O que muda na prática se covid virar endemia?

Ao longo das últimas semanas, países como Reino Unido, França, Espanha e Dinamarca decidiram que a covid-19 não será mais encarada com uma pandemia e começará a ser tratada como uma endemia em seus territórios.

Com isso, a doença provocada pelo coronavírus deixará de ser vista como uma emergência de saúde e muitas das restrições — uso de máscaras, proibição de aglomerações e exigência do passaporte vacinal — cairão por terra.

Embora anúncios do tipo fossem esperados, eles causaram muita confusão: em alguns casos, a endemia foi interpretada como o fim da covid — quando, na verdade, estamos muito longe disso (e é bem possível que essa doença nunca desapareça).

Mas, afinal, o que uma endemia significa na prática? Os países europeus acertaram na decisão? E será que o Brasil também vai chegar nessa mesma etapa logo mais?

Uma palavra, múltiplas interpretações

Para começo de conversa, vale esclarecer que uma endemia não é necessariamente uma boa notícia.

Embora anúncios do tipo fossem esperados, eles causaram muita confusão: em alguns casos, a endemia foi interpretada como o fim da covid — quando, na verdade, estamos muito longe disso (e é bem possível que essa doença nunca desapareça).

Mas, afinal, o que uma endemia significa na prática? Os países europeus acertaram na decisão? E será que o Brasil também vai chegar nessa mesma etapa logo mais?

Ela apenas significa que há uma quantidade esperada de casos e mortes relacionadas a uma determinada doença, de acordo com um local e uma época do ano específicas. E esses números nem aumentam, nem diminuem.

A infecção pelo herpes simples, que provoca feridas na boca e na região genital, é uma endemia. Estima-se que pelo menos dois terços da população mundial com mais de 50 anos já tiveram contato com esse vírus. Apesar de incômodo, esse quadro não está relacionado a grandes complicações ou risco de óbito.

Por outro lado, outras doenças bem mais sérias e mortais, como tuberculose, aids e malária, também são endêmicas. Só na malária, estima-se que cerca de 240 milhões de casos e 640 mil mortes aconteçam todos os anos, segundo as estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A questão, portanto, tem a ver com a estabilidade nas estatísticas relacionadas com aquela enfermidade. Quando esses números fogem do controle, a situação evolui para uma epidemia (se o problema for localizado numa região) ou para uma pandemia (caso a crise se alastre por vários continentes).

Mosquito Anopheles
Legenda da foto,Os mosquitos Anopheles são os transmissores do protozoário causador da malária, doença considerada endêmica em partes da África e das Américas

Num evento do Fórum Econômico Mundial realizado no final de janeiro, representantes de várias instituições discutiram todos esses conceitos e debateram quando a covid-19 poderia ser realmente classificada como uma endemia.

Na visão do imunologista Anthony Fauci, líder da resposta à pandemia dos Estados Unidos, endemia significa “uma presença não disruptiva sem a possibilidade de eliminação [de uma doença]”.

De acordo com a avaliação do especialista, o coronavírus não será extinto e passará, aos poucos, a afetar os seres humanos de forma similar a outros agentes causadores do resfriado comum.

Na mesma ocasião, o médico Mike Ryan, diretor executivo do Programa de Emergências em Saúde da OMS, também bateu nessa tecla. “Nós provavelmente nunca vamos eliminar esse vírus. Depois da pandemia, ele se tornará parte de nosso ecossistema. Mas é possível acabar com a emergência de saúde pública.”

Ele também reforçou que endemia não é sinônimo de coisa boa. “Ela só significa que a doença ficará entre nós para sempre. O que precisamos é diminuir a incidência, aumentando o número de pessoas vacinadas, para que ninguém mais precise morrer [de covid]”, completou.

Retrato de Anthony Fauci
Legenda da foto,Para Anthony Fauci, a covid caminha para se tornar uma endemia e nunca deixará de existir

A hora e a vez da covid?

De um lado, os cientistas se mostram reticentes em já encarar a covid-19 como uma endemia, pela falta de parâmetros e de uma estabilidade nas notificações por um período mais prolongado.

“Isso ainda não foi bem estabelecido. Quais são os números de casos, hospitalizações e mortes pela doença aceitáveis, ou esperados, todos os anos?”, questiona a epidemiologista Ethel Maciel, professora titular da Universidade Federal do Espírito Santo.

Por outro, é inegável que o avanço da vacinação e os recordes de novas infecções impulsionadas pela ômicron nos últimos dois meses garantiram um alto nível de proteção, especialmente contra as formas mais graves da doença.

Até o momento, 53% da população mundial já recebeu ao menos duas doses da vacina. E as projeções publicadas no periódicoThe Lancet pelo Instituto de Métricas em Saúde da Universidade de Washington, nos EUA, indicam que, dado o alto grau de transmissibilidade da nova variante, metade das pessoas do planeta terão sido infectadas entre novembro de 2021 e março de 2022.

“É muita gente com imunidade”, avalia o infectologista Julio Croda, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz).

Esse aprimoramento das defesas do organismo garante uma proteção contra as complicações da covid, relacionadas à hospitalização e morte, ao menos por alguns meses.

“Graças à imunidade obtida pela vacinação e, em menor grau, pelo alto número de infecções, a doença se tornou menos letal”, diz Croda, que também é presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical.

A covid chegou a ter uma taxa de letalidade de 1 a 2%. Atualmente, esse número está em 0,25%, segundo alguns registros nacionais e internacionais.

