projeto - Correio de Minas

28 de outubro de 2023

Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza repasse de recursos para projetos de restauração da Capela Olhos d´água

Capela setecentista, tombada pelo Município, deverá passar por obras de reforma e restauração artística, sendo necessária a viabilização do seu Projeto Executivo

Capela Olhos d´Água em Entre Rios de Minas. Foto: Eduardo Maia

O Município de Entre Rios de Minas repassará à Paróquia de Nossa Senhora das Brotas o valor de R$ 57.450,00 para aplicação na elaboração dos projetos de reforma e restauração da Capela Olhos d’água, localizada na comunidade homônima, a 18km do Centro da cidade. O repasse do recurso será viabilizado após a aprovação do Projeto de Lei n° 47, de 02 de Outubro de 2023, o qual tem por objetivo subsidiar a preservação do patrimônio histórico do Município, haja vista a importância da edificação datada da primeira metade do século XVIII. O plano de trabalho foi votado e aprovado pelos vereadores durante a 18° Reunião Ordinária, realizada na última terça (17). Ao todo, somados valores da parceria entre o Município e a Paróquia, serão aportados R$ 74.950,00 para suprir o custo total do projeto. A Lei nº 2.006/2023 foi sancionada na última sexta-feira, 20.

Para atender à finalidade da proposta, a Paróquia também participará com recursos, aplicando o valor de R$ 17.500,00. O restante será de responsabilidade do Município, sendo que R$ 40 mil serão decorrentes de recursos financeiros devolvidos pela Câmara Municipal. Dessa forma, o Executivo complementará com R$ 17.450,00. Os recursos serão repassados de forma parcelada.

Durante a sessão, o vereador Thiago Itamar (Ted) afirmou ser favorável ao Projeto, devido sua importância, apesar de não concordar com a anulação de recursos do Orçamento destinados à implantação do Parque Industrial Tecnológico. O valor será retirado da secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo para ser repassado à Paróquia. Ted também afirmou que a proposta é possível promover o repasse de recursos à Paróquia, neste caso, uma vez que a capela é monumento tombado. Dessa forma, o projeto em questão apresenta-se como iniciativa de preservação cultural. O vereador Levi da Costa Campos também se manifestou favorável, principalmente pelo fomento ao Turismo, devido a Capela estar localizada na Estrada Real.

Presente à sessão, o representante da Paróquia Nossa Senhora das Brotas, Padre Ildeu da Cruz falou sobre o projeto. Ele agradeceu a oportunidade de apresentá-lo na Casa e afirmou que a Igreja é importante não só no aspecto religioso, mas também artístico, cultural e turístico do Município. “Juntos nós podemos somar forças para cuidar desse patrimônio cultural e histórico da nossa cidade”, afirma.

O Vereador Rivael Nunes Machado lembrou que o Município receberá também recursos para a execução das obras de reforma e restauro da Capela, provenientes de indicação parlamentar do Deputado Dr. Frederico, totalizando cerca de R$ 1 milhão, os quais serão repassados pela União de forma parcelada. Para tanto, serão necessários os projetos arquitetônico, estrutural, luminotécnico, sistema de combate a incêndio, hidráulico, drenagem pluvial. Por fim, o vereador parabenizou o Presidente da Câmara pela iniciativa, o Prefeito José Walter pela sensibilidade e também o Padre Ildeu.

O Presidente da Casa, Ronivon Alves de Souza (Roni Enfermeiro), afirmou que a contribuição da Câmara de R$ 40 mil ocorre em nome de todos os vereadores e servidores da Casa Legislativa. O vereador João Gonçalves (Joãozinho Cricri) exaltou o trabalho realizado pelo Padre no Município e também o Projeto de restauração da Capela. O vereador José Resende (Juquinha do Taxi), também destacou a sensibilidade do Prefeito em cumprir seu compromisso com a Paróquia e afirmou seu voto favorável ao projeto.

A importância da Capela Olhos d´Água para o Município

A Capela Olhos d´àgua é mais antiga da região e está localizada próxima do distrito da Serra do Camapuã, sendo reconhecida por sua importância como patrimônio artístico e histórico no Município. Ela remete à devoção a Nossa Senhora da Lapa pelos moradores e pertence a primeira fase da arte colonial mineira. Durante uma reforma foi encontrado um caibro que datava o ano de 1683. A Capela foi tombada pelo Município no ano de 2000, de acordo com o Dossiê de Tombamento Histórico de Entre Rios de Minas.

Além disso, é um importante ponto turístico na região, considerando que está dentro da rota “Caminhos de São Tiago”, programa viabilizado pelo Circuito Trilha dos Inconfidentes que tem início na cidade de Ouro Preto e término em São Tiago.

