Voltada a quem enfrenta insalubridade ou periculosidade, a aposentadoria especial reduz o tempo necessário para parar de trabalhar, mas depois da Reforma da Previdência passou a cobrar idade mínima e…
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Nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi publicada no Diário Oficial da União Foi sancionada a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação…
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Em meio aos ciclos eleitorais e à crescente preocupação com a segurança pública, o governo federal sancionou uma lei que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres como…
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Quantia poderá passar diretamente da conta do devedor para o filho ou responsável legal ‘Pix Pensão Alimentícia’ funciona de forma semelhante ao débito automático O presidente Luiz Inácio Lula da…
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Nova regra do INSS pode mudar a vida de quem cria netos ou enteados. Uma atualização na legislação previdenciária brasileira trouxe mudanças importantes para famílias com arranjos de cuidado fora…
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Proposições legislativas Quem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 8 de…
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Escrito por Viviane Alves Publicado em 26/05/2026 às 10:00 | Atualizado em 26/05/2026 às 10:02 Mudança do Contran libera o uso de carro particular em aulas e provas práticas, mas…
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social, implementou uma nova regra que já está em vigor e permite a concessão do auxílio…
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Lei 11.804/2008 permite pensão durante a gravidez com valores que cobrem despesas médicas e alimentação e se convertem em pensão após o nascimento. Em 2008, o Brasil passou a ter…
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Uma legislação pouco conhecida tem mudado a realidade financeira e ajudado nas dívidas de milhões de brasileiros com mais de 60 anos. Trata-se da chamada Lei do Superendividamento, que criou…
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