Croda explica que essa taxa de 0,25% ainda é o dobro do que ocorre na gripe (que fica em 0,1%). Mesmo assim, houve uma diminuição de praticamente dez vezes na mortalidade por covid que era observada há poucos meses.

E isso, mais uma vez, tem a ver com a imunidade adquirida ao longo desse tempo.

Os vírus e nosso sistema de defesa fazem um verdadeiro cabo de guerra. Quando surge uma doença infecciosa nova, a corda pende com mais frequência para o patógeno, já que nossas células imunes não fazem a menor ideia de como combater a ameaça.

Com o passar do tempo — e a disponibilidade de vacinas seguras e efetivas — o jogo começa a virar, e o sistema imunológico “aprende” a lidar com o inimigo. Nessa situação, mesmo que o agente infeccioso consiga invadir o organismo, suas consequências tendem a ser menos preocupantes.

Ilustração do coronavírus
Legenda da foto,Imunidade obtida contra o coronavírus por infecções anteriores e pela vacinação garante uma covid menos grave na maioria dos casos

É justamente isso que parece estar acontecendo com a covid: dois anos e poucos meses depois dos primeiros casos, o número de indivíduos com algum nível de proteção é suficientemente alto para que não ocorra mais um aumento na demanda por leitos no mesmo patamar das outras ondas, em que o sistema de saúde chegou a entrar em colapso.

Resumindo, pelo observado até agora, a covid ainda não pode ser comparada com a gripe e está longe de ser um resfriado comum, mas parece caminhar para chegar mais próximo disso algum dia no futuro.

O que muda na prática?

Os países europeus que já classificam a covid-19 como uma endemia em seus territórios acabaram (ou acabarão em breve) com a maioria das restrições que marcaram os últimos 24 meses.

De forma geral, não haverá mais necessidade de uso de máscaras em locais fechados, não será preciso mostrar o comprovante de vacinação e as aglomerações estarão completamente liberadas.

Num discurso recente no Parlamento do Reino Unido, o primeiro-ministro Boris Johnson disse que, “conforme a covid se tornar endêmica, nós precisaremos substituir as requisições da lei pela orientação, de modo que as pessoas infectadas com o vírus sejam cuidadosas umas com as outras”.

Boris Johnson
Legenda da foto,No Reino Unido, o primeiro-ministro Boris Johnson defende que as restrições legais para conter a covid sejam substituídas por conselhos e orientações

Maciel entende que alguns cuidados devem permanecer mesmo assim, ainda que a situação fique menos grave.

“O vírus vai continuar circulando. Mesmo que as medidas não sejam mais obrigatórias, é importante que todos tomem alguns cuidados quando necessário”, orienta.

A epidemiologista avalia que é preciso empoderar e ensinar as pessoas, para que elas avaliem o risco de cada situação e tomem as medidas para proteger a si e a todos ao redor.

Um sujeito com sintomas de gripe ou covid, por exemplo, deve trabalhar de casa, se possível, para não colocar em risco os demais colegas. E, caso tenha que sair, ele pode usar máscara para, assim, evitar a transmissão do vírus para os contatos próximos.

“É a mesma coisa que acontece com a infecção pelo HIV. Ter uma relação sexual sem preservativo te coloca numa situação de risco, mesmo que essa doença seja considerada hoje uma endemia”, compara.

Que fique claro: o alívio nas políticas restritivas não significa que elas foram inúteis ou não deveriam ter sido adotadas no passado. É consenso entre os especialistas que todas essas medidas salvaram muitas vidas num momento em que não existiam outros meios para barrar a infecção e suas complicações.

Hoje em dia, possuímos ferramentas testadas e aprovadas — vacinas e remédios — para lidar com a covid e torná-la menos ameaçadora para a grande maioria da população.

E, claro, caso surja uma nova variante agressiva e com capacidade de escapar da imunidade, será preciso instaurar novamente muitos desses cuidados preventivos que começam a ser abandonados em certas partes do mundo.

Além das questões relacionadas à prevenção, outra mudança significativa da endemia envolve a vigilância: a forma como os casos são detectados e notificados é bem diferente.

Durante os últimos dois anos, muitos países fizeram uma busca ativa de infectados, mesmo aqueles que nem apresentavam sintomas típicos da covid. Foram montadas tendas de testagem em diversos locais e kits de diagnóstico eram distribuídos gratuitamente (ou vendidos por um preço baixo) para os cidadãos — no Brasil, foram poucas as cidades ou os Estados que lançaram uma política nesses moldes.

Aqueles indivíduos que testavam positivo eram então monitorados e orientados a ficar em quarentena. Na sequência, as pessoas com quem eles tiveram contato próximo nos dias anteriores eram comunicadas a também buscar os exames.

Durante uma pandemia ou uma epidemia, essa estratégia permite cortar as cadeias de transmissão do vírus na comunidade e evita que a situação cresça e gere uma bola de neve, que desemboca em um aumento massivo de hospitalizações e mortes.

Com a endemia, todo esse amplo programa de testagem, isolamento e rastreamento de contatos deixa de fazer sentido.

“Passa-se então para um modelo de vigilância sentinela, em que não é necessário testar todo mundo que apresenta sintomas de infecção respiratória”, explica Croda.

“Um sistema que concentre os testes nos hospitais ou nos ambulatórios de atenção primária é custo-efetivo e ajuda a identificar padrões no número de casos.”

