Expectativa da equipe econômica é positiva diante da regulamentação do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação do Programa de Estímulo ao Crédito…
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O Projeto de Lei com a previsão da criação de um 14º salário para a categoria do INSS tramita desde 2020 A pandemia do Covid-19 obrigou o poder público a tomar uma…
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Nova lei foi sancionada provocando alterações no BPC e a criação do auxílio-inclusão O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.176, que proporciona alterações nos critérios de concessão…
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Projeto de Lei aguarda para ser analisado e votado no congresso. Anualmente, as parcelas são depositadas nos meses de agosto e de novembro Com a aproximação do final do ano,…
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O trabalhador que se recusar a tomar vacina contra Covid-19 ou a retornar ao trabalho presencial pode ser demitido por justa causa. Brasil avança a imunização com 17,25% da população…
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Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) visa oferecer proteção às mulheres, para que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais e tenham certeza de que…
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Nesta edição, destaque para o projeto que torna permanente o pagamento em dobro do Bolsa Família no Natal (PL 5061/2020) e para a proposta que permite adiar as dívidas de…
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O Projeto de Lei 4924/20 assegura aos candidatos de baixa renda, em concurso público, o direito a realizar os exames médicos solicitados no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, do deputado Paulo…
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Após assinatura pelo ministro das Comunicações, a proposta segue para aprovação pelo presidente Jair Bolsonaro e depois para o Congresso Nacional. O projeto de lei que tira o monopólio dos Correios sobre…
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O Projeto de Lei 4534/20 inclui o ovo como item essencial do grupo de alimentos que compõem a cesta básica. O texto altera o Decreto-Lei 399/38, que estabelece que a parcela…
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