Projeto de Lei aguarda para ser analisado e votado no congresso. Anualmente, as parcelas são depositadas nos meses de agosto e de novembro Com a aproximação do final do ano,…
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O trabalhador que se recusar a tomar vacina contra Covid-19 ou a retornar ao trabalho presencial pode ser demitido por justa causa. Brasil avança a imunização com 17,25% da população…
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Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) visa oferecer proteção às mulheres, para que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais e tenham certeza de que…
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Nesta edição, destaque para o projeto que torna permanente o pagamento em dobro do Bolsa Família no Natal (PL 5061/2020) e para a proposta que permite adiar as dívidas de…
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O Projeto de Lei 4924/20 assegura aos candidatos de baixa renda, em concurso público, o direito a realizar os exames médicos solicitados no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, do deputado Paulo…
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Após assinatura pelo ministro das Comunicações, a proposta segue para aprovação pelo presidente Jair Bolsonaro e depois para o Congresso Nacional. O projeto de lei que tira o monopólio dos Correios sobre…
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O Projeto de Lei 4534/20 inclui o ovo como item essencial do grupo de alimentos que compõem a cesta básica. O texto altera o Decreto-Lei 399/38, que estabelece que a parcela…
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Projeto de lei tem como objetivo tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e menos burocrático. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que…
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Foi lido nesta semana, relatório da Comissão de Legislação e Justiça que assinalava a inconstitucionalidade do projeto, do vereador Carlos Nem (DC)que dispensava a exigência de alvará de localização e…
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O texto altera a Lei 14.023/20, que prevê prioridade na testagem aos trabalhadores considerados essenciais ao controle da doença Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3901/20 que…
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