O Vereador Vado Silva (DC) apresentou um Projeto de Lei em que assegura o pagamento da tarifa de ônibus no transporte público em Lafaiete com o cartão de débito ou crédito por aproximação com ou sem aproximação por relógio inteligente (smartwatch) e/ou smartphone. Pela iniciativa do parlamentar, o preço da tarifa corresponderá ao valor vigente de uma passagem paga em dinheiro ou vale transporte. A regulamentação fica a cargo da Prefeitura em conjunto com a empresa e/ou consórcio responsável pela cobrança das tarifas. “Tal solicitação visa disponibilizar uma nova opção de pagamento para os passageiros que utilizam o transporte público facilitando a utilização do serviço como um todo, aprimorando a agilidade, bem como beneficiando a concessionária na disponibilidade de troco. Isso vai facilitar a vida do passageiro e da empresa”, sintetizou Vado.
Passagem saltaria dos atuais R$3,60 para R$8,85, um aumento de mais de 60%
Como já havia adiantado nossa reportagem a Viação Umuarama, que atua no transporte público de Lafaiete (MG) há 7 meses, protocolou na Prefeitura um pedido de reajuste da tarifa para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato. A empresa presta serviço no setor em caráter emergencial até a licitação final para a concessão em definitivo do serviço. O estudo apresentado pela Umuarama aponta que tarifa ideal seria de R$ 7,0569 para manutenção da operação, porém considerando o valor máximo de subsídio concedido através da lei n° 6.044/2021 no patamar de R$ 233.000,00, o valor de R$ 5,8496. No estudo enviado a prefeitura, a empresa justifica de que é de conhecimento da prefeitura que desde o início da operação em Lafaiete o custo operacional vem demonstrando o déficit tarifário mesmo com a ajuda do valor de subsídio totalizando um prejuízo com este déficit na ordem de R$ 758. 812,75. A empresa alega que um dos índices que tem impactado bastante a manutenção da operação é o custo com óleo diesel. Do mês agosto/2021 a janeiro 2022 o valor do óleo diesel reajustado em 10,8%, o que acaba elevando o custo de outros insumos.
Outra justificativa é que a data-base para reajuste salarial dos colaboradores da empresa acontece em março e sem o reajuste pretendido no contrato “ficará impraticável, uma vez que o índice que se baseia o reajuste da categoria, INPC acumulado de marco/2021 a dezembro/2021, já se encontra no patamar de 8,97%, e não está sendo considerado neste estudo, o que mais uma vez reiteremos que medidas deverão ser tomadas a fim de diminuir o custo operacional do contrato”. No estudo tarifário a Umuarama apresentou notas fiscais do aumento dos insumos, valores da depreciação dos ônibus, custo da rodagem. o custo operacional da frota, valor do km rodado. O custo total de operação, sem o subsídio chega a quase R$1,3 milhão. Assim o custo por passageiro chega a R$5,84 (com subsídio) e R$7,0569(sem subsídio). Custo por Km Rodado com subsídio é de R$8,43. O aumento depende de aprovação no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.
Em patrulhamento na BR 482, no Bairro Gigante, a equipe da Polícia Rodoviária suspeitou de um veículo e realizou uma abordagem policial padrão. Ao realizar busca pessoal, foram localizadas 3 porções de cocaína. No veículo foi localizado um simulacro de pistola. Os ocupantes do veículo receberam voz de prisão em flagrante, sendo um deles já detido por roubos e assaltos.
Valdete Vitorino passa por um drama em sua vida. Há cerca de 40 dias, ela deixou Lafaiete e viajou a Rondônia, acompanhada com seus dois filhos (9 e 6 anos) para conhecer sua mãe biológica.
Após este período, ela pretende retornar a Lafaiete e conviver com sua família adotiva já que no outro estado enfrenta dificuldades de adaptação como também seus filhos. Porém a volta o custo das passagens para chegar até Belo Horizonte com bagagem despachada fica na quantia de R$2.737,06 para Valdete e seus filhos.
