Clínicas veterinárias, pet shops e entidades de proteção animal de Congonhas poderão sofrer sanções administrativas caso deixem de comunicar às autoridades suspeitas de maus-tratos. A obrigação está prevista no Projeto…
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Texto seguirá para promulgação e prevê redução gradual da jornada de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas, sem diminuição dos salários. O Senado aprovou, na noite desta…
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Decisão do CNJ permite lavrar escritura antes do recolhimento do ITCMD, mas imposto continua devido e estados divergem sobre a regra Famílias que queiram dividir bens deixados como herança não…
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Brasileiros que convivem há anos com cobranças sem solução poderão finalmente encerrar determinadas pendências. Uma decisão autoriza o fim de dívidas antigas que permanecem abertas por longos períodos, apesar das…
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Bicicletas elétricas serão proibidas para adolescentes. Adolescentes que usam bicicletas elétricas para ir à escola, trabalhar ou circular pelos bairros podem enfrentar uma nova restrição. Projetos em discussão querem estabelecer…
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite adicional previdenciário de até 15% sobre o valor do benefício de…
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Embalagens descartáveis têm data para acabar. A partir de 12 de agosto de 2026, os pequenos sachês plásticos de sal, açúcar e molhos viram história em bares e restaurantes da…
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias pode permitir que mulheres se aposentem…
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A Justiça decidiu que dívidas antigas terão que ser anuladas e não poderão mais ser cobradas dos endividados. Brasileiros que têm dívidas antigas em cobrança judicial podem ser atingidos por…
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A cidade de Nova York estuda ampliar significativamente um programa de incentivo educacional que tem características semelhantes ao Pé-de-Meia brasileiro. A proposta prevê depósitos de até US$ 3 mil, cerca…
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