Testagem de covid-19 no Rio de Janeiro
Legenda da foto,Durante a endemia, nem todos os casos suspeitos precisam necessariamente de testes

“Se a vigilância notar um novo crescimento em determinada região, é possível intervir cedo, antecipando campanhas de vacinação ou disponibilizando mais testes para aquele local”, completa o especialista.

Ainda nesse contexto endêmico, a ciência ainda não sabe ao certo como será o futuro da vacinação contra a covid. Será que todos deverão tomar uma quarta dose? Ou haverá a necessidade de reforços anuais, a exemplo do que ocorre com a gripe?

“É possível que precisemos de vacinas adaptadas de acordo com o surgimento de novas variantes, para proteger principalmente os grupos mais vulneráveis, como idosos, pacientes imunossuprimidos e crianças”, antevê Croda.

É cedo para decretar uma endemia?

As decisões tomadas por alguns países europeus geraram algumas controvérsias no meio acadêmico.

Num artigo publicado na revista especializada Nature, o pesquisador Aris Katzourakis, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, criticou o que ele considera um “otimismo preguiçoso”.

“Como virologista evolutivo, fico frustrado quando gestores públicos invocam a palavra ‘endemia’ como uma desculpa para fazer pouco, ou não fazer nada. Existem mais coisas que podem ser feitas do que aprender a conviver com rotavírus, hepatite C ou sarampo endêmicos”, escreveu.

Katzourakis também diz que é um erro pensar que a evolução dos vírus sempre os tornam mais “bonzinhos”.

“Lembre-se que as variantes alfa e delta são mais virulentas que a versão original detectada em Wuhan, na China. E a segunda onda da pandemia de gripe espanhola em 1918 foi muito mais mortal que a primeira”, argumenta.

“Pensar que a endemia é leve e inevitável não é apenas errado, mas perigoso: deixa a humanidade à mercê de muitos anos da doença, incluindo ondas imprevisíveis e novos surtos. É mais produtivo considerar o quão ruim as coisas podem ficar se continuarmos a dar ao vírus oportunidades de nos enganar. E daí então podemos fazer mais para garantir que isso não aconteça”, finaliza.

Para Croda, só o tempo dirá se a decisão dos países europeus foi certa ou errada. “Isso depende muito de fatores que não controlamos. Nesse meio tempo, pode surgir uma nova variante extremamente contagiosa, com escape imunológico e maior risco de hospitalização e óbito”, especula.

“É justamente para evitar que isso aconteça que precisamos ofertar vacinas para todos, especialmente para aqueles que ainda não tomaram nenhuma dose. Essa deveria ser a prioridade número um do mundo inteiro”, acrescenta.

CoronaVac sendo aplicada em criança chilena
Legenda da foto,Vacinação é primordial para diminuir o risco de complicação da covid

Maciel concorda. “Quando a transmissão está muito alta, tudo pode acontecer, inclusive o surgimento de novas variantes.”, alerta.

“E o Brasil, além de seguir com a vacinação, precisa ampliar o acesso aos tratamentos contra a covid, como os anticorpos monoclonais e os antivirais, que já são usados em outros países”, complementa.

Onde o Brasil se encaixa nesse debate?

Por ora, ainda é muito cedo para falar de endemia no nosso país, explicam os especialistas. Estamos na crista da onda da ômicron, com recordes no número de casos e um aumento expressivo nas hospitalizações e nas mortes por covid durante os últimos dias.

O Instituto de Métricas em Saúde da Universidade de Washington, nos EUA, projeta que o Brasil deve atingir o pico de óbitos relacionados a essa nova variante no meio de fevereiro. A partir daí, os números devem cair novamente e se estabilizar durante o mês de março.

Portanto, estamos alguns passos atrás do que é observado em outras partes do mundo, onde os números já estão se estabilizando.

Para garantir uma situação mais tranquila por aqui, também é preciso ampliar a cobertura vacinal com a terceira dose. No momento, 23% dos brasileiros tomaram o reforço, número muito aquém do ideal. Vários estudos já mostraram que essa aplicação do imunizante é essencial para proteger contra a ômicron e seus efeitos mais graves no organismo.

Croda entende que, com o passar do tempo, vários países devem seguir os passos dos europeus e começarão a encarar a covid sob uma nova ótica.

“E a América do Sul pode até ter uma vantagem nisso, já que é o continente com a maior cobertura vacinal contra a covid do mundo”, compara.

“Assim que a onda da ômicron passar, podemos ficar numa condição muito melhor para diminuir as restrições”, diz.

Profissional de saúde olha pra paciente em leito
Legenda da foto,Piora nos números de hospitalização e óbitos por covid acende o sinal de alerta no Brasil

Para entender como os gestores públicos enxergam essa discussão e se já há algum planejamento para que o país entre nessa fase de transição, a BBC News Brasil entrou em contato com o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e com o Ministério da Saúde.

Por meio de uma nota de esclarecimentos, o Conass declarou que “o avanço da vacinação no Brasil, que hoje já alcança mais de 75% do público-alvo vacinado com as duas doses, é o primeiro passo para que o país caminhe para superar a pandemia da covid-19, porém, a introdução da variante ômicron mostrou a complexidade do enfrentamento do vírus e sua alta capacidade de mutações.”