FONTE CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIO DE MINAS

26 de outubro de 2023

Copasa apresenta resultados de projeto que transforma lodo das ETEs em fertilizante orgânico

Estima-se que, além de gerar emprego e renda, o produto vai contribuir para o aumento da vida útil dos aterros sanitários

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresentou nesta terça-feira (24/10), em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os primeiros resultados do projeto Compost Tree “Produção de fertilizante orgânico composto classe B a partir do biossólido gerado nas ETEs”. O objetivo é a produção em escala industrial do fertilizante utilizando o lodo gerado pelas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Companhia e resíduos da poda urbana de árvores.

A Copasa estima que a produção de fertilizante a partir do lodo das ETEs poderá gerar emprego e renda em todo o Estado de Minas Gerais, contribuir para o aumento da vida útil dos aterros sanitários, reduzir o custo no transporte de lodo das ETEs até os aterros e promover, de forma especial, a neutralização do carbono existente no lodo dos esgotos, fechando seu ciclo e contribuindo, portanto, para a redução da emissão dos gases de efeito estufa associados.

Representando o presidente da Copasa no evento, o chefe de gabinete da Companhia, João Luiz Teixeira Andrade, falou sobre a sua expectativa com o projeto, “Estou bastante entusiasmado com esse processo e que os próximos meses sejam de mais realizações, para que possamos alavancar o projeto”, concluiu.

Iniciado há pouco mais de um ano, o processo de transformação do lodo em fertilizante – compostagem ou compost barn – começa com a colocação de gado sobre um leito de matéria orgânica, com adição de matéria verde e parte lenhosa e fibrosa das podas de árvores. São formadas leiras com o material retirado do curral que, após um determinado período de compostagem, é misturado com o lodo dos esgotos higienizado (biossólido), se transformando em fertilizante orgânico composto classe B.

O material foi caracterizado por laboratório acreditado e os parâmetros preconizados pelas Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foram atendidos, tanto para os parâmetros microbiológicos quanto para os metais pesados. A próxima fase é aplicar o fertilizante produzido no solo, em diferentes culturas, para verificar o desempenho em relação ao crescimento da planta e o comportamento do solo.

“Hoje é um dia muito especial, de comemoração, onde estamos colhendo o fruto da primeira sementinha, que foi germinada lá atras”, dessa forma Frieda Keifer, engenharia sanitarista da Copasa, iniciou sua participação no evento. Frieda explicou que “O nosso projeto de, inicialmente, 230 toneladas, agora tomou uma proporção maior. Serão 7.200 toneladas ao longo da nossa pesquisa.” frisou.

Ubiratan Nogueira, gestor ambiental da Transplantar Tree, ressaltou que “para onde as pessoas enxergam o problema, o projeto trouxe solução. Nós hoje temos solução, porque está gerando emprego, renda e possibilidade de perspectiva financeira. Isso é sustentabilidade”. Ubiratan fez questão de agradecer a Copasa e todos os que fazem parte do projeto.

O projeto piloto – o primeiro da Copasa para utilização de lodo desidratado de ETE para este fim – foi inspirado na experiência da cidade de Saga, no Japão, trazida pelo corpo técnico da Companhia após participação de missão promovida pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).

Getúlio Abreu, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Esmeraldas, que também esteve presente no local, parabenizou pela iniciativa. “Estamos aqui pra dar as mãos às entidades envolvidas e deixar as portas da secretaria abertas para dar continuidade ao projeto”, relatou.

A iniciativa é resultante do acordo de parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) assinado entre a Copasa e a Transplantar Tree e conta com o apoio da Cemig. O projeto se alinha aos compromissos da Copasa com o Marco Legal do Saneamento, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Agenda ESG e o Pacto Global da ONU. Crédito das fotos: Copasa/Divulgação

26 de outubro de 2023

Copasa apresenta resultados de projeto que transforma lodo das ETEs em fertilizante orgânico

Estima-se que, além de gerar emprego e renda, o produto vai contribuir para o aumento da vida útil dos aterros sanitários

23 de outubro de 2023

14º salário do INSS: como funciona, quem pode receber e a situação atual do projeto

Recentemente, o Governo Federal fez considerações sobre uma medida de grande interesse para uma parcela da população brasileira: o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O anúncio despertou a curiosidade e a ansiedade desses beneficiários, propiciando debates e gerando muitas expectativas. Esta matéria do Notícias Concursos traz informações atualizadas sobre o projeto,os detalhes de seu funcionamento, as regras para quem pode receber e a situação atual da proposta de aprovação.

O que está previsto no Projeto de Lei 4367/2020?

14º salário do INSS: como funciona, quem pode receber e a situação atual do projeto

Proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/2020 visa implementar o 14º salário para aposentados por um prazo de dois anos. O objetivo da medida é compensar as perdas financeiras sofridas pelos aposentados durante a pandemia, devolvendo os valores que foram progressivamente reduzidos nos últimos tempos.

