permanente - Correio de Minas

31 de dezembro de 2023

Com aumento de casos de autismo, Comissão quer financiamento da Saúde permanente para APAES

Em fevereiro, começam as análises das unidades que podem ser financiadas, segundo deputado Zé Vitor (PL)

Com o aumento de casos de autismo e a demanda por atendimento nas Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais (APAES), a Comissão de Saúde a Câmara dos Deputados quer financiamento permanente do Ministerio da Saúde para as instutuições. Em Minas Gerais, são mais de 400. As organizações, sem fins lucrativos, recebem recursos de áreas diversas como assistência social e educação. Segundo o deputado, Zé Vitor (PL-MG), a ideia é aumentar os recursos da saude e torná-los permanentes. “Nós queremos fortalecer essa veia de saúde nelas. Nós trabalhamos para que tivesse. Com o arcabouço fiscal, abriu espaço para que haja esses recursos. Hoje o orçamento da saúde cresceu muito”, afirmou.

Audiência Pública
A discussão começou com uma audiência pública neste ano e há um novo ciclo de debates agendado para 2024. “A audiência pública aconteceu na última semana na Câmara dos Deputados e a gente espera agora no mês de fevereiro uma nova rodada no encontro com as APAES, já com a presença do Ministério da Saúde. De modo muito técnico, a gente já quer agora no mês de fevereiro olhar a documentação por documentação, proposta por proposta, proposta das APAES para que o Ministério da Saúde possa começar a avaliar e garantir que todas as APAES de Minas que tiverem condições, obviamente, com a documentação regular e com serviço em pleno funcionamento possa ter um financiamento de saúde permanente”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, no cenário atual, é cada vez mais importante fortalecer o serviço prestado pelas APAES. “Nós discutimos, porque a gente tem mais de 400 unidades da APAE em Minas Gerais, e nós temos no Brasil mais de 18 milhões de pessoas com deficiência. E a APAE presta um serviço muito importante de assistência social, de saúde e de educação. E a gente precisa garantir que haja um recurso fixo, suficiente para a manutenção das suas atividades e para a ampliação das suas atividades. Há várias síndromes e transtornos que têm a cada dia nos desafiado ainda mais, como por exemplo transtorno espectro autista”, explica.

APAE

As APAES oferecem serviços educacionais, de assistência social e saúde, com atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico, além de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia.

FONTE ITATIAIA

4 de maio de 2022

R$ 400 para o Auxílio Brasil se torna permanente

Decretado como permanente pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que concede o valor de R$ 400 mensais para o Auxílio Brasil, entrará em vigor

Decretado como permanente pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória, que concede o valor de R$ 400 mensais para o Auxílio Brasil, entrará em vigor.

Dos 425 parlamentares que participaram da votação, 418 foram a favor e 7 declararam ser contra a medida. Entre a rejeição, havia um ponto que tinha como objetivo de fixar 45 dias o prazo final para começar o pagamento do benefício para os indivíduos considerados aptos a fazerem parte do programa.

A fim de que o projeto siga avante, é requerido que ambas as Casas finalizem a votação da MP no prazo exigido que vai até o dia 16 de maio.

Com o propósito de elevar o valor mínimo estabelecido e transformar o benefício em algo permanente, a oposição obteve a conquista de uma de suas pautas atendidas. Sendo assim, o relator aceitou a emenda exibida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de fazer permanente o benefício nomeado “benefício extraordinário”.

Em resultado a estas medidas, o programa Auxílio Brasil, passará a custar R$ 47 bilhões anualmente, ao mesmo tempo em que o programa “benefício extraordinário” adiciona mais R$ 41 bilhões aos custos finais do projeto. Na ideia original, a Medida Provisória estava destinada apenas até o mês de dezembro desse ano.

Ao que diz respeito a um aumento para R$ 600 mensais proposto, o relator João Roma forneceu o parecer em negação.

FONTE CAPITALIST

25 de novembro de 2021

Auxílio Brasil: ala ainda quer subir valor para R$ 600 de forma permanente

De acordo com membros do partidos da oposição, o melhor mesmo seria pagar um Auxílio de R$ 600 de forma permanente

O Governo Federal começou ainda na última semana os pagamentos do seu mais novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Só que mesmo depois do início dos repasses, muita coisa ainda não está definida.

Um dos pontos que ainda carecem de definição é o valor do programa em questão. Como se sabe, neste primeiro momento, o benefício está pagando uma média de R$ 220. Nas redes sociais, alguns usuários estão relatando que estão ganhando menos do que R$ 100. Mas o plano do Governo é mudar isso.

