O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social, implementou uma nova regra que já está em vigor e permite a concessão do auxílio…
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Lei 11.804/2008 permite pensão durante a gravidez com valores que cobrem despesas médicas e alimentação e se convertem em pensão após o nascimento. Em 2008, o Brasil passou a ter…
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Uma legislação pouco conhecida tem mudado a realidade financeira e ajudado nas dívidas de milhões de brasileiros com mais de 60 anos. Trata-se da chamada Lei do Superendividamento, que criou…
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Nova tecnologia permite pagamento com palma da mão, sem cartão ou celular, trazendo mais segurança e agilidade para consumidores. Uma nova tecnologia de pagamento começa a ganhar espaço no Brasil…
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Texto seguirá para o Senado Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal…
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Mudança nas regras do BPC permite que pessoas com deficiência recebam R$ 810,50 ao ingressar no mercado formal, com conversão automática para Auxílio-Inclusão e possibilidade de reativação do benefício assistencial…
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Uma regra federal criada nos anos 1980 segue em vigor, limita a jornada diária e tem foco direto na proteção da saúde de profissionais expostos a riscos contínuos Uma norma…
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Entenda o que o Código de Trânsito Brasileiro realmente permite e saiba como usar a tecnologia sem infringir a lei O uso de aplicativos de navegação que alertam sobre radares de velocidade virou uma…
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A nova lei do INSS equipara guarda judicial e tutela a filhos biológicos, permite pensão por morte de avós e parentes para netos e fortalece a proteção de dependentes do…
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Imóveis fechados, sem manutenção e com dívidas de IPTU podem ser incorporados pela Prefeitura do Rio após três anos de abandono, segundo decreto municipal baseado no Código Civil. A regra…
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