 7 de junho.

Entretanto, os novos beneficiários, a partir do mês de maio, não puderam receber o 13° salário antecipado, pois não havia como os acrescentar no cronograma de pagamentos que já estava definido. Portanto, recebem em uma única parcela no mês de novembro.

Quem tem direito ao recebimento do 13º salário?

Para ter direito ao recebimento do 13° salário, você precisa receber os seguintes benefícios: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-doença ou salário-maternidade.

No entanto, apesar de haver projetos de lei solicitando que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), receberam esse abono extra, não possuem direito. Pois, consiste em um benefício assistencial e o pagamento somente vai se torna devido se houver a aprovação de uma das propostas.

Quem deve receber o 13º salário em novembro?

No mês de novembro o pagamento do abono extra para os aposentados e pensionistas do 13° salário, somente vai ser para aqueles com benefício aprovado a partir do mês de maio. Sendo eles aposentados, pensionistas e também quem recebe o auxílio-doença, acidente, reclusão ou salário-maternidade.

Quanto eu devo receber de abono extra?

O abono extra pago aos aposentados e pensionistas e demais beneficiários no mês de novembro, vai se pago proporcional ao período que estão em benefício. Assim, o INSS considera também o valor do salário de benefício de cada um, para se chegar ao valor devido aos beneficiados.

Veja em seguida o calendário oficial do pagamento do abono extra para aposentados e pensionistas no mês de novembro.

Calendário oficial do abono extra para os aposentados e pensionistas do INSS em novembro. (Fonte/Edição: João Financeira).

FONTE JOÃO FINANCEIRA

12 de outubro de 2022

INSS: Saiba para quando ficou o pagamento do décimo quarto salário

De acordo com o Projeto de Lei nº 4367, o décimo quarto salário vem sendo discutido para que os beneficiários do INSS possam receber. Nesse sentido, o projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguarda algumas etapas para sua aprovação.

Veja a seguir as novidades sobre o projeto e se você poderá receber o pagamento do décimo quarto salário! Acompanhe até o final!

De que se trata o décimo quarto salário dos aposentados?

Ele foi criado a partir do projeto de lei nº 4367/20 para beneficiar aposentados e pensionistas do INSS com o pagamento de mais um salário extra. Isso, além do pagamento do décimo terceiro que já acontece todos os anos.

Nesse sentido, os valores propostos para serem recebidos são referentes aos anos de 2020 e 2021.

Dessa forma, todos os segurados que recebem mais de um salário mínimo, terão direito a quantia mais o acréscimo proporcional. No entanto, será limitado ao teto de até dois salários mínimos.

Quem tem direito?

De acordo com o projeto de lei, o pagamento do décimo quarto salário será devido para aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário maternidade.

No entanto, os beneficiários do BPC/LOAS não terão direito ao décimo quarto salário.

É possível que o décimo quarto salário será aprovado ainda este ano?

Infelizmente, até o momento o projeto de lei ainda não foi efetivado. Ou seja, não há previsão para o início dos pagamentos.

E além disso, tendo em vista as eleições deste ano, provavelmente só começará a ser pago no ano de 2023, trazendo ainda mais insegurança para os segurados.

No entanto, de acordo com as últimas atualizações sobre o projeto de lei foi no dia 16 de agosto, requerendo a instalação de uma Comissão Especial Temporária para discussão do projeto. Nesse sentido, teremos em breve sua aprovação ou arquivamento.

Em caso de aprovação, passará por análise pelo Senado Federal e então pela sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Quando será pago o décimo quarto salário?

No tópico anterior falamos que ainda não há previsão para os pagamentos. Nesse sentido, ao que tudo indica, só poderemos contar com os pagamentos no ano que vem.

No entanto, se contarmos com a aprovação, você receberá o pagamento diretamente na sua conta!

FONTE JOÃO FINANCEIRA