A ideia é que a partir de dezembro o Auxílio Brasil passe a pagar valores turbinados. Só resta saber de quanto seria esse novo patamar. O Governo fala em repassar R$ 400. O Presidente Jair Bolsonaro, aliás, já adiantou que essa é uma questão fechada. Para ele, esse deve ser o valor mínimo dos repasses em questão.

Mas parte do Congresso Nacional quer ir além. Membros de partidos de oposição como PT e PSOL, por exemplo, estão dizendo que o Auxílio Brasil precisa pagar R$ 600, no mínimo, para todos os vulneráveis. Eles argumentam que esse valor seria um pouco mais condizente com a situação que o país está enfrentando neste momento.

Além de partidos de esquerda, membros do próprio Centrão também estão querendo aumentar esse valor. Eles acreditam que o Presidente Jair Bolsonaro precisa fazer isso para tentar buscar uma reeleição com um pouco mais de tranquilidade no próximo ano. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.

O que Bolsonaro acha disso

O Presidente Jair Bolsonaro aparentemente não gosta nada desta ideia. Em entrevista recente, ele chegou a dizer que seus aliados estavam mesmo pedindo para que ele subisse o valor do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 600.

Mas ainda de acordo com o chefe do executivo, ele decidiu recusar essa ideia. Bolsonaro disse que pagar um Auxílio com esse valor poderia ser muito ruim para as contas públicas. De acordo com ele, o país “chegou ao limite”.

Em declaração nesta quarta-feira (24), Bolsonaro pediu para que os senadores e deputados trabalhem com mais pressa para que eles aprovem a PEC dos Precatórios o quanto antes. De acordo com o Presidente, isso vai fazer toda a diferença para o ano de 2022.

Quem recebe o Auxílio Brasil

De acordo com as informações oficiais, o Auxílio Brasil é o programa que neste primeiro momento está atendendo apenas as pessoas que já faziam parte do Bolsa Família até o último mês de outubro.

Nós estamos falando portanto de algo em torno de 14,5 milhões de cidadãos. Só que esse número deve aumentar a partir de dezembro. De acordo com o Governo Federal, a ideia é inserir mais 2,4 milhões de brasileiros nesta lista.

Isso, no entanto, só deve acontecer mesmo caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. Esse texto já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em dois turnos e agora está em tramitação no Senado Federal.

FONTE NTICIAS CONCURSOS

2 de agosto de 2020

Renda básica de R$600,00 pode ser permanente

O Congresso Nacional lançou nesta semana a Frente em Defesa da Renda Básica, para incentivar a adoção de programas de transferência de renda. Várias propostas sobre o assunto estão tramitando no Senado. Uma delas (PL 3.241/2020), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), dispõe sobre a criação de uma renda básica de natureza permanente, no valor de R$ 600 mensais, para famílias em situação de vulnerabilidade social, em substituição ao Programa Bolsa Família. Segundo o senador, a pandemia comprovou que grande parcela da população vulnerável do país não tem acesso a programas assistenciais do governo. Eduardo Braga conversou sobre o assunto com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado. Fonte: Agência Senado

21 de julho de 2020

Auxílio emergencial pode ser permanente

Grupo criou documento para a defesa da renda básica permanente

Um grupo de 163 organizações da sociedade civil, centrais sindicais, institutos de pesquisa e entidades de responsabilidade empresarial se reuniram para debater propostas de renda básica. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, esse grupo pontuou a urgência do auxílio emergencial de R$ 600.

O grupo criou abaixo-assinado, com assinatura de mais de meio milhão de brasileiros, e documento técnico para a campanha Renda Básica Que Queremos. A campanha foi responsável por elevar o auxílio emergencial de R$ 200 para R$ 600. Inicialmente, o governo Bolsonaro defendia que o auxílio emergencial deveria pagar parcelas de apenas R$ 200.

Agora, esse grupo está focado no programa Renda Básica Permanente. O grupo tem objetivo de lançar documento com propostas a serem discutidas entre parlamentares. Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, afirma que o grupo está disposto a conversar com o governo, como aconteceu com o auxílio emergencial. O documento que será lançado deve ter o que consideram princípios básico de direito e cidadania.

O documento deve ter sete sete critérios, ancorados em três princípios. Um dos critérios, por exemplo, tira a obrigação para que a renda seja recebida. O Bolsa Família precisa que os filhos estejam matriculados na escola. Mas, para o grupo, saúde e educação são direitos, e não obrigações. O grupo também defende que o benefício não seja perdido quando o cidadão aceita um emprego, e que a renda deve ser levada em conta.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

seja maior de 18 anos;
não tenha emprego formal;
não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

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microempreendedor individual (MEI); ou
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima. (Notícias Concursos)