Após passar por várias etapas na Câmara dos Deputados, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022. Agora, ele está sendo avaliado para seguir ao Senado Federal. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem será beneficiado pelo 14º salário?

Depois de aprovado, o 14º salário será destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio-doença. No entanto, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMC), ambos de caráter assistencial, não terão acesso a este abono extra.

Quais são as etapas para a aprovação do 14º salário?

Para se tornar oficial, o 14º salário precisa passar pelas câmaras dos Deputados e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente. Atualmente, o projeto passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, ainda aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Deputado Tiago Mitraud propôs a inclusão de mais duas comissões na votação do projeto, o que estendeu ainda mais o tempo para a aprovação desta lei.

O que o Governo disse sobre o 14º salário?

O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirmou que o presidente Lula se pronunciou sobre o 14º salário do INSS. Segundo ele, o orçamento atual não comportaria a implementação deste benefício em 2023. Além disso, mesmo se houvesse recursos suficientes, a aprovação em todas as etapas de votação ainda não foi concluída.

Sendo assim, ainda não há uma previsão exata de quando o 14º salário será aprovado e implementado, o que faz com que a população interessada esteja atenta às atualizações sobre o assunto.

Quanto será o valor do 14º salário e quem terá direito a ele?

O projeto prevê que o valor do 14º salário será o dobro do abono anual estipulado na lei. Na prática, isso significa que os beneficiários receberão dois pagamentos equivalentes ao 13º salário. O valor máxima a receber será de dois salários mínimos, que atualmente está em R$ 2.640.

Aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-doença e salário-maternidade serão os beneficiados assim que o projeto for aprovado.

Para acompanhar as novidades sobre o 14º salário dos aposentados, é essencial acompanhar regularmente os canais oficiais do INSS e os pronunciamentos do Governo. Sua aprovação trará um alívio financeiro significativo para muitos aposentados e pensionistas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que tanto contribuíram para a sociedade.

FONTE BMC NEWS

23 de outubro de 2023

14º salário do INSS: como funciona, quem pode receber e a situação atual do projeto

O que está previsto no Projeto de Lei 4367/2020?

Quem será beneficiado pelo 14º salário?

Quais são as etapas para a aprovação do 14º salário?

O Deputado Tiago Mitraud propôs a inclusão de mais duas comissões na votação do projeto, o que estendeu ainda mais o tempo para a aprovação desta lei.

O que o Governo disse sobre o 14º salário?

Sendo assim, ainda não há uma previsão exata de quando o 14º salário será aprovado e implementado, o que faz com que a população interessada esteja atenta às atualizações sobre o assunto.

Quanto será o valor do 14º salário e quem terá direito a ele?

Aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-doença e salário-maternidade serão os beneficiados assim que o projeto for aprovado.

FONTE BMC NEWS

21 de outubro de 2023

Museu Ferroviário abre exposição “Encontros e Despedidas”,um importante legado do Projeto Arte nas Estações para Lafaiete

Mostra reúne 63 pinturas criadas durante as oficinas ministradas por Hélcio Queiroz

Entre fevereiro e setembro de 2023, Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Preto receberam, de forma rotativa, as exposições “A ferro e fogo”, “Entre o céu e a terra” e “Sofrência”. Elas faziam parte do projeto Arte nas Estações, cujo programa educativo ainda promoveu visitas, formação com educadores, oficinas e uma programação cultural repleta de atividades gratuitas, para pessoas de todas as idades. Em Lafaiete, por exemplo, a plataforma da estação ferroviária, lugar de encontros e despedidas, tornou-se o espaço de descoberta da pintura e da criatividade presente em cada um.

Estabelecendo um interessante diálogo com as obras expostas e a cidade, a partir de sua história e cotidiano, aconteceu, aos domingos, uma série de oficinas de pintura, ministradas pelo artista visual lafaietense Hélcio Queiroz. Guiados por ele, os participantes visitavam as exposições naïfs e eram convidados a observar temas, formatos, composições, estilos e cores. Em seguida, cada um escolhia seu tema e iniciava o processo de criação. Nos quadros, foram surgindo as casas da infância, capelas, trens, natureza, animais e figuras humanas, além de festas, religiões, símbolos e abstrações, revelando gostos, desejos, memórias, saudades, sentimentos.

A ideia inicial da equipe era instalar todos os quadros no túnel sob a linha férrea, transformando-o em um espaço cultural. Mas, diante da potência das pinturas criadas nas oficinas, a produção do projeto Arte nas Estações, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, optou por criar uma nova exposição local, depois de encerrado o ciclo com as três mostras originais. Assim, nasceu “Encontros e Despedidas”, que será aberta neste domingo. O título, emprestado da canção de Milton Nascimento e Fernando Brant, ainda foi usado na obra assinada por Hélcio Queiroz.

