Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que filhos com deficiência têm direito à pensão alimentícia vitalícia, mesmo após completarem 18 anos. Essa decisão foi tomada…
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As obrigações de pensão alimentícia no Brasil geram dúvidas, especialmente sobre quem deve arcar com os custos. Em 2026, a legislação brasileira determina que tanto pai quanto mãe são responsáveis…
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Muitos pais no Brasil enfrentam desafios financeiros, agravados pela falta de emprego e a responsabilidade de pagar pensão alimentícia. A legislação local determina que mesmo sem renda formal, a obrigação…
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Quatro projetos de lei protocolados em maio pretendem proibir que aqueles que não pagam pensão possam entrar nos estádios e participar de eventos esportivos. BRASÍLIA – Quatro deputados apresentaram projetos…
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Lei 11.804/2008 permite pensão durante a gravidez com valores que cobrem despesas médicas e alimentação e se convertem em pensão após o nascimento. Em 2008, o Brasil passou a ter…
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Os herdeiros de pessoas que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento desse contribuinte.…
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