Quem puder ajudar pode falar com Simone (31) 98625-6002
O Conselho de Trânsito e Transporte, responsável por discutir o valor das tarifas de transporte coletivo, decidiu conceder o aumento de R$3,60 para R$3,80. A votação, cercada de muita polêmica, foi apertada com 5 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, o prefeito Zelinho será comunicado da decisão e deve homologar o aumento, valendo o reajuste a partir de 1 º de setembro.
Em fevereiro, a Viação Profeta, concessionária do transporte público. pleiteou um aumento de 25%, quando o bilhete saltaria dos atuais R$3,60 para R$4,50, mas o conselho vetou o aumento.
Frota da Presidente opera sucateada e irrita usuários/Reprodução
Desde 00:00 hora de hoje (24), os usuários do transporte coletivo sofrem com um novo aumento da passagem saltando de R$3,00 para R$3,30.
O reajuste está ancorado no Decreto nº 452, de 18 de junho, considerando manifestação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito; requisitos de edital; contrato de concessão, legislação aplicável e compromissos assumidos via TAC; além de manifestação jurídica.
Porém um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, assinado em 2014, tornou mais transparente o aumento das passagens com maior controle social pelo conselho de trânsito. O pedido de aumento deveria ser acompanhado com notas fiscais e comprovação da bilhetagem.
O reajuste acontece quando a empresa sofre severas críticas, principalmente pela falta manutenção dos ônibus, que se envolveram recentemente em acidentes. “Iremos requisitar cópia do processo administrativo que resultou no aumento para verificar se houve algum descumprimento ao TAC”, afirmou ao Promtor Glauco Peregrino, Curado dos Direitos do Consumidor, a nossa reportagem.
Em Lafaiete, povo é obrigado a pagar bilhete e empurrar ônibus velho e estragado nas ruas
Empresa concessionária do transporte público em Barbacena renovou sua frota
Duas cidades vizinhas, mas dois modelos de transporte urbano. Desde o mês de maio, os usuários dos coletivos de Barbacena contam com novos ônibus para ofertarem um serviço de qualidade. Aos menos 14 veículos 0 km chegaram a cidade renovando a frota da Empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo, concessionária do transporte público. O valor da tarifa em Barbacena foi reajustado em janeiro saltando de R$3,10 para R$3,25.
Lafaiete
Enquanto isso, os usuários lafaietenses vivem uma realidade distante e oposta. Apelidados de “carroças”, os ônibus da Viação Presidente empurram ao usuário um serviço desprezível e um atendimento de péssima qualidade em uma total afronta e desrespeito aos direitos e dignidade dos lafaietenses. Como todos assistem calados e submissos a esta realidade, o cidadão paga a conta com um aumento, um tanto quanto discutível à revelia da lei.
Isso porque um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Viação Presidente e o Municípios prevê que os reajustes de tarifas serão concedidos caso a empresa concessionária justifique seus gastos operacionais. Não houve sequer a anuência do Conselho Municipal de Transporte (DMT) e muito menos a realização de uma audiêcia pública para discutir o aumento.
O reajuste foi imposto, mesmo diante do descalabro do transporte público, passado a vigorar a partir de segunda feira (24), passando de R$3,00 para R$3,30, sendo que o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), acumulado em 2018 chegou a 7,55%, o que afetará a renda do trabalhador.
O aumento vem em um momento em que a empresa é alvo de denúncias devido à péssima qualidade no serviço prestado com carros que, frequentemente, estragam nas vias públicas, acidentes por defeitos mecânicos e frota sucateada. Em muitos caos, passageiros já tiveram até que empurrar o ônibus para conseguir chegar ao destino.
Já que a empresa nem se lixa para Lafaiete, porque a prefeitura não antecipa
a licitação para um nova concessionária para o transporte público em Lafaiete? Ou o povo continuará sem castigado?