“A rápida transmissão desta variante criou uma nova pressão na rede assistencial e o aumento de óbitos. Não é possível considerar de caráter endêmico uma doença que traz esse peso na assistência e que tenha essa alta morbimortalidade. Superar a pandemia não quer dizer que não teremos mais casos e óbitos pela covid-19, mas não temos parâmetros ainda para saber o quanto de casos e óbitos serão considerados esperados e, dessa forma, tratados como endêmicos”, continua o texto.

“As atenções e os esforços atuais devem estar voltados para garantir a ampliação e manutenção dos leitos clínicos e UTI covid, além da intensificação das campanhas de incentivo para que todos os brasileiros completem o esquema vacinal, incluindo a dose de reforço. Ainda não é o momento para baixar a guarda e decretar o controle da pandemia no Brasil”, conclui o Conass.

O Ministério da Saúde não enviou resposta até a publicação desta reportagem.

FONTE BBC NEWS

COVID-19: surgimento da ômicron pode fazer pandemia se tornar endemia

Apesar do avanço da ômicron, setores da comunidade científica trabalham com o panorama de que o surgimento dessa variante pode significar a transição da pandemia para uma endemia. Embora não haja consenso sobre isso, a característica menos agressiva da nova cepa pode representar o primeiro passo para a transformação da COVID-19.“A variante é bem mais contagiosa, mas menos agressiva do que as versões originais do vírus, e tem uma característica de suplantar as outras variantes. Pode ver que em todos os lugares que a ômicron invadiu, não há mais circulação de variantes anteriores. Além disso, tudo sugere que essa onda da variante será muito rápida: assim como está subindo rápido, vai descer rápido”, explicou o epidemiologista Pedro Hallal.O biólogo Átila Iamarino, porém, enxerga que ainda há fatores nas variantes do novo coronavírus que não são controlados e, por isso, devem ser observados.“Acho que não temos uma base para afirmar isso de fato. O que temos, até aqui, é uma evidência da última variante que surgiu: o vírus conseguiu fazer um escape imune o suficiente para ter transmissão, mas não o suficiente para causar casos tão graves quanto a gente teria sem a vacina. Isso é comparável. Então, dá para atribuir parte da redução de hospitalização e mortes à ômicron pela mudança de preferência do vírus que pode ter acontecido. Ainda é preciso ter mais evidências científicas disso, mas pode-se atribuir muito ao que a vacinação fez”, salientou.

Já o infectologista Hemerson Luz explicou que a evidência de endemia surgiu porque o caminho feito pelo coronavírus está identificado com pontos como letalidade menor e capacidade de transmissão maior. “Porém, alguns fatores podem interferir nesse caminho, como a distribuição desigual de vacinas pelo mundo. Isso pode facilitar o surgimento de novas variantes que sejam com transmissibilidade maior e com uma virulência maior, o que será perigoso. Porém o nosso caminho parece estar estabelecido”, salientou.

Informações: Hoje em Dia

RETORNO do auxílio emergencial com piora da pandemia?

Governo Federal vinha prometendo que voltaria a pagar o Auxílio Emergencial em caso de piora da situação da pandemia do coronavírus

Em entrevista na última semana, o Ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre um tema bastante polêmico: o Auxílio Emergencial. De acordo com o chefe da pasta que cuidava do programa, esse projeto não vai mais voltar. Ele garantiu que o interesse do Governo Federal é focar em outros pontos sociais neste momento.

A declaração de João Roma acontece apenas alguns meses depois de outro Ministro falar o contrário. Paulo Guedes, que comanda a pasta da Economia, disse em entrevista em mais de uma oportunidade que o Auxílio Emergencial poderia voltar, mas deixou claro que isso só iria acontecer caso a situação da pandemia piorasse.

O fato é que é justamente isso que está acontecendo neste momento. Tomando como base os dados das secretarias estaduais de saúde e até mesmo do Ministério da Saúde, a situação piorou. Neste momento, vários estados estão batendo a marca de 80% de ocupação para leitos de UTI de Covid-19.

O número de casos confirmados nunca foi tão grande como os desse ano. De acordo com as informações oficiais, essa é uma questão que está preocupando vários governadores neste momento. É que há um temor de que esse número de doentes acabe pressionando muito o sistema de saúde.

Mas mesmo diante de toda essa situação, o Governo segue firme na ideia de que não vai retomar os pagamentos do Auxílio Emergencial. Desta vez, o argumento é o de que o número de fechamentos dos serviços é mínimo agora. Então, na visão do Planalto, não faria sentido retomar esses repasses.

Os fechamentos

Acontece, no entanto, que os fechamentos estão acontecendo mais uma vez. De acordo com as informações oficiais, quase todos os estados já cancelaram o carnaval que aconteceria justamente neste mês de fevereiro.

Inclusive cidades como Rio de Janeiro, Recife, São Paulo, Olinda e Salvador já anunciaram cancelamentos e/ou adiamentos da festa. Essa foi uma notícia que acabou preocupando muitos informais, que são o público alvo do Auxílio Emergencial.

Além disso, ninguém sabe o que vai acontecer com a pandemia nas próximas semanas. O fato é que os governos não descartam novos fechamentos, o que poderia complicar ainda mais a situação dos trabalhadores.

Auxílio Emergencial

O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Emergencial ainda no início do ano de 2020. Durante aquele ano, dados oficiais mostram que o Palácio do Planalto atendeu cerca de 70 milhões de brasileiros.