O arte-educador avalia que a passagem do Arte nas Estações por Lafaiete tem sido de grande importância para o cenário artístico e cultural do município, por trazer, até nós, parte do maior acervo de arte naïf do mundo, contribuindo para a democratização do acesso aos bens culturais. O projeto estimulou artistas e não artistas para a prática da pintura e, na nova exposição, dá visibilidade, indiscriminadamente, a todas as obras produzidas durante as oficinas, bem como aos respectivos autores. Além de tantos benefícios intangíveis, o projeto Arte nas Estações também deixa um grande legado material para Lafaiete: a estrutura museográfica, construída em madeira para abrigar as exposições, foi doada para o Museu Ferroviário. Que a galeria, melhor equipada, seja muito utilizada para novas mostras, inclusive dos artistas revelados nas oficinas de pintura!

SERVIÇO:

Exposição coletiva de pinturas “ENCONTROS E DESPEDIDAS”

Local: Museu Ferroviário de Conselheiro Lafaiete, Rua Marechal Floriano Peixoto, s/ nº

Abertura: 22 de outubro, domingo, às 10h00

Período: 22/10 a 17/12/2023, de quinta-feira a domingo, das 9h00 às 17h00 (entrada franca)

Realização: RKF

Apoio: Sherwin Williams, FAOP e Secretaria Municipal de Cultura de Conselheiro Lafaiete

Apoio Programa Educativo: Fundação Hess

Patrocínio: Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura

Mais informações: www.artenasestacoes.com.br

21 de outubro de 2023

Museu Ferroviário abre exposição “Encontros e Despedidas”,um importante legado do Projeto Arte nas Estações para Lafaiete

Mostra reúne 63 pinturas criadas durante as oficinas ministradas por Hélcio Queiroz

SERVIÇO:

Exposição coletiva de pinturas “ENCONTROS E DESPEDIDAS”

Local: Museu Ferroviário de Conselheiro Lafaiete, Rua Marechal Floriano Peixoto, s/ nº

Abertura: 22 de outubro, domingo, às 10h00

Período: 22/10 a 17/12/2023, de quinta-feira a domingo, das 9h00 às 17h00 (entrada franca)

Realização: RKF

Apoio: Sherwin Williams, FAOP e Secretaria Municipal de Cultura de Conselheiro Lafaiete

Apoio Programa Educativo: Fundação Hess

Patrocínio: Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura

Mais informações: www.artenasestacoes.com.br

21 de outubro de 2023

Comissão aprova projeto que garante ensino médio noturno nos municípios

Texto altera a LDB e ainda será analisado por outras duas comissões

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados a manterem pelo menos uma escola com ensino médio noturno nos municípios em que houver demanda comprovada.

Se não for possível cumprir a regra na sede do município, a oferta do período noturno deve ocorrer em escolas situadas em distritos ou no campo.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Situação nos municípios
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 2813/23, do deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO). O novo texto incorpora a proposta que tramita em conjunto (PL 3344/23).

O relator afirmou que o turno noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, segundo dados do Censo Escolar de 2022.

“Esse quadro reforça a oportunidade das iniciativas em análise, que postulam a oferta do turno noturno em todas as localidades em que houver demanda manifesta e comprovada”, disse Ayres.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

21 de outubro de 2023

Comissão aprova projeto que garante ensino médio noturno nos municípios

Texto altera a LDB e ainda será analisado por outras duas comissões

Se não for possível cumprir a regra na sede do município, a oferta do período noturno deve ocorrer em escolas situadas em distritos ou no campo.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator afirmou que o turno noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, segundo dados do Censo Escolar de 2022.

“Esse quadro reforça a oportunidade das iniciativas em análise, que postulam a oferta do turno noturno em todas as localidades em que houver demanda manifesta e comprovada”, disse Ayres.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

19 de outubro de 2023

Filmes gratuitos: cidade recebe projeto Cinema na Praça neste fim de semana

O evento é um projeto da Lei Rouanet, proposto pela MBYA produções de Barroso e que vai circular 06 cidades. Patrocinado pela J. Mendes Mineradora, a mesma empresa que trouxe para a cidade a carreta de cinema por duas vezes na praça São Sebastião, em Conselheiro Lafaiete (MG)
A diferença é que agora, o projeto Cinema na Praça traz uma tela gigante e cadeiras que serão instaladas na praça do Cristo no final de semana, atingindo um público maior de uma só vez. Diferente da carreta que recebia 70 pessoas por vez.
Serão 04 filmes na praça, dois no sábado (21) e dois no domingo (22), exibidos gratuitamente. A organização do evento é da produtora MBYA em parceria com a Secretaria de Cultura de Lafaiete, patrocinados pela J. Mendes.
O Projeto terá um desdobramento no mês de novembro com exibição de filmes gratuitos para escolas públicas no Cine Ritz. Divulgaremos a programação posterior.