Um decreto do Executivo recompôs o Conselho Municipal de Transporte e Transito (CMTT). O órgão é responsável pela deliberação sobre o pedido de aumento no valor da passagem do transporte coletivo em Lafaiete.
Durante manifestação popular realizada na terça-feira, dia 26, o vereador João Paulo informou que essa era uma das pendências para que a majoração ou não da tarifa fosse decidida. Com a recomposição do órgão, resta ainda a marcação de uma audiência pública para informar a população sobre os critérios que balizam a solicitação de aumento da passagem.
Em contato com a Câmara Municipal, nossa reportagem averiguou que o pedido para cessão do plenário para realização da audiência ainda não havia sido protocolado até o início da tarde de quinta-feira, dia 28.
Conforme o decreto, o presidente do CMTT passa a ser Rolf Ferraz do Carmo. Ele ocupa a vaga de Pedro Loureiro, que foi exonerado do cargo de secretario municipal de Defesa Social.
Apesar da baixa adesão, a manifestação realizada nessa terça-feira, dia 26, alcançou um objetivo importante: a abertura de um fórum junto aos vereadores e a permanente uma vigília que, além da tarifa do transporte coletivo, buscará a melhoria dos diversos serviços públicos oferecidos a população.
A voz dos manifestantes encontrou eco nas declarações de diversos vereadores. Eles elencaram uma série de medidas adotadas pela Casa para tentar reverter reajustes anteriores. Citando, desde a criação de uma comissão, que percorreu todos os itinerários e se debruçou sobre o contrato de concessão até ações judiciais, os edis demonstraram a importância da união com o Legislativo frente ao atual pedido de aumento. Outra informação que saltou os olhos veio da Procuradoria da Casa ao questionar o modelo de planilha apresentado pela concessionária do serviço.
Reajuste indefinido
Vereadores são contrários ao aumento pela falta de qualidade do transporte público
O vereador João Paulo informou que a Câmara não delibera em relação ao valor da tarifa de ônibus. “O que iremos fazer é incorporar com vocês a luta contra o aumento. A primeira situação que precisamos expor é que o valor não foi reajustado para R$ 3,70. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito não se encontra constituído e, portanto, não há essa discussão. Ela esta suspensa”, disse lembrando que a solicitação foi protocolada em agosto do ano passado e, terá que esperar a nomeação de um novo membro por parte do Executivo. “Além disso, deverá ser convocada uma audiência pública para debater junto a sociedade essa questão”, acrescentou. João Paulo ainda comentou que os vereadores são contrários a qualquer reajuste de passagem em razão da defasagem do serviço prestado.
Um dos lideres do movimento, Vander Resende, considerou que o protesto gerou grande visibilidade não apenas sobre questão do preço da passagem, mas também da manutenção das gratuidades. Ele lamentou que a população não tenha aderido, mas ressaltou que a recepção do movimento por parte dos vereadores foi muito boa. Vander antecipou que o movimento continuará ativo e novos atos podem ocorrer.
Hoje a partir das 16:00 horas em frente a rodoviária de Lafaiete acontece a manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus. O ato é organizado pelo “Coletivo transporte publico de qualidade” e ganhou ampla adesão nas redes sociais.
Os manifestantes subirão até a prefeitura onde fazem um ato de protesto. Em seguida haverá uma reunião pública, na Praça Tiradentes, em frente ao museu, para discutir questões relativas ao transporte público.
Por volta das 19:15 horas, a passeata segue até a Câmara quando os manifestantes vão mobiblizar os vereadores.
O aumento
O aumento da tarifa já foi aprovado no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), saltando de R$3,00 para R$3,70, mas depende da realização de uma audiência pública e depois a sanção do Prefeito Mário Marcus (DEM), o que deve ocorrer em março. Ao menos, a tarifa ficará em R$3,50.
A Viação Presidente pressiona pelo reajuste devido a crise financeira por que passa a empresa com déficit mensal de mais de R$216 mil
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