Depois de um hiato de três meses sem pagamentos, o programa voltou em abril de 2021. O motivo daquele retorno, aliás, foi a piora na situação da pandemia do novo coronavírus naquele momento. Esse foi o argumento do Governo Federal diante daquela situação.

O último pagamento do Auxílio Emergencial aconteceu ainda e outubro do ano passado. Durante o ano de 2021, cerca de 39 milhões de brasileiros receberam pelo menos uma parcela do benefício. É isso o que se sabe tomando como base os dados do próprio Ministério da Cidadania.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

“Pandemia está longe de acabar”, diz diretor da OMS

Tedros Ghebreyesus refuta ideia de que a variante ômicron do coronavírus seja benigna. Diretor-geral também expressa preocupação com baixas taxas de vacinação em alguns países

A pandemia de covid-19 “está longe de acabar”, afirmou nesta terça-feira (18/01) o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), alertando contra a ideia de que a variante ômicron seja benigna.

“A ômicron continua varrendo o planeta. (…) Não se enganem, a ômicron causa hospitalizações e mortes, e mesmo os casos menos graves sobrecarregam as instituições de saúde”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus em entrevista coletiva em Genebra, Suíça.

“Esta pandemia está longe de acabar, e dado o incrível crescimento da ômicron em todo o mundo, é provável que surjam novas variantes”, acrescentou.

Em 11 de janeiro, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) ponderou que, embora a doença ainda esteja em fase de pandemia, a disseminação da variante ômicron deve transformar a covid-19 em uma doença endêmica com a qual a humanidade pode aprender a lidar.

“À medida que a imunidade aumenta na população – e com a ômicron, haverá muita imunidade natural além da vacinação – avançaremos rapidamente para um cenário mais próximo da endemicidade”, disse Marco Cavaleri, chefe da estratégia de vacinas da EMA.

Na Suíça, o ministro da Saúde, Alain Berset, também estimou na semana passada que a variante ômicron poderia ser “o começo do fim” da pandemia.

Mas o chefe da OMS é mais cauteloso e ressaltou que a variante ômicron não é benigna.

“Em alguns países, os casos de covid parecem ter atingido o pico, dando esperança de que o pior desta última onda já passou, mas nenhum país está fora de perigo ainda”, disse Tedros Ghebreyesus.

O diretor-geral expressou especial preocupação com o fato de muitos países ainda possuem baixas taxas de vacinação contra a covid. “As pessoas correm mais risco de sofrer de formas graves da doença ou de morrer se não forem vacinadas.”

A “ômicron pode ser menos grave em média, mas a narrativa de que é uma doença leve é enganosa (…) e prejudica a resposta geral e custa mais vidas”, completou Tedros.

Segundo a OMS, na semana passada foram reportados mais de 18 milhões de novos casos de covid-19 no mundo.

A pandemia de covid-19 provocou mais de 5,5 milhões de mortes em todo o mundo. O número de casos identificados da doença passa de 332 milhões, segundo dados da Universidade Johns Hopkins.

jps/lf (AFP. Lusa, ots)

FONTE DW

INSS: Confira as datas de pagamentos do 13º 2022

A medida tomada diante a pandemia da Covid-19 deixa os cidadãos com dúvidas quanto ao pagamento do salário extra deste ano

Nos últimos dois anos, o Governo Federal antecipou o calendário de pagamentos do 13º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tomada diante a pandemia da Covid-19 deixa os cidadãos com dúvidas quanto ao pagamento do salário extra deste ano.

Quando será pago o 13º salário em 2022?

De acordo com o Decreto 10.410 publicado pelo Governo em 2020, o pagamento do 13º salário terá novas datas, sendo a:

  • Primeira parcela, paga junto a folha de pagamentos do mês de agosto;
  • Segunda parcela, paga junto a folha de pagamentos do mês de novembro.

Lembrando que o repasse das duas parcelas ocorre de forma igual ao pagamento mensal da previdência, tendo os segurados que recebem um salário mínimo como prioridade, e os que recebem um benefício superior em segundo plano.

Calendário de pagamentos do 13º salário em 2022

Para quem ganha um salário mínimo:

Benefício final1ª parcela2ª parcela
125/ago24/nov
226/ago25/nov
329/ago28/nov
430/ago29/nov
531/ago30/nov
601/set01/dez
702/set02/dez
805/set05/dez
906/set06/dez
008/set07/dez

Para quem ganha acima de um salário mínimo:

Benefício final1ª parcela2ª parcela
1 e 601/set01/dez
2 e 702/set02/dez
3 e 805/set05/dez
4 e 906/set06/dez
5 e 008/set07/dez

Quem tem direito ao 13º salário?

Podem receber o salário extra os segurados que ganham:

  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão.

Vale ressaltar que quem recebeu benefícios temporários (aqueles em que há previsão de interrupção dos pagamentos ainda em 2022) também recebem um valor proporcional ao 13º salário. Em contrapartida, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não têm acesso ao abono.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Não acabou: entenda 11 desafios da pandemia em 2022

Testes rápidos e caseiros deveriam ser mais comuns, dizem especialistas

Shows, festas e estádios de futebol lotados de pessoas sem máscara no segundo semestre de 2021 podem ter dado a impressão contrária, mas a verdade é que a pandemia não acabou e nem tem data para acabar. Desafios como ampliação da testagem, surgimento de novas variantes, cansaço da população e falhas na comunicação pública, na perspectiva de pesquisadores, podem prolongar a crise sanitária, com mais internações e mortes nos próximos meses. 

Neste mês, o mundo registrou recordes de novos casos e, em Belo Horizonte, os índices epidemiológicos voltaram a ultrapassar os níveis de alerta dia após dia. Com a variante ômicron já instalada no Brasil e em Minas Gerais e o rescaldo de festas de final de ano, especialistas ainda não sabem até quando a alta pode durar.  

Por ora, as atividades da capital mineira continuam funcionando e o governo do Estado também não fez alterações no programa Minas Consciente. “Com o avanço da vacinação, tivemos queda dos índices durante três meses consecutivos e isso deu uma sensação de que estávamos caminhando para o final da pandemia. As pessoas estão muito estafadas e estressadas, e isso tudo levou a um relaxamento total no ano passado, em dezembro, principalmente”, avalia o infectologista Unaí Tupinambás, membro do comitê de enfrentamento à pandemia da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Ele diz que, mesmo no cenário de 81,1% da população da cidade vacinados, ainda é possível que haja restrições de atividades caso internações e óbitos aumentem. “Temos que mudar o nosso parâmetro para tomar medidas mais drásticas, entendendo que essa medidas também têm efeito colateral. Se só os casos de Covid leve e moderada aumentarem, acredito que, talvez, não precisemos de medidas restritivas. Temos ferramentas para combater essa crise. Temos vacina, máscara, distanciamento físico”, completa.  

Na perspectiva do professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do Observatório Covid-19 BR Roberto Kraenkel, a liberação de atividades nas cidades brasileiras deveria vir aliada a uma comunicação pública mais eficiente, que fosse além de somente “use máscara” e “evite aglomeração”. 

“Não se aglomerar não vale só para estádio, mas para uma casa com 20 pessoas na sala fechada, por exemplo. É importante falar de ventilação, de reuniões com menos pessoas, e isso não é feito, há um vazio de comunicação. As máscaras PFF2 deveriam ser distribuídas, deveríamos ter autoteste caseiro gratuito, tudo isso o governo já deveria ter feito”, conclui. 

Por ora, há motivos para esperança, enquanto a vacinação avança no país, mas é precoce mencionar o “fim da pandemia”, pondera o infectologista e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) Renato Kfouri. “Ninguém nunca falou em fim da pandemia, estamos longe dele. Temos 200 mortes por dia, 4.000 mortes por mês. Nenhuma doença prevenível mata tanto assim e estamos entrando no pior momento da pandemia em termos do número de casos. Ela pode durar seis meses, um ano, dois”, diz. 

Sem fim à vista: desafios da pandemia em 2022

Testagem incompleta

Autotestes rápidos de Covid-19, que podem ser feitos em casa, são cada dia mais comuns nos EUA e na Europa, mas não são permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. Grupos de pesquisadores como o Observatório Covid-19 BR militam para que a modalidade seja implementada no país. 

Encontro de epidemias

 “As epidemias de gripe não costumam durar mais do que quatro, seis semanas, mas doenças infecciosas não faltam no Brasil e pode, sim, haver sobrecarga do sistema de saúde”, pontua infectologista e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) Renato Kfouri. Com a alta dos casos de gripe que varre o Brasil, enfermarias de Minas Gerais, por exemplo, ficaram lotadas. Para o final de fevereiro e março, espera-se alta de casos de arboviroses — dengue, zika e chikungunya. 

Cansaço da população

Cansada de restrições e ávida pelos encontros sociais — para os quais restam poucas restrições oficiais, atualmente —  falta entendimento à população sobre a gradação de riscos, analisa o professor Roberto Kraenkel. “É preciso haver comunicação sobre o que é mais e o que é menos arriscado fazer e sobre quais máscaras têm a melhor qualidade”, diz. Locais abertos e ventilados, como a área externa de um restaurante com mesas afastadas, por exemplo, são muito mais seguros que a área interna do bar.

Vacinação de crianças

No Brasil, 20,5 milhões com 5 a 11 anos acabam se ser incluídas no Plano Nacional de Imunizações (PNI), após aprovação da Anvisa ao uso da vacina da Pfizer. Ainda não há aprovação para os menores de 5 anos, embora, nesta semana, o Instituto Butantan tenha divulgado que a Coronavac é segura a partir dos seis meses. Em Minas, 81 crianças de menos de 12 anos morreram por Covid. 

Surgimento de novas variantes

Quanto mais pessoas se infectam, mais chances o vírus tem de desenvolver novas variantes – todas as vezes em que ele se replica no corpo de um paciente, é passível de sofrer mutações, que podem ou não torná-lo mais perigoso. Menos de dois meses após o descobrimento da variante ômicron, ela já dá mostras de que se tornará predominante. 

Distribuição global igualitária de vacinas

Sob a ameaça de novas variantes surgindo em locais com baixa cobertura vacinal, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já conclamou os países ricos a doarem imunizantes às nações mais pobres. Alguns esforços foram iniciados, como doações da Pfizer pelos Estados Unidos e o anúncio de 10 milhões de vacinas a ser doadas pelo Brasil, porém os empreendimentos ainda não atendem à toda a demanda. 

Tratamento da Covid longa

O Brasil tem 22 milhões de pessoas consideradas recuperadas da Covid-19. Por trás do número, porém, não há levantamento do Ministério da Saúde sobre a quantidade de pessoas com a chamada Covid longa, quando alguns sintomas persistem por semanas ou até meses após a doença. 

Fake news

Em 2022, o problema promete continuar. A vacinação de crianças de 5 a 11 anos, por exemplo, é atacada por grupos que afirmam que os pequenos são usados como “cobaias” para as vacinas, que já receberam aval da Anvisa e de órgãos internacionais de saúde. “Precisamos da maior porcentagem possível de vacinados. Quanto maior o número de elegíveis para a vacinação, menor o risco doe novas ondas e novas variantes”, diz o pediatra infectologista Renato Kfouri. 

Vigilância genômica

O acompanhamento da disseminação de novas variantes e o surgimento de outras cepas do coronavírus só é possível graças à vigilância genômica, o processo de sequenciamento genético de amostras do vírus para entender detalhes de sua estrutura. Em Minas Gerais, amostras são sequenciadas toda semana epidemiológica, segundo a SES-MG. Para especialistas, O ritmo precisa avançar em todo o país. 

Acesso a medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, até agora, seis medicamentos específicos contra a Covid-19. A maior parte deles são anticorpos monologais, anticorpos produzidos em laboratório que têm alto custo por tratamento, e não foram incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O mais novo medicamento contra a Covid-19, o Paxlovid, desenvolvido pela Pfizer, ainda não foi aprovado pela Anvisa também não chegou ao sistema público de saúde. A esperança de especialistas é o surgimento de um medicamento barato e de fácil manuseio — um comprimido que possa ser tomado em casa, por exemplo.

Apagão de dados

Os dados atualizados do Ministério da Saúde sobre a pandemia estão fora do ar desde o início de dezembro, após um ataque cibernético, segundo o governo federal. Sem informações precisas sobre o desenrolar da crise, pesquisadores e governos se veem às cegas para interpretar e enfrentar o atual momento da crise sanitária. 

Fontes: pesquisadores Renato Kfouri, Roberto Kraenkel e Unaí Tupinambás. 

Auxílio emergencial terá cota extra em 2022; veja quando receber

O programa foi lançado mediante a pandemia decorrente da Covid-19, que só agravou a vida da população vulnerável socialmente

Auxílio Emergencial beneficiou milhares de brasileiros desde março de 2020. Com o seu encerramento oficial em outubro do ano passado, boa parte desses cidadãos ficaram desamparados.

O programa foi lançado mediante a pandemia decorrente da Covid-19, que só agravou a vida da população vulnerável socialmente. No decorrer da sua vigência, houve várias alterações no valor do benefício e do público atendido.

No entanto, embora o auxílio tenha sido definitivamente encerrado, um grupo específico ainda terá direito as parcelas do programa nos próximos meses. É este o caso dos pais solteiros chefes de família monoparental.

Os novos pagamentos serão retroativos, uma vez que no primeiro trimestre de 2020, ficou estabelecido que apenas as mães solteiras chefes de família teriam o direito de receber o valor dobrado das parcelas do auxílio. Na época, era R$ 1.200 reais por mês.

Isso ocorreu devido a um veto do presidente Jair Bolsonaro, que impediu que os pais solteiros nas mesmas condições que as mulheres tivessem acesso as cotas duplas do programa.

No entanto, o Congresso Nacional conseguiu reverter essa decisão do presidente, garantindo então que os pais solteiros recebam o complemento do valor em dobro de forma retroativa.

Desta forma, o novo lote deve ser distribuído o mais breve possível. Para isso, o Governo Federal liberou um crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões, sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

Quando será pago o benefício retroativo?

A equipe da Cidadania ainda não sabe como e quando os pagamentos serão feitos. A pasta informou que mais detalhes quanto aos novos pagamentos devem ser divulgados nos próximos dias.

Vale ressaltar que a Medida Provisória (MP) que viabilizou os novos repasses considera apenas as cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial pagas em 2020. Naquela situação, foram repassados R$ 1.200 para mães solteiras, o mesmo direito que está sendo dado aos pais solteiros agora.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Lei prevê socorro de R$ 2.500 para agricultores familiares na pandemia

A Lei Assis Carvalho, publicada no D.O.U, prevê ainda um auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza

presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira (24) a prorrogação de socorro financeiro a agricultores familiares em razão da pandemia de Covid-19, após a derrubada de veto integral pelo Congresso Nacional na semana passada.

A Lei Assis Carvalho 2 (14.725/21), publicada no Diário Oficial da União, prevê ainda um auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza, além de estabelecer outras medidas emergenciais. Conforme o texto, os núcleos familiares chefiados por mulheres receberão R$ 3.000.

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Foto: Ministério da Agricultura

A proposta é oriunda do Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que recuperava trechos vetados na sanção presidencial do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho.

Principais medidas

Entre outros pontos, com a derrubada do veto foram transformados em lei:

  • linha de crédito para pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano e dez anos para pagar;
  • participação em programa emergencial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de compra de alimentos para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar;
  • adiamento por um ano do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares ou cooperativas cujas atividades foram prejudicadas pela Covid-19;
  • concessão automática de seguro por meio do programa Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo; e reabertura de prazo até 30 de dezembro de 2022 para os agricultores contarem com descontos na quitação ou na renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).

Fundos de financiamento

Também após a derrubada de vetos, o presidente promulgou vários pontos da medida provisória (MP 1016/21) que permitiu renegociação extraordinária de dívidas perante o FNE, o FNO e o fundo constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Assim, serão incorporados à Lei 14.166/21 regras mais vantajosas para as renegociações que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, com descontos maiores do que os da regra geral e benefícios adicionais a empreendedores localizados em municípios nos quais tenha sido decretado calamidade pública ou situação de emergência em função de seca ou estiagem.

Ficou garantida a suspensão dos pagamentos de parcelas de dívidas em 2021 para atividades que tenham sido prejudicadas por medidas de distanciamento social em razão do combate à pandemia. Outro trecho permitirá a inclusão de honorários advocatícios no saldo devedor a ser liquidado ou repactuado.

FONTE CANAL RURAL

Minas passa a exigir documento de carro a partir de 1º de janeiro; entenda

Apresentação do CRLV no Estado estava suspensa por causa da pandemia

Os motoristas que trafegam por Minas Gerais devem ficar atentos. A partir de 1º de janeiro de 2022, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) volta a ser obrigatório. A apresentação do documento estava suspensa por causa do estado de calamidade em decorrência da pandemia da Covid-19.

Mas, conforme consta no Diário Oficial do Estado, o decreto de calamidade será encerrado em 31 de dezembro. Assim, o CRLV voltará a ser exigido, referente ao ano de 2021, nos próximos dias. De acordo com a Polícia Civil, o documento poderá ser digital ou impresso para comprovar a regularidade do veículo em circulação.

“Para fins de fiscalização, o documento poderá ser apresentado impresso em papel comum ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS”. explicou a corporação.

O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições de consultar o sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para verificar se o veículo está licenciado. 

Multa por não apresentar CRLV

Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é  infração gravíssima, de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e remoção do veículo, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto, “durante as abordagens ao condutor, a fiscalização de trânsito observa os documentos de porte obrigatório, que são o CRLV e a habilitação, sendo desnecessário apresentar comprovantes de pagamento das taxas e tributos”.

Os proprietários de veículos que ainda não possuem o CRLV de 2021 devem acessar o site www.detran.mg.gov.br para verificar se há débitos de IPVA, seguro obrigatório, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo e eventuais multas.

FONTE O TEMPO

Pagamento do abono salarial PIS/Pasep de até R$2.420 nos próximos meses

O benefício foi adiado para 2022 devido ao redirecionamento dos recursos para bancar uma nova rodada do programa BEm

O Abono Salarial PIS/Pasep será concedido aos trabalhadores nos próximos meses. O benefício foi adiado para 2022 devido ao redirecionamento dos recursos para bancar uma nova rodada do programa BEm.

PIS/Pasep

PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores de iniciativas privadas, já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos. Sendo assim, o benefício atende todos os trabalhadores com carteira assinada.

Quem pode receber o abono?

  • Trabalhador cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
  • Cidadão que trabalhou com carteira assinada ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
  • Trabalhador que recebeu no ano-base remuneração média de até dois salários mínimos;
  • Cidadão que teve as informações repassadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Qual valor do abono em 2022?

O benefício é baseado no salário mínimo em vigência, sendo este o valor teto concedido pelos programas, ou seja, o cidadão que trabalhou durante os 12 meses do ano-base terá direito a um piso nacional.

Posto isto, segundo a projeção do INPC, o ano pode ser encerrado com uma taxa inflacionária de 10,04%. Desta forma, o salário mínimo pode chegar em R$ 1.210,44. Todavia, ainda há uma possibilidade de os contemplados receberem o pagamento em dobro.

Isso porque, este ano os repasses referentes a 2020 foram adiados para 2022, e considerando a metodologia habitual de distribuição, no próximo ano também deve ser concedido os benefícios referente a 2021. Logo, é possível que os trabalhadores recebam até R$ 2.420,88.

Confira as estimativas de pagamento considerando o novo salário mínimo

  • 1 mês: R$ 100;
  • 2 meses: R$ 200;
  • 3 meses: R$ 300;
  • 4 meses: R$ 400;
  • 5 meses: R$ 500;
  • 6 meses: R$ 600;
  • 7 meses: R$ 700;
  • 8 meses: R$ 800;
  • 9 meses: R$ 900;
  • 10 meses: R$ 1.000;
  • 11 meses: R$ 1.100;
  • 12 meses: R$ 1.200.

Por onde será pago e como sacar o abono?

O PIS é concedido por meio da Caixa Econômica Federal, já o Pasep é disponibilizado pelo Banco do Brasil. Os métodos de resgates são semelhantes entre os dois. Confira a seguir:

Saque do PIS:

  • Terminal de autoatendimento com o cartão cidadão para quem é correntista da Caixa Econômica;
  • Atendimento presencial em uma das agências com a documentação necessária;
  • Pelo telefone 0800-726-02-07; ou
  • Site oficial da instituição financeira.

Saque do Pasep:

  • Consultar o depósito na conta do Banco do Brasil e resgatá-lo;
  • Atendimento presencial em uma das agências com a documentação necessária; e
  • Entrar em contato pelo telefone 0800-729 00 01.

Como consultar o abono?

Os trabalhadores que recebem o PIS podem acompanhar o recebimento do benefício pelos canais digitais da Caixa Econômica, inclusive por meio do aplicativo Caixa Trabalhador acessado com o número do PIS.

Enquanto isso, os trabalhadores que recebem o Pasep podem acessar o site do Banco do Brasil. Quando o pagamento for liberado, o trabalhador pode ainda verificar o saldo no aplicativo da